Carregando...
JusBrasil
17 de abril de 2014

Página 1 de 8.902 1 2 5.314 3.585 resultados para "Preclusão Temporal - Art. 473 do Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70056601651 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DPVAT . PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO ART. 473 DO CPC . Tratando a prescrição de matéria de ordem pública, é possível a análise do tema, de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, não havendo que se falar em preclusão. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70056601651, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/10/2013)

TJ-PR - 9414597 PR 941459-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE APENAS MANTEVE PRONUNCIAMENTO ACERCA DA DECADÊNCIA JÁ RECONHECIDA EM DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA PELA PARTE INTERESSADA. PRECLUSÃO TEMPORAL (CPC, ART. 473). RECURSO NÃO CONHECIDO. "A preclusão temporal consiste na perda do poder processual em razão do seu não exercício no momento oportuno; a perda do prazo é inércia que implica preclusão (art. 183, CPC)". (Fredie Didier Jr., Curso de direito Processual Civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. 1. 11ª ed. Salvador: JusPodivm, 2009, p. 281).

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130289565 SC 2013.028956-5 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO INSURGÊNCIA EM TEMPO E MODO. PRECLUSÃO TEMPORAL. ARTIGOS 183 E 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REJEIÇÃO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC . RECURSO NÃO CONHECIDO. "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção" (art. 511 , CPC ). "É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão" (art. 473 , CPC ).

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130190419 SC 2013.019041-9 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO INSURGÊNCIA EM TEMPO E MODO. PRECLUSÃO TEMPORAL. ARTIGOS 183 E 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REJEIÇÃO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC . RECURSO NÃO CONHECIDO. "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção" (art. 511 , CPC ). "É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão" (art. 473 , CPC ).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054403084 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. MATÉRIA ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM DECISÃO ANTERIOR, A QUAL NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. APLICAÇÃO DO ART. 473 DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL VERIFICADA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70054403084, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 07/05/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054539952 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ELETRIFICAÇÃO RURAL. TERMO DE OPÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM DECISÃO ANTERIOR, A QUAL NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. APLICAÇÃO DO ART. 473 DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL VERIFICADA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70054539952, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 13/05/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70056505738 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA DECIDIDA COM FULCRO NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS A AUTORIZAR MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA, MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIAS ALCANÇADAS PELA PRECLUSÃO. QUESTÕES JÁ ANALISADAS EM DECISÃO ANTERIOR, A QUAL NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. APLICAÇÃO DO ART. 473 DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70056505738, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/09/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70055484547 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA DECIDIDA COM FULCRO NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 557 DO CPC . INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS A AUTORIZAR MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ELETRIFICAÇÃO RURAL. TERMO DE OPÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM DECISÃO ANTERIOR, A QUAL NÃO FOI OBJETO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. APLICAÇÃO DO ART. 473 DO CPC . PRECLUSÃO TEMPORAL VERIFICADA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70055484547, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 22/08/2013)

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130490560 SC 2013.049056-0 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ANTERIOR DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA INICIAL PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA E COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, OU RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS. DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA E NEM RECORRIDA, QUE TRAZ COMO CONSEQUÊNCIA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 284 , PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 267 , I , AMBOS DO CPC . PRECLUSÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR AS MATÉRIAS TRATADAS NA ALUDIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ART. 473 DO CPC . RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não interposto agravo e nem cumprida a decisão que determinou a emenda à inicial, precluiu o direito de rediscutir a matéria em sede de apelação (AC n. 2008.023552-8, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, j. 14-9-2010) (AC n. 2011.097616-7, Rel. Des. Jorge Luiz de Borba, j. 19/2/13).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056168057 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA E EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE NO PRAZO CONCEDIDO PELO JUÍZO. INDEFERIMENTO POR DECISÃO NÃO ATACADA POR RECURSO. MATÉRIA ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM DECISÃO ANTERIOR, A QUAL NÃO FOI OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. APLICAÇÃO DO ART. 473 DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL VERIFICADA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70056168057, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 09/09/2013)

1 2 3 4 5 890 891 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca