Carregando...
JusBrasil
21 de agosto de 2014

Página 1 de 148.660 586 4 32.097 116.035 resultados para "Planos econômicos Bresser, Verão e Collor" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-RS - Recurso Cível 71003902251 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA RELATIVA AOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXISTÊNCIA DE POUPANÇA COM SALDO À ÉPOCA DOS PLANOS ECONÔMICOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A despeito de, nos termos do artigo 6º , inciso VIII do CDC , haver a possibilidade da inversão do ônus da prova do direito consumerista, deveria a autora, pelo menos, imprimir verossimilhança a suas alegações, o que inocorreu no caso concreto. Ante à ausência de provas de que a parte autora possuía conta-poupança com saldo junto ao banco réu na época referida na inicial, prejudicada está a apreciação da matéria. Assim, não se desincumbindo a demandante de provar fato constitutivo do seu direito, deve ser mantida a decisão que julgou improcedente a ação, inteligência do 333, incido I do CPC . Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71003902251, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Francisco Gross, Julgado em 26/11/2013)

TJ-BA - Apelação APL 00529765420098050001 BA 0052976-54.2009.8.05.0001 (TJ-BA)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 591.797/SP E Nº 626.307/SP E AI 754.745/SP. Deve-se manter o sobrestamento do exame das questões relativas aos expurgos inflacionários, envolvendo os chamados Planos Bresser, Verão e Collor I e II, até definição final da manifestação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos Recursos Extraordinários nº 591.797/SP e nº 626.307/SP e no AI 754.745/SP, sob pena de a continuidade do julgamento de Apelações que tratam de tais matérias representar afronta à Corte Constitucional.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110110163070 DF 0004747-38.2011.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: CIVIL. ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. ATIVOS. CORREÇÃO. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SUSPENSÃO DOS FEITOS EM GRAU DE RECURSO. 1. O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR INTERMÉDIO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS EXARADAS PELO E. MINISTRO DIAS TOFFOLI NOS RE'S 591.797/SP E 626.307/SP, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DE TODOS OS FEITOS, EM GRAU DE RECURSO, QUE VERSAREM SOBRE OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ADVINDOS, EM TESE, DOS PLANOS ECONÔMICOS COLLOR I, COLLOR II, BRESSER E VERÃO, ATÉ JULGAMENTO FINAL DA CONTROVÉRSIA POR AQUELA E. CORTE. 2. EM OBSERVÂNCIA ÀS DECISÕES EMANADAS, E EM PROL DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS, IMPÕE-SE O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO FINAL DA CONTROVÉRSIA PELO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE. PRECEDENTES. 3. RECURSO CONHECIDO E PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TJ-RJ - APELACAO APL 48551720078190052 RJ 0004855-17.2007.8.19.0052 (TJ-RJ)

Data de publicação: 20/09/2010

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E COLLOR II.SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. Ausência de prova quanto à relação jurídica com o Banco Réu, eis que a parte Autora deixou de produzir prova mínima da sua relação jurídica com o Banco Réu, não informado nos autos sequer o número da conta de poupança supostamente mantida no Banco. Negado seguimento ao recurso.

TJ-MS - Apelação APL 00552142220078120001 MS 0055214-22.2007.8.12.0001 (TJ-MS)

Data de publicação: 08/02/2013

Ementa: E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS À ÉPOCA DO PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I - PEDIDO RELACIONADO AO PLANO BRESSER ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO VINTENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EM RELAÇÃO A DUAS CONTAS POUPANÇAS, POR ELAS FAZEREM ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA - PEDIDOS RELACIONADOS ÀS DEMAIS CONTAS POUPANÇAS JULGADOS IMPROCEDENTES, POR FALTA DE PROVA DE EXISTÊNCIA DE SALDO NO PERÍODO VINDICADO - SENTENÇA MANTIDA - DOCUMENTOS QUE ATESTAM TÃO SÓ A ABERTURA DE CONTA POUPANÇA EM PERÍODO DIVERSO DO PRETENDIDO - ÔNUS DA PARTE AUTORA, ART. 333, I, CPC - RECURSO IMPROVIDO. A ausência de prova quanto à existência de saldo na conta de poupança no momento de edição dos planos econômicos mencionados na inicial inviabiliza a procedência do pedido de condenação da instituição financeira ao pagamento dos expurgos inflacionários, pela regra estampada no artigo 333, inciso I, do CPC.

TJ-SE - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel) AGR 2009208608 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 18/08/2009

Ementa: Agravo Regimental. Apelação Cível. Decisão monocrática. Negativa de seguimento. Planos econômicos Bresser, Verão e Collor. Art. 557 , do CPC . Decisão mantida. Regimental improvido. I - Se confirmado que o recurso confronta jurisprudência dominante do STJ e desta Corte, mantém-se a decisão que com base neste fato negou seguimento ao recurso. II -Inteligência do art. 557 , do CPC . III - Regimental improvido.

TJ-SP - Apelação APL 7241690100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/12/2008

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. BRESSER, VERÃO E COLLOR I. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Há dever jurídico do banco depositário de corrigir os saldos pelos índices correspondentes à inflação real dos respectivos períodos, por força de inar- redável direito adquirido no dia da renovação mensal automática do contra­ to, seja qual for o plano econômico (Bresser, Verão, Collor I ou Collor II). .

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 277303620088070001 DF 0027730-36.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/07/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS - BRESSER, VERÃO E COLLOR. RECOMPOSIÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DO IPC. JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS. 1. ESTÁ CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE É DEVIDA AOS TITULARES DE DEPÓSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA A RESPECTIVA CORREÇÃO DOS SALDOS PELO IPC DO PLANO VERÃO (JANEIRO/89 - 42,72%), PLANO COLLOR I (MARÇO/90 - 84,32%; ABRIL/90 - 44,80%; MAIO/90 - 7,87%) E PLANO COLLOR II (JANEIRO/91 - 13,69%; MARÇO/91 - 13,90%), ALUSIVA ÀS PERDAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DOS CHAMADOS PLANOS ECONÔMICOS, CUJOS VALORES DEVERÃO SER ACRESCIDOS DOS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS À ÉPOCA. PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. 2. NÃO HÁ FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA DO DÉBITO RECLAMADO PELA SIMPLES INÉRCIA DO POUPADOR À ÉPOCA DA CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS E POSTERIOR MOVIMENTAÇÃO DA CONTA. PRECEDENTES DO STJ. 3. APELO NÃO PROVIDO.

TJ-RJ - APELACAO APL 16116 RJ 2009.001.16116 (TJ-RJ)

Data de publicação: 05/06/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . SÚMULA Nº 297, DO STJ. AFASTADA. PLANO COLLOR I. É O RESPONSÁVEL PELOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES SOBRE O SALDO NÃO TRANSFERIDO PARA O BANCO CENTRAL DO BRASIL, OU SEJA, ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 50.000,00. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PROVA DA TITULARIDADE. BASTA PROVA DA EXISTÊNCIA DA CONTA. PRECEDENTES DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POIS SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO DOS JUROS. AFASTADAS. PRECEDENTES DO STF E STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

Encontrado em: ECONOMICOS BRESSER, VERAO E COLLOR I, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. TERCEIRA CAMARA CIVEL 05...,75%, 10,14% E 84,32% SOBRE O SALDO DO MONTANTE DEPOSITADO NA EPOCA, REFERENTES AOS PLANOS Nº 297, DO STJ. AFASTADA. PLANO COLLOR I. É O RESPONSÁVEL PELOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS INCIDENTES...

TJ-MS - Agravo Regimental em Apelacao Civel AGR 34210 MS 2008.034210-8/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 31/03/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS ECONÔMICOS (BRESSER VERÃO E COLLOR I E II) - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ - IMPROVIDO.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca