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23 de abril de 2014

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Lojas Americanas e seguradora devem indenizar cliente que caiu em piso escorregadio

se encontrava no interior da loja, localizada em um shopping da Capital. Por conta do piso escorregadio,

Notícia Jurídica • JurisWay • 12/03/2012

Lojas Americanas e seguradora devem indenizar cliente que caiu em piso escorregadio -

se encontrava no interior da loja, localizada em um shopping da Capital. Por conta do piso escorregadio,

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Ceará • 09/03/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052805611 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. MUNICÍPIO. OMISSÃO. QUEDA EM PISO ESCORREGADIO DE GINÁSIO MUNICIPAL, DECORRENTE DA ATITUDE DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. A responsabilidade inerente aos entes de direito público participantes da administração direta e indireta é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, prevista no art. 37, § 6º, da CF e no art. 927, parágrafo único, do CC/02. O dever indenizatório decorrente da má prestação dos serviços por parte do poder público prescinde da aferição da culpa, somente podendo ser afastado, ou minorado, mediante comprovação de que a vítima agiu com culpa exclusiva ou concorrente para no evento danoso ou, ainda, de que o dano decorreu de caso fortuito, força maior ou fato de terceiro. No caso dos autos, a queda foi ocasionada por comportamento da vitima. Dever de indenizar não reconhecido. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70052805611, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 21/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055110282 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SHOPPING CENTER. PISO ESCORREGADIO. QUEDA DA PRÓPRIA ALTURA. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. O shopping center tem o dever de zelar pela segurança dos consumidores. Trata-se de um dever lateral, instrumental ou anexo, de conduta, imposto pelo princípio da boa-fé objetiva. No caso, com mais razão tal princípio deve ser observado, uma vez que se trata de relação abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor , consoante previsão do art. 3º , § 2º , CDC . O demandado se responsabiliza de maneira objetiva pelos fatos decorrentes do serviço prestado, tanto por defeitos da prestação como por falha nas informações devidas, a teor do disposto no art. 14 do CDC . Todavia, inobstante o dever da requerida de zelar pela incolumidade física dos frequentadores de seu estabelecimento, respondendo objetivamente pelos danos por eles sofridos, há que restar evidenciado um nexo de causalidade entre o dano sofrido e alguma conduta, comissiva ou omissiva, da requerida ou de seus prepostos. A queda de uma pessoa pode derivar de muitas causas, tais como tropeção, desequilíbrio, pisada em falso, etc., nem todas imputáveis a algum fato imputável à ré, como a existência de piso molhado, desníveis ou buracos no pavimento, sem a devida advertência. No caso concreto, por não haver demonstração mínima acerca das circunstâncias do incidente, não há como imputar os danos físicos sofridos pela autora ao demandado. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055110282, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 10/07/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050552835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE. QUEDA EM GINÁSIO COBERTO EM FUNÇÃO DE PISO ESCORREGADIO PROPORCIONADO PELA EXISTÊNCIA DE GOTEIRAS. MÁ CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados aos administrados, via de regra, é objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º da Constituição Federal , assentada que está na teoria do risco...

TJ-RS - Apelação Cível 70050552835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE. QUEDA EM GINÁSIO COBERTO EM FUNÇÃO DE PISO ESCORREGADIO PROPORCIONADO PELA EXISTÊNCIA DE GOTEIRAS. MÁ CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados aos administrados, via de regra, é objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º da Constituição Federal , assentada que está na teoria do risco...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051458966 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . QUEDA EM PISO ESCORREGADIO DE ÁREA DE CIRCULAÇÃO DE SHOPPING CENTER. FALHA DO DEVER DE CUIDADO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. - Responsabilidade Objetiva do CDC - Há responsabilidade objetiva da empresa, bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano causado à vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos e prestação de serviços que disponibiliza no mercado de consumo. - A Falta do Dever de Cuidado e o Direito de Indenização - Dano Extrapatrimonial Configurado - O shopping center possui responsabilidade objetiva pelos danos causados aos seus clientes em seu estabelecimento comercial, como no presente caso, diante da queda da parte demandante devido a piso escorregadio, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor . Demonstrada nos autos a falta de dever de cuidado do demandado, caracterizada na negligência, deverá este responder pelos danos suportados pela parte demandante. Precedentes. Dano Extrapatrimonial configurado. - Quantum Indenizatório - A indenização por danos extrapatrimoniais deve ser suficiente para atenuar as conseqüências das ofensas aos bens jurídicos tutelados, não significando, por outro lado, um enriquecimento sem causa, bem como deve ter o efeito de punir o responsável de forma a dissuadi-lo da prática de nova conduta. Valor mantido. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051458966, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 27/02/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040782146 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PISO ESCORREGADIO. QUEDA. NEGLIGÊNCIA. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1.A parte autora logrou comprovar os fatos articulados na exordial, no sentido de que a ré utilizou piso inadequado em seu estabelecimento comercial. 2.Por outro lado, era ônus da demandada e da qual não se desincumbiu comprovar os fatos desconstitutivos do direito da demandante, a teor do que estabelece o art. 333 , II , do CPC 3. Restou caracterizada a negligência da demandada, omitindo-se em adotar as providências necessárias para evitar a...

Piso escorregadio atrapalha os primeiros passos da criança

por exemplo, se o chão for muito escorregadio, o que aumenta a velocidade da queda. Por isso, não são... indicados assoalhos e pisos muito lisos, assim como produtos de limpeza que deixem o chão pouco

Notícia Política • ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão • 14/02/2013

TJ-SP - Apelação APL 182468520108260554 SP 0018246-85.2010.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. QUEDA EM SUPERMERCADO. DETERGENTE DERRAMADO QUE DEIXOU O PISO ESCORREGADIO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO RÉU E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Queda em supermercado decorrente de detergente derramado no chão. 2. Fratura de fêmur que levou à incapacidade funcional do membro. Vítima que teve que se submeter à cirurgia para colocação de prótese e sessões de fisioterapia. Cicatriz de cerca de 20 centímetros. 3. Nexo de causalidade entre a conduta da apelada e os danos sofridos pela autora devidamente demonstrado pelas provas dos autos (documental, testemunhal e pericial). 4. Acidente de consumo. Quebra do dever de cuidado e segurança. Responsabilidade objetiva. Arts. 12 e 14 , CDC . 5. Danos materiais. Valor fixado em um salário mínimo por mês que a autora ficou impossibilitada de exercer suas atividades. Razoabilidade, lembrando que os trabalhos domésticos prestados no diaadia podem ser mensurados economicamente, gerando reflexos patrimoniais imediatos. 6. Danos morais e estéticos. Valor arbitrado que tem por finalidade impor o fator desestimulante ou sancionatório para a ausência de prudência do réu, não se justificando o pedido de redução. 7. Apelação do réu não provida.

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