Carregando...
JusBrasil
28 de novembro de 2014

Página 1 de 82.490 112 57 40.767 41.541 18 4 resultados para "Prescrição Inércia do titular do direito" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10055520115010281 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO. O instituto jurídico da prescrição visa à consolidação temporal das ameaças a lesões a direitos subjetivos. A inércia do titular quanto ao exercício de sua pretensão se sujeita, no caso de direitos trabalhistas, ao prazo inserto no inciso XXIX, art. 7º do CRFB .

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 32337 RS 2007.71.00.032337-7 (TRF-4)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO. NÃO CONFIGURADA. 1. A sentença de mérito não constitui ato interruptivo da prescrição, mas sim termo final da controvérsia. Com o trânsito em julgado, nasce a pretensão executiva, que prescreve no mesmo prazo da pretensão de direito material. 2. Não houve inércia por parte do titular do direito, uma vez que o Sindicato autor buscou os elementos necessários para a liquidação do julgado e o adimplemento da obrigação devida aos seus substituídos.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 6016174200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/11/2008

Ementa: Prescrição Inércia do titular do direito. Não ocorrência. Princípio da "actio nata". Recurso desprovido. Cautelar. Liminar. Seguro saúde. Empregado demitido sem justa causa. Subsistência da condição de beneficiário após o término do prazo máximo previsto no art. 30 , § 1o , da Lei 9.656 /98. Configuração do receio de dano a justificar o deferimento. Presença da fumaça do bom direito verificada no interesse que justifica a existência do direito de ação. Recurso desprovido. .

Encontrado em: 2ª Câmara de Direito Privado 25/11/2008 - 25/11/2008 Agravo de Instrumento AG 6016174200 SP (TJ-SP) A Santini Teodoro

TJ-RS - Agravo AGV 70049258429 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/07/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESSUPOSTO. INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO. TRAMITE DO PROCESSO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DEMORA. IRRELEVÂNCIA. A prescrição intercorrente não se implsenão mediante inércia do titular do direito, independentemente do tempo necessário à tramitação do processo e localização de bens penhoráveis. APELAÇÃO PROVIDA. RELATORA VENCIDA. (Agravo Nº 70049258429, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Larsen Chechi, Julgado em 21/06/2012)

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120110637924 DF 0003595-64.2012.8.07.0018 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. FUNDO DA PGDF. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ORIGEM E DESTINO COMUNS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. REJEITA-SE A PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO QUANDO AUSENTE A INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO. 2. NÃO HAVENDO PREVISÃO LEGAL DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PROJUR E TENDO OS RECURSOS ORIGEM E DESTINO COMUNS, DEVE SER MANTIDA SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DO MONTANTE A RECEBER PELO EMBARGADO. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056202740 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DETERMINAÇÃO DE FIXAÇÃO DECORRENTE DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NO ANO DE 2003. PEDIDO DE ARBITRAMENTO RENOVADO APENAS EM 2012. INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão executiva dos honorários advocatícios arbitrados na execução, por força de decisão proferida pelo STJ - com trânsito em julgado em agosto de 2003 - uma vez que a parte exequente requereu na origem o seu efetivo cumprimento, apenas em novembro de 2012, pedido este que não dependia de nenhum ato do ente público, uma vez que fixada a verba honorária em 2,5% do valor da execução, revelando-se, portanto, a inércia do titular do direito. Inteligência dos artigos 1º e 5º do Decreto nº 20.910 /32. DESPROVERAM O RECURSO DE APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70056202740, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 18/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051873750 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DETERMINAÇÃO DE FIXAÇÃO DECORRENTE DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NO ANO DE 2003. PEDIDO DE ARBITRAMENTO RENOVADO APENAS EM 2012. INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão executiva dos honorários advocatícios arbitrados na execução, por força de decisão proferida pelo STJ - com trânsito em julgado em junho de 2003 - e que a parte requereu na origem o seu efetivo cumprimento apenas em julho de 2012, pedido este que não dependia de nenhum ato do ente público, revelando-se, portanto, a inércia do titular do direito. Inteligência dos artigos 1º e 5º do Decreto nº 20.910 /32. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051873750, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 10/09/2013)

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 27361 SP 2006.03.99.027361-1 (TRF-3)

Data de publicação: 12/08/2008

Ementa: EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO. INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO. 1. É possível a prescrição para a execução, inclusive de maneira intercorrente no processo executivo, diante da previsão dos artigos 566 , 567 e 580 do Código de Processo Civil , que não impõem ao Juízo a execução ex officio do crédito reconhecido no título. 2. Quanto ao prazo a ser observado, tem-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação (súmula nº 150 STF). 3. A inércia que levou a prescrição decorreu do não atendimento ao comando judicial para apresentar a atualização dos cálculos, em mais de uma oportunidade que lhes foi concedida. 4. O prazo para as partes tomarem as providências que lhes cabiam decorreu em 22 de fevereiro de 1995. 5. Somente em 14 de março de 2002 é que os autores requereram o desarquivamento dos autos e, em 28 de agosto de 2002 é que peticionaram atendendo ao despacho, é dizer; depois de decorridos, mais de 5 (cinco) anos do prazo que lhes fora assinalado. 6. Posto isto, nego provimento à apelação.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 19029 SP 95.03.019029-0 (TRF-3)

Data de publicação: 12/08/2008

Ementa: EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO. INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO. 1. É possível a prescrição para a execução, inclusive de maneira intercorrente no processo executivo, diante da previsão dos artigos 566 , 567 e 580 do Código de Processo Civil , que não impõem ao Juízo a execução ex officio do crédito reconhecido no título. 2. Quanto ao prazo a ser observado, tem-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação (súmula nº 150 STF). 3. A inércia que levou a prescrição decorreu do não atendimento ao comando judicial para apresentar a atualização dos cálculos, em mais de uma oportunidade que lhes foi concedida. 4. O prazo para as partes tomarem as providências que lhes cabiam decorreu em 15 de maio de 1997. 5. Somente em 12 de fevereiro de 2004 é que o Juízo a quo determinou, de ofício, o desarquivamento dos autos, vale dizer, depois de decorridos mais de 7 (anos) anos do prazo que foi assinalado para cumprimento da diligência pelos autores. 6. Posto isto, nego provimento à apelação.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 26020 SP 2004.03.99.026020-6 (TRF-3)

Data de publicação: 12/08/2008

Ementa: EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO. INÉRCIA DO TITULAR DO DIREITO. 1. É possível a prescrição para a execução, inclusive de maneira intercorrente no processo executivo, diante da previsão dos artigos 566 , 567 e 580 do Código de Processo Civil , que não impõem ao Juízo a execução ex officio do crédito reconhecido no título. 2. Quanto ao prazo a ser observado, tem-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação (súmula nº 150 STF). 3. O prazo prescricional de parcelas devidas a título de benefício previdenciário está previsto no artigo 103 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91, e é de 5 (cinco) anos. Considera-se o termo a quo a data em que o exeqüente tomou ciência do trânsito em julgado do acórdão (15/10/1997). 4. Somente em 06/11/2002 é que os autores requereram o início da execução, portanto, depois de decorridos mais de 5 (cinco) anos do prazo que lhes fora assinalado. 5. Apelação do INSS provida.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca