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20 de outubro de 2014

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TRF-5 - Apelação Civel AC 387982 PE 0022491-15.2004.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 05/11/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR DESINCORPORADO POR FINDAR O TEMPO DE SERVIÇO. PROMOÇÃOSARGENTO DO EXÉRCITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. 1 - Pretensão do Apelante, que no período 01/08/1946 a 03/12/1948, foi Soldado de 2ª e 1ª Classe do Exército brasileiro, tendo sido desincorporado do serviço militar por ter findado o tempo de serviço, de ser promovido a 1º sargento. 2 - Ocorrência da prescrição do direito da ação, uma vez que a presente ação foi ajuizada em 20/10/2004, transcorridos mais de 50 (cinquenta) anos da data do desligamento do Apelante do Exército, que ocorreu em 03/12/1948, termo a partir do qual o ex-militar poderia ter pleiteado a promoção para 3º sargento. 3 - Isenção de custas e honorários advocatícios, tendo em vista ser o Apelado beneficiário da Justiça gratuita. Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 464838 PE 0015109-97.2006.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 09/10/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR DESINCORPORADO POR ISENÇÃO. PROMOÇÃOSARGENTO DO EXÉRCITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. 1- Apelante que, no período de 15/01/1969 a 30/11/1976, foi Cabo do Exército Brasileiro, tendo sido desincorporado do serviço militar por isenção, sem que tenha sido promovido a Terceiro Sargento, e sem que tivesse recebido o Auxilio Invalidez. Pretensão de haver as parcelas devidas, retroativas a 30/11/1976, com os consectários legais. 2- Ocorrência da prescrição do direito da ação, uma vez que o feito foi ajuizado em 19/12/2006, transcorridos mais de 10 (dez) anos da data do desligamento do Apelante do Exército, que ocorreu em 30/11/1976, termo a partir do qual o ex-militar poderia ter pleiteado a promoção para 3º sargento, bem como o Auxilio Invalidez e a indenização pertinente. 3-Apelação improvida.

TRF-5 - Apelação Civel AC 420757 PE 0017480-73.2002.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 26/03/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. EXCLUSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO LEVADO A EFEITO POR CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MIILITAR NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Laudo do Vistor Oficial conclui que a doença de que o autor é portador não o impede para o exercício de atividade militar, sendo a patologia, passível de cura, (Gastrite Enantematosa, Esofagite grau I e Hérnia Hiatal) como também não guarda relação de causa e efeito entre a atividade então desenvolvida por este e o desenvolvimento da doença, o que impede o reconhecimento da incapacidade alegada. 2. Não se desincumbiu, por outro lado, o autor, do ônus quanto aos fatos constitutivos do seu direito (art. 333 , I , do CPC ), porquanto não envidou esforços no sentido de demonstrar cabalmente a alegada incapacidade. 3. A teor da regra estampada no art. 50, inciso V, a, não obstante aprovação em concurso público e posterior promoção a Sargento do Exército Brasileiro, os militares somente adquirem a estabilidade após 10 (dez) ou mais anos de serviço militar, que, na hipótese, não ocorreu com o demandante. 4. Pode a Administração Pública, a qualquer tempo, por conveniência ou por oportunidade, licenciar o militar temporário das fileiras das Forças Armadas, dada a natureza discricionária do ato, dispensando-se, no caso, qualquer motivação. 5. É defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo de licenciamento do serviço público militar, quando inexistente manifesta ilegalidade praticada pela Administração Pública. 6. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. 7. Apelação improvida.

Associações autorizadas pelo Denatran poderão emitir permissões internacionais

/2010, que trata da promoção de sargentos do Exército Brasileiro à graduação de subtenente.

Notícia Jurídica • Senado • 20/02/2014

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1177044 RS 2010/0012283-5 (STJ)

Data de publicação: 27/03/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. JULGAMENTOEXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADO. SERVIDOR MILITAR. DECRETO N.º 86.289 /81. LEI N.º 10.951 /04. CABO. PROMOÇÃO AO QUADRO ESPECIAL DETERCEIRO-SARGENTO DO EXÉRCITO. PREENCHIMENTO DE REQUISITOSOBJETIVOS. EXISTÊNCIA DE VAGAS. NECESSIDADE. PRECEDENTES.COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE. RECURSO QUEDEIXA DE IMPUGNAR FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULAS N.OS 182DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 283 DO PRETÓRIO EXCELSO. 1. Cotejando-se os pedidos veiculados na inicial com as razões dedecidir constantes do acórdão recorrido, mostra-se descabida aalegação de julgamento extra petita, porquanto o Tribunal a quo,aplicando o direito à espécie, decidiu as questões controversasdentro das balizas contidas na lide. 2. Para a promoção de Cabos do Exército ao Quadro Especial deTerceiro-Sargento daquela Força, além do preenchimento dosrequisitos objetivos previstos na legislação de regência - Decreton.º 86.289/81 e Lei n.º 10.951 /2004 -, é necessário também existiremas respectivas vagas, fixadas essas por ato discricionário daAdministração Pública. 3. Portanto, resta afastada a alegação de que, na hipótese, desde adata em que restou cumprido o requisito relativo ao tempo mínimo de15 (quinze) anos de efetivo serviço, seria devido o pagamento dosvalores relativos à promoção. 4. O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticasda causa, concluiu que não foi comprovada a existência de vagas parao acesso ao Quadro Especial de Terceiro-Sargento do Exército e, porconseguinte, a pretendida inversão do julgado implicaria reexame dasprovas carreadas aos autos, o que encontra óbice na Súmula 07 doSuperior Tribunal de Justiça. 5. As razões do recurso não atacaram todos os fundamentos da decisãoagravada, atraindo a aplicação dos enunciados n.º 182 da Súmuladeste Superior Tribunal de Justiça e n.º 283 da Súmula da SupremaCorte. 6. Agravo regimental desprovido....

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200851010031828 (TRF-2)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: ADMINISTRATIVO - MILITAR - CABO DO EXÉRCITO COM ESTABILIDADE ASSEGURADA - LEI 10.591/2004 - PROMOÇÃO A TERCEIRO SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL - DESCABIMENTO. 1- Os pedidos de promoção no âmbito militar visam à modificação da própria situação jurídica fundamental, e, sendo assim, o prazo prescricional atinge o próprio fundo de direito e não apenas as prestações vencidas, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910 /32. Precedentes: STJ - AgRg no REsp 951341/ SC, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, Decisao de 16/03/2010 - DJe 12/04/2010; TRF2 - 2011.51.01.017284-8 - Sexta Turma Especializada - Rel. Des. Fed. Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo - Decisao de 20/03/2013 - Pub. 02/04/2013; e TRF2 - AC 2011.51.01.012890-2 - Sétima Turma Especializada - Rel. Des. Fed. José Antonio Lisbôa Neiva - Decisao de 05/12/2012 - Pub. 18/12/2012. 2- Ocorrência da prescrição do fundo de direito, eis que o prazo prescricional teve início em 04/02/2000, quando o Autor completou 15 anos de efetivo serviço, e alega ter preenchido os requisitos legais necessários à promoção, passando a compor a lista de candidatos à promoção a Terceiro Sargento do Quadro Especial, mas só veio a juízo buscar seu direito em 10/03/2008, ou seja, mais de 08 (oito) depois. 3- A promoção na carreira militar deve observar determinadas condições e limitações impostas pela legislação e regulamentação específicas. A fixação de tais pressupostos é ato administrativo discricionário, não cabendo ao Judiciário adentrar o seu mérito, a pretexto de examinar a sua conveniência ou oportunidade. Cabe apenas apreciar a sua legalidade. 4- A promoção dos Cabos, com estabilidade assegurada, a Terceiros-Sargentos do Quadro Especial do Exército, exige o preenchimento de vários requisitos previstos no Decreto nº 86.289 /1981 e na Lei 10.951 /2004, a fim de serem incluídos em Quadro de Acesso, de acordo com o número de vagas oferecido, cujo quantitativo ficará ao critério do Comando Militar, de acordo com seu juízo de oportunidade e conveniência, atendendo à necessidade da Força. 5- Descabe a promoção pleiteada, se restou demonstrado nos autos que o Autor, conquanto já houvesse completado 15 (quinze) anos de serviço, em 2000, não foi classificado dentro do número de vagas preestabelecido para a aludida promoção, não tendo havido, outrossim, promoção de Cabos mais modernos, à época, o que afasta o direito à promoção por ressarcimento de preterição. Precedentes: TRF2R- 5ª Turma Esp, Rel. Guilherme Diefenthaeler, AC nº 200751010227275/RJ, E-DJF2R 23/07/2013 e TRF2 - AC 2008.51.02.002829-2 - OITAVA TURMA ESPECIALIZADA - Rel. Des. Fed. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - DJ: 10/05/2010. 6- Apelação desprovida. Sentença confirmada....

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 200984000025191 (TRF-5)

Data de publicação: 08/07/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. EXÉRCITO. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO MÚSICO. PEDIDO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SEGUNDO SARGENTO. DESCABIMENTO. 1. Na hipótese vertente, militar do Quadro Especial do Exército, promovido inicialmente a Cabo e posteriormente a 3º Sargento, tenciona a graduação de 2º Sargento. 2. Nos termos do Decreto nº 86.289 /81, assim como da Lei nº 10.951 /04 os militares temporários, depois de adquirida sua estabilidade, somente poderão ser beneficiados com uma única promoção. 3. Destarte, não há direito adquirido do autor a ser promovido à graduação de 2º Sargento, tal como determinado pelo ilustre sentenciante. 4. Por outro lado, não vislumbro violação ao princípio constitucional da isonomia, uma vez que não procede a aplicação isonômica entre os militares temporários e os de carreira, uma vez que a própria investidura dos sargentos de carreira do Exército é distinta dos sargentos do quadro especial. Apelação improvida.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 3467 MT 2008.36.01.003467-7 (TRF-1)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. EXÉRCITO BRASILEIRO. QUADRO ESPECIAL DE TERCEIROS-SARGENTOS. LEI 10.951 /2004. PROMOÇÃO: NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE VAGAS. 1. A promoção de Cabos e Taifeiros-Mor à graduação de Terceiro-Sargento do Quadro Especial não é automática, subordinando-se ao cumprimento de requisitos objetivos e subjetivos. 2. Em que pese a parte autora ter atendido ao requisito temporal de 15 anos de efetivo exercício e dispor de ficha de serviços exemplar, o que - in tese - poderia lhe assegurar a promoção, a inexistência de vaga é óbice intransponível ao deferimento de seu pedido ( § 2º do art. 2º da Lei 10591 /2004, regulamentado pelo Decreto 6.445 /2008). 3. Não tendo a parte autora demonstrado ter sido preterida em prol de militar mais moderno, a demora de sua promoção não viola a lei. 4. Apelação desprovida.

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200751010227275 (TRF-2)

Data de publicação: 23/07/2013

Ementa: MILITAR. CABO DO EXÉRCITO COM ESTABILIDADE ASSEGURADA. PROMOÇÃO A TERCEIRO-SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL. LEI 10.591/2004. PRETERIÇÃO INEXISTENTE. DISCRICIONARIEDADE DO COMANDO MILITAR PARA FIXAÇÃO DOS REQUISITOS PARA ACESSO E DO EFETIVO DO QUADRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O Autor afirma ter sido preterido em sua promoção a Terceiro-Sargento do Quadro Especial, à época de sua passagem à reserva remunerada, em 08 de março de 2006, ao argumento de que a Lei 10.951 /2004 garante o benefício ao militar com mais de quinze anos de serviço e ele já possuía, à época do advento daquele diploma legal, 28 anos de Exército. 2.Compete a cada Força planejar a carreira dos militares que integram seus Quadros e estabelecer os pressupostos necessários à promoção (arts. 50, IV, ?m? e 59, parágrafo único, ambos da Lei 6.880 /80 ). 3. A fim de que sejam promovidos a Terceiros-Sargentos do Quadro Especial, os Cabos com estabilidade assegurada, devem preencher vários requisitos previstos na Lei 10.591/2004 e, depois, serem incluídos em Quadro de Acesso. Após essa etapa, obedecendo ao critério da antiguidade, serão realizadas as promoções dos Cabos, dentre o número de vagas oferecido para o quadro de Terceiro-Sargento, cujo quantitativo ficará ao critério do Comando Militar, de acordo com seu juízo de oportunidade e conveniência, atendendo à necessidade da Força. 4. O fato de ter o Autor completado mais de quinze anos de serviço não lhe garante a promoção pleiteada com base na Lei 10.951 /2004, porquanto esse tempo mínimo de caserna é somente um dos requisitos para aquele fim. 5. O Autor não juntou acervo probatório suficiente que comprove ilegalidade por parte da Administração Militar ao não promovê-lo a Terceiro-Sargento, ônus que lhes cabia nos termos do art. 333 , I , do CPC , não podendo o Juízo trabalhar à base de suposições. 6. Ao Poder Judiciário cabe apenas apreciar a legalidade e constitucionalidade dos atos praticados pela Administração, sem, contudo, adentrar o juízo da oportunidade e conveniência, a fim de que seja preservada a autonomia administrativa de órgãos públicos e mantido inviolável o princípio da separação dos Poderes. 7. Recurso improvido....

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200851100055317 (TRF-2)

Data de publicação: 06/05/2011

Ementa: MILITAR. CABO DO EXÉRCITO. PROMOÇÃO A TERCEIRO SARGENTO. PRETERIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SARGENTO DO EXÉRCITO. REQUISITOS DO ART. 2º DO DECRETO 86.289 /81 E DO ART. 2º DA LEI 10.951 /2004. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PARA FIXAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO. I - Pleiteia o autor a sua promoção, em ressarcimento de preterição, à graduação de Terceiro-Sargento, contando antiguidade a partir de 04/02/2006, tendo em vista que cumpriu todos os requisitos exigidos pelo Decreto 86.289/91 e pela Lei 10.951 /2004. II - A promoção do militar é direito que pressupõe a verificação das condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas. A fixação de tais pressupostos é ato administrativo discricionário, não cabendo ao Poder Judiciário adentrar o seu mérito, a pretexto de examinar a sua conveniência ou oportunidade. Cabe apenas apreciar a sua legalidade. III - O artigo 2º do Decreto 86.289 /81 (Regulamento de Quadro Especial de Terceiros Sargentos do Exército) estabeleceu critérios para a promoção. Posteriormente, a Lei 10.951 /2004 reorganizou o Quadro Especial de Terceiros Sargentos do Exército e acrescentou novos requisitos para a promoção dos cabos e taifeiros-mor (artigo 2º). IV - No caso, o autor sustenta que faz jus à promoção na graduação de Terceiro-Sargento em virtude de possuir mais de 15 anos de serviço militar. Entretanto, de acordo com os dispositivos supracitados, tal pretensão demanda o preenchimento de vários requisitos, entre os quais a existência de vaga para a aludida promoção, o que não restou demonstrado nos autos. O autor também não comprovou que algum cabo mais moderno tenha sido promovido em seu detrimento. V - Ademais, a sentença salientou que: •Vale dizer que o autor ocupava em novembro de 2008 a posição de antiguidade de nº 5.438 no Quadro de Acesso, e que naquela oportunidade foram criadas 678 vagas no Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército. Desse modo, fica claro que o autor ainda não foi promovido porque a sua posição na lista de antiguidade ao mencionado Quadro Especial ainda não foi atingida pelas vagas que são criadas ano a ano, não havendo qualquer ilegalidade por parte da Administração a ser atacada nesse sentido– (fl. 79) V - Apelo conhecido e desprovido....

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