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30 de agosto de 2016

Página 1 de 7.590 114 13 2.464 5.014 4 1 resultados para "Portador do Virus Hiv. Auxílio-doença" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 147437 RS 2000.04.01.147437-3 (TRF-4)

Data de publicação: 29/08/2001

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. SEGURADA PORTADORA DO VÍRUS HIV. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS COMPROVADOS. Comprovado nos autos que a requerente é portadora do vírus HIV, deve ser deferida a antecipação de tutela.

Encontrado em: CABIMENTO, TUTELA ANTECIPADA, RELAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA.RESTABELECIMENTO, AUXÍLIO-DOENÇA, PORTADOR

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 147437 RS 2000.04.01.147437-3 (TRF-4)

Data de publicação: 29/08/2001

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. SEGURADA PORTADORA DO VÍRUS HIV. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS COMPROVADOS. Comprovado nos autos que a requerente é portadora do vírus HIV, deve ser deferida a antecipação de tutela.

Encontrado em: ANTECIPADA, RELAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA.RESTABELECIMENTO, AUXÍLIO-DOENÇA, PORTADOR, SÍNDROME

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7951198020015015555 795119-80.2001.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 07/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PORTADORA DO VÍRUS HIV. AUXÍLIO-DOENÇA COMPLEMENTADO GARANTIDO EM CONVENÇÃO COLETIVA. Despacho de admissibilidade. Denegação da revista com base no Enunciado 221 e art. 896 , § 1º , da CLT . A alegação de afronta ao art. 5º , LV , da CF ou a qualquer outro preceito constitucional ou de lei em decisão que nega seguimento a revista, não pode prosperar quando o acórdão apenas interpreta o direito positivo, não violando a lei na sua literalidade. Tampouco é cabível a argumentação de que extrapolou o Regional à sua competência quando simplesmente aplica o Enunciado nº 221. Interpretação de convenção coletiva e do alcance do Enunciado do TST. Não pode ser considerada como violação da lei, muito menos caracteriza o dissídio jurisprudencial alegado, a decisão que assegura complementação de aposentadoria para empregada portadora do vírus do HIV, interpretando cláusula de convenção coletiva e o âmbito de incidência do Enunciado nº 277. Ciente disso, a agravante tenta inovar no seu recurso, aludindo ao art. 1090 do Código Civil de 1916 . Porém, há neste ponto ausência de prequestionamento que impede o conhecimento da revista e, por conseqüência, inviabiliza o agravo de instrumento. Agravo de instrumento não provido.

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 274737 2001.02.01.042083-6 (TRF-2)

Data de publicação: 10/05/2002

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PORTADOR DO VIRUS HIV. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INÍCIO DO BENEFÍCIO. 1- AIDS é patologia grave para a qual ainda não há cura clínica, incapacitando o indivíduo para qualquer atividade laboral. 2- Benefício previdenciário de auxílio-doença em manutenção desde abril de 1998. 3- “Concluído pela perícia judicial a incapacidade laborativa do autor/apelado, permanentemente, impõem-se a concessão de aposentadoria por invalidez.” (TRF 1ª Região – 1ª Turma; AC 95.01.12744-3/MG; Rel. Juiz LEITE SOARES; J. 26/08/97; DJ 29/09/97, pg 79369). 4- DIB fixada em março/98, vez que o conjunto probatório indicou o início de tratamento específico para AIDS nesta data. 5- Remessa necessária improvida

Encontrado em: (a). - VIRUS HIV. QUINTA TURMA DJU - Data::10/05/2002 - Página:: 339 - 10/5/2002 RITRF2-8 LEG-F RGI

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 05028486020084058401 (TNU)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PORTADOR DO VIRUS HIV. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA MANTIDA PELO ACÓRDÃO AO FUNDAMENTO DA INCAPACIDADE PRESUMIDA DO PORTADOR DO VIRUS HIV. JURISPRUDÊNCIA TNU. DIVERGÊNCIA VERIFICADA. INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. Sentença de procedência do pedido de restabelecimento do auxílio-doença mantida pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte ao fundamento da presunção de incapacidade do portador do vírus HIV, ainda que assintomático. 2. Interposição de incidente de uniformização pelo INSS sob a alegação de que o acórdão recorrido é divergente do entendimento da TNU, no sentido de que, não tendo sido constatada a incapacidade em exame pericial, mister se faz a apresentação de prova do preconceito ou das dificuldades enfrentadas pelo postulante ao benefício, em razão do caráter estigmatizante da doença. 3. Incidente admitido na origem e remetido a esta Turma Nacional. 4. Presentes os requisitos de admissibilidade, o incidente merece ser conhecido. 5. O acórdão da Turma Recursal potiguá negou provimento ao recurso inominado e assim manteve a sentença, sob o fundamento da presunção de incapacidade do portador do vírus HIV, ainda que assintomático, o que confronta com o entendimento constante de acórdão da TNU utilizado como paradigma. 6. Esta egrégia Turma Nacional de Uniformização possui entendimento consolidado no sentido de que a estigmatização da doença relacionada ao vírus HIV por si só não autoriza a presunção de incapacidade laborativa. Compreende, também, que os portadores do vírus da AIDS, mesmo que assintomáticos, devem ter sua incapacidade aferida com base nas condições pessoais, sociais, econômicas e culturais (PEDILEF 00212758020094036301, JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE, DOU 21/06/2013 pág. 105/162.). 7. À luz dessa compreensão, inegável que a posição adotada no acórdão censurado com ela não se harmoniza, mormente no que tange à ausência de apreciação...

TRF-2 04/12/2014 - Pág. 2708 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Regionais Federais sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PORTADOR DO VIRUS HIV. AUXÍLIO-DOENÇA... tendo sido submetido a cirurgia de revascularização miocárdica, e portador do vírus do HIV.‖ Em ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF-1 14/11/2013 - Pág. 1865 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

. INSTRUTOR DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES. PORTADOR DE VÍRUS HIV. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU... ALVES DOS SANTOS Relator RECURSO JEF Nº:0000894-71.2012.4.01.9350 CLASSE : 71200 OBJETO : AUXÍLIO-DOENÇA... constituído, ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 201251531021713 (TNU)

Data de publicação: 23/01/2015

Ementa: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PORTADOR DO VÍRUS DA AIDS – NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕES SÓCIO-CULTURAIS ESTIGMATIZANTES DO PORTADOR DA DOENÇA – REVALORAÇÃO DE PROVA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A matéria ventilada e a ser verificada no presente caso é a possibilidade de se conceder aposentadoria por invalidez a beneficiário de auxílio doença, considerando as condições sócio-culturais e estigmatizantes do portador do vírus HIV, em casos de incapacidade temporária. A parte autora encontra-se com 52 anos, é portadora do vírus HIV, tem somente o 1º grau completo e é motorista de transporte coletivo. O benefício do auxílio doença fora deferido ao Suscitante, administrativamente, em 03/05/2010 e suprimido posteriormente, cuja data de cessação deu-se em 05/09/2012 (fl. 11). O parecer de perícia médica judicial (fls. 30/34) ressalta que o Autor é “portador de síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA) há 10 anos, com quadro estável até apresentar anemia”. Estágio crônico progressivo. Sente-se muito cansado e tonto, vem emagrecendo muito, pesando, à data da perícia, 48Kg. “Emagrecido, distrófico, aspecto geral comprometido, pálido, debilitado”(...)”Levando­se em consideração o estágio da doença (SIDA, complicada por anemia profund) e o estado geral do autor (emagrecido, distrófico, debilitado), o autor está incapacitado para todo e qualquer trabalho”. Inclusive para o exercício das atividades habituais, como motorista. Atesta, outrossim, que a incapacidade, desde 27/09/2012, data de sua internação hospitalar, de acordo com os atestados médicos apresentados pelo ora periciando, é total e temporária. A Sentença de parcial procedência de 1º grau (fls. 55/57), condenando a autarquia-Ré somente ao restabelecimento do benefício do auxílio doença, julgando improcedente o pedido de sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, foi mantida, pelos próprios...

Previdenciário. Segurado. Portador do vírus HIV. Doenças oportunistas eventuais. Capacidade laboral plena. Laudo pericial. Auxíliodoença e aposentadoria por invalidez. Descabimento.

deconcessão de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez aportador de vírus da AIDS..., solicitou ao INSS aconcessão do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria porinvalidez... que era ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 24/09/2010

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 101028 CE 2006.81.00.000601-2 (TRF-5)

Data de publicação: 27/05/2008

Ementa: Previdenciário e Processual Civil. Segurado portador do vírus HIV. Concessão do auxílio-doença. Tempo de serviço reconhecido na Justiça Laboral. Apelo e remessa oficial improvidos.

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