Carregando...
JusBrasil
26 de outubro de 2014

Página 1 de 229.549 65 3 123.340 106.072 70 1 resultados para "Provimento Parcial ao Recurso do Inss e À Remessa Oficial" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 382969 AC 49258 SP 97.03.049258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 05/09/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA CONCOMITANTE. ATIVIDADE RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO INFERIOR A 30 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Existindo início razoável de prova material, complementado por prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo atividade rural. 2. O período de atividade rural anterior à vigência da Lei nº 8.213 /91 deve ser computado, mas não pode ser considerado para efeitos de carência (art. 55, § 2º). 3. Reconhecimento da existência da sucumbência recíproca em vista do deferimento em parte do pedido formulado pelo autor. 4. Provimento parcial à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta.

Encontrado em: provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do relatório e voto... Suplementar da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 49258 SP 97.03.049258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 31/07/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA CONCOMITANTE. ATIVIDADE RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO INFERIOR A 30 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Existindo início razoável de prova material, complementado por prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo atividade rural. 2. O período de atividade rural anterior à vigência da Lei nº 8.213 /91 deve ser computado, mas não pode ser considerado para efeitos de carência (art. 55, § 2º). 3. Reconhecimento da existência da sucumbência recíproca em vista do deferimento em parte do pedido formulado pelo autor. 4. Provimento parcial à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta.

Encontrado em: provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do relatório e voto... Suplementar da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial

TRF-4 06/02/2014 - Pág. 93 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas...ª Região, por unanimidade, dar provimento à ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF-4 03/10/2013 - Pág. 519 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, tão-somente para adequar... : Juliano Frederico Kremer AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF-4 03/10/2013 - Pág. 556 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS... e à remessa oficial, tão-somente para adequar os consectários nos moldes do entendimento da ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF-4 07/02/2013 - Pág. 234 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, tão-somente para isentá-lo do pagamento das... a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

STJ 22/08/2013 - Pág. 2684 - Superior Tribunal de Justiça

ao recurso do INSS e à remessa oficial, nos termos da ementa supra transcrita, vencida a Relatora. Foram...Tribunal a quo que negou provimento ao apelo do autor, ora recorrente, deu provimento ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRF-3 26/05/2014 - Pág. 551 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

nesta Corte deu provimento parcial a recurso do INSS e à remessa oficial "para impor à compensação... vigente à época. Ante o exposto, dou provimento parcial aos embargos de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 8387 SP 0008387-16.2007.4.03.6183 (TRF-3)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DO INSS E DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR. PRESTAÇÕES EM ATRASO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. - A decisão agravada foi proferida em consonância com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial dominante deste Egrégio Tribunal e da Corte Superior, com supedâneo no artigo 557 do CPC , inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso do poder. - A decisão monocrática bem analisou toda a matéria recursal, oportunidade em que manteve a sentença de primeiro grau que julgou procedente a ação previdenciária, determinando a conversão do tempo de serviço em atividade especial, para o tempo comum e concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. - Não há que se falar, in casu, de incidência da prescrição qüinqüenal, posto que não houve o decurso de cinco anos entre a propositura da ação nº 2003.61.83.000882-4 e a ciência da decisão final de indeferimento em sede administrativa (06.11.2006 - fls.155), bem como, interrompido o prazo prescricional, por força do artigo 202 , inciso I , do Código de Processo Civil , não houve o decurso de cinco anos entre a propositura da presente ação (17.12.2007). - A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a existência de requerimento administrativo suspende a contagem do prazo prescricional, que só se reinicia após a decisão final da autarquia previdenciária - Agravo legal improvido.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2415 SP 0002415-36.2005.4.03.6183 (TRF-3)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO RECURSO DO INSS. AGRAVO IMPROVIDO. - A decisão agravada foi proferida em consonância com a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial dominante deste Egrégio Tribunal e da Corte Superior, com supedâneo no artigo 557 do CPC , inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso do poder. - A decisão monocrática bem analisou toda a matéria recursal, oportunidade em que manteve a sentença de primeiro grau que julgou procedente a ação previdenciária, determinando a conversão do tempo de serviço em atividade especial, para o tempo comum e concedendo a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. - Agravo legal improvido.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca