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30 de outubro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16914220105180141 1691-42.2010.5.18.0141 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A regularidade de representação processual constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso, que deve ser satisfeito no momento de sua interposição, o que não aconteceu no presente caso. Nesse passo, escorreita a decisão regional que não conheceu do recurso ordinário da segunda reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Encontrado em: 8ª Turma DEJT 18/11/2011 - 18/11/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16914220105180141 1691-42.2010.5.18.0141 (TST) Dora Maria da Costa

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 842408420065030071 84240-84.2006.5.03.0071 (TST)

Data de publicação: 29/02/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SÚMULA Nº 164 DO TST - SÚMULA Nº 383 DO TST O acórdão regional não conheceu do Recurso Ordinário, porque subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não configurada a hipótese de mandato tácito. Não viola o art. 5º , LV , da Constituição da República a inadmissibilidade do recurso por ausência de requisito recursal. Incidência das Súmulas nos164 e 383 do TST.Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 8ª Turma, DJ 29/02/2008. - 29/2/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST 14/04/2014 - Pág. 4200 - Tribunal Superior do Trabalho

EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO... POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. A ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 17/11/2011 - Pág. 1884 - Tribunal Superior do Trabalho

EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO... POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2666400252002504 2666400-25.2002.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 02/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA O acórdão regional não conheceu do Recurso Ordinário, porque subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não viola o art. 5º , LV , da Constituição da República a inadmissibilidade do recurso por ausência de requisito recursal. Não configurada a hipótese de mandato tácito, afasta-se a alegação de contrariedade ao Enunciado nº 164 do TST.Tratando-se de Recurso de Revista interposto em procedimento sumaríssimo, divergência jurisprudencial não viabiliza o seu processamento. Inteligência do art. 896 , § 6º , da CLT .Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: 3ª Turma, DJ 02/04/2004. - 2/4/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19428920125020382 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 21/03/2014 - 21/3/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19428920125020382 (TST) Kátia Magalhães Arruda

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17306720125180012 1730-67.2012.5.18.0012 (TST)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E DESERÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 06/09/2013 - 6/9/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 236001020125170009 23600-10.2012.5.17.0009 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Em procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896 , § 6º , da CLT , inviável o conhecimento do recurso de revista por violação de dispositivo de lei infraconstitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 18/10/2013 - 18/10/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 236001020125170009 23600-10.2012.5.17.0009 (TST) Fernando Eizo Ono

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 236001020125170009 23600-10.2012.5.17.0009 (TST)

Data de publicação: 09/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Em procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896 , § 6º , da CLT , inviável o conhecimento do recurso de revista por violação de dispositivo de lei infraconstitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 18/10/2013 - 18/10/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 236001020125170009 23600-10.2012.5.17.0009 (TST) Fernando Eizo Ono

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8638720105030036 863-87.2010.5.03.0036 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 , § 6º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 23/08/2013 - 23/8/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8638720105030036 863-87.2010.5.03.0036 (TST) Fernando Eizo Ono

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