Carregando...
JusBrasil
03 de julho de 2015

Página 1 de 113.020 5.746 103 63.421 43.912 18 5 resultados para "QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STF - HABEAS CORPUS HC 113278 SP (STF)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. 1. Inexistência de ilegalidade flagrante ou de abuso de poder na prisão preventiva. 2. Ordem denegada. 3. Cassada a liminar deferida.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 50914 BA 2014/0214600-5 (STJ)

Data de publicação: 10/11/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP . 2. O juiz de primeiro grau demonstrou a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, ante a periculosidade concreta do recorrente, manifestada na forma da execução do crime e no seu comportamento, anterior à prática ilícita, pois destacou no decreto prisional que ele, com emprego de arma de fogo e em comparsaria, subtraiu veículos de vítimas diversas e fez uma delas de refém, além do fato de que já responde a outras duas ações penais. 3. Após o primeiro assalto, no qual a vítima foi mantida como refém, os acusados dirigiram em alta velocidade, capotaram o veículo e, ato contínuo, subtraíram outro bem para empreenderem fuga. 4. Recurso não provido.

Encontrado em: PRISÃO CAUTELAR - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA STJ - RHC 47588-PB PRISÃO PREVENTIVA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 287217 SP 2014/0014198-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Inviável a análise de excesso de prazo para a formação de culpa, haja vista a ausência de manifestação das instâncias ordinárias sobre o tema. II - A decisão agravada não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. III - Agravo Regimental improvido.

STF - HABEAS CORPUS HC 113829 BA (STF)

Data de publicação: 29/10/2014

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da Constituição da República, a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal próprio, em manifesta burla ao preceito constitucional. 2. Inexiste, no caso, flagrante ilegalidade manifesta, teratologia ou abuso de poder a justificar eventual concessão da ordem de ofício, sobretudo porque, se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam a periculosidade do agente ou risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. Precedentes. 3. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito.

Encontrado em: ). (PRISÃO CAUTELAR, PERICULOSIDADE, REITERAÇÃO DELITIVA, ORDEM PÚBLICA) HC 97688 (1ªT), HC 105585 (1ªT..., EXCESSO DE PRAZO, PRISÃO CAUTELAR. THIAGO SOUSA ALMEIDA. RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS. SUPERIOR

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 55651 MG 2015/0005377-3 (STJ)

Data de publicação: 23/03/2015

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Não enfrentada, na origem, a alegação de ausência de requisitos para decretação da custódia preventiva, descabe a esta Corte Superior fazê-lo, sob pena de supressão de instância. 2. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo entendimento jurisprudencial deste Tribunal, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais. 3. Não se vislumbra constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o retardo no processamento do feito criminal advém da complexidade da causa, da pluralidade de réus, da diversidade de delitos a apurar, bem como da necessidade de expedição de diversas cartas precatórias para a realização de atos processuais, como no caso presente. Precedentes. 4. Recurso ordinário desprovido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 41009 SC 2013/0319930-0 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO, ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, visto que fugiu do distrito da culpa. 3. Recurso não provido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 53533 PE 2014/0296902-9 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2015

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. FURTO. ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS. RECEPTAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal , a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. 2. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por se tratar de medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada concretamente a sua necessidade, não bastando a mera alusão genérica à gravidade do delito. 3. No caso dos autos, forçoso convir que a decisão do magistrado de primeiro grau encontra-se fundamentada nos fortes indícios de que o recorrente integra organização criminosa de grande porte dedicada ao cometimento de diversos crimes, notadamente de roubo, furto, receptação, adulteração de sinais identificadores de veículos e falsificação de documentos, bem como no modus operandi dos delitos, revelador de sua periculosidade. 4. Recurso desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267561 AL 2013/0092703-0 (STJ)

Data de publicação: 18/11/2014

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE FORAGIDO A MAIS DE TRÊS ANOS. RISCO CONCRETO PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM NÃO CONHECIDA. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - A segregação cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, não se podendo falar em ausência de requisitos autorizadores da custódia antecipada, com especial destaque para o fato de o paciente ter se evadido do distrito da culpa após a prática do crime, estando o mandado de prisão, decretada em 7/10/2010, pendente de cumprimento até a presente data, circunstância evidencia sua intenção de não se submeter às decisões do Poder Judiciário e autoriza a imposição da medida excepcional para assegurar a aplicação da lei penal. - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que as condições pessoais favoráveis do recorrente, como primariedade e emprego lícito, não garantem, por si só, a revogação de sua prisão cautelar, notadamente se há nos autos elementos suficientes para justificar a segregação preventiva. Ordem não conhecida.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35335 RS 2013/0015643-7 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada, as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal . Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento provisório, a exceção. 2. Na espécie, a prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na necessidade de resguardo da ordem pública. Com efeito, não a gravidade abstrata, mas, sim, o modus operandi dos delitos supostamente perpetrados evidencia a periculosidade social do acusado, que estaria envolvido em quadrilha dedicada à prática de estelionato em todo o Estado do Rio Grande do Sul, ocasionando elevados prejuízos às vítimas (empresas de grande e médio porte). 3. Recuso a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 53819 MT 2014/0305156-6 (STJ)

Data de publicação: 06/04/2015

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ADITAMENTO DO TRIBUNAL AO DECRETO CONSTRITIVO. VEDAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. Assim, a prisão provisória se mostra legítima e compatível com a presunção de inocência somente se adotada, em caráter excepcional, mediante decisão suficientemente motivada. Não basta invocar, para tanto, aspectos genéricos, posto que relevantes, relativos à modalidade criminosa atribuída ao acusado ou às expectativas sociais em relação ao Poder Judiciário, decorrentes dos elevados índices de violência urbana. 3. O Juiz de primeira instância apontou genericamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do CPP, sem indicar motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, uma vez que se limitou, dentre outras afirmações, a ressaltar que "a prisão preventiva se impõe como medida acautelatória da ordem pública, sendo, pois, uma medida de força, que o interesse social reclama da liberdade individual, com a tríplice finalidade de permitir que os indiciados se mantenham acessíveis ao distrito da culpa, e de impedir que, por manobras, estorvem a regular produção de provas". 4. Os argumentos trazidos no julgamento do habeas corpus original pelo Tribunal a quo, tendentes a justificar a prisão provisória, não se prestam a suprir a deficiente fundamentação adotada em primeiro grau, sob pena de, em ação concebida para a tutela da liberdade humana, legitimar-se o vício do ato constritivo ao direito de locomoção do paciente. 5. Recurso provido para que o recorrente possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado da ação penal, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo da possibilidade de nova decretação da prisão preventiva, se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar, ou de imposição de medida alternativa, nos termos do art. 319 do CPP....

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca