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18 de abril de 2014

Página 1 de 216.581 71 1 126.081 90.327 101 1 resultados para "Provimento Parcial ao Recurso do Inss e À Remessa Oficial" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 49258 SP 97.03.049258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 31/07/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA CONCOMITANTE. ATIVIDADE RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO INFERIOR A 30 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Existindo início razoável de prova material, complementado por prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo atividade rural. 2. O período de atividade rural anterior à vigência da Lei nº 8.213 /91 deve ser computado, mas não pode ser considerado para efeitos de carência (art. 55, § 2º). 3. Reconhecimento da existência da sucumbência recíproca em vista do deferimento em parte do pedido formulado pelo autor. 4. Provimento parcial à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta.

Encontrado em: provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do relatório e voto,... Suplementar da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 382969 AC 49258 SP 97.03.049258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 05/09/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA CONCOMITANTE. ATIVIDADE RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO INFERIOR A 30 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Existindo início razoável de prova material, complementado por prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo atividade rural. 2. O período de atividade rural anterior à vigência da Lei nº 8.213 /91 deve ser computado, mas não pode ser considerado para efeitos de carência (art. 55, § 2º). 3. Reconhecimento da existência da sucumbência recíproca em vista do deferimento em parte do pedido formulado pelo autor. 4. Provimento parcial à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta.

Encontrado em: provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do relatório e voto,... Suplementar da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 45656 SP 2000.03.99.045656-9 (TRF-3)

Data de publicação: 26/08/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO SEM ANOTAÇÃO EM CTPS. POSSIBILIDADE. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. ATIVIDADE INSALUBRE. AGENTE AGRESSOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DO INSS. 1. Necessidade de conjugação início de prova material com testemunhal, para reconhecimento do lapso temporal a ser reconhecido. 2. Inteiro teor do Certificado de Alistamento Militar comprova que o autor exercia a profissão de pedreiro. Conjugação com prova testemunhal. 3. Se o trabalhador exerceu alguma atividade classificada como insalubre ou perigosa, porém não durante tempo suficiente para obter aposentadoria especial, esse tempo deverá ser somado ao de serviço comum, com a devida conversão, sob pena de não se fazer prevalecer o ditame constitucional que garante ao trabalhador que exerceu atividades em condições especiais atingir a inatividade em menor tempo de trabalho. 4. Formulário SB-40 comprova que o autor esteve exposto, de modo permanente e habitual, a agentes agressivos, tais como gás em forma de fumaça exaurido da combustão de eletrodos e calor de maçarico e máquinas de solda 5. Considerando que a ação procede em parte, e em face do provimento parcial do recurso do INSS e da remessa oficial, impõe-se a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC ), compensando-se a verba honorária. 6. Remessa oficial e apelação do INSS providas em parte.

Encontrado em: provimento à remessa oficial e à apelação do INSS, nos termos do relatório e voto, que passam a integrar... Suplementar da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2415 SP 0002415-36.2005.4.03.6183 (TRF-3)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DO INSS. AGRAVO IMPROVIDO. - A decisão agravada foi proferida em consonância com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial dominante deste Egrégio Tribunal e da Corte Superior, com supedâneo no artigo 557 do CPC , inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso do poder. - A decisão monocrática bem analisou toda a matéria recursal, oportunidade em que manteve a sentença de primeiro grau que julgou procedente a ação previdenciária, determinando a conversão do tempo de serviço em atividade especial, para o tempo comum e concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. - Agravo legal improvido.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal,

TRF-4 06/02/2014 - Pág. 93 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Federal da 4ª Região, por unanimidade, provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas... por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS e à ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 3503 RS 2004.71.12.003503-9 (TRF-4)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: RECURSO REPETITIVO. RETRATAÇÃO DO ACÓRDÃO. REMESSA OFICIAL. ADMISSÃO. PROVIMENTO PARCIAL. PONTOS EXAMINADOS POR FORÇA DA APELAÇÃO DO INSS. É de ser admitida a remessa oficial quando a condenação ou o direito não for de valor certo e não excedente a 60 salários-mínimos, dando-se-lhe provimento nos mesmos termos da apelação do INSS, por força da qual já foram examinados todos os pontos devolvidos para reexame pela remessa oficial.

Encontrado em: em que não conheceu da remessa oficial, para admiti-la e dar-lhe parcial provimento, nos termos

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 1060 SC 2005.72.15.001060-0 (TRF-4)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: RECURSO REPETITIVO. RETRATAÇÃO DO ACÓRDÃO. REMESSA OFICIAL. ADMISSÃO. PROVIMENTO PARCIAL. MÉRITO EXAMINADO POR FORÇA DA APELAÇÃO DO INSS. É de ser admitida a remessa oficial quando a condenação ou o direito não for de valor certo e não excedente a 60 salários-mínimos, dando-se-lhe provimento nos mesmos termos da apelação do INSS, por força da qual já foi examinado o mérito, e negando-se-lhe provimento quanto aos acessórios da condenação.

Encontrado em: em que não conheceu da remessa oficial, para admiti-la e dar-lhe parcial provimento, nos termos

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 8387 SP 0008387-16.2007.4.03.6183 (TRF-3)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DO INSS E DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR. PRESTAÇÕES EM ATRASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. - A decisão agravada foi proferida em consonância com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial dominante deste Egrégio Tribunal e da Corte Superior, com supedâneo no artigo 557 do CPC , inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso do poder. - A decisão monocrática bem analisou toda a matéria recursal, oportunidade em que manteve a sentença de primeiro grau que julgou procedente a ação previdenciária, determinando a conversão do tempo de serviço em atividade especial, para o tempo comum e concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. - Não há que se falar, in casu, de incidência da prescrição qüinqüenal, posto que não houve o decurso de cinco anos entre a propositura da ação nº 2003.61.83.000882-4 e a ciência da decisão final de indeferimento em sede administrativa (06.11.2006 - fls.155), bem como, interrompido o prazo prescricional, por força do artigo 202 , inciso I , do Código de Processo Civil , não houve o decurso de cinco anos entre a propositura da presente ação (17.12.2007). - A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a existência de requerimento administrativo suspende a contagem do prazo prescricional, que só se reinicia após a decisão final da autarquia previdenciária - Agravo legal improvido.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal,

TRF-4 07/02/2013 - Pág. 234 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, tão-somente para isentá-lo do pagamento das... a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF-4 03/10/2013 - Pág. 556 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, tão-somente... Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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