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19 de janeiro de 2017

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TJ-RR - Apelação Criminal ACr 0010051126877 (TJ-RR)

Data de publicação: 31/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 302 , CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - PROVAS EVIDENCIANDO A RESPONSABILIDADE DO ACUSADO - CULPA EVIDENTE - RÉU QUE DORMIU AO VOLANTE - PERDÃO JUDICIAL - NÃO CABIMENTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00720340520128260114 SP 0072034-05.2012.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/09/2015

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – Lesão Corporal Culposa na direção de veículo automotor e condução de veículo automotor sob o efeito de álcool (Artigos 303 e 306 da Lei nº 9.503/97) – Recurso DEFENSIVO. MÉRITO – Absolvição – Ausência de provas da culpa do Apelante – IMPOSSIBILIDADE – Condenação mantida - Acusado que, na condução de veículo, deu causa a acidente que levou à lesão corporal de natureza leve – Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Redução da pena e da suspensão da habilitação para dirigir o veículo automotor. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 00087834320128260007 SP 0008783-43.2012.8.26.0007 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: Embriaguez ao volante. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Teste de alcoolemia positivo. Réu que admite ter ingerido bebida alcoólica. Palavra dos policiais coerentes e seguras, dando conta de que o réu estava embriagado. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação de rigor. Crime de perigo abstrato. Conduta típica. Penas bem dosadas. Substituição adequada. Apelo improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00217150320078260019 SP 0021715-03.2007.8.26.0019 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Culpa evidente. Condução de caminhão em velocidade excessiva e sem guardar distância segura do veículo da vítima, que trafegava à sua frente. Imprudência manifesta. Condenação de rigor. Penas bem aplicadas. Impossibilidade de concessão do perdão judicial. Substituição que atende à finalidade da

TJ-SP - Apelação APL 37106820058260417 SP 0003710-68.2005.8.26.0417 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: Apelação Criminal Homicídio culposo na direção de veículo automotor Absolvição por insuficiência probatória Impossibilidade Provas evidenciando a responsabilidade do acusado Alegação de culpa exclusiva da vítima desacolhida. Condenação de rigor Apelo não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00031895320108260028 SP 0003189-53.2010.8.26.0028 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Culpa evidente. Condução de veículo em estado de embriaguez e sem o funcionamento correto dos faróis. Imprudência manifesta. Condenação de rigor. Penas bem aplicadas. Substituição que atende à finalidade da lei penal. Suspensão da habilitação necessária. Prazo justificado. Apelo improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00109099620118260073 SP 0010909-96.2011.8.26.0073 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Culpa evidente. Condução de veículo em estado físico inadequado após passar a noite em uma festa e em excesso de velocidade. Imprudência e negligência manifestas. Condenação de rigor. Penas bem dosadas. Substituição possível. Regime semiaberto adequado. Suspensão da habilitação necessária. Prazo justificado. Apelo provido em parte, apenas para substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

TJ-SP - Apelação APL 00060554720118260077 SP 0006055-47.2011.8.26.0077 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: Embriaguez ao volante. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Laudo de exame de dosagem alcoólica constatando a presença de 2,7 gramas de álcool etílico por litro de sangue. Confissão do réu em consonância com os relatos das testemunhas. Alegação de ocorrência da prescrição, afastada. Crime de perigo abstrato. Penas bem dosadas. Substituição da pena privativa por restritiva de direitos e regime aberto, não atacados. Suspensão da habilitação. Apelo improvido, com determinação.

TJ-SP - Apelação APL 41651720058260002 SP 0004165-17.2005.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado, motorista de ônibus. Culpa evidente. Realização de ultrapassagem em local proibido e sem as cautelas necessárias. Imprudência. Condenação de rigor. Penas mínimas. Substituição que atende à finalidade da lei penal. Suspensão da habilitação necessária. Prazo justificado. Apelo improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00009762920118260549 SP 0000976-29.2011.8.26.0549 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Culpa evidente. Acusado que, conduzindo sua motocicleta sem habilitação e em estado de embriaguez, perde o controle do veículo e colide lateralmente com um caminhão, fazendo com que a vítima, que estava na garupa, caísse ao chão e fosse atropelada. Imprudência manifesta. Condenação de rigor. Penas bem aplicadas, justificadamente dosadas. Substituição inviável. Suspensão da habilitação necessária. Prazo justificado. Apelo parcialmente provido, apenas para afastar a indenização fixada, com determinação.

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