Carregando...
JusBrasil
21 de agosto de 2014

Página 1 de 48.286 750 115 28.586 18.774 79 5 resultados para "QUANDO MAL INTERPRETAM A LEI" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

Ministra do STJ diz que Judiciário interpreta mal Lei Maria da Penha

Início Ministra do STJ diz que Judiciário interpreta mal Lei Maria da Penha Enviado por Lilian... , que pune crimes de violência doméstica. O poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha... hoje (15) que existe uma ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 15/03/2010

Ministra do STJ diz que Judiciário interpreta mal Lei Maria da Penha

crimes de violência doméstica. “O poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha como protetiva à.../3) que existe uma incompreensão por parte da sociedade e da Justiça sobre a Lei Maria da Penha , que pune... durante a 4ª jornada ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 15/03/2010

Ministra do STJ diz que Judiciário interpreta mal Lei Maria da Penha

de violência doméstica. “O Poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha como protetiva à mulher... uma incompreensão por parte da sociedade e da Justiça sobre a Lei Maria da Penha , que pune crimes... da Lei Maria da Penha ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 15/03/2010

Ministra do STJ diz que Judiciário interpreta mal Lei Maria da Penha

. “O Poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha como protetiva à mulher em detrimento do homem... por parte da sociedade e da Justiça sobre a Lei Maria da Penha , que pune crimes de violência doméstica... com as quais se ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 18/03/2010

Ministra do STJ diz que Judiciário interpreta mal Lei Maria da Penha

de violência doméstica. "O poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha como protetiva à mulher... uma incompreensão por parte da sociedade e da Justiça sobre a Lei Maria da Penha , que pune crimes...ª jornada da Lei Maria ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito de Família • 16/03/2010

TSE - Agravo de Instrumento AI 11016 PR (TSE)

Data de publicação: 02/12/2009

Ementa: proferido pelo e. TRE/SP assim ementado (fl. 78):"PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - PLACA EM VEÍCULO - DIMENSÃO SUPERIOR A 4M² - PROIBIÇÃO - APLICAÇÃO DE MULTA - ART. 14 C/C ART. 17 DA RES. TSE Nº 22.718/2008 - RECURSO DESPROVIDO. A fixação de propaganda eleitoral em `kombi¿, decorada com fotos, nomes e números dos candidatos, equipara-se a outdoor, para fins de responsabilização do beneficiado. Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do artigo 14, da Resolução-TSE 22.718, deve-se aplicar a penalidade prevista no artigo 17."Nas razões do recurso especial, a ora agravante sustentou, em síntese, que o e. Tribunal Regional: a) não analisou devidamente as provas apresentadas nos autos; b) violou o art. 17 da Res.-TSE nº 22.718, ao fixar, sem razão,penalidade acima do mínimo legal, violando, assim, o princípio da razoabilidade. A agravante sustenta que não pretende o reexame probatório, mas sim a revaloração das provas, ao argumento de que estas não foram devidamente apreciadas pelo e. TRE/PR. Contudo, nesse ponto, percebo que a ora agravante deixou de indicar dispositivo de lei supostamente violado pelo v. acórdão recorrido ou de demonstrar divergência jurisprudencial, não preenchendo, portanto, as hipóteses de cabimentoprevistas no artigo 276 , I , `a¿ e `b¿, do Código Eleitoral . Com efeito, o recurso especial eleitoral é recurso de devolutividade restrita, vocacionado apenas a assegurar a correta interpretação da lei eleitoral . Exige, pois, seja indicado o dispositivo legal que, segundo a ótica da agravante,foi mal aplicado ou mal interpretado pelo e. Tribunal a quo, sendo certo que o entendimento jurisprudencial do c. Tribunal Superior Eleitoral é de não se conhecer de recursos nos quais não há indicação nem demonstração de dispositivo violado. Assim, não merece amparo a pretensão da então recorrente, visto que não se desincumbiu do ônus de apontar dispositivo de lei supostamente afrontado, ficando deficiente...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00001891420115040015 RS 0000189-14.2011.5.04.0015 (TRT-4)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: HORAS EXTRAS. Não cabe ao Julgador interpretar pretensão mal formulada, mormente em inicial subscrita por procurador legalmente habilitado nos termos da lei, cuja pretensão não se relaciona com hipótese que possa configurar horas extras. 

STJ 18/10/2013 - Pág. 1389 - Superior Tribunal de Justiça

ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE INDICAÇÃO DO PRECEITO MAL-INTERPRETADO.... OFENSA A DIREITO FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ART. 41 DA LEI 8 .666 /1993. FALTA DE CORRELAÇÃO ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 945328301 PR 945328-3/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: a reabsorção óssea sem afetar adversamente a formação, mineralização ou propriedades mecânicas do osso.Reg. MS - 1.0068.0154Frente a tais ponderações, tem-se que somente será conferido o caráter experimental ao tratamento que o Conselho de Medicina assim o definir. A ANVISA não é o órgão com competência J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR para tanto; logo, qualquer informação com tal referência não teria valor algum, inclusive.Da cobertura contratual - incidência do Código de Defesa do Consumidor e a suposta afronta às normas restritivas Inicialmente, é imperioso consignar que todos e quaisquer planos de assistência à saúde estão submetidos às disposições contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor lei nº 8.078/90 e, no campo do fornecedor a atividade securitária está conceituada na leitura do art. 3º , § 2º do códex.Infere-se, in casu, que o contrato é de adesão, por força do contrato firmado entre a UNIMED e o SINDAFEP, de modo que suas cláusulas são predeterminadas, ofertadas, a um grande número de pessoas, cujo consentimento se deu por adesão à vontade manifestada unilateralmente pela operadora do plano.Máxime, por ser o pacto de longa duração, também chamado de trato sucessivo, tornando o segurado cativo, pois o que se se espera da operadora é exatamente a prestação do serviço.Assim, por imposição legal a interpretação contratual deve se dar de maneira mais favorável à parte hipossuficiente e, em havendo ilicitude, esta deve ser afastada para dar lugar à perfeita consecução do contrato, buscando atingir o equilíbrio da relação. J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADOR Para arrematar, o STJ dirimiu a questão com o enunciado nº 469 da Súmula de jurisprudência: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde".É de se observar ainda que o contrato de adesão, deve ser interpretado de forma mais favorável ao aderente, sendo que suas cláusulas devem ser redigidas em destaque, art. 54 parágrafos § 3 ,º e § 4.º, do CDC .Isso decorre...

TJ-PR - 8439865 PR 843986-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/06/2012

Ementa: os recorrentes a reforma da decisão agravada para conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.1. A assistência judiciária gratuita foi concebida com o objetivo de abrir as portas do Poder Judiciário àqueles que necessitam. Não se faz necessário para obter o benefício, que a parte beire à miserabilidade, bastando apenas que o pagamento das custas processuais de algum modo traga prejuízo para o sustento próprio ou de sua família. 3.2. MAURÍCIO VIDIGAL ensina: "prejuízo para o sustento próprio ou da família sucederá quando suportar o custo do processo vier a impedir que o interessado tenha acesso à necessidade vital básica indicada no inciso IV , do art. 7º , da Constituição Federal (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência). Se qualquer desses bens não puder ser utilizado em virtude das despesas processuais, haverá motivo para a concessão do benefício. Evidentemente, a estimativa de gastos com eles deve ser moderada, não se autorizando o cômputo de desejos de luxo" (in "Lei de assistência judiciária interpretada: lei n. 1.060 , de 5-2-1950" - São Paulo, J. de Oliveira, 2000, p. 13/14). 3.3. A concessão do benefício não exige prova do estado pobreza, sendo o deferimento condicionado apenas a simples afirmação desse estado. Isso porque, embora a Constituição Federal em seu art. 5º , LXXIV disponha sobre a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos, tem-se entendido que a interpretação desse dispositivo constitucional deve ser lida à luz de uma interpretação sistemática e, portanto, deve ser conjugada ao princípio do acesso a justiça ( CF , 5.º, XXXV), revelando que a prestação jurisdicional deve ser adequada. 3.4. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Pedido perante o tribunal. Possibilidade. Estado de pobreza. Prova. Desnecessidade. Prejudicialidade afastada. - É...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca