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28 de maio de 2015

Página 1 de 271.352 70 8 149.064 122.138 72 2 resultados para "Provimento Parcial ao Recurso do Inss e À Remessa Oficial" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 382969 AC 49258 SP 97.03.049258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 05/09/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA CONCOMITANTE. ATIVIDADE RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO INFERIOR A 30 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Existindo início razoável de prova material, complementado por prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo atividade rural. 2. O período de atividade rural anterior à vigência da Lei nº 8.213 /91 deve ser computado, mas não pode ser considerado para efeitos de carência (art. 55, § 2º). 3. Reconhecimento da existência da sucumbência recíproca em vista do deferimento em parte do pedido formulado pelo autor. 4. Provimento parcial à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta.

Encontrado em: provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do relatório e voto... Suplementar da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 49258 SP 97.03.049258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 31/07/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA CONCOMITANTE. ATIVIDADE RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO INFERIOR A 30 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Existindo início razoável de prova material, complementado por prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo atividade rural. 2. O período de atividade rural anterior à vigência da Lei nº 8.213 /91 deve ser computado, mas não pode ser considerado para efeitos de carência (art. 55, § 2º). 3. Reconhecimento da existência da sucumbência recíproca em vista do deferimento em parte do pedido formulado pelo autor. 4. Provimento parcial à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta.

Encontrado em: provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do relatório e voto... Suplementar da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1498505 SC 2014/0305837-3

Data de publicação: 10/12/2014

Decisão: provimento ao apelo do autor, ora recorrente, e deu provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa... retorno dos autos à instância de origem e demais questões prejudicadas. 7. Recurso especial...⁄10⁄2010)   Nesse contexto, merece prosperar o recurso especial no tocante à alegada ofensa ao artigo 535...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1498505 SC 2014/0305837-3 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2014

Decisão: ao apelo do autor, ora recorrente, e deu provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, para... à tese sustentada no âmbito dos embargos de declaração. Ante o exposto, dou provimento ao recurso... e também por força do reexame necessário, foram os autos ao Tribunal a quo que deu parcial provimento...

TRF-4 06/02/2014 - Pág. 93 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas...ª Região, por unanimidade, dar provimento à ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

STJ 10/12/2014 - Pág. 3676 - Superior Tribunal de Justiça

provimento ao apelo do autor, ora recorrente, e deu provimento parcial ao recurso do INSS e à... remessa oficial, para excluir o reconhecimento da natureza especial do trabalho no período de 5... : ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRF-4 03/10/2013 - Pág. 519 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, tão-somente para adequar... : Juliano Frederico Kremer AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 8387 SP 0008387-16.2007.4.03.6183 (TRF-3)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DO INSS E DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR. PRESTAÇÕES EM ATRASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. - A decisão agravada foi proferida em consonância com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial dominante deste Egrégio Tribunal e da Corte Superior, com supedâneo no artigo 557 do CPC , inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso do poder. - A decisão monocrática bem analisou toda a matéria recursal, oportunidade em que manteve a sentença de primeiro grau que julgou procedente a ação previdenciária, determinando a conversão do tempo de serviço em atividade especial, para o tempo comum e concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. - Não há que se falar, in casu, de incidência da prescrição qüinqüenal, posto que não houve o decurso de cinco anos entre a propositura da ação nº 2003.61.83.000882-4 e a ciência da decisão final de indeferimento em sede administrativa (06.11.2006 - fls.155), bem como, interrompido o prazo prescricional, por força do artigo 202 , inciso I , do Código de Processo Civil , não houve o decurso de cinco anos entre a propositura da presente ação (17.12.2007). - A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a existência de requerimento administrativo suspende a contagem do prazo prescricional, que só se reinicia após a decisão final da autarquia previdenciária - Agravo legal improvido.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal

TRF-4 03/10/2013 - Pág. 556 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS... e à remessa oficial, tão-somente para adequar os consectários nos moldes do entendimento da ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF-4 07/02/2013 - Pág. 234 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, tão-somente para isentá-lo do pagamento das... a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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