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23 de abril de 2014

Página 1 de 4.064 85 1 1.509 2.465 7 11 resultados para "Portador do Virus Hiv. Auxílio-doença" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

Previdenciário. Segurado. Portador do vírus HIV. Doenças oportunistas eventuais. Capacidade laboral plena. Laudo pericial. Auxíliodoença e aposentadoria por invalidez. Descabimento.

deconcessão de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez aportador de vírus... solicitou ao INSS aconcessão do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria porinvalidez.... do vírus da AIDS ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 24/09/2010

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 101028 CE 2006.81.00.000601-2 (TRF-5)

Data de publicação: 27/05/2008

Ementa: Previdenciário e Processual Civil. Segurado portador do vírus HIV. Concessão do auxílio-doença. Tempo de serviço reconhecido na Justiça Laboral. Apelo e remessa oficial improvidos.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 242928 RJ 2000.02.01.047909-7 (TRF-2)

Data de publicação: 08/05/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – AGRAVO INTERNO – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA – QUALIDADE DE SEGURADO – AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA- SEGURADO PORTADOR DO VÍRUS HIV – MOLÉSTIA GRAVE. - O benefício de auxílio doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido pela lei, ficar incapacitado para o exercício de atividades profissionais. - In casu, em que pese o último vínculo do autor ter sido em 08.08.96, o mesmo manteve a qualidade de segurado até agosto de 1998, nos termos do art. 15 , inciso II e § 2o, da Lei 8.213 /91. - Desnecessária a comprovação da situação de desempregado pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, bastando para tanto a ausência de anotação de novo contrato de trabalho na CTPS. Precedentes. - A valoração das provas está adstrita ao sistema da persuasão racional do Juiz (art. 131 do CPC ). - O Autor é portador de moléstia grave (AIDS), com seqüelas decorrentes do próprio desenvolvimento da doença e, além disso, devem ser considerados dois dados fundamentais que impedem a absorção dos portadores desta doença no mercado de trabalho: o preconceito contra os portadores da Síndrome e o estado psicológico do próprio doente. - Agravo Interno a que se nega provimento.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 292456 AG 11953 SP 2007.03.00.011953-6 (TRF-3)

Data de publicação: 16/08/2007

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.187 /05. PROCESSAMENTO NA FORMA DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 527 , II , DO CPC . TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PORTADORA DO VÍRUS HIV. SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE DEMONSTRADA. I - Reconhecida a presença dos requisitos de admissibilidade do processamento do recurso de agravo na forma de instrumento, com fulcro no inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil , na redação dada pela Lei nº 11.187 , de 19 de outubro de 2005, considerando que da narrativa veiculada na inicial se infere hipótese de decisão que impõe ao agravante lesão grave e de difícil reparação, ante a situação de irreversibilidade e de superação do próprio objeto do recurso caso seja admitido na forma retida. II - A antecipação de tutela pode ser concedida desde que verificada a presença dos requisitos contidos no artigo 273 do Código de Processo Civil , vale dizer, o convencimento da verossimilhança das alegações formuladas, aliado à iminência de lesão irreparável ou de difícil reparação, manifesto propósito protelatório do réu e reversibilidade da medida. III - Benefício indeferido pela autarquia por não cumprimento da carência, tendo reconhecido a situação de incapacidade para o trabalho. IV - A decisão recorrida indeferiu a antecipação de tutela sob o fundamento de não ter sido comprovada a situação de incapacidade da agravante para o trabalho, para a qual indispensável a realização de prova pericial. V - Demonstrados os requisitos ensejadores da tutela antecipatória postulada, eis que constitui fato notório ser o vírus HIV patologia que inexoravelmente impõe limitações para o mercado de trabalho, diante das freqüentes manifestações de quadros de infecções, que debilitam progressivamente o organismo, além de ser incurável, de forma a impor tratamento e acompanhamento médico permanentes. VI - No que se refere à questão da carência, não obstante o artigo 151 da Lei...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 11953 SP 2007.03.00.011953-6 (TRF-3)

Data de publicação: 25/06/2007

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.187 /05. PROCESSAMENTO NA FORMA DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 527 , II , DO CPC . TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PORTADORA DO VÍRUS HIV. SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE DEMONSTRADA. I - Reconhecida a presença dos requisitos de admissibilidade do processamento do recurso de agravo na forma de instrumento, com fulcro no inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil , na redação dada pela Lei nº 11.187 , de 19 de outubro de 2005, considerando que da narrativa veiculada na inicial se infere hipótese de decisão que impõe ao agravante lesão grave e de difícil reparação, ante a situação de irreversibilidade e de superação do próprio objeto do recurso caso seja admitido na forma retida. II - A antecipação de tutela pode ser concedida desde que verificada a presença dos requisitos contidos no artigo 273 do Código de Processo Civil , vale dizer, o convencimento da verossimilhança das alegações formuladas, aliado à iminência de lesão irreparável ou de difícil reparação, manifesto propósito protelatório do réu e reversibilidade da medida. III - Benefício indeferido pela autarquia por não cumprimento da carência, tendo reconhecido a situação de incapacidade para o trabalho. IV - A decisão recorrida indeferiu a antecipação de tutela sob o fundamento de não ter sido comprovada a situação de incapacidade da agravante para o trabalho, para a qual indispensável a realização de prova pericial. V - Demonstrados os requisitos ensejadores da tutela antecipatória postulada, eis que constitui fato notório ser o vírus HIV patologia que inexoravelmente impõe limitações para o mercado de trabalho, diante das freqüentes manifestações de quadros de infecções, que debilitam progressivamente o organismo, além de ser incurável, de forma a impor tratamento e acompanhamento médico permanentes. VI - No que se refere à questão da carência, não obstante o artigo 151 da Lei...

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RS 0012168-36.2010.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 19/07/2010

Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA. HIV ASSINTOMÁTICO. PERÍCIA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. É indevida a concessão de auxílio-doença quando a perícia judicial, em que pese ter apurado que o autor é portador do vírus HIV, demonstra que a doença é assintomática, e conclui que inexiste incapacidade para o trabalho.

TRF-3 28/01/2014 - Pág. 6872 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

proveniente desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA . PORTADOR DO VIRUS... caso vertente, o documento de fl. 42 demonstra que o autor recebeu o benefício de auxílio-doença... do benefício de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 18/03/2014 - Pág. 3403 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

proveniente desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA . PORTADOR DO VIRUS... nos autos da ação de concessão de auxílio-doença com pedido sucessivo de aposentadoria por invalidez,... do benefício de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 11/03/2014 - Pág. 4743 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA . PORTADOR DO VIRUS 'HIV'. TUTELA... à decisão proferida nos autos da ação de restabelecimento de auxílio-doença com pedido sucessivo... de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 04/02/2014 - Pág. 3151 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA . PORTADOR DO VIRUS 'HIV'. TUTELA ANTECIPADA... verifico o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício de auxílio-doença... autárquico conceda ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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