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17 de setembro de 2014

Página 1 de 9.087 17 6.363 2.709 2 resultados para "Plano de Cargos e Salários - Pcs. Progressão por Antiguidade" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 654 654/2001-044-03-00.0 (TST)

Data de publicação: 11/12/2009

Ementa: VA/zcc DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PONTOS DE MATURIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Com ralação ao tema em questão, a Corte Regional se limitou a declarar totalmente prescrito o direito de reivindicar as diferenças salariais decorrentes do inadequado reenquadramento do reclamante, não emitindo tese de mérito a respeito da questão. Assim, não tendo havido, por parte do Regional, adoção de tese explícita acerca deste tema trazido na revista, nem tendo sido a Corte a quo instada a fazê-lo, por meio de embargos de declaração, incidente, ao caso, é o óbice intransponível da Súmula nº 297 deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PCS DE FURNAS. ENQUADRAMENTO EM NÍVEL DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO PELO RECLAMANTE. PONTOS DE MATURAÇÃO E CRITÉRIOS. INAPLICAB ILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. Este caso não se trata de errôneo enquadramento funcional, mas sim das progressões funcionais que não foram realizadas pela empresa, de acordo com as regras do Plano de Cargos e Salários. Trata-se, portanto, de inobservância dos critérios de promoção estabelecidos no PCS implantado em 1º/5/1992. O mero descumprimento de obrigação prevista em norma regulamentar não enseja a alteração contratual, motivo por que não se aplica a Súmula nº 294 do TST. Incide, na hipótese, a prescrição parcial. Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. A jurisprudência pacífica e reiterada desta Corte segue no sentido de que integram a base de cálculo do adicional de periculosidade do empregado eletricitário a totalidade das parcelas de natureza salarial (artigo 1º da Lei nº 7.369 /85). Dessarte, sendo a gratificação por tempo de serviço parcela de natureza salarial, conforme descrito pela Súmula nº 203 do TST, fica evidenciado...

TST 10/12/2009 - Pág. 302 - Tribunal Superior do Trabalho

: VA/zcc DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS. PROGRESSÃO.... Enquadramento”, “Salário In Natura. Fornecimento de Moradia” e “Horas Extras. In Itinere”; II – conhecer... do ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 654 654/2001-044-03-00.0 (TST)

Data de publicação: 11/12/2009

Decisão: . ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PONTOS DE MATURIDADE.... ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PONTOS DE MATURIDADE... empresa, de acordo com as regras do Plano de Cargos e Salários. Trata

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 625200702110002 DF 00625-2007-021-10-00-2  (TRT-10)

Data de publicação: 25/01/2008

Ementa: "PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS). PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. EMPREGADO ALÇADO AO TOPO DA CARREIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. No exercício do poder diretivo, pode o empregador fixar, observados os padrões mínimos de proteção ao trabalho ( CLT , art. 468 ) e demais regras de ordem pública ( CLT , art. 9º ), regras adicionais de estímulo e valorização de seu quadro de pessoal, que serão incorporadas aos contratos de trabalho mantidos com seus empregados (Súmula 51/TST). Assim, prevendo o empregador critérios de progressão pelo critério de antiguidade, observado como limite o teto salarial por ele próprio estabelecido, não há como deferir novas progressões -- que não se confundem com os reajustes gerais aplicáveis a todos os empregados -- àqueles que galgaram, pelo decurso do tempo, o nível salarial máximo da carreira. Recurso conhecido e desprovido." (Juiz DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES)

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 627200701710002 DF 00627-2007-017-10-00-2  (TRT-10)

Data de publicação: 30/11/2007

Ementa: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS). PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. EMPREGADO ALÇADO AO TOPO DA CARREIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. No exercício do poder diretivo, pode o empregador fixar, observados os padrões mínimos de proteção ao trabalho ( CLT , art. 468 ) e demais normas de ordem pública ( CLT , art. 9º ), regras adicionais de estímulo e valorização de seu quadro de pessoal, que serão incorporadas aos contratos de trabalho mantidos com seus empregados (Súmula 51/TST). Assim, prevendo o empregador critérios de progressão por antiguidade, observado como limite o teto salarial por ele próprio estabelecido, não há como deferir novas progressões -- que não se confundem com os reajustes gerais aplicáveis a todos os empregados -- àqueles que galgaram, pelo decurso do tempo, o nível salarial máximo da carreira instituída. Recurso conhecido e desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 618200702110000 DF 00618-2007-021-10-00-0  (TRT-10)

Data de publicação: 11/10/2007

Ementa: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS). PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. EMPREGADO ALÇADO AO TOPO DA CARREIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. No exercício do poder diretivo, pode o empregador fixar, observados os padrões mínimos de proteção ao trabalho ( CLT , art. 468 ) e demais regras de ordem pública ( CLT , art. 9º ), regras adicionais de estímulo e valorização de seu quadro de pessoal, que serão incorporadas aos contratos de trabalho mantidos com seus empregados (Súmula 51/TST). Assim, prevendo o empregador critérios de progressão pelo critério de antiguidade, observado como limite o teto salarial por ele próprio estabelecido, não há como deferir novas progressões -- que não se confundem com os reajustes gerais aplicáveis a todos os empregados -- àqueles que galgaram, pelo decurso do tempo, o nível salarial máximo da carreira. Recurso conhecido e desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 629200702010004 DF 00629-2007-020-10-00-4  (TRT-10)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS). PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. EMPREGADO ALÇADO AO TOPO DA CARREIRA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGULAMENTAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. No exercício do poder diretivo, pode o empregador fixar, observados os padrões mínimos de proteção ao trabalho ( CLT , art. 468 ) e demais regras de ordem pública ( CLT , art. 9º ), regras adicionais de estímulo e valorização de seu quadro de pessoal, que serão incorporadas aos contratos de trabalho mantidos com seus empregados (Súmula 51/TST). Assim, prevendo o empregador critérios de progressão pelo critério de antiguidade, observado como limite o teto salarial por ele próprio estabelecido, não há como deferir novas progressões -- que não se confundem com os reajustes gerais aplicáveis a todos os empregados -- àqueles que galgaram, pelo decurso do tempo, o nível salarial máximo da carreira. Recurso conhecido e desprovido.

TST 21/08/2014 - Pág. 2825 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

plano de cargos e salários com aquelas promoções por antiguidade promovidas pelos acordos coletivos..., cargos e salários como requisito necessário para a concessão de progressão por antiguidade... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 712003820025100020 71200-38.2002.5.10.0020 (TST)

Data de publicação: 05/05/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. CAESB. REESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. POTENCIAL CONTRARIEDADE À SÚMULA DE Nº 51 DESTA CORTE (EX-OJSBDI1 DE Nº 163). Empresta-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da matéria, ante a aparente contrariedade aos temos da Súmula de nº 51 desta Corte (ex-OJSBDI1 de nº 163), quando o eg. Regional adota tese no sentido de que a progressão por antigüidade garantida em Plano de Cargos e Salários subsiste à implantação de novo PCS sem previsão nesse sentido.Agravo de Instrumento a que se empresta provimentopara melhor análise da matéria, ante a aparente contrariedade à Súmula de nº 51 desta Corte (ex-OJSBDI1 de nº 163), ordenando-se o processamento do recurso de revista, nos termos regimentais.RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prejudicada a análise da preliminar, ante a regra do art. 249 , § 2º , do CPC .2. -CAESB NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS TEORIA DO CONGLOBAMENTO.1. Extrai-se do acórdão recorrido que o objeto da Reclamação Trabalhista não é a inaplicabilidade do novo Plano de Cargos e Salários instituído em 1997, mas a aplicação da regra de progressão funcional por antigüidade, constante do antigo PCS, com a manutenção das demais cláusulas contratuais inseridas pelo novo. 2. Não pode o Reclamante ser beneficiado com o melhor de cada um dos planos, recebendo o aumento salarial proporcionado pelo novo e, ao mesmo tempo, sendo promovido de acordo com as regras do antigo. 3. A reestruturação do Plano de Cargos e Salários deve ser entendida como novo regulamento empresarial. Assim, mesmo que não tenha sido conferida ao trabalhador oportunidade de exercer opção formal, houve previsão em acordo coletivo de trabalho de formação de comissão paritária, como ocorreu, para promover a restruturação do Plano de Cargos e Salários. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 163 da SBDI-1.- (Ministra Maria Cristina Peduzzi).Recurso de Revista conhecido e provido paraafastar da condenação as diferenças salariais decorrentes da progressão por antigüidade....

TST 25/03/2013 - Pág. 201 - Tribunal Superior do Trabalho

HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA EMPRESA... POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO E NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ...

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