Carregando...
JusBrasil
23 de abril de 2014

Página 1 de 76.293 6.352 19 65.840 406 48 5.225 resultados para "Prisão semi-aberta" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

STF avalia se preso pode ir para prisão domiciliar quando faltar vaga no regime semi-aberto

os condenados que tenham direito a prisão semi-aberta, mas não possam ser colocados nesse regime por falta... Penais, que denunciou a morte de 24 presos do regime semi-aberto, o desaparecimento de outros cinco... um regime mais ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 27/05/2013

Justiça Federal condena ex-prefeito de Puxinanã a prisão semi-aberta

em regime semi-aberto do ex-prefeito de Puxinanã, Orlando Dantas de Miranda, para uma pena de seis...Da Redação Com informações da assessoria do MPF A Justiça Federal na Paraíba determinou a prisão... de prisão por uma restritiva de ...

Notícia Política • Paraíba1 - A Informação em primeira mão • 22/06/2010

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1364215 SE 2013/0033025-8 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CONDENAÇÃO NO REGIME INICIAL FECHADO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO. PRÉVIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA. VÍCIO FORMAL A QUE O CONDENADO NÃO DEU CAUSA. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO PARQUET. SUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE VAGAS NO REGIME SEMI-ABERTO. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE CARACTERIZADA. ACÓRDÃO ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Ainda que ausente a prévia manifestação do Ministério Público acerca do pleito de progressão de regime prisional ( § 1º , do art. 112 da Lei nº 7.210 /84), esta Corte possui o entendimento de que não se mostra razoável determinar o retorno do apenado ao regime mais gravoso, pois ele não pode ser prejudicado com a nulidade à qual não deu causa, sendo válido, nesse caso, a manifestação ministerial a posteriori. 2. Na falta de vagas em estabelecimento compatível ao regime fixado na condenação ou deferido em sede de progressão prisional, configura constrangimento ilegal a submissão do réu ao cumprimento de pena em regime mais gravoso, devendo o mesmo cumprir a reprimenda em regime aberto, ou em prisão domiciliar, na hipótese de inexistência de casa de albergado (HC 210.448/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJe de 24.4.2012). 3. Agravo regimental improvido.

TJ-PR - Recurso de Agravo RECAGRAV 6283207 PR 0628320-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/02/2010

Ementa: RECURSO DE AGRAVO - CONDENADO PROGREDIDO À RECLUSÃO SEMI-ABERTA, AINDA PRESO EM ESTABELECIMENTO FECHADO, ENQUANTO AGUARDA VAGA NO REGIME PRÓPRIO - JUIZ MONOCRÁTICO QUE AUTORIZOU O CUMPRIMENTO EXCEPCIONAL E PRECÁRIO DA PENA, NAS CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - ALMEJADA PELO CONDENADO A PRISÃO DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE - INVIÁVEL QUE O PRESO PERMANEÇA EM REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO QUE AQUELE A QUE FOI PROGREDIDO - DETERMINAÇÃO AO JUÍZO MONOCRÁTICO PARA A EFETIVA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ADEQUAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ITEM 7.3.2, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, VIABILIZANDO-LHE UM REGIME ASSEMELHADO AO SEMI-ABERTO, MEDIANTE CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZ DA EXECUÇÃO - AFASTAMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR, Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. POR NÃO CABÍVEL À ESPÉCIE - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO - MAIORIA.

Encontrado em: em condições equiparadas ao regime semi-aberto, sem permanecer ele encarcerado durante 24 horas... a reprimenda corporal imposta em um regime assemelhado ao semi-aberto, mediante condições a serem estabelecidas... pelo Juiz da execução, afastada, contudo, a prisão domiciliar, restrita a casos diferentes

Justiça condena Cachoeira a 5 anos de prisão em regime semi-aberto

anos de prisão em regime semi-aberto, aquele em que o preso só passa as noites na cadeia. Por isso,

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 20/11/2012

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 6316269 PR 0631626-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/01/2010

Ementa: HABEAS CORPUS CRIME - PACIENTE CONDENADO A CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO SEMI-ABERTA, PELA PRÁTICA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - PRESO NA CADEIA PÚBLICA, EM REGIME FECHADO - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ALMEJADA LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - INVIÁVEL QUE O PRESO PERMANEÇA EM REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO QUE AQUELE A QUE FOI CONDENADO - CONCESSÃO DA ORDEM TÃO-SOMENTE PARA DETERMINAR AO JUÍZO IMPETRADO A IMEDIATA E EFETIVA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ADEQUAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ITEM 7.3.2, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, VIABILIZANDO-LHE UM REGIME ASSEMELHADO AO SEMI-ABERTO, MEDIANTE CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZ DA EXECUÇÃO - AFASTAMENTO A PRISÃO DOMICILIAR, POR NÃO CABÍVEL À ESPÉCIE - Vara Criminal. PRECEDENTES - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA - MAIORIA.

Encontrado em: de Justiça, passando a expiar a reprimenda corporal imposta em um regime assemelhado ao semi-aberto... ao cumprimento da pena imposta, em condições equiparadas ao regime semi- aberto, sem permanecer..., mediante condições a serem estabelecidas pelo Juiz da execução, afastada, contudo, a prisão domiciliar,...

STJ - HABEAS CORPUS HC 209626 SP 2011/0134728-6 (STJ)

Data de publicação: 26/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PACIENTE PRESO POR OUTRO PROCESSO. PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. ART. 116 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO PENAL . (3) RECOLHIMENTO DO PACIENTE EM REGIME MAIS GRAVOSO. INEXISTÊNCIA DE VAGAS NO REGIME SEMI-ABERTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-DEMONSTRADO PORQUE EVENTUAL E INCERTO. MANIFESTA ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. (4) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. 2. Incide o parágrafo único do art. 116 , parágrafo único , do Código Penal , na hipótese em que o sentenciado esteja cumprindo pena imposta em outro processo, em regime aberto (prisão albergue domiciliar). 3. O deferimento da ordem de habeas corpus pressupõe, necessariamente, a concreta configuração de ofensa, atual ou iminente, ao direito de ir e vir das pessoas. No caso concreto, não restou demonstrada a inexistência de vaga no regime adequado, porquanto o paciente sequer iniciou o cumprimento da pena. 4. Writ não conhecido.

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 6599700 PR 0659970-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/04/2010

Ementa: HABEAS CORPUS CRIME - PACIENTE DEFINITIVAMENTE CONDENADO A SEIS ANOS, SEIS MESES E DOZE DIAS DE RECLUSÃO SEMI-ABERTA, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO AGRAVADO - PRESO NA CADEIA PÚBLICA, EM VERDADEIRO REGIME FECHADO - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ALMEJADOS REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE - INVIÁVEL QUE O PRESO PERMANEÇA EM REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO QUE AQUELE A QUE FOI CONDENADO - RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios. IMPETRADO PARA A IMEDIATA E EFETIVA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ADEQUAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ITEM 7.3.2, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, VIABILIZANDO-LHE UM REGIME ASSEMELHADO AO SEMI- ABERTO, MEDIANTE CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZ - AFASTAMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR, POR NÃO CABÍVEL À ESPÉCIE - ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: imposta, em condições equiparadas ao regime semi-aberto, sem permanecer ele encarcerado durante 24... a reprimenda corporal imposta em um regime assemelhado ao semi-aberto, mediante condições a serem... estabelecidas pelo Juiz, afastada a prisão domiciliar, que deverá ser substituída pelo recolhimento...

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 7099601 PR 0709960-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: HABEAS CORPUS CRIME - PACIENTE DEFINITIVAMENTE CONDENADO A SEIS ANOS, DEZ MESES E QUINZE DIAS DE RECLUSÃO SEMI-ABERTA, PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO AGRAVADO - PRESO EM CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO, EM VERDADEIRO REGIME FECHADO - ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROGRESSÃO PRISIONAL - PETIÇÃO INICIAL NÃO ASSINADA PELO ADVOGADO, QUE TAMBÉM NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO NOS AUTOS - JUIZ QUE DETERMINOU A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO FEITO - NÃO CONHECIMENTO DESSA PARCELA DA IMPETRAÇÃO - ALMEJADA PROGRESSÃO PRISIONAL AO REGIME ABERTO OU A PRISÃO DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE - INVIÁVEL QUE O PRESO PERMANEÇA EM REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO QUE AQUELE A QUE FOI CONDENADO - Penais, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO IMPETRADO PARA A IMEDIATA E EFETIVA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ADEQUAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ITEM 7.3.2, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, VIABILIZANDO-LHE UM REGIME ASSEMELHADO AO SEMI-ABERTO, MEDIANTE CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZ - ORDEM DENEGADA COM RECOMENDAÇÃO.

Encontrado em: semi-aberto, sem permanecer ele encarcerado durante 24 horas diárias, nos termos do Código de Normas... assemelhado ao semi-aberto, mediante condições a serem estabelecidas pelo Juiz apontado coator,

TJ-RS - Agravo AGV 70057411126 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. APENADO NO REGIME SEMI-ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. Como vem decidindo o colegiado: "O benefício da prisão domiciliar só é admitida fora das hipóteses previstas no art. 117 da Lei de Execução penal , em casos excepcionais, a apenados que cumpram pena em regime aberto. Insistir na concessão do benefício da prisão domiciliar aos apenados que alegarem incompatibilidade com a massa carcerária, ira gerar um pressuposto para todos aqueles condenados que buscam um meio de esquivar-se do cumprimento da pena." DECISÃO: Agravo ministerial provido. Unânime. (Agravo Nº 70057411126, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 11/12/2013)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca