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03 de março de 2015

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STF - HABEAS CORPUS HC 113278 SP (STF)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. 1. Inexistência de ilegalidade flagrante ou de abuso de poder na prisão preventiva. 2. Ordem denegada. 3. Cassada a liminar deferida.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 50914 BA 2014/0214600-5 (STJ)

Data de publicação: 10/11/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP . 2. O juiz de primeiro grau demonstrou a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, ante a periculosidade concreta do recorrente, manifestada na forma da execução do crime e no seu comportamento, anterior à prática ilícita, pois destacou no decreto prisional que ele, com emprego de arma de fogo e em comparsaria, subtraiu veículos de vítimas diversas e fez uma delas de refém, além do fato de que já responde a outras duas ações penais. 3. Após o primeiro assalto, no qual a vítima foi mantida como refém, os acusados dirigiram em alta velocidade, capotaram o veículo e, ato contínuo, subtraíram outro bem para empreenderem fuga. 4. Recurso não provido.

Encontrado em: PRISÃO CAUTELAR - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA STJ - RHC 47588-PB PRISÃO PREVENTIVA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 287217 SP 2014/0014198-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Inviável a análise de excesso de prazo para a formação de culpa, haja vista a ausência de manifestação das instâncias ordinárias sobre o tema. II - A decisão agravada não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. III - Agravo Regimental improvido.

STF - HABEAS CORPUS HC 113829 BA (STF)

Data de publicação: 29/10/2014

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da Constituição da República, a impetração de novo habeas corpus em caráter substitutivo escamoteia o instituto recursal próprio, em manifesta burla ao preceito constitucional. 2. Inexiste, no caso, flagrante ilegalidade manifesta, teratologia ou abuso de poder a justificar eventual concessão da ordem de ofício, sobretudo porque, se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam a periculosidade do agente ou risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria. Precedentes. 3. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito.

Encontrado em: ). (PRISÃO CAUTELAR, PERICULOSIDADE, REITERAÇÃO DELITIVA, ORDEM PÚBLICA) HC 97688 (1ªT), HC 105585 (1ªT..., EXCESSO DE PRAZO, PRISÃO CAUTELAR. THIAGO SOUSA ALMEIDA. RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS. SUPERIOR

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 41009 SC 2013/0319930-0 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO, ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, visto que fugiu do distrito da culpa. 3. Recurso não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 267561 AL 2013/0092703-0 (STJ)

Data de publicação: 18/11/2014

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE FORAGIDO A MAIS DE TRÊS ANOS. RISCO CONCRETO PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM NÃO CONHECIDA. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - A segregação cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, não se podendo falar em ausência de requisitos autorizadores da custódia antecipada, com especial destaque para o fato de o paciente ter se evadido do distrito da culpa após a prática do crime, estando o mandado de prisão, decretada em 7/10/2010, pendente de cumprimento até a presente data, circunstância evidencia sua intenção de não se submeter às decisões do Poder Judiciário e autoriza a imposição da medida excepcional para assegurar a aplicação da lei penal. - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que as condições pessoais favoráveis do recorrente, como primariedade e emprego lícito, não garantem, por si só, a revogação de sua prisão cautelar, notadamente se há nos autos elementos suficientes para justificar a segregação preventiva. Ordem não conhecida.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35335 RS 2013/0015643-7 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada, as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal . Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento provisório, a exceção. 2. Na espécie, a prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na necessidade de resguardo da ordem pública. Com efeito, não a gravidade abstrata, mas, sim, o modus operandi dos delitos supostamente perpetrados evidencia a periculosidade social do acusado, que estaria envolvido em quadrilha dedicada à prática de estelionato em todo o Estado do Rio Grande do Sul, ocasionando elevados prejuízos às vítimas (empresas de grande e médio porte). 3. Recuso a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 280686 SP 2013/0358723-7 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 691/STF. 1. Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. 2. Prisão preventiva devidamente fundamentada, baseada na periculosidade dos réus. 3. A determinação de trancamento do inquérito ou da ação penal, em sede de habeas corpus, só é possível em situações excepcionais, quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria, o que não é a hipótese dos autos, na qual a pretensão requer o aprofundamento no exame de provas. 4. Agravo regimental improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 216429 RS 2011/0197813-4 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃOQUANDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO. APELAÇÃO PENDENTE DEJULGAMENTO. 1. Deve-se evitar que o réu aguarde o trânsito em julgado dacondenação em situação mais gravosa do que aquela estabelecida parao cumprimento da pena definitiva (in casu, regime aberto). 2. Ordem concedida para garantir aos pacientes o direito de aguardarem liberdade o trânsito em julgado da condenação, salvo prisão poroutro motivo.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 30173 MG 2011/0094673-6 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o recorrente seria integrante de quadrilha que se auto intitula "A Firma", supostamente responsável por diversos delitos na região. Além disso, segundo elementos constantes dos autos, o acusado teria fornecido informações da empresa vítima, a qual era empregado, para que fosse praticado o roubo com o mínimo de risco possível, tendo sido subtraído da firma a considerável quantia de R$ 54.988,00. 2. Recurso a que se nega provimento.

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