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25 de setembro de 2016

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TRE-PA - Rp Recurso em Representação R 167031 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 21/09/2010

Ementa: ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso, e por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau. Vencida a Relatora. Designado para lavrar o Acórdao o JuizJosé Rubens Barreiros de Leão.

Encontrado em: do recurso, e por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau. Vencida a Relatora...ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer..., Volume 12:35, Data 21/09/2010 - 21/9/2010 AGIND Rp Recurso em Representação R 167031 PA (TRE...

TRE-PA - Recurso em Representação R-Rp 167031 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 21/09/2010

Ementa: ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso, e por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau. Vencida a Relatora. Designado para lavrar o Acórdao o Juiz José Rubens Barreiros de Leão.

Encontrado em: do recurso, e por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau. Vencida a Relatora...ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer..., Volume 12:35, Data 21/09/2010 - 21/9/2010 AGIND Recurso em Representação R-Rp 167031 PA (TRE...

TRT-18 - 1867201120118008 GO 01867-2011-201-18-00-8 (TRT-18)

Data de publicação: 30/01/2012

Ementa: HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Sendo o labor prestado em zona rural e estando comprovado o fornecimento de transporte por parte do empregador ao empregado, presume-se que o local onde este presta serviços é de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. O ônus de afastar essa presunção, por constituir-se em fato impeditivo do direito do autor, é do empregador.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Sessão Ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto divergente do Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR, que redigirá o

TRT-18 - 2055201120118000 GO 02055-2011-201-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. Sendo o labor prestado em zona rural e estando comprovado o fornecimento de transporte por parte do empregador ao empregado, presume-se que o local onde este presta serviços é de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. O ônus de afastar essa presunção, por constituir-se em fato impeditivo do direito do autor, é do empregador.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Sessão Ordinária, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto divergente do Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR, que redigirá o

TRT-18 - 882201000218008 GO 00882-2010-002-18-00-8 (TRT-18)

Data de publicação: 01/10/2010

Ementa: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. REGULAMENTO DE PESSOAL DA CONAB. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tratando-se de pedido de diferenças salariais, por omissão da empresa em conceder promoções por merecimento previstas no Regulamento de Pessoal, a prescrição é parcial, sendo inaplicáveis as Súmulas 275, II, e 294 do C. TST. DECISÃO : Decidiu a Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador PAULO PIMENTA, que redigirá o

TRT-18 - 499201013118003 GO 00499-2010-131-18-00-3 (TRT-18)

Data de publicação: 29/11/2010

Ementa: GRAVIDEZ NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. DIREITO À ESTABILIDADE OU À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. INEXISTÊNCIA. Considerando-se que, quando da dação do aviso prévio, consumou-se o ato da dispensa, encontrando-se o contrato de trabalho com seu termo final pré-fixado, não há que se falar em estabilidade ou indenização substitutiva. Sentença reformada.DECISÃO : Decidiu a Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto divergente do Desembargador PAULO PIMENTA, que redigirá o

TRT-18 - 1420200900318000 GO 01420-2009-003-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 16/07/2010

Ementa: EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Restando provado que as empresas atuaram de forma coligada, em comunhão de interesses, a ponto de evidenciar relação de estreitamento e coordenação entre elas, inexiste dúvida de que compõem um mesmo grupo econômico, impondo-se a declaração de responsabilidade solidária pelo adimplemento dos créditos trabalhistas. Recurso dos Reclamantes a que se dá provimento.DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Sessão Ordinária hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, vencido o Relator que lhe negava provimento. Designado redator do

DOERO 17/09/2013 - Pág. 60 - Diário Oficial do Estado de Rondônia

CONHECER DO RECURSO e, POR MAIORIA, DAR-LHE PROVIMENTO, impedidos os Conselheiros João de Deus Pires... do Pleno do Conselho Superior de Polícia - CONSUPOL, POR UNANIMIDADE CONHECER DO RECURSO E POR ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Rondônia

TRT-18 - 3900201117118007 GO 03900-2011-171-18-00-7 (TRT-18)

Data de publicação: 15/12/2011

Ementa: HORAS IN ITINERE. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. INAPLICABILIDADE DA OJ 235, DA SBDI-1, DO C. TST. Em se tratando de empregado que recebe salário por produção, inaplicável a OJ nº 235 da SDI-1 do C. TST, uma vez que durante o percurso inexiste produção, razão pela qual não houve remuneração, ainda que na forma simples, daquele tempo a ponto de autorizar o pagamento, unicamente, do adicional. Sentença mantida, no particular.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador BRENO MEDEIROS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores PAULO PIMENTA e DANIEL VIANA JÚNIOR, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, vencido em parte o Desembargador DANIEL VIANA JÚNIOR, que lhe negava provimento. Certidão publicada em substituição ao

TRT-18 - 366201218118005 GO 00366-2012-181-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 09/05/2012

Ementa: CONTRATOS DE SAFRA. UNICIDADE. CONFIGURAÇÃO. Havendo conduta da reclamada em firmar contratos sucessivos de safra, em prazo inferior a seis meses, com prestação de serviços pelo empregado em diversas atividades rurais, incide o disposto nos arts. 9º e 452 da CLT , restando descaracterizados os sucessivos contratos efetivados e configurado apenas um contrato por prazo indeterminado.Certifico e dou fé que a Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho ELVECIO MOURA DOS SANTOS (Presidente) e ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA e do Excelentíssimo Juiz convocado PAULO CANAGÉ DE FREITAS ANDRADE, bem como do Excelentíssimo Procurador LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, representando o d. Ministério Público Regional do Trabalho, decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Juiz Paulo Canagé de Freitas Andrade que negava provimento ao apelo. Certidão publicada em substituição ao

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