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22 de dezembro de 2014

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TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 382969 AC 49258 SP 97.03.049258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 05/09/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA CONCOMITANTE. ATIVIDADE RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO INFERIOR A 30 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Existindo início razoável de prova material, complementado por prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo atividade rural. 2. O período de atividade rural anterior à vigência da Lei nº 8.213 /91 deve ser computado, mas não pode ser considerado para efeitos de carência (art. 55, § 2º). 3. Reconhecimento da existência da sucumbência recíproca em vista do deferimento em parte do pedido formulado pelo autor. 4. Provimento parcial à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta.

Encontrado em: provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do relatório e voto... Suplementar da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 49258 SP 97.03.049258-4 (TRF-3)

Data de publicação: 31/07/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA CONCOMITANTE. ATIVIDADE RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO INFERIOR A 30 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INSS E À REMESSA OFICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Existindo início razoável de prova material, complementado por prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo atividade rural. 2. O período de atividade rural anterior à vigência da Lei nº 8.213 /91 deve ser computado, mas não pode ser considerado para efeitos de carência (art. 55, § 2º). 3. Reconhecimento da existência da sucumbência recíproca em vista do deferimento em parte do pedido formulado pelo autor. 4. Provimento parcial à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta.

Encontrado em: provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do relatório e voto... Suplementar da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1498505 SC 2014/0305837-3

Data de publicação: 10/12/2014

Decisão: provimento ao apelo do autor, ora recorrente, e deu provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa... retorno dos autos à instância de origem e demais questões prejudicadas. 7. Recurso especial...⁄10⁄2010)   Nesse contexto, merece prosperar o recurso especial no tocante à alegada ofensa ao artigo 535...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1498505 SC 2014/0305837-3 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2014

Decisão: ao apelo do autor, ora recorrente, e deu provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, para... à tese sustentada no âmbito dos embargos de declaração. Ante o exposto, dou provimento ao recurso... e também por força do reexame necessário, foram os autos ao Tribunal a quo que deu parcial provimento...

TRF-4 06/02/2014 - Pág. 93 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas...ª Região, por unanimidade, dar provimento à ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

STJ 10/12/2014 - Pág. 3676 - Superior Tribunal de Justiça

provimento ao apelo do autor, ora recorrente, e deu provimento parcial ao recurso do INSS e à... remessa oficial, para excluir o reconhecimento da natureza especial do trabalho no período de 5... : ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRF-4 03/10/2013 - Pág. 519 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, tão-somente para adequar... : Juliano Frederico Kremer AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF-4 03/10/2013 - Pág. 556 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS... e à remessa oficial, tão-somente para adequar os consectários nos moldes do entendimento da ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF-4 07/02/2013 - Pág. 234 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do INSS e à remessa oficial, tão-somente para isentá-lo do pagamento das... a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

STJ 22/08/2013 - Pág. 2684 - Superior Tribunal de Justiça

ao recurso do INSS e à remessa oficial, nos termos da ementa supra transcrita, vencida a Relatora. Foram...Tribunal a quo que negou provimento ao apelo do autor, ora recorrente, deu provimento ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

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