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29 de julho de 2016

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7916400772003502 7916400-77.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 28/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRT 2ª REGIÃO. O sistema de protocolo integrado instituído no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só tem eficácia no âmbito daquela Corte, não se vinculando a este Tribunal em relação aos recursos de sua competência, uma vez que está adstrito aos preceitos legais. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial do STF (Processo RE 349819 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 18/02/2003, Primeira Turma, DJ 21-03-2003) e do TST, consubstanciada na Orientação nº 320 da SDI-1.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7755300162003502 7755300-16.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 28/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRT 2ª REGIÃO. O sistema de protocolo integrado instituído no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só tem eficácia no âmbito daquela Corte, não se vinculando a este Tribunal em relação aos recursos de sua competência, uma vez que está adstrito aos preceitos legais. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial do STF (Processo RE 349819 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 18/02/2003, Primeira Turma, DJ 21-03-2003) e do TST, consubstanciada na Orientação nº 320 da SDI-1.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9042500602003502 9042500-60.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 21/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRT 2ª REGIÃO. O sistema de protocolo integrado instituído no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só tem eficácia no âmbito daquela Corte, não se vinculando a este Tribunal em relação aos recursos de sua competência, uma vez que está adstrito aos preceitos legais. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial do STF (Processo RE 349819 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 18/02/2003, Primeira Turma, DJ 21-03-2003) e do TST, consubstanciada na Orientação nº 320 da SDI-1.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7810300982003502 7810300-98.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 28/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRT 2ª REGIÃO. O sistema de protocolo integrado instituído no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só tem eficácia no âmbito daquela Corte, não se vinculando a este Tribunal em relação aos recursos de sua competência, uma vez que está adstrito aos preceitos legais. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial do STF (Processo RE 349819 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 18/02/2003, Primeira Turma, DJ 21-03-2003) e do TST, consubstanciada na Orientação nº 320 da SDI-1.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8686300092003502 8686300-09.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 14/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRT 2ª REGIÃO. O sistema de protocolo integrado instituído no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só tem eficácia no âmbito daquela Corte, não se vinculando a este Tribunal em relação aos recursos de sua competência, uma vez que está adstrito aos preceitos legais. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial do STF (Processo RE 349819 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 18/02/2003, Primeira Turma, DJ 21-03-2003) e do TST, consubstanciada na Orientação n. 320 da SDI-1.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8704000952003502 8704000-95.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 14/05/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRT 2ª REGIÃO. O sistema de protocolo integrado instituído no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só tem eficácia no âmbito daquela Corte, não se vinculando a este Tribunal em relação aos recursos de sua competência, uma vez que está adstrito aos preceitos legais. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial do STF (Processo RE 349819 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 18/02/2003, Primeira Turma, DJ 21-03-2003) e do TST, consubstanciada na Orientação nº 320 da SDI-1.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2460740822002502 2460740-82.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 23/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRT 2ª REGIÃO. O sistema de protocolo integrado instituído no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só tem eficácia no âmbito daquela Corte, não se vinculando a este Tribunal em relação aos recursos de sua competência, uma vez que está adstrito aos preceitos legais. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial do STF (Processo RE 349819 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 18/02/2003, Primeira Turma, DJ 21-03-2003) e do TST, consubstanciada na Orientação nº 320 da SDI-1.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1832800942002502 1832800-94.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 23/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRT 2ª REGIÃO. O sistema de protocolo integrado instituído no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só tem eficácia no âmbito daquela Corte, não se vinculando a este Tribunal em relação aos recursos de sua competência, uma vez que está adstrito aos preceitos legais. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial do STF (Processo RE 349819 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 18/02/2003, Primeira Turma, DJ 21-03-2003) e do TST, consubstanciada na Orientação nº 320 da SDI-1.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2577040302002502 2577040-30.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 30/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRT 2ª REGIÃO. O sistema de protocolo integrado instituído no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só tem eficácia no âmbito daquela Corte, não se vinculando a este Tribunal em relação aos recursos de sua competência, uma vez que está adstrito aos preceitos legais. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial do STF (Processo RE 349819 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 18/02/2003, Primeira Turma, DJ 21-03-2003) e do TST, consubstanciada na Orientação nº 320 da SDI-1.Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9436400242003502 9436400-24.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 30/04/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TRT 2ª REGIÃO. O sistema de protocolo integrado instituído no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região só tem eficácia no âmbito daquela Corte, não se vinculando a este Tribunal em relação aos recursos de sua competência, uma vez que está adstrito aos preceitos legais. Nesse sentido a Orientação Jurisprudencial do STF (Processo RE 349819 AgR / MS - MATO GROSSO DO SUL, Rel. Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 18/02/2003, Primeira Turma, DJ 21-03-2003) e do TST, consubstanciada na Orientação nº 320 da SDI-1.Agravo de instrumento não conhecido.

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