Carregando...
JusBrasil
26 de outubro de 2014

Página 1 de 193.958 96 30 67.838 125.769 219 11 resultados para "Presença dos Requisitos do Artigo 273 do Código de Processo ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10708120005333001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . - Presentes os requisitos do artigo 273 , do Código de Processo Civil , deve-se deferir a tutela antecipada para sustar o protesto de título, enquanto se discute o valor devido. - Recurso provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702100063537001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR INOMINADA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITADOS EM R$ 1.000,00 - VALOR RAZOÁVEL. - Presentes os requisitos do artigo 273 , do Código de Processo Civil , deve-se deferir a tutela antecipada para que a instituição financeira retire o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, enquanto se discute a responsabilidade pelo pagamento da dívida. - Deve-se buscar, quando da estipulação dos honorários advocatícios, fixá-los de tal maneira que não se configure irrisório ou exorbitante, condizente, portanto, com o zelo e labor profissional e com a complexidade da demanda (art. 20 , § 4º , do CPC ). - Configura-se razoável o valor dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 em ação cautelar inominada, nos casos em que o autor requer a retirada do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito. - Recurso não provido.

TJ-PR - 8632551 PR 863255-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO MONITÓRIA ­ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ­ REQUERIMENTO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE ­ PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 , do Código de Processo Civil , , a antecipação dos efeitos da tutela é medida que se impõe. 2. Recurso provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046587218 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO TUTELAR. MUNICÍPIO DE CHIAPETTA. SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO. IRREGULARIDADES NO PLEITO ELEITORAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Caso concreto em que estão presentes os pressupostos do art. 273 do Código de Processo Civil , em especial o da prova inequívoca acerca da verossimilhança do direito alegado, relativamente à existência de irregularidades ocorridas no processo eleitoral ao Conselho Tutelar do Município de Chiapetta, consubstanciada na ausência de efetiva participação e...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056041494 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EFICÁCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. SUSPENSÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS. DIREITO DE MEAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Para a concessão da tutela antecipada, necessário que se façam presentes os requisitos insculpidos no art. 273 do Código de Processo Civil , quais sejam, a verossimilhança do direito alegado (caput) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I), que restaram demonstrados. Decisão agravada reformada para fins de suspender os feitos executivos em que o imóvel sobre o qual recai o direito de meação da agravante é objeto de penhora. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056041494, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047247895 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO NA JUSTIÇA FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Sendo a imissão de posse uma ação petitória, não há falar na concessão de liminar de imissão, uma vez que tal provimento é restrito aos interditos possessórios. Diante da presença de informações suficientes no traslado que comprovam a urgência do pleito, de se manter a decisão agravada que deferiu o pedido de tutela antecipada. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052398989 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AVALIAÇÃO COM CIRURGIÃO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA. INVESTIGAÇÃO DE CISTO COMPLEXO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Os documentos que instruem o agravo demonstram satisfatoriamente a necessidade e urgência da agravada em realizar avaliação com cirurgião especialista em ginecologia para fins de investigação de cisto complexo (CID N83.2) e, caso necessário, a respectiva intervenção cirúrgica, como medida necessária à redução do risco de agravos à paciente idosa. 2. Presença dos pressupostos do art. 273 do Código de Processo Civil , para a concessão do provimento antecipado. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70052398989, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 20/03/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052745668 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CORSAN. MULTIPLICAÇÃO DE TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. A antecipação da tutela é medida excepcional a ser concedida mediante o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 273 do Código de Processo Civil . 2. No caso em tela, em que pese as alegações da CORSAN no sentido de que não há cobrança relativamente à tarifa mínima, mas sim quanto ao serviço básico, inexiste nos autos qualquer elemento que demonstre a forma como a empresa vem realizando a cobrança do serviço de abastacimento, razão pela qual o pressuposto da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação milita em favor do autor/agravado. 2. Liminar antecipatória deferida na origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70052745668, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 20/03/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053368288 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CORSAN. MULTIPLICAÇÃO DE TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Recurso interposto quando ainda não expirado o prazo recursal. Tempestividade. 2. A antecipação da tutela é medida excepcional a ser concedida mediante o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 273 do Código de Processo Civil . 3. No caso em tela, em que pese as alegações da CORSAN no sentido de que não há cobrança relativamente à tarifa mínima, mas sim quanto ao serviço básico, inexiste nos autos qualquer elemento que demonstre a forma como a empresa vem realizando a cobrança do serviço de abastacimento, razão pela qual o pressuposto da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação milita em favor do autor/agravado. 4. Liminar antecipatória deferida na origem. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70053368288, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 24/04/2013)

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11155587 PR 1115558-7 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO - QUITAÇÃO - HIPOTECA CONSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEFICÁCIA PERANTE O COMPROMISSÁRIO COMPRADOR DE BOA-FÉ - EXEGESE DA SÚMULA 308 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PRAZO PARA OUTORGA COM PREVISÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. I - Para a antecipação de tutela exige-se para a sua concessão prova inequívoca a consubstanciar a verossimilhança do alegado, bem como a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (artigo, 273, I) ou caracterização de abuso de direito de defesa ou, ainda, manifesto propósito protelatório do réu (inciso II). II - O Superior Tribunal de Justiça por meio da Súmula 308 já assentou que "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel".AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Encontrado em: DJ: 1321 null Ação Civil de Improbidade Administrativa 11155587 PR 1115558-7 (Acórdão) (TJ-PR) Gamaliel Seme Scaff

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca