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05 de julho de 2015

Página 1 de 15.185 24 10.975 4.193 2 resultados para "Plano de Cargos e Salários - Pcs. Progressão por Antiguidade" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 654 654/2001-044-03-00.0 (TST)

Data de publicação: 11/12/2009

Ementa: VA/zcc DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PONTOS DE MATURIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Com ralação ao tema em questão, a Corte Regional se limitou a declarar totalmente prescrito o direito de reivindicar as diferenças salariais decorrentes do inadequado reenquadramento do reclamante, não emitindo tese de mérito a respeito da questão. Assim, não tendo havido, por parte do Regional, adoção de tese explícita acerca deste tema trazido na revista, nem tendo sido a Corte a quo instada a fazê-lo, por meio de embargos de declaração, incidente, ao caso, é o óbice intransponível da Súmula nº 297 deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCS DE FURNAS. ENQUADRAMENTO EM NÍVEL DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO PELO RECLAMANTE. PONTOS DE MATURAÇÃO E CRITÉRIOS. INAPLICAB ILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. Este caso não se trata de errôneo enquadramento funcional, mas sim das progressões funcionais que não foram realizadas pela empresa, de acordo com as regras do Plano de Cargos e Salários. Trata-se, portanto, de inobservância dos critérios de promoção estabelecidos no PCS implantado em 1º/5/1992. O mero descumprimento de obrigação prevista em norma regulamentar não enseja a alteração contratual, motivo por que não se aplica a Súmula nº 294 do TST. Incide, na hipótese, a prescrição parcial. Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. A jurisprudência pacífica e reiterada desta Corte segue no sentido de que integram a base de cálculo do adicional de periculosidade do empregado eletricitário a totalidade das parcelas de natureza salarial (artigo 1º da Lei nº 7.369 /85). Dessarte, sendo a gratificação por tempo de serviço parcela de natureza salarial, conforme descrito pela Súmula nº 203 do TST, fica evidenciado...

TST 10/12/2009 - Pág. 302 - Tribunal Superior do Trabalho

: VA/zcc DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS. PROGRESSÃO.... Enquadramento”, “Salário In Natura. Fornecimento de Moradia” e “Horas Extras. In Itinere”; II – conhecer... do ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 654 654/2001-044-03-00.0 (TST)

Data de publicação: 11/12/2009

Decisão: . ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PONTOS DE MATURIDADE.... ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PONTOS DE MATURIDADE... empresa, de acordo com as regras do Plano de Cargos e Salários. Trata

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 625200702110002 DF 00625-2007-021-10-00-2  (TRT-10)

Data de publicação: 25/01/2008

Ementa: "PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS). PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. EMPREGADO ALÇADO AO TOPO DA CARREIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. No exercício do poder diretivo, pode o empregador fixar, observados os padrões mínimos de proteção ao trabalho ( CLT , art. 468 ) e demais regras de ordem pública ( CLT , art. 9º ), regras adicionais de estímulo e valorização de seu quadro de pessoal, que serão incorporadas aos contratos de trabalho mantidos com seus empregados (Súmula 51/TST). Assim, prevendo o empregador critérios de progressão pelo critério de antiguidade, observado como limite o teto salarial por ele próprio estabelecido, não há como deferir novas progressões -- que não se confundem com os reajustes gerais aplicáveis a todos os empregados -- àqueles que galgaram, pelo decurso do tempo, o nível salarial máximo da carreira. Recurso conhecido e desprovido." (Juiz DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES)

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 627200701710002 DF 00627-2007-017-10-00-2  (TRT-10)

Data de publicação: 30/11/2007

Ementa: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS). PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. EMPREGADO ALÇADO AO TOPO DA CARREIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. No exercício do poder diretivo, pode o empregador fixar, observados os padrões mínimos de proteção ao trabalho ( CLT , art. 468 ) e demais normas de ordem pública ( CLT , art. 9º ), regras adicionais de estímulo e valorização de seu quadro de pessoal, que serão incorporadas aos contratos de trabalho mantidos com seus empregados (Súmula 51/TST). Assim, prevendo o empregador critérios de progressão por antiguidade, observado como limite o teto salarial por ele próprio estabelecido, não há como deferir novas progressões -- que não se confundem com os reajustes gerais aplicáveis a todos os empregados -- àqueles que galgaram, pelo decurso do tempo, o nível salarial máximo da carreira instituída. Recurso conhecido e desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 618200702110000 DF 00618-2007-021-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 11/10/2007

Ementa: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS). PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. EMPREGADO ALÇADO AO TOPO DA CARREIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. No exercício do poder diretivo, pode o empregador fixar, observados os padrões mínimos de proteção ao trabalho ( CLT , art. 468 ) e demais regras de ordem pública ( CLT , art. 9º ), regras adicionais de estímulo e valorização de seu quadro de pessoal, que serão incorporadas aos contratos de trabalho mantidos com seus empregados (Súmula 51/TST). Assim, prevendo o empregador critérios de progressão pelo critério de antiguidade, observado como limite o teto salarial por ele próprio estabelecido, não há como deferir novas progressões -- que não se confundem com os reajustes gerais aplicáveis a todos os empregados -- àqueles que galgaram, pelo decurso do tempo, o nível salarial máximo da carreira. Recurso conhecido e desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 629200702010004 DF 00629-2007-020-10-00-4  (TRT-10)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS). PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. EMPREGADO ALÇADO AO TOPO DA CARREIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. No exercício do poder diretivo, pode o empregador fixar, observados os padrões mínimos de proteção ao trabalho ( CLT , art. 468 ) e demais regras de ordem pública ( CLT , art. 9º ), regras adicionais de estímulo e valorização de seu quadro de pessoal, que serão incorporadas aos contratos de trabalho mantidos com seus empregados (Súmula 51/TST). Assim, prevendo o empregador critérios de progressão pelo critério de antiguidade, observado como limite o teto salarial por ele próprio estabelecido, não há como deferir novas progressões -- que não se confundem com os reajustes gerais aplicáveis a todos os empregados -- àqueles que galgaram, pelo decurso do tempo, o nível salarial máximo da carreira. Recurso conhecido e desprovido.

TRT-15 07/05/2015 - Pág. 3238 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - DIFERENÇAS... quanto à evolução salarial no Plano de Cargos e Salários (PCS 2006) da ré: Artigo 14 - ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00001597720145020031 SP 00001597720145020031 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 11/11/2014

Ementa: PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. PCS. CPTM. INDEVIDAS. O PCS - Plano de Cargos e Salários não prevê objetivamente que as promoções de seus empregados seriam feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, na forma pretendida pelo autor. Recurso ordinário improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 28382920115020072 (TST)

Data de publicação: 05/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DA ECT. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA. NÃO PROVIDO. A deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT caracteriza-se como uma condição puramente postestativa, razão pela qual não constitui óbice ao deferimento da progressão horizontal por antiguidade, quando atendidas pelo trabalhador as demais condições previstas no PCS da empresa, consoante Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI do TST. Assim, inviável o seguimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, §7º, da CLT c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

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