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29 de julho de 2014

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STF - HABEAS CORPUS HC 113278 SP (STF)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. 1. Inexistência de ilegalidade flagrante ou de abuso de poder na prisão preventiva. 2. Ordem denegada. 3. Cassada a liminar deferida.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 287217 SP 2014/0014198-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Inviável a análise de excesso de prazo para a formação de culpa, haja vista a ausência de manifestação das instâncias ordinárias sobre o tema. II - A decisão agravada não merece reparos, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. III - Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35335 RS 2013/0015643-7 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada, as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal . Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento provisório, a exceção. 2. Na espécie, a prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na necessidade de resguardo da ordem pública. Com efeito, não a gravidade abstrata, mas, sim, o modus operandi dos delitos supostamente perpetrados evidencia a periculosidade social do acusado, que estaria envolvido em quadrilha dedicada à prática de estelionato em todo o Estado do Rio Grande do Sul, ocasionando elevados prejuízos às vítimas (empresas de grande e médio porte). 3. Recuso a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 280686 SP 2013/0358723-7 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 691/STF. 1. Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. 2. Prisão preventiva devidamente fundamentada, baseada na periculosidade dos réus. 3. A determinação de trancamento do inquérito ou da ação penal, em sede de habeas corpus, só é possível em situações excepcionais, quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta, a causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria, o que não é a hipótese dos autos, na qual a pretensão requer o aprofundamento no exame de provas. 4. Agravo regimental improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 216429 RS 2011/0197813-4 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃOQUANDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO. APELAÇÃO PENDENTE DEJULGAMENTO. 1. Deve-se evitar que o réu aguarde o trânsito em julgado dacondenação em situação mais gravosa do que aquela estabelecida parao cumprimento da pena definitiva (in casu, regime aberto). 2. Ordem concedida para garantir aos pacientes o direito de aguardarem liberdade o trânsito em julgado da condenação, salvo prisão poroutro motivo.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 30173 MG 2011/0094673-6 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO A ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o recorrente seria integrante de quadrilha que se auto intitula "A Firma", supostamente responsável por diversos delitos na região. Além disso, segundo elementos constantes dos autos, o acusado teria fornecido informações da empresa vítima, a qual era empregado, para que fosse praticado o roubo com o mínimo de risco possível, tendo sido subtraído da firma a considerável quantia de R$ 54.988,00. 2. Recurso a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 219207 MG 2011/0225178-8 (STJ)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Não é possível a esta Corte debruçar-se sobre tema não suscitado e, portanto, não enfrentado pelo Tribunal local, sob o risco de supressão de instância. Na espécie, não foi aventada a tese, ora defendida, no tocante à carência de fundamentação da custódia cautelar. 3. Ademais, inexiste flagrante ilegalidade a ser reconhecida, porquanto destacado pelo juízo de primeiro grau a significativa quantidade de réus no feito, bem como a periculosidade concreta do acusado, a ensejar o necessário resguardo da ordem pública. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 151550 RJ 2009/0208483-0 (STJ)

Data de publicação: 03/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, MANUTENÇÃO DE CASA DEPROSTITUIÇÃO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DESENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. 1. Diante da prolação de sentença condenatória, que constitui novotítulo judicial, ficam superadas as alegações de falta defundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva. 2.Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 173209 MG 2010/0090746-4 (STJ)

Data de publicação: 21/11/2011

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA.DECRETAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual é medida odiosa, cabível apenas quandoimprescindível para a escorreita prestação jurisdicional, ou seja,quando presente, mercê de elementos concretos, alguma das hipótesesdo art. 312 do Código de Processo Penal ,2. No caso, a prisão cautelar não se sustenta porquanto calcada emmeras suposições e referências aos termos legais.3. A credibilidade a Justiça, por si só, não justifica oencarceramento antecipado. Precedentes.4. Ordem concedida para restabelecer a decisão do juízo de primeirograu, concessiva da liberdade provisória.

Encontrado em: DE PROCESSO PENAL CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA - PRISÃO CAUTELAR - ORDEM PÚBLICA STJ - HABEAS CORPUS HC 173209 MG

STJ - HABEAS CORPUS HC 266481 SP 2013/0072835-2 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS) TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105 , II , a , da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038 /1990. Atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais. 2. A prisão cautelar contém suficiente fundamentação. Ficaram devidamente demonstrados os indícios de autoria e a materialidade delitiva, bem como delineada a gravidade concreta do delito, revelada pelo modus operandi empregado pela organização criminosa, envolvendo toda premeditação e ousadia com que praticado o crime, motivos idôneos para a decretação da custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública. 3. Habeas corpus não conhecido.

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