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28 de agosto de 2016

Página 1 de 69 1 65 3 resultados para "Princípio da Boa-fé nos contratos acom a administração" em Notícias em Jurisprudência em Diários

Parceria entre Estado e OSs é defendida por Justino de Oliveira, da USP, em congresso catarinense

do administrador. Mesmo reconhecendo a dificuldade de se aplicar o princípio da boa-fé... da boa-fé não pode ocultar o princípio da legalidade, destacou o presidente da mesa, advogado... debatidos foi a presunção da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarin.. • 10/05/2013

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 897118 (STJ)

Data de publicação: 11/03/2011

Decisão: exigência do ordenamento jurídico baseado na relação de consumo, de molde a valorizar a boa-fé..., cláusulas estabelecidas em contrato bancário, em observância ao princípio 'tantum devolutum quantum... das cláusulas contratuais deve ser compatibilizada com o princípio do 'tantum devolutum quantum...

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130111224150 DF 0031728-36.2013.8.07.0001

Data de publicação: 29/10/2014

Decisão: , portanto, válido o contrato provido da boa-fé objetiva, existindo previsão contratual com prazo... com base no princípio da boa-fé, art. 4º, III, e art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor... de informar, em última análise, decorre do próprio princípio da boa-fé objetiva. A noção de boa-fé...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 222263720118260576 SP 0022226-37.2011.8.26.0576

Data de publicação: 11/03/2015

Decisão: , legalidade, boa-fé, improbidade administrativa, dentre outros. Assim, pleiteia a reforma da r. sentença... de exercer a posse de boa-fé, passando a exercê-la de má-fé, já que passou a ter ciência e o DAESP renovaram o contrato, com exceção da apelante, afrontando os princípios da moralidade...

TCU - Inteiro Teor. : 1336420087

Data de publicação: 06/03/2012

Decisão: aduzido que: ‘a forma não pode sobrepujar atos de boa-fé, como o que foi praticado, que precisam ser... demonstrado que agiu de boa-fé ao realizar a contratação verbal. Acreditou, ao agir da boa-fé’. 12. Quanto à execução do serviço, asseverou, in verbis : No caso em tela, buscou...

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130710040470 DF 0003896-10.2013.8.07.0007

Data de publicação: 02/06/2014

Decisão: o consumidor em franca desvantagem ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou equidade, presumindo... o consumidor em franca desvantagem ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou equidade, presumindo..., que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade...

DJDF 29/01/2016 - Pág. 421 - Diário de Justiça do Distrito Federal

e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), eis que recebidos de boa-fé. Não há condenação em custas.... CONSTITUCIONAL. CONTRATO TEMPORÁRIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM... de Serviço na conta ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TCU - Inteiro Teor. : 2188120071

Data de publicação: 09/04/2014

Decisão: de boa-fé não faz prova de inexistência de culpa ou dolo, de amparo em norma permissiva tampouco... de probidade e boa-fé e cita o art. 2º, inciso IV, da Lei nº 9.784, de 1999. 39.6.2 Exame : Reputa.../4/1999: (...) cumpre de início perquirir sobre o conceito de boa-fé. DE PLÁCIDO E SILVA (Vocabulário Jurídico, vol...

TJ-DF - Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20090111961262 DF 0052604-06.2009.8.07.0016

Data de publicação: 02/06/2014

Decisão: a aplicação do princípio da boa-fé e da segurança jurídica, impedindo-se a inalterabilidade da situação... recomenda a aplicação do princípio da boa-fé e da segurança jurídica, impedindo-se a inalterabilidade... obviamente traduz esbulho, pois promovida de forma clandestina e desprovida de boa-fé, ensejando...

TCU - Inteiro Teor. : 2049520097

Data de publicação: 22/11/2011

Decisão: do credor. 44. Quanto à alegação de boa-fé, diversamente do que ocorre no âmbito dos contratos... praticados respaldados em pareceres técnicos e de boa-fé. Análise 28. O recorrente não traz exemplos... teria ficado comprovada nenhuma vantagem ao recorrente. Afirma que se portou com boa-fé, executando...

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