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18 de abril de 2014

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TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2028200507402000 SP 02028-2005-074-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 06/11/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. CONTESTAÇAO. ART. 302 DO CPC . GRUPO ECONÔMICO.ART. 2º , § 2º , DA CLT . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Sócios comuns. A ausência de negativa na resposta do fato afirmado no libelo de participação das mesmas pessoas físicas na condição de sócios (comuns) de ambas as empresas nos contratos sociais respectivos, aliada ao próprio fato dessa participação, de conhecimento geral, evidencia a existência de responsabilidade solidária, para fins trabalhistas.Pires Segurança e Transporte de Valores Ltda.Salvaguarda Serviços de Segurança S\C Ltda.

Encontrado em: SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. RECORRENTE(S): SINESIUS MENDES DE MIRANDA. RECORRIDO(S): PIRES SERV SEG... BANCO BRADESCO S/A. RECORRENTE(S): BIO INTER INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA. RECORRENTE(S): SALVAGUARDA... E TRANSP VALOR (M FALIDA) RECURSO ORDINÁRIO RO 2028200507402000 SP 02028-2005-074-02-00-0 (TRT-2) CARLOS FRANCISCO BERARDO...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2028200507402000 SP 02028-2005-074-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 06/11/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. CONTESTAÇAO. ART. 302 DO CPC . GRUPO ECONÔMICO.ART. 2º , § 2º , DA CLT . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Sócios comuns. A ausência de negativa na resposta do fato afirmado no libelo de participação das mesmas pessoas físicas na condição de sócios (comuns) de ambas as empresas nos contratos sociais respectivos, aliada ao próprio fato dessa participação, de conhecimento geral, evidencia a existência de responsabilidade solidária, para fins trabalhistas.Pires Segurança e Transporte de Valores Ltda.Salvaguarda Serviços de Segurança S\C Ltda.

Encontrado em: SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. RECORRENTE(S): SINESIUS MENDES DE MIRANDA. RECORRIDO(S): PIRES SERV SEG... BANCO BRADESCO S/A. RECORRENTE(S): BIO INTER INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA. RECORRENTE(S): SALVAGUARDA... E TRANSP VALOR (M FALIDA) RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2028200507402000 SP 02028-2005-074-02-00-0 (TRT-2) CARLOS FRANCISCO BERARDO...

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 573007520065010059 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/01/2012

Ementa: PROCESSO - RO 0057300-75.2006.5.01.0059 RECORRENTES: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E RAYMUNDO DE LIMA SANTOS (negado provimento ao da reclamada e dado parcial provimento ao do autor) RECORRIDOS: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E RAYMUNDO DE LIMA SANTOS E MASSA FALIDA DE PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO RECURSO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. INADIMPLÊNCIA DAS VERBAS RESCISÓRIAS. 1. Aduz o autor ser devida a retificação do julgado quanto à indenização por dano moral, posto que, a lesão aos direitos do autor e a humilhação e vergonha de não ter condições de comprar alimentos para si e sua família, dela decorrentes, restaram provadas, configurando o dano e autorizando sua reparação. 2. O dano moral se caracteriza por seus próprios elementos no que concerne à privação ou diminuição daqueles bens e valores precípuos à vida humana, que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e outros demais sagrados afetos. O dano moral incide sobre a parte afetiva do patrimônio moral, germinando dor, tristeza, saudade, aflições e inseguranças ao lesado. Ante o direcionamento do novo texto constitucional , dúvidas não restam quanto à necessidade de se ver reparada a lesão de ordem moral. No caso destes autos, restou incontroverso que a primeira ré, empregadora do autor, em face da difícil situação financeira que atravessava, que redundou em posterior declaração de falência, não quitou os haveres rescisórios do empregado. Dessarte, embora não olvide este Relator ser controversa a questão do dano moral decorrente da inadimplência das verbas rescisórias, posicionamento, inclusive abraçado pela sentença recorrida, diversamente, tenho que, não se pode imputar a essa falta de pagamento natureza de lesão de cunho estritamente patrimonial. Com efeito, via de regra, ao perder seu posto de trabalho, o empregado se vê sem o único meio...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2028200507402000 SP 02028-2005-074-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 06/11/2007

Decisão: Segurança e Transporte de Valores Ltda. Salvaguarda Serviços de Segurança S\C Ltda. ACORDAM... SALVAGUARDA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA 4. SINESIUS MENDES DE MIRANDA RECORRIDO: PIRES SERV SEG E TRANSP... VT de São Paulo RECORRENTE: 1. BANCO BRADESCO S/A 2. BIO INTER INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA 3.

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO RO 2028200507402000 SP 02028-2005-074-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 06/11/2007

Decisão: Segurança e Transporte de Valores Ltda. Salvaguarda Serviços de Segurança S\C Ltda. ACORDAM... SALVAGUARDA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA 4. SINESIUS MENDES DE MIRANDA RECORRIDO: PIRES SERV SEG E TRANSP... VT de São Paulo RECORRENTE: 1. BANCO BRADESCO S/A 2. BIO INTER INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA 3.

TRT-1 - Agravo de Peticao AP 01881004119975010017 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/12/2013

Ementa: Agravante: União Federal Agravado: Pires Serviço de Segurança e Transporte de Valores Ltda. Relatora: Giselle Bondim Lopes Ribeiro

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 542009020065040201 RS 0054200-90.2006.5.04.0201 (TRT-4)

Data de publicação: 23/11/2006

Ementa: RECORRENTE (S): CARLOS MARTIM KOMENDARSKI DA SILVA E PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO RECORRIDO (S): OS MESMOS E PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS CERTIDÃO DE JULGAMENTO Processo TRT 00542-2006-201-04-00-7 ROPS CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sob a Presidência do Exmo. Juiz FABIANO DE CASTILHOS BERTOLUCCI, presentes os Exmos. Juízes RICARDO TAVARES GEHLING, DENISE MARIA DE BARROS e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. ANA LUÍZA ALVES GOMES, sendo Relator o Exmo. Juiz FABIANO DE CASTILHOS BERTOLUCCI, decidiu a Turma, preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA quanto aos itens intitulados “Da ilegitimidade passiva ad causam da TRANSPETRO” E “Da impossibilidade (...)

TJ-MG - Inteiro Teor. 107130707311770011 MG 1.0713.07.073117-7/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 24/04/2009

Decisão: da conta-corrente de n.º 18.072-6 - aberta a pedido de sua empregadora (Empresa Pires de Segurança e Transporte... de Valores Ltda.), e que a negativação decorreu da existência de saldo devedor. Pois bem. Compulsando... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA....

TRT-2 - Inteiro Teor. 1032200803002009 SP (TRT-2)

Data de publicação: 05/06/2009

Decisão: Carlos Dias Peres 2. Pires Seg Transp Valores Ltda (MAS FAL) RECORRIDO: 1. José Manuel Correia Cigarro... 1.RECORRENTE: José Carlos Dias Peres 2.RECORRENTE: Massa Falida de Pires Segurança e Transporte... de Valores Ltda.       RELATÓRIO       Adoto o relatório da sentença de fls. 168/175, da E. 30ª Vara...

TST 23/08/2012 - Pág. 771 - Tribunal Superior do Trabalho

Douglas Sforsin Calvo (OAB: 212525SP) Agravado (s) MASSA FALIDA da PIRES SEGURANÇA E TRANSPORTE... DE VALORES LTDA. Advogado Dr. Ivan Clementino (OAB: 66509SP) Agravado (s) AUTOMASA MAUÁ COMÉRCIO... SERVIÇOS DE ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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