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Jusbrasil
25 de agosto de 2016

Página 1 de 42 41 1 resultados para "Princípios da literalidade, autonomia e abstração" em Jurisprudência em Diários

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70064392343 RS

Data de publicação: 03/08/2015

Decisão: claramente comprovadas pelo inquérito policial e pela prova oral produzida nos autos. Alegou... não sobreveio aos autos. No que tange à prova oral, embora o ofendido R.W . tenha afirmado... noturno, negando, ainda, que o progenitor tivesse perpetrado qualquer agressão física...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 465675120148260050 SP 0046567-51.2014.8.26.0050

Data de publicação: 15/09/2015

Decisão: o relatório. Os inconsistentes recursos serão analisados em conjunto. A prova oral está contida na mídia... da casa; 4 . não manteve contato com as vítimas e não presenciou agressões ou violência contra elas; 5....03/04; Y.T. vítima fls.08/09; E.H.T vítima fls.10/11). A prova oral também demonstrou, de forma...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 12208420138260452 SP 0001220-84.2013.8.26.0452

Data de publicação: 23/06/2015

Decisão: pelos depoimentos dos policiais militares – Prova colhida sob durante a instrução processual dando... conta das agressões perpetradas pelo réu Condenação de rigor. Dosimetria da pena – Reprimenda fixada... de Processo Penal. Irresignado, busca sua absolvição por insuficiência de provas (fls. 188

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70053598801 RS

Data de publicação: 23/05/2013

Decisão: MORAL. CASA NOTURNA. AGRESSÃO DO AUTOR PELOS SEGURANÇAS DA RÉ NO ESTACIONAMENTO. DEVER DE INDENIZAR.... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CASA NOTURNA. AGRESSÃO DO AUTOR POR SEGURANÇA CONTRATADO...º , do CPC . Agravo retido não conhecido. AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS EM CASA NOTURNA. DANO MORAL...

TJ-PR - Apelação APL 14445191 PR 1444519-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/02/2016

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso de apelação, apenas para fixar a pena do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no mínimo legal, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CRIME Nº 1.444.519-1, DE GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL.NÚMERO UNIFICADO: 0013533-58.2013.8.16.0031.APELANTE : ALECSANDRO DE ALMEIDA GUEDES.APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.RELATOR : DES. JOSÉ CARLOS DALACQUA.APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/2003). 1) PLEITO DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 2) AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA. INAPLICABILIDADE. PORTE DA ARMA PARA DEFESA PESSOAL. MEIO ILEGAL DE PROTEÇÃO. 3) PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL.IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, QUAL SEJA, MOTIVOS DO CRIME. APELANTE QUE PORTAVA ARMA VISANDO ATENTAR CONTRA A VIDA DE SEGURANÇAS DE UMA CASA NOTURNA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. 4) INSURGÊNCIA QUANTO A PENA DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PLEITO PELA FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA NO MÍNIMO LEGAL.CABIMENTO. EXASPERAÇÃO EXCESSIVA PELO JUÍZO A QUO. 5) PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DAS DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS FIXADAS EM SENTENÇA POR APENAS UMA. IMPOSSIBILIDADE. PENA ARBITRADA Estado do ParanáPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA fls. 2SUPERIOR A UM ANO. INTELIGÊNCIA DO § 2º, DO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Criminal - AC - 1444519-1 - Guarapuava - Rel.: José Carlos Dalacqua - Unânime - - J. 04.02.2016)

Encontrado em: ATENTAR CONTRA A VIDA DE SEGURANÇAS DE UMA CASA NOTURNA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. 4... contra a vida dos seguranças da casa noturna, caso esses tentassem retirá-lo da danceteria, o que implica... (fl. 156). O Ministério Público apresentou alegações finais orais (fls. 157/158), a Defesa

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação: APL 14445191 PR 1444519-1 (Acórdão)

Data de publicação: 18/02/2016

Decisão: que comprovasse o alegado, não havendo provas de que repelia injusta agressão atual ou iminente.... 11 uso permitido ocorrera com o intuito de atentar contra a vida dos seguranças da casa noturna..., QUAL SEJA, MOTIVOS DO CRIME. APELANTE QUE PORTAVA ARMA VISANDO ATENTAR CONTRA A VIDA DE SEGURANÇAS DE UMA CASA...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056283021 RS

Data de publicação: 10/10/2013

Decisão: . RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CASA NOTURNA. AGRESSÃO DO AUTOR POR SEGURANÇA CONTRATADO..., humilhou e proferiu ofensas contra a operadora de caixa Ponderou que a prova oral é contraditória..., a responsabilidade é do tipo objetiva. O boletim de ocorrência das fls. 18/19, aliado à prova oral produzida...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70051566255 RS

Data de publicação: 22/01/2013

Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CASA NOTURNA. AGRESSÃO..., pois, ambos os agravos retidos. No mérito, a sentença deu adequada solução ao litígio. A prova oral produzida..., na função de segurança de casa noturna, lesionado injustificadamente o autor. Os réus mantinham...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056859119 RS

Data de publicação: 12/11/2013

Decisão: MATERIAIS E MORAIS. CASA NOTURNA. AGRESSÃO DO AUTOR POR SEGURANÇA CONTRATADO PELOS PROPRIETÁRIOS... a agressão física perpetrada pelos seguranças do estabelecimento contra os autores, sem prova.... A solução da controvérsia restou cingida à prova oral produzida nos autos. Os depoimentos pessoais...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apela??o Criminal: APR 10145095645357001 MG

Data de publicação: 29/11/2013

Decisão: do mérito recursal. Materialidade evidenciada pelo BO, fls. 07/09, em plena sintonia com a prova oral... DE VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - PRELIMINAR REJEITADA - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA TESTEMUNHAL..., é fonte inequívoca de prova. - O princípio da insignificância não encontra acolhimento no

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