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01 de setembro de 2014

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Lojas Americanas e seguradora devem indenizar cliente que caiu em piso escorregadio

.S.A. se encontrava no interior da loja, localizada em um shopping da Capital. Por conta do piso escorregadio

Notícia Jurídica • JurisWay • 12/03/2012

Lojas Americanas e seguradora devem indenizar cliente que caiu em piso escorregadio -

.S.A. se encontrava no interior da loja, localizada em um shopping da Capital. Por conta do piso escorregadio

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Ceará • 09/03/2012

TJCE - Lojas Americanas e seguradora devem indenizar cliente que caiu em piso escorregadio

.S.A. se encontrava no interior da loja, localizada em um shopping da Capital. Por conta do piso escorregadio

Notícia Jurídica • Nota Dez • 12/03/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050552835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE. QUEDA EM GINÁSIO COBERTO EM FUNÇÃO DE PISO ESCORREGADIO PROPORCIONADO PELA EXISTÊNCIA DE GOTEIRAS. MÁ CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados aos administrados, via de regra, é objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º da Constituição Federal , assentada que está na teoria do risco...

TJ-RS - Apelação Cível 70050552835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ACIDENTE. QUEDA EM GINÁSIO COBERTO EM FUNÇÃO DE PISO ESCORREGADIO PROPORCIONADO PELA EXISTÊNCIA DE GOTEIRAS. MÁ CONSERVAÇÃO E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados aos administrados, via de regra, é objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º da Constituição Federal , assentada que está na teoria do risco...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052805611 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. MUNICÍPIO. OMISSÃO. QUEDA EM PISO ESCORREGADIO DE GINÁSIO MUNICIPAL, DECORRENTE DA ATITUDE DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. A responsabilidade inerente aos entes de direito público participantes da administração direta e indireta é objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, prevista no art. 37 , § 6º , da CF e no art. 927 , parágrafo único , do CC/02 . O dever indenizatório decorrente da má prestação dos serviços por parte do poder público prescinde da aferição da culpa, somente podendo ser afastado, ou minorado, mediante comprovação de que a vítima agiu com culpa exclusiva ou concorrente para no evento danoso ou, ainda, de que o dano decorreu de caso fortuito, força maior ou fato de terceiro. No caso dos autos, a queda foi ocasionada por comportamento da vitima. Dever de indenizar não reconhecido. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70052805611, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 21/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051458966 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . QUEDA EM PISO ESCORREGADIO DE ÁREA DE CIRCULAÇÃO DE SHOPPING CENTER. FALHA DO DEVER DE CUIDADO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. - Responsabilidade Objetiva do CDC - Há responsabilidade objetiva da empresa, bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano causado à vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos e prestação de serviços que disponibiliza no mercado de consumo. - A Falta do Dever de Cuidado e o Direito de Indenização - Dano Extrapatrimonial Configurado - O shopping center possui responsabilidade objetiva pelos danos causados aos seus clientes em seu estabelecimento comercial, como no presente caso, diante da queda da parte demandante devido a piso escorregadio, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor . Demonstrada nos autos a falta de dever de cuidado do demandado, caracterizada na negligência, deverá este responder pelos danos suportados pela parte demandante. Precedentes. Dano Extrapatrimonial configurado. - Quantum Indenizatório - A indenização por danos extrapatrimoniais deve ser suficiente para atenuar as conseqüências das ofensas aos bens jurídicos tutelados, não significando, por outro lado, um enriquecimento sem causa, bem como deve ter o efeito de punir o responsável de forma a dissuadi-lo da prática de nova conduta. Valor mantido. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051458966, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 27/02/2013)

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 00363898520048260602 SP 0036389-85.2004.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA EM PISO ESCORREGADIO COLOCADO NA CALÇADA APÓS REFORMA DO CENTRO DA CIDADE. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AGRAVO RETIDO. Cerceamento de defesa não caracterizado. Inépcia da inicial que não se verificou. Agravo retido não provido. Denunciação da lide rejeitada. Ação de indenização e condenação fundadas em responsabilidade objetiva. A denunciação fundada em responsabilidade subjetiva implicaria em alargamento da lide e prejuízo ao autor. Ferimentos e luxações no braço direito. Responsabilidade objetiva do Estado. Negligência da municipalidade. Configurada a responsabilidade da Administração. Prova dos autos suficientes ao convencimento do magistrado. Dever de indenizar. Existência de nexo causal entre o acidente e a omissão do ente público na conservação de via pública. Dano moral bem arbitrado no primeiro grau de jurisdição, que levou em conta os desdobramentos advindos da lesão e demais circunstâncias do caso. Sentença mantida. Recurso da municipalidade e reexame necessários não providos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055110282 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SHOPPING CENTER. PISO ESCORREGADIO. QUEDA DA PRÓPRIA ALTURA. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. O shopping center tem o dever de zelar pela segurança dos consumidores. Trata-se de um dever lateral, instrumental ou anexo, de conduta, imposto pelo princípio da boa-fé objetiva. No caso, com mais razão tal princípio deve ser observado, uma vez que se trata de relação abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor , consoante previsão do art. 3º , § 2º , CDC . O demandado se responsabiliza de maneira objetiva pelos fatos decorrentes do serviço prestado, tanto por defeitos da prestação como por falha nas informações devidas, a teor do disposto no art. 14 do CDC . Todavia, inobstante o dever da requerida de zelar pela incolumidade física dos frequentadores de seu estabelecimento, respondendo objetivamente pelos danos por eles sofridos, há que restar evidenciado um nexo de causalidade entre o dano sofrido e alguma conduta, comissiva ou omissiva, da requerida ou de seus prepostos. A queda de uma pessoa pode derivar de muitas causas, tais como tropeção, desequilíbrio, pisada em falso, etc., nem todas imputáveis a algum fato imputável à ré, como a existência de piso molhado, desníveis ou buracos no pavimento, sem a devida advertência. No caso concreto, por não haver demonstração mínima acerca das circunstâncias do incidente, não há como imputar os danos físicos sofridos pela autora ao demandado. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055110282, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 10/07/2013)

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120110856946 DF 0024044-94.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 25/02/2014

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO GENÉRICO. ART. 286 , II , DO CPC . POSSIBILIDADE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE. QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PISO ESCORREGADIO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. LESÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I - E LÍCITO FORMULAR PEDIDO GENÉRICO QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL DETERMINAR DE MODO DEFINITIVO, AS CONSEQUÊNCIAS DO ATO OU FATO ILÍCITO, NOS TERMOS DO ART. 286 , II , DO CPC . II - CONSTATANDO-SE QUE A CONSUMIDORA SOFREU QUEDA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DECORRÊNCIA DE PISO ESCORREGADIO NÃO SINALIZADO, DEVIDO O REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS JÁ EFETUADAS, DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E COM MEDICAMENTO ATÉ O PRONTO RESTABELECIMENTO DA AUTORA, BEM COMO A INDENIZAÇÃO PELOS MORAIS CORRESPONDENTES. III - O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE SER INFORMADO POR CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, OBSERVANDO-SE AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES ENVOLVIDAS, A NATUREZA, A EXTENSÃO DO DANO, ETC. PORTANTO, A INDENIZAÇÃO NÃO PODE SER TÃO GRANDE A PONTO DE TRADUZIR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NEM TÃO PEQUENA QUE SE TORNE INEXPRESSIVA. IV - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO DA RÉ.

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