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02 de setembro de 2014

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TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 125800232007506 PE 0125800-23.2007.5.06.0221 (TRT-6)

Data de publicação: 14/01/2010

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. Responsabilidade subsidiária. Prosseguimento da execução contra a segunda reclamada, responsável subsidiária indicada no título executório. Desnecessidade de imediata busca de bens dos sócios da devedora principal quando esta não possua bens. Agravo de Petição provido.

Encontrado em: , por maioria, dar provimento ao agravo de petição, para que a execução prossiga contra a Destilaria... Liberdade, devedora subsidiária, de modo que somente reverterá contra os agravantes em caso de inexistência... ou insuficiência de bens da devedora subsidiária, contra o voto do Juiz Relator, que negava

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 1170200722106000 PE 2007.221.06.00.0 (TRT-6)

Data de publicação: 12/09/2008

Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. I - Responsabilidade subsidiária. Prosseguimento da execução contra a segunda reclamada responsável subsidiária. Desnecessidade de imediata busca de bens dos sócios da devedora principal quando esta não possua bens. II - Agravo de Petição provido.

Encontrado em: a continuação da execução contra a responsável subsidiária. Recife, 20 de agosto de 2008. ALINE...ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho - 6

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 689200601806001 PE 2006.018.06.00.1 (TRT-6)

Data de publicação: 24/09/2008

Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. I - Responsabilidade subsidiária. Prosseguimento da execução contra a segunda reclamada responsável subsidiária. Desnecessidade de imediata busca de bens dos sócios da devedora principal quando esta não possua bens. II - Agravo de Petição desprovido.

Encontrado em: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho - 6

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 1249200722106001 PE 2007.221.06.00.1 (TRT-6)

Data de publicação: 17/09/2008

Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. DESPROVIMENTO. I - Responsabilidade subsidiária. Prosseguimento da execução contra a segunda reclamada responsável subsidiária. Desnecessidade de imediata busca de bens dos sócios da devedora principal quando esta não possua patrimônio próprio exeqüível. II - Agravo de Petição desprovido.

Encontrado em: contra a responsável subsidiária, ora Agravante. Recife, 27 de agosto de 2008. ALINE PIMENTEL GONÇALVES Juíza...ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho - 6

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 1239200722106006 PE 2007.221.06.00.6 (TRT-6)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIROS. DESPROVIMENTO. I - Responsabilidade subsidiária. Prosseguimento da execução contra a segunda reclamada responsável subsidiária. Desnecessidade de imediata busca de bens dos sócios da devedora principal quando esta não possua patrimônio próprio exeqüível. II - Agravo de Petição desprovido.

Encontrado em: contra a responsável subsidiária, ora Agravante.Recife, 30 de julho de 2008.ALINE PIMENTEL GONÇALVESJuíza Convocada...ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho - 6

TRT-10 - AGRAVO DE PETICAO AP 987200100710001 DF 00987-2001-007-10-00-1  (TRT-10)

Data de publicação: 14/07/2006

Ementa: EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. GRADAÇÃO. Para que haja a responsabilização subsidiária da segunda reclamada, faz-se necessário o inadimplemento por parte da empregadora, a primeira executada, fato que já restou comprovado nos autos. Em sendo assim, correta a r. decisão a quo que, em cumprimento ao determinado pela res judicata, determinou o prosseguimento da execução contra a segunda reclamada (responsável subsidiária). Assim, iniciada a execução contra a responsável subsidiária, para se desobrigar de responder pelos débitos, deveria a mesma indicar bens do devedor principal, a exemplo do que ocorre com o fiador (art. 827 do CCB, parágrafo único, e art. 595 do CPC ). Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: Por tais fundamentos, ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho

TRT-10 - AGRAVO DE PETICAO AP 987200100710001 DF 00987-2001-007-10-00-1 (TRT-10)

Data de publicação: 14/07/2006

Ementa: EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. GRADAÇÃO. Para que haja a responsabilização subsidiária da segunda reclamada, faz-se necessário o inadimplemento por parte da empregadora, a primeira executada, fato que já restou comprovado nos autos. Em sendo assim, correta a r. decisão a quo que, em cumprimento ao determinado pela res judicata, determinou o prosseguimento da execução contra a segunda reclamada (responsável subsidiária). Assim, iniciada a execução contra a responsável subsidiária, para se desobrigar de responder pelos débitos, deveria a mesma indicar bens do devedor principal, a exemplo do que ocorre com o fiador (art. 827 do CCB, parágrafo único, e art. 595 do CPC ). Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: Por tais fundamentos, ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho

TRT-10 - AGRAVO DE PETICAO AP 666200100210005 DF 00666-2001-002-10-00-5  (TRT-10)

Data de publicação: 31/03/2006

Ementa: "EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. GRADAÇÃO. Para que haja a responsabilização subsidiária da segunda reclamada, faz-se necessário o inadimplemento por parte da empregadora, a primeira executada. Tal condição já restou evidenciada pelo Oficial de Justiça que não logrou êxito em localizar a referida empresa, estando esta com as portas fechadas, sem deixar novo endereço, não tendo o exeqüente informações acerca de bens da devedora principal. Em sendo assim, correta a r. decisão a quo que, em cumprimento ao determinado pela res judicata, determinou o prosseguimento da execução contra a segunda reclamada (responsável subsidiária). Assim, iniciada a execução contra a responsável subsidiária, para se desobrigar de responder pelos débitos, deveria a mesma indicar bens do devedor principal, a exemplo do que ocorre com o fiador (art. 1.491 do CC , parágrafo único e art. 595 do CPC ), uma vez que a informação de endereço do sócio do devedor principal não é suficiente para excluir da execução o devedor subsidiário, portanto descabe falar em benefício de ordem." (TRT - AP - 00121-2001-017-10-00-8, Ac. 2ª Turma, Relatora: Juíza Maria Piedade Bueno Teixeira). Recurso conhecido porém desprovido.

TRT-10 - AGRAVO DE PETICAO AP 666200100210005 DF 00666-2001-002-10-00-5 (TRT-10)

Data de publicação: 31/03/2006

Ementa: "EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. GRADAÇÃO. Para que haja a responsabilização subsidiária da segunda reclamada, faz-se necessário o inadimplemento por parte da empregadora, a primeira executada. Tal condição já restou evidenciada pelo Oficial de Justiça que não logrou êxito em localizar a referida empresa, estando esta com as portas fechadas, sem deixar novo endereço, não tendo o exeqüente informações acerca de bens da devedora principal. Em sendo assim, correta a r. decisão a quo que, em cumprimento ao determinado pela res judicata, determinou o prosseguimento da execução contra a segunda reclamada (responsável subsidiária). Assim, iniciada a execução contra a responsável subsidiária, para se desobrigar de responder pelos débitos, deveria a mesma indicar bens do devedor principal, a exemplo do que ocorre com o fiador (art. 1.491 do CC , parágrafo único e art. 595 do CPC ), uma vez que a informação de endereço do sócio do devedor principal não é suficiente para excluir da execução o devedor subsidiário, portanto descabe falar em benefício de ordem." (TRT - AP - 00121-2001-017-10-00-8, Ac. 2ª Turma, Relatora: Juíza Maria Piedade Bueno Teixeira). Recurso conhecido porém desprovido.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 303509 00158-2007-134-03-00-3 (TRT-3)

Data de publicação: 20/05/2009

Ementa: LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DA PRIMEIRA RECLAMADA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SEGUNDA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA PELO CRÉDITO DO RECLAMANTE. A nova Lei de Falências (art. 49, §1º da Lei nº 11.101/05) dispõe que os credores conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados e fiadores. Deferida a recuperação judicial ou decretada a falência do devedor, os responsáveis subsidiários podem ser acionados ou executados, porque estranhos à falência ou à recuperação judicial.

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