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18 de abril de 2014

Página 1 de 6.672 288 6 4.085 2.157 13 132 resultados para "QUADRILHA OU BANDO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-SP - Apelação APL 993060934236 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/03/2010

Ementa: QUADRILHA OU BANDO E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS - Absolvição - Recurso do Ministério Público - Insuficiência de prova produzida para embasamento de decreto condenatório - Recurso não provido.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000121299259000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, SEQUESTRO, AMEAÇA, QUADRILHA OU BANDO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA 52 DO STJ - PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO ANTERIORMENTE E JÁ JULGADO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA. - Torna-se superada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa quando a instrução encontra-se encerrada - Súmula 52 do STJ. - Havendo reiteração de pedido de concessão da ordem, fundado em argumentos já anteriormente analisados e indeferidos por esta Câmara, em sede de writ anteriormente impetrado, mister se faz a denegação do writ.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000130204027000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: 312 , CPP , a prisão preventiva é a medida necessária e adequada a se adotar, não sendo possível substituí-la por outras medidas cautelares previstas no art. 319 , do mesmo diploma legal, se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, mediante dados concretos do processo, especialmente quando se trata de agente que revela que, caso solto, pode voltar a delinquir, já que, ao que tudo indica, envolvido em delito de ampla repercussão no meio social, consistente em quadrilha, especializada em tráfico de drogas, furtos e comércio ilegal de armas de fogo, munições e acessórios.>

TJ-MS - Apelacao Criminal ACR 12418 MS 2006.012418-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/03/2007

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - QUADRILHA OU BANDO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - RÉU CONDENADO PELO PRIMEIRO DELITO E ABSOLVIDO PELO SEGUNDO - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - ALEGADA ILEGITIMIDADE DE O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRER DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - REJEITADA - MÉRITO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PROVA SUFICIENTE DE QUE O RÉU FAZIA PARTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Habeas Corpus HC 806208220128260000 SP 0080620-82.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: Habeas Corpus ? Quadrilha ou bando e associação para o tráfico de droga ? Insurgência contra o decreto de prisão cautelar, acenando com a ausência dos requisitos legais, e pedido de extensão dos efeitos da liminar concedida ao corréu, sob o argumento de que o paciente se encontra na mesma situação jurídica deste - Petição inicial não instruída com documentos essenciais acerca das alegações nela contidas ? Falta de pronta comprovação do constrangimento ilegal alegado - Precedentes. Ordem liminarmente indeferida.

TJ-MS - Habeas Corpus HC 15119 MS 2005.015119-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 03/11/2005

Ementa: HABEAS CORPUS - QUADRILHA OU BANDO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INVIABILIDADE - MATÉRIA ALEGADA DIRETAMENTE AO MÉRITO DA QUESTÃO - INDÍCIOS DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - FATO TÍPICO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA LEI 9.034 /95 - PRESENÇA DOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVÂNCIA - PACIENTE QUE DEVE SER MANTIDO CUSTODIADO - PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AO CO-RÉU - SITUAÇÕES DIVERSAS - INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. Não há falar em trancamento da ação penal por meio da via estreita do remédio heróico quando os motivos do pleito se fundam em matéria fática, a qual depende de dilação probatória. Havendo indícios da autoria e prova da materialidade, não há falar em trancamento da ação penal por falta de justa causa, pois esta somente se configura quando se comprovar, de plano, a atipicidade da conduta ou a incidência de causa de extinção da punibilidade. Consoante disposição do art. 7º da Lei Federal n. 9.034 , de 03 de maio de 1995, que trata de repressão de ações praticadas por organizações criminosas, não será concedida a liberdade provisória, com ou sem fiança, a integrantes de organizações criminosas que tenham tido efetiva participação nas práticas delitivas. É de ser mantida a prisão preventiva do paciente se existe prova da materialidade e indícios sérios de autoria, mormente se necessário para assegurar a aplicação da lei e a credibilidade do Judiciário, ainda que ele preencha os requisitos subjetivos necessários para a concessão do benefício. Nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal , a extensão dos efeitos do julgamento de um dos agentes apenas aproveitará aos outros se forem idênticas às situações entre eles. Não evidenciado nos autos que a situação do paciente é idêntica à do demais beneficiados, não há acolher o pedido de extensão do benefício....

TJ-MS - Apelação Criminal APR 12418 MS 2006.012418-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/03/2007

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - QUADRILHA OU BANDO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - RÉU CONDENADO PELO PRIMEIRO DELITO E ABSOLVIDO PELO SEGUNDO - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - ALEGADA ILEGITIMIDADE DE O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRER DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - REJEITADA - MÉRITO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PROVA SUFICIENTE DE QUE O RÉU FAZIA PARTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TV Justiça: Programa Saber Direito dá curso sobre crimes hediondos e equiparados

Além de uma análise dos crimes de quadrilha ou bando, associação para o tráfico e crime organizado. Durante as aulas... que tratam dos crimes hediondos e equiparados tais como, tráfico de drogas, terrorismo, ...

Notícia Jurídica • OAB - Bahia • 12/12/2008

TV Justiça: Programa Saber Direito dá curso sobre crimes hediondos e equiparados

Além de uma análise dos crimes de quadrilha ou bando, associação para o tráfico e crime organizado. Durante as aulas... que tratam dos crimes hediondos e equiparados tais como, tráfico de drogas, terrorismo, ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 12/12/2008

STJ - HABEAS CORPUS HC 194441 MG 2011/0006933-4 (STJ)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO; QUADRILHA OU BANDO; FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE INDEFINIÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE PARA RECEBER A DENÚNCIA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva do paciente foi decretada com base em elementos idôneos constantes dos autos: seria ele integrante de quadrilha extremamente organizada para a prática de crimes de tráfico, furto, associação para o tráfico; e lavagem de dinheiro. Consta que um dos denunciados é funcionário do Poder Judiciário local e repassava informações privilegiadas ao bando criminoso. 2. Há notícias de que a quadrilha pretendia contratar a morte de um policial militar, e só não levou a termo seu intento, porque o líder do bando foi preso preventivamente. 3. Demonstrada a necessidade da prisão, inexiste coação ilegal a ser sanada. 4. A competência para o recebimento da denúncia está definida, pois a exceção de incompetência oposta pela defesa foi rejeitada e não há registro de interposição de recurso. 5. Ordem denegada.

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