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18 de abril de 2015

Página 1 de 80.430 266 21 4.377 75.694 76 resultados para "Publicação da sentença no diário oficial do dia 29 de Julho ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00472122720148190000 RJ 0047212-27.2014.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 06/02/2015

Ementa: , deixou de receber o recurso de apelação interposto às fls. 471/483 (índice eletrônico 00013). Alega, em síntese, o agravante que seu recurso de apelação é tempestivo, ante as várias suspensões dos prazos nos meses de junho e julho de 2014, decorrentes da Copa do Mundo no Brasil. Por isso, requer o efeito suspensivo, para reformar a decisão agravada a fim de que o recurso de apelação interposto seja considerado tempestivo. É o relatório. Passo ao voto. O recurso é tempestivo e encontram-se presentes os demais requisitos de admissibilidade. Inicialmente rejeito o pedido de concessão de efeito suspensivo, haja vista o processo já estar apto para julgamento. No caso em tela, não assiste razão ao agravante. A hipótese restringe-se a tempestividade do recurso de apelação. Inicialmente, cumpre observar que de acordo com o disposto no artigo 508 CPC, o prazo para a interposição do recurso de apelação é de quinze dias, contados pela exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (artigo 184 CPC), de forma contínua, sem interrupções nos feriados (artigo 178 do CPC), que, para efeito forense, devem ser considerados como os domingos e os dias declarados por lei (artigo 175 do CPC). Do processado, verifica-se que o recorrente foi intimado da sentença que julgou improcedente o pedido, por publicação no Diário Oficial, em 29/05/2014, quinta feira, tendo o mesmo interposto embargos de declaração, e a sentença que negou provimento aos embargos publicada no Diário Oficial em 24/06/2014, sendo, portanto, o dia 25/06/2014 o primeiro dia útil que deveria ser considerado para o início da contagem do prazo recursal. Entretanto, tendo em vista que houve a suspensão dos prazos processuais no dia 25/06/2014 pelo Ato Executivo 1.277/2014, o termo inicial foi prorrogado para o dia 26/06/2014, quinta feira, o primeiro dia útil dia seguinte, conforme disposto no art. 184, § 1º do CPC, in verbis: ¿ art. 184 ¿ (.) §1º considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento...

Encontrado em: BARÇA ALVES DE MIRANDA AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00472122720148190000 RJ 0047212-27.2014.8.19.0000 (TJ-RJ) DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES

DJGO 11/08/2014 - Pág. 684 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO DIA 29 /08/2014, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA SEQUêNCIA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA IGUAL...AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, NA PUBLICAçãO OFICIAL DO DE SPACHO QUE DESIGNOU A DATA... SE DEMONSTRARá NA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 08/07/2014 - Pág. 29 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE A PUBLICAçãO DA SENTENçA NA IMPRENSA LOCAL SEJA SUBSTITUíDA POR AFIXAçãO NO PLACAR DO FóRUM POR FIM... LISURA E EXATIDãO DOS MESMOS, QUAIS SEJAM, NASCEU NO DIA 11/03/2008 (ONZE DE MARçO DE 2011), NO..., E ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 29/07/2014 - Pág. 686 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CIOS2 NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DAS PARCELAS EM ATRASO, ATé A DATA DA SENTENçA... DE 2014 MARIA ANTÔNIA DE FARIA JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 331492-29.2013.8.09.0074 AUTOS NR...CONCEDIDOS NA FORMA DO ...

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DJGO 03/07/2014 - Pág. 617 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

O DEVEDOR SER INTIMADO, VIA DIáRIO OFICIAL, POR ME IO DE ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO NO... DO SEU ADVOGADO, POR PUBLICAçãO NA IMPRENSA OFICIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/08/2014 - Pág. 752 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

FICAM AS PARTE INTIMADAS ACERCA DA DESIGNACAO DA PERICIA A SER REALIZADA NO DIA 29/08/2014, AS 12...-SE MAURILâNDIA-GO, 31 DE JULHO DE 2014 YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUíZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO...-93, PARA, ...

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DJGO 29/07/2014 - Pág. 689 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RIOS ADVOCATíCIOS2 NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DAS PARCELAS EM ATRASO, ATé A DATA DA SENTENçA...JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADO 1 NA éPOCA DA PROLAçãO DA SENTENçA, Já ESTAVA EM VIGOR A LEI N 10 352...O EXTRAPOLA O LIMITE ...

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DJGO 29/07/2014 - Pág. 687 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM ATRASO, ATé A DATA DA SENTENçA, COM ESTEIO NO ENUNCIADO DA SúMULA 111 DO STJ E TENDO EM VISTA..., AOS SEGURADOS ESPECIAIS REFERIDOS NO INCISO VII DO ART 11 DESTA LEI", VERIFICA-SE QUE MESMO ASSIM, FOI..., O QUE DEVERá SER ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 29/07/2014 - Pág. 685 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

% (DEZ POR CENTO) DAS PARCELAS EM ATRASO, ATé A DATA DA SENTENçA, COM ESTEIO NO ENUNCIADO DA Sú...NIMOS, NãO ESTá A SENTENçA, PORTANTO, SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATóRIO 3 REMESSA OFICIAL NãO CONHECIDA...CIO COM EFEITOS A ...

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DJGO 13/10/2014 - Pág. 770 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CADERNETA DE POUPANçA, ATé A DATA DO EFET IVO PAGAMENTO .” NO MAIS, PERSISTE A SENTENçA TAL COMO ESTá LANç...A DA. PUBLIQUE-SE. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENçA, ANOTANDO-SE . INTIMEM-SE. GOIâNIA, 31 DE JULHO... ...

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