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02 de setembro de 2014

Página 1 de 64.131 295 183 56.658 6.963 44 6 resultados para "Prevalece, Portanto, na Justiça do Trabalho o Princípio da ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 2014200302205403 BA 02014-2003-022-05-40-3 (TRT-5)

Data de publicação: 16/12/2006

Ementa: JORNADA DE TRABALHO. VALORAÇÃO DA PROVA. HAVENDO DÚVIDA APENAS FORMAL, CONTRA PROVA DOCUMENTAL, NECESSÁRIO O CONFRONTO COM AS DEMAIS PROVAS APRESENTADAS CHEGANDO A REAL VERACIDADE DE SEU CONTEÚDO. PREVALECE, PORTANTO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO O PRINCÍPIO DA REALIDADE DOS FATOS.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 2014401620035050022 BA 0201440-16.2003.5.05.0022 (TRT-5)

Data de publicação: 16/12/2006

Ementa: JORNADA DE TRABALHO. VALORAÇÃO DA PROVA. HAVENDO DÚVIDA APENAS FORMAL, CONTRA PROVA DOCUMENTAL, NECESSÁRIO O CONFRONTO COM AS DEMAIS PROVAS APRESENTADAS CHEGANDO A REAL VERACIDADE DE SEU CONTEÚDO. PREVALECE, PORTANTO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO O PRINCÍPIO DA REALIDADE DOS FATOS.

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 2014401620035050022 BA 0201440-16.2003.5.05.0022 (TRT-5)

Data de publicação: 16/12/2006

Decisão: A REAL VERACIDADE DE SEU CONTEÚDO. PREVALECE, PORTANTO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO O PRINCÍPIO... DA REALIDADE DOS FATOS. 1. RELATÓRIO ALCLIN CLÍNICA DE OLHOS ANDRÉ LAVIGNE LTDA., nos autos da reclamação...:            Desembargador ESEQUIAS DE OLIVEIRA JORNADA DE TRABALHO. VALORAÇÃO DA PROVA. HAVENDO DÚVIDA APENAS...

TST - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 1843520135010005 184-35.2013.5.01.0005 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO NO LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DOMICÍLIO DO EMPREGADO. POSSIBILIDADE. ART. 651 , § 3º , DA CLT . Consoante o artigo 651 , § 3º , da CLT , em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. Na legislação trabalhista, ao contrário do direito comum, que privilegia o domicílio do réu, concedeu-se preferência ao Juízo da localidade que seja mais acessível ao trabalhador de realizar a prova de suas pretensões. Trata-se de critério que se inscreve entre as normas protetivas ao empregado, princípio basilar do Direito do Trabalho. Ao contrário do decidido pelo juízo suscitado, o fato de o reclamante ter sido arregimentado em seu domicílio para formalizar o seu contrato de trabalho e iniciar a prestação dos serviços em município diverso, atrai a faculdade do § 3º do artigo 651 da CLT , destacando-se o princípio da primazia da realidade que orienta a Justiça do Trabalho, em que os fatos prevalecem sobre as formas. Conflito de competência que se julga procedente.

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 2014200302205403 BA 02014-2003-022-05-40-3 (TRT-5)

Data de publicação: 16/12/2006

Decisão: DE SEU CONTEÚDO. PREVALECE, PORTANTO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO O PRINCÍPIO DA REALIDADE DOS FATOS. 1... ESEQUIAS DE OLIVEIRA JORNADA DE TRABALHO. VALORAÇÃO DA PROVA. HAVENDO DÚVIDA APENAS FORMAL apresentou suas contra-razões às fls.178/180. Houve manifestação do D. Ministério Público do Trabalho (fl...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1185009320075010012 118500-93.2007.5.01.0012 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357/TST. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. ADVOGADO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Prevalece na Justiça do Trabalho o princípio da primazia da realidade sobre a forma (princípio do contrato realidade), que preconiza que se deve pesquisar a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade eventualmente manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica. A prática habitual - na qualidade de uso - altera o contrato pactuado, gerando direitos e obrigações novos às partes contratantes (respeitada a fronteira da inalterabilidade contratual lesiva). Desse modo, o conteúdo do contrato não se circunscreve ao transposto no correspondente instrumento escrito, incorporando amplamente todos os matizes lançados pelo cotidiano da prestação de serviços. O princípio do contrato realidade autoriza, assim, a descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que, no cumprimento do contrato, despontem, concretamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob subordinação). É exatamente essa a hipótese dos autos, porquanto constatou o eg. TRT que, embora as partes tenham celebrado inicialmente contrato de prestação de serviços em regime de associação, na realidade, a relação jurídica havida entre o Reclamante e o Reclamado sempre foi empregatícia, porquanto presentes todos os elementos caracterizadores do vínculo. Cumpre enfatizar que o fenômeno sóciojurídico da relação empregatícia emerge quando reunidos os seus cinco elementos fático-jurídicos constitutivos: prestação de trabalho por pessoa física a outrem, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e sob subordinação. Verificada a reunião de tais elementos...

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00213201101703008 0000213-63.2011.5.03.0017 (TRT-3)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: EMENTA - LIMITES DA LIDE Prevalece na Justiça do Trabalho o princípio da primazia da realidade, sendo indiferente o fato de o Julgador utilizar fundamento legal diverso do apresentado pela parte para acolher determinado pleito, não caracterizando extrapolação dos limites da lide. Compete ao Juiz proceder ao enquadramento jurídico do fato apresentado, pautando-se pela realidade concreta que emana dos autos, eis que o sistema romano germânico confere plena validade ao preceito latino iura novit curia (os juízes conhecem o direito) ou ainda da máxima mihi factum dabo tibi ius (dê-me os fatos e eu lhe darei o direito).

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 360200700402000 SP 00360-2007-004-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 01/12/2009

Ementa: ATLETA - VÍNCULO DE EMPREGO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - O simples fato de o reclamado se tratar de entidade sem fins lucrativos ou inexistir contrato de trabalho formal entre as partes não impede o reconhecimento de vínculo empregatício, pois prevalece nesta justiça obreira o princípio da primazia da realidade. O desporto realizado de modo não profissional é identificado pela liberdade de prática e pela autonomia do agremiado, o que não foi comprovado nos autos.

Encontrado em: Número: 20091005552 2ª TURMA 01/12/2009 - 1/12/2009 CONTRATO DE TRABALHO (EM GERAL), Atleta

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 360200700402000 SP 00360-2007-004-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 01/12/2009

Ementa: ATLETA - VÍNCULO DE EMPREGO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - O simples fato de o reclamado se tratar de entidade sem fins lucrativos ou inexistir contrato de trabalho formal entre as partes não impede o reconhecimento de vínculo empregatício, pois prevalece nesta justiça obreira o princípio da primazia da realidade. O desporto realizado de modo não profissional é identificado pela liberdade de prática e pela autonomia do agremiado, o que não foi comprovado nos autos.

Encontrado em: Número: 20091005552 2ª TURMA 01/12/2009 - 1/12/2009 CONTRATO DE TRABALHO (EM GERAL), Atleta

TST - RECURSO DE REVISTA RR 823004920095040751 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Conforme dispõe o art. 620 da CLT , -as condições estabelecidas em Convenções, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo-. Estando o acórdão regional moldado a tal parâmetro (Súmula 126/TST), o recurso de revista não merece conhecimento. Recurso de revista não conhecido. 3. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 4. ATIVIDADES COMPLEMENTARES. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Não resistindo a contrariedade apontada ao quadro fático descrito pelo Regional, não merece conhecimento o apelo. Recurso de revista não conhecido. 5. SALDO DE HORAS EXTRAS. FORMA DE CÁLCULO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT , não merece conhecimento o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 6. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EMPREGADOR. Os arts. 790 , § 3º , da CLT e 14 da Lei nº 5.584 /70 direcionam a gratuidade de justiça às pessoas físicas. Esta Corte, contudo, vem admitindo o deferimento de tal benesse às pessoas jurídicas, quando efetivamente demonstrada a fragilidade de suas finanças, situação avessa aos autos. Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO...

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