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24 de abril de 2014

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TRT-18 - 396200700718006 GO 00396-2007-007-18-00-6 (TRT-18)

Data de publicação: 07/04/2010

Ementa: HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO. VALIDADE.O inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal impõe o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, admitindo a flexibilização da jornada de trabalho, de modo que as horas in itinere poderão ser desconsideradas mediante normas coletivas. Admite-se até, por esse meio, a redução salarial e alteração de jornada de trabalho.Certifico E DOU FÉ que a Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, em rito sumaríssimo, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE (Presidente), ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA e o Juiz convocado FERNANDO DA COSTA FERREIRA (em substituição ao Desembargador JÚLIO CÉSAR CARDOSO DE BRITO, nos termos da RA 10/ 2010). Representando o Ministério Público do Trabalho, o Excelentíssimo Procurador do Trabalho LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART. Goiânia, 24 de março de 2010.Processo TRT RO-0000197- 45.2010.5.18.0141 RELATOR (A): DES. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE RECORRENTE (S): CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A ADVOGADO (S): OCTÁVIO DE PAULA SANTOS NETO E OUTRO (S) RECORRIDO (S): WILLIAN MARTINS DE ARAÚJO PEREIRA ADVOGADO (S): FABRÍCIO ROCHA ABRÃO ORIGEM: VT DE CATALÃO - JUIZ ÉDISON VACCARI Disponibilização: DJ Eletrônico Ano IV, Nº 57 de 07.04.2010, pág.4.HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR.Cabe ao empregador apresentar prova robusta de que o local da prestação dos serviços do obreiro, na zona rural, era servido por transporte público regular e que havia compatibilidade de horários ou que era de fácil acesso, à época do pacto laboral. Tal entendimento se solidifica ainda mais quando o empregador fornece o transporte...

Encontrado em: ordinária, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, nos termos do voto... mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.Participaram da sessão de julgamento... conhecer de ambos os recursos, em rito sumaríssimo, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos...

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2007209289 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 12/05/2009

Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros do Grupo II, da 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, presidida pelo Desembargador Jose Alves Neto, por maioria, conhecer do recurso apelatório interposto, para dar-lhe provimento parcial, na conformidade do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante deste julgado.zendo parte integrante do presente julgado. de nº 200310700342, suscitando, ainda, nulidade dos títulos e dos protestos executados. Na Impugnação aos Embargos à Execução, o Apelante admitiu a impenhorabilidade de alguns dos bens penhorados, requerendo a desconstituição da constrição judicial, refutando as alegações da Apelada quanto à nulidade dos títulos, considerando os mesmos válidos e exigíveis.O juiz acatou a argumentação da Apelada quanto à nulidade dos títulos e dos protestos executados, concluindo que os mesmos não preenchiam os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, razão pela qual declarou nula a execução, extinguindo a mesma.Irresignada com a procedência dos Embargos à Execução, a Embargada interpôs o presente recurso, reiterando a sua manifestação quanto impenhorabilidade de apenas alguns dos bens penhorados na execução de nº 200310700342.Aduziu, ainda, que não há razoabilidade na sentença, alegando que bastaria o uso do bom senso para se concluir que é absurda a alegação da Apelada de que o serviço não foi realizado, pois apenas num ato de loucura a empresa insistiria na cobrança de dívida inexistente, ajuizando execução após o protesto de títulos "frios".Afirmou que se havia dúvidas quando a existência do serviço, deveria ter sido deferido o pedido de produção de prova testemunhal em audiência, sendo o julgamento da lide sem deferir tal prova um atentado ao contraditório e ampla defesa.O Apelante requereu o provimento integral do recurso, a fim de reformar a sentença, reputando à Apelada a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça.Às fls. 46/53, a Apelada apresentou...

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 152 RO 0000152 (TRT-14)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: Decidem os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, após ser dada a palavra ao Ministério Público do Trabalho, que considerou desnecessária sua intervenção no feito, por maioria, conhecer do recurso, vencida a Relatoria; no mérito, à unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, que segue reproduzido in verbis:

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DETRT14 n.204, de 04/11/2011 - 4/11/2011 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 152 RO

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 300 RO 0000300 (TRT-14)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: Decidem os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, após ser dada a palavra ao Ministério Público do Trabalho, que considerou desnecessária sua intervenção no feito, por maioria, conhecer do recurso, vencida a Relatoria, à unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora, que segue reproduzido in verbis:

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DETRT14 n.204, de 04/11/2011 - 4/11/2011 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 300 RO

TRE-PA - Rp Recurso em Representação R 167031 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 21/09/2010

Ementa: ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso, e por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau. Vencida a Relatora. Designado para lavrar o Acórdao o JuizJosé Rubens Barreiros de Leão.

Encontrado em: do recurso, e por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau. Vencida a Relatora....ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer... Volume 12:35, Data 21/09/2010 - 21/9/2010 AGIND Rp Recurso em Representação R 167031 PA (TRE-PA) EZILDA PASTANA MUTRAN...

TRE-PA - Recurso em Representação R-Rp 167031 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 21/09/2010

Ementa: ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso, e por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau. Vencida a Relatora. Designado para lavrar o Acórdao o Juiz José Rubens Barreiros de Leão.

Encontrado em: do recurso, e por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a sentença de 1º grau. Vencida a Relatora....ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer... Volume 12:35, Data 21/09/2010 - 21/9/2010 AGIND Recurso em Representação R-Rp 167031 PA (TRE-PA) EZILDA PASTANA MUTRAN...

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 264 RO 0000264 (TRT-14)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: Decidem os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, após ser dada a palavra ao Ministério Público do Trabalho, que considerou desnecessária sua intervenção no feito, à unanimidade, conhecer do recurso ordinário. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento; vencida, em parte, a Relatora quanto a multa do art. 477 /CLT .

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DETRT14 n.021, de 01/02/2012 - 1/2/2012 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 264 RO 0000264 (TRT-14) DESEMBARGADORA SOCORRO MIRANDA

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 137 RO 0000137 (TRT-14)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: Decidem os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, após ser dada a palavra ao Ministério Público do Trabalho, que considerou desnecessária sua intervenção no feito, por maioria, conhecer do recurso, vencida a Relatoria; no mérito, à unanimidade, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora, cuja fundamentação segue reproduzida in verbis:

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DETRT14 n.159, de 26/08/2011 - 26/8/2011 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 137 RO

TJ-PR - 762233902 PR 762233-9/02 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/06/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO QUE, A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU PARCIALMENTE AO APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA, NO TOCANTE CONHECIDO, POR MAIORIA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL. MATÉRIA NÃO ALEGADA NO RECURSO. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO EVIDENCIADO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DO JULGADO. CORREÇÃO PARA QUE PREVALEÇA A FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Encontrado em: de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer e acolher parcialmente estes embargos de declaração,

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 430 RO 0000430 (TRT-14)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: Decidem os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Arlene Regina do Couto Ramos, vencida a Relatoria. Publicação da certidão de julgamento, em substituição ao acórdão, de acordo com o artigo 895 , õ 1º, IV, da CLT , nos termos da redação dada pela Lei nº 9.957 , de 13-1-2000.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DETRT14 n.209, de 11/11/2011 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 430 RO 0000430 (TRT-14) DESEMBARGADORA SOCORRO MIRANDA

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