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03 de setembro de 2015

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Lojas Americanas e seguradora devem indenizar cliente que caiu em piso escorregadio

.S.A. se encontrava no interior da loja, localizada em um shopping da Capital. Por conta do piso escorregadio

Notícia Jurídica • JurisWay • 12/03/2012

Lojas Americanas e seguradora devem indenizar cliente que caiu em piso escorregadio -

.S.A. se encontrava no interior da loja, localizada em um shopping da Capital. Por conta do piso escorregadio

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Ceará • 09/03/2012

TJCE - Lojas Americanas e seguradora devem indenizar cliente que caiu em piso escorregadio

.S.A. se encontrava no interior da loja, localizada em um shopping da Capital. Por conta do piso escorregadio

Notícia Jurídica • Nota Dez • 12/03/2012

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20141010088843 DF 0008884-31.2014.8.07.0010 (TJ-DF)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. REPARAÇÃO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. QUEDA EM SUPERMERCADO. PISO ESCORREGADIO. LESÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA INDENIZAÇÃO FIXADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099 /1995, e arts. 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. 2. Inicialmente, cumpre salientar que a relação entre as partes é de consumo e, por força do art. 14 do CDC , a responsabilidade da Recorrente é objetiva. 3. Configurados o nexo de causalidade e o dano (piso escorregadio sem adequado aviso e respectiva queda com lesão grave), materializa-se o dever de indenizar. 4. O valor da indenização por danos morais arbitrada pelo Juízo a quo não merece reforma, haja vista estar em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (compensação entre a lesão sofrida e a assistência realizada), observando, primordialmente, a capacidade econômica da Recorrente (Supermercado de grande porte). 5. O primeiro norte na fixação desse valor, além dos parâmetros anteriormente delineados, deve ser a cominação de uma sanção de forma a evitar a recidiva. Além disso, a indenização deve traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que não se aceita o comportamento lesivo. 6. Recurso conhecido e improvido. 7. Recorrente, vencida, condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 55 da LJE .

TJ-RS - Recurso Cível 71005221643 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/07/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO EM VEÍCULO AO ENTRAR NO ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTER. (DECLIVE E PISO ESCORREGADIO). VEROSSIMILHANÇA DO PEDIDO INICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS RÉUS CONFIGURADA. SÚMULA 130 DO STJ. DEVER DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. Narra o autor que no dia 31.05.2014 direcionou para entrar no estacionamento da empresa da primeira demandada, no Shopping da segunda ré, cuja entrada é em declive e ante o dia chuvoso, mesmo em baixa velocidade, o seu veículo aquaplanou e deslizou a rampa, ante a perda de aderência e de atrito com o piso escorregadio, circunstância que o levou a colidir na parede em curva do estacionamento, provocando estragos na lataria do veículo. Resta incontroversa a legitimidade das partes rés para responder ao feito, uma vez que no plano do direito material ambas têm a obrigação correspondente à pretensão afirmada na inicial, nos termos do artigo 7º, parágrafo único do CDC, tratando-se de responsabilidade objetiva e solidária. Relação de consumo que opera a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Logo, cabia à parte ré demonstrar que a culpa pelos danos foi exclusiva do autor. Ainda que aquaplanagem não seja o termo técnico mais apropriado à circunstância desencadeadora do acidente, o fato é que o excesso de água e o piso escorregadio foram determinantes para o evento, porquanto... reduziram o atrito e, consequentemente, a aderência entre os pneus e o veículo, não havendo que se falar em imperícia, tampouco em velocidade excessiva. Destaca-se que os danos verificados foram de pouca extensão o que corrobora a afirmação do autor de velocidade compatível. Inexiste qualquer adminículo probatório de que a parte autora ingressou no estacionamento em alta velocidade Ademais, não foi comprovada pela recorrente ter obstaculizado devidamente ou mesmo colocado as devidas orientações tocante à entrada, quer seja acerca da velocidade, quer seja das inadequadas condições no local pelo excesso de água independentemente de sua origem. A parte ré responde pela reparação de dano de veículo ocorrido em seu domínio, nos termos da Súmula 130 do STJ, bastando a comprovação do dano material para que surja o dever de indenizar, o que ocorreu nos autos. Danos morais inocorrentes. Inexistência de ofensa à integridade física. Ademais, ausente comprovação de que a situação vivenciada no acidente em tela, ainda que frustrante, tenha ultrapassado a esfera de incômodo do cotidiano a ensejar dano moral. Ausente demonstração da ocorrência de abalo concreto para a configuração do dano a tal título, tampouco lesão à personalidade, abalo psicológico a ponto de ferir a dignidade da pessoa humana, conforme lhe competia nos termos do artigo 333, I, do CPC. Portanto, correta a sentença que condenou a parte ré, solidariamente, ao pagamento da inden... 1.788,11, consoante menor orçamento nos autos. A preliminar aventada pelo autor em contrarrazões recursais sobre inexistência de assinatura no recurso da parte adversa restou analisada e superada pela decisão de fl. 108. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS SPRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS IMPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71005221643, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 30/06/2015)....

TJ-SP - Apelação APL 00095290820088260602 SP 0009529-08.2008.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/10/2014

Ementa: CIVIL E ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO QUEDA DE PEDESTRE PASSEIO PÚBLICO PISO ESCORREGADIO FALTA DE MANUTENÇÃO FATOS NÃO DEMONSTRADOS DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. 1. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37 , § 6º , CF ). 2. Caracteriza comportamento omissivo culposo, regido pela teoria da faute du service, a ensejar indenização, a inércia do Poder Público que deixa de fazer a conservação das vias públicas. Queda de pedestre no passeio público. Piso cujo revestimento atende a exigências técnicas. Ausência de nexo causal comprovada em laudo pericial. Indenização indevida. Pedido improcedente. Sentença mantida. Agravo retido e apelação desprovidos.

TJ-RS - Apelação Cível 70050552835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE. QUEDA EM GINÁSIO COBERTO EM FUNÇÃO DE PISO ESCORREGADIO PROPORCIONADO PELA EXISTÊNCIA DE GOTEIRAS. MÁ CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados aos administrados, via de regra, é objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º da Constituição Federal , assentada que está na teoria do risco...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050552835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE. QUEDA EM GINÁSIO COBERTO EM FUNÇÃO DE PISO ESCORREGADIO PROPORCIONADO PELA EXISTÊNCIA DE GOTEIRAS. MÁ CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados aos administrados, via de regra, é objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º da Constituição Federal , assentada que está na teoria do risco...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052805611 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. MUNICÍPIO. OMISSÃO. QUEDA EM PISO ESCORREGADIO DE GINÁSIO MUNICIPAL, DECORRENTE DA ATITUDE DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. A responsabilidade inerente aos entes de direito público participantes da administração direta e indireta é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, prevista no art. 37 , § 6º , da CF e no art. 927 , parágrafo único , do CC/02 . O dever indenizatório decorrente da má prestação dos serviços por parte do poder público prescinde da aferição da culpa, somente podendo ser afastado, ou minorado, mediante comprovação de que a vítima agiu com culpa exclusiva ou concorrente para no evento danoso ou, ainda, de que o dano decorreu de caso fortuito, força maior ou fato de terceiro. No caso dos autos, a queda foi ocasionada por comportamento da vitima. Dever de indenizar não reconhecido. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70052805611, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 21/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051458966 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . QUEDA EM PISO ESCORREGADIO DE ÁREA DE CIRCULAÇÃO DE SHOPPING CENTER. FALHA DO DEVER DE CUIDADO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. - Responsabilidade Objetiva do CDC - Há responsabilidade objetiva da empresa, bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano causado à vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos e prestação de serviços que disponibiliza no mercado de consumo. - A Falta do Dever de Cuidado e o Direito de Indenização - Dano Extrapatrimonial Configurado - O shopping center possui responsabilidade objetiva pelos danos causados aos seus clientes em seu estabelecimento comercial, como no presente caso, diante da queda da parte demandante devido a piso escorregadio, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor . Demonstrada nos autos a falta de dever de cuidado do demandado, caracterizada na negligência, deverá este responder pelos danos suportados pela parte demandante. Precedentes. Dano Extrapatrimonial configurado. - Quantum Indenizatório - A indenização por danos extrapatrimoniais deve ser suficiente para atenuar as conseqüências das ofensas aos bens jurídicos tutelados, não significando, por outro lado, um enriquecimento sem causa, bem como deve ter o efeito de punir o responsável de forma a dissuadi-lo da prática de nova conduta. Valor mantido. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051458966, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 27/02/2013)

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