Carregando...
JusBrasil
23 de novembro de 2014

Página 1 de 41.845 188 12 22.026 19.011 625 resultados para "Processo baixado definitivamente" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-BA - Desaforamento de Julgamento 03057048620128050000 BA 0305704-86.2012.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. REQUERENTES JULGADOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA E ABSOLVIDOS. PROCESSO BAIXADO DEFINITIVAMENTE. PEDIDO PREJUDICADO.

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 730851 SP (STF)

Data de publicação: 05/05/2011

Decisão: da petição apresentada em 5.4.2011, transitou em julgado em 12.8.2010, tendo o processo baixado... definitivamente à origem em 19.3.2010. Portanto, os termos da petição eletrônica não merecem

TRF-5 - Apelação Civel AC 275366 PB 2001.05.00.047085-0 (TRF-5)

Data de publicação: 22/05/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267 , V , PARÁGRAFO 3º DO CPC . PRECEDENTE. 1. Compulsado o Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, face aos documentos e despachos acostados aos autos, foi verificada a existência da AC nº 126847 - PB , objeto, posteriormente, de Embargos de Declaração, onde c (Processo Originário de nº 9500006456) onsta como Autor o ora Recorrente. Processo baixado definitivamente. 2. Extinção do presente processo, de ofício, sem o julgamento do mérito. Embora o INSS não tenha suscitado expressamente a questão da coisa julgada, juntou aos autos a petição inicial do processo que foi julgado, e sendo a matéria questão de ordem pública, faz-se necessária a extinção do feito. 3. Identidade de partes, pedido e causa de pedir entre os feitos. Em ambos os processos, as pretensões postas a lume são, em suma, a de obter a revisão do benefício. 4. Não tendo o Autor logrado êxito no processo nº 9500006456, não é cabível a propositura de outra ação versando sobre a mesma matéria, em vista do cânone processual da coisa julgada. 5. Não é empeço a presente extinção do processo o fato de já ter sido prolatada a sentença de mérito. Nota ao art. 267 , contida no Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, de Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouveia (36ª edição, 2004, pág. 361/362): "Art. 267: 54. 'A sentença de mérito proferida em primeiro grau não impede que o Tribunal conheça dessas matérias (as do art. 267- IV, V e VI) ainda que ventiladas, apenas, em fase de recurso ou mesmo de ofício' (RSTJ 89/193)". 6. Processo extinto, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , V , PARÁGRAFO 3º , do CPC . Apelação prejudicada.

Encontrado em: /5/2006 CPC-73 CPC -73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 267 INC-5 PAR-3 INC-4... INC-6 Código de Processo Civil LEG-FED SUM-260 (TFR) LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 CF-88 CF-88

TRF-5 - Apelação Civel AC 275366 PB 0047085-69.2001.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 22/05/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267 , V , PARÁGRAFO 3º DO CPC . PRECEDENTE. 1. Compulsado o Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte, face aos documentos e despachos acostados aos autos, foi verificada a existência da AC nº 126847 - PB , objeto, posteriormente, de Embargos de Declaração, onde c (Processo Originário de nº 9500006456) onsta como Autor o ora Recorrente. Processo baixado definitivamente. 2. Extinção do presente processo, de ofício, sem o julgamento do mérito. Embora o INSS não tenha suscitado expressamente a questão da coisa julgada, juntou aos autos a petição inicial do processo que foi julgado, e sendo a matéria questão de ordem pública, faz-se necessária a extinção do feito. 3. Identidade de partes, pedido e causa de pedir entre os feitos. Em ambos os processos, as pretensões postas a lume são, em suma, a de obter a revisão do benefício. 4. Não tendo o Autor logrado êxito no processo nº 9500006456, não é cabível a propositura de outra ação versando sobre a mesma matéria, em vista do cânone processual da coisa julgada. 5. Não é empeço a presente extinção do processo o fato de já ter sido prolatada a sentença de mérito. Nota ao art. 267 , contida no Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, de Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouveia (36ª edição, 2004, pág. 361/362): "Art. 267: 54. 'A sentença de mérito proferida em primeiro grau não impede que o Tribunal conheça dessas matérias (as do art. 267- IV, V e VI) ainda que ventiladas, apenas, em fase de recurso ou mesmo de ofício' (RSTJ 89/193)". 6. Processo extinto, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , V , PARÁGRAFO 3º , do CPC . Apelação prejudicada.

Encontrado em: /5/2006 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 267 INC-5 PAR-3 INC-4 INC-6 Código de Processo Civil LEG

TRT-24 21/01/2014 - Pág. 174 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

O Certifico que trata-se de processo baixado definitivamente, pois encerrada a prestação jurisdicional... O Certifico que trata-se de processo baixado definitivamente, pois encerrada a prestação jurisdicional, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

TRT-24 21/01/2014 - Pág. 175 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

DE BATAGUASSU Processo: 0000746-91.2011.5.24.0096 C O N C L U S Ã O Certifico que trata-se de processo baixado... dia útil subsequente. Despacho Processo Nº RTOrd-434-81.2012.5.24.0096 Processo Nº RTOrd-0...). Despacho ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

DJBA 17/06/2013 - Pág. 352 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Apelação Criminal, da qual fui Relator, considerando tratar-se de processo baixado definitivamente... o julgamento da referida Ação, valendo ressaltar que trata-se de processo de competência da Seção Criminal... o ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 17/03/2014 - Pág. 207 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

dia 17/07/2012 e publicado no DJe em 07/08/2012, tendo o processo baixado definitivamente ao juízo... Nascimento da Cruz Impetrado: Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal Processo de origem: 0170300

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TRF-1 10/09/2013 - Pág. 1283 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

, estando o processo baixado definitivamente desde 28/05/2012. , intime-se a parte autora par... jornal local. EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 30 dias) Processo: 2010.38.14.000191-8 Classe: 5124 - Ação... do Exmo. : DR. ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00102964720138190026 RJ 0010296-47.2013.8.19.0026 (TJ-RJ)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010296-47.2013.8.19.0026 (2014.700.528198-6) Recorrente: BANCO ITAU CARD S/A Recorrido: JUCILAINE DA SILVA SANTANA OLIVEIRA Juiz Relator: Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito Sessão: 28.04.2014 RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer com reparação de danos morais, em que a autora alega ter proposto ação em face do Supermercado FUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA e do Banco Itaú (1°processo: 0017664-78.2011.8.19.0026), pois efetuou o pagamento do boleto do cartão de crédito no supermercado e esse não repassou o valor ao banco. Tendo sido a ação julgada procedente, condenando o supermercado ao pagamento a título de dano moral no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e condenou o Itaucard a cancelar todo o débito, sentença declarando nula a execução na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, sendo arquivado definitivamente em 26.08.2013. Ocorre que, após descobrir que seu nome fora negativado, protocolou uma petição para informar a juíza do caso, mas a petição só foi juntada aos autos após a sentença. Com isso, a autora distribuiu nova ação (processo: 0009278-25.2012.19.0026), ou seja, segunda ação para pedir tutela antecipada para retirar o nome do cadastro de restrição. A juíza dessa segunda ação extinguiu sem resolução de mérito por entender ter havido litispendência, conforme art. 267,V, CPC. Ressalto que até o momento o autor não foi ressarcido de nenhuma das duas demandas, já que a juíza da primeira ação julgou nula a execução e da segunda extinguiu o feito. Em contestação às fls. (113/120) sustenta coisa julgada, ilegitimidade passiva, excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro e ausência de dano moral por entender ter havido exercício regular do direito, negativando o nome da autora por falta de pagamento. Sentença (fls.121/122) foi julgada PROCEDENTE EM PARTE: Trata-se de demanda em que a parte autora pretende...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca