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30 de julho de 2014

Página 1 de 15.294 543 1 2.695 11.488 579 resultados para "Professor. Hora-atividade" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3970720115040012 397-07.2011.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - HORA-ATIVIDADE - SERVIÇOS EXTRACLASSE - REMUNERAÇÃO. O tempo destinado pelo professor à elaboração de estudos, planejamento e avaliação do aluno e do conteúdo programático já está incluído na carga horária do professor, sendo que tais atividades encontram-se remuneradas dentro dos valores pagos pelas horas-aulas semanais. Nesse sentido são os arts. 320 da CLT e 67 , V , da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ). Agravo de instrumento desprovido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 6405820105040020 640-58.2010.5.04.0020 (TST)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - HORA-ATIVIDADE - SERVIÇOS EXTRACLASSE - REMUNERAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em texto de lei (art. 535 do CPC ). Não se verificando nenhuma delas, inteiramente descabido é o seu manejo, mormente se, na decisão embargada, encontrarem-se declinadas as premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado. Embargos de declaração desprovidos .

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 3970720115040012 397-07.2011.5.04.0012 (TST)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - HORA-ATIVIDADE - SERVIÇOS EXTRACLASSE - REMUNERAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em texto de lei (art. 535 do CPC ). Não se verificando nenhuma delas, inteiramente descabido é o seu manejo, mormente se, na decisão embargada, encontrarem-se declinadas as premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado. Embargos de declaração desprovidos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 556004420075040771 55600-44.2007.5.04.0771 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que as atividades extraclasse do professor, a exemplo da preparação e correção de provas, já estão remuneradas na forma do artigo 320 da CLT , sendo indevido o pagamento de horas atividades ou extraordinárias. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10152020105150128 1015-20.2010.5.15.0128 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . PROFESSOR. HORAS-ATIVIDADE. TRABALHO EXTRACLASSE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS. REMUNERAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 320 DA CLT . NÃO PROVIMENTO. A remuneração do professor, na forma prevista no artigo 320 da CLT , abrange as atividades pedagógicas extraclasse , tais como preparação de aulas, elaboração de provas e correções, porquanto inerentes ao exercício da função do magistério. Desse modo, não há falar em direito a horas extraordinárias pelo exercício das referidas atividades. Precedentes . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10152020105150128 1015-20.2010.5.15.0128 (TST)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . PROFESSOR. HORAS-ATIVIDADE. TRABALHO EXTRACLASSE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS. REMUNERAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 320 DA CLT . NÃO PROVIMENTO. A remuneração do professor, na forma prevista no artigo 320 da CLT , abrange as atividades pedagógicas extraclasse , tais como preparação de aulas, elaboração de provas e correções, porquanto inerentes ao exercício da função do magistério. Desse modo, não há falar em direito a horas extraordinárias pelo exercício das referidas atividades. Precedentes . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 31156720115120007 (TST)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DE PARCELA PREVISTA EM REGULAMENTO EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. ART. 468 DA CLT E SÚMULA 51, I, DO TST. ÓBICE DO ART. 896 , § 4º , DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 27409320085040007 2740-93.2008.5.04.0007 (TST)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PROFESSOR. HORA ATIVIDADE . ART. 896 , § 4º , DA CLT , E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. ATIVIDADES DIVERSAS. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896 , -C-, DA CLT . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 58004220065040202 5800-42.2006.5.04.0202 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA . PROFESSOR. HORA ATIVIDADE. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e reformou a sentença, para "deferir o pagamento da hora-atividade, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre a remuneração mensal percebida, com reflexos nos repousos semanais, férias com 1/ 3, 13º salário e FGTS". Entendeu que "o período destinado às atividades extra classe, embora compreendido no trabalho do professor, não se encontra remunerado pelas horas-aula previstas no artigo 320 da CLT ". Considerou que "o pagamento da hora-aula remunera apenas o tempo dedicado pelo professor para ministrar as aulas, caracterizando-se a hora-atividade como tempo à disposição do empregador, que deve ser contraprestado, sob pena de enriquecimento ilícito do empregador". II. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que as atividades extraclasse, como elaboração de aulas e correção de provas, já estão remuneradas no salário base do professor, previsto no art. 320 da CLT . III. Recurso de revista de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento, para excluir da condenação o pagamento da hora-atividade e seus reflexos.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 8416420105040662 RS 0000841-64.2010.5.04.0662 (TRT-4)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos. (...)

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