Carregando...
JusBrasil
21 de agosto de 2014

Página 1 de 16.745 483 12 11.042 5.212 9 1 resultados para "Quadrilha e Associação para o Tráfico de Entorpecentes" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00451420820128190000 RJ 0045142-08.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: H.C. DENÚNCIA. QUADRILHA ARMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (ART. 35 DA LEI 11.343 /06, ART. 17 DA LEI 10.826 /03 E ART. 288 , PARÁ-GRAFO ÚNICO DO CP ).PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO. MANDADO DE PRISÃO SEM DECISÃO JUDICIAL. ILEGALIDADE. Para a prisão preventiva, exige-se uma fundamentação objetiva e determinada, insuficiente a justificativa generalizada e abstrata, desvinculada de qualquer fato concreto, em relação ao Paciente. Além do mais, o acusado foi preso ilegalmente por mandado de prisão expedido sem decisão judicial, tendo sido, posteriormente, decretada sua prisão de ofício pelo juiz para tentar regularizar a situação. Ordem concedida.

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 40383 GO 2003.01.00.040383-3 (TRF-1)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. QUADRILHA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIMES PERMANENTES. CESSADA A PERMANÊNCIA COM A DENÚNCIA. LEGITIMIDADE DE NOVA ACUSAÇÃO POR CRIME DESSE MESMO TIPO. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. 1. Considera-se cessada, com a denúncia, a permanência do delito de quadrilha, para efeito de se admitir, sem que se incorra em bis in idem, a legitimidade de nova acusação pela prática de crime desse mesmo tipo. 2. As condições pessoais favoráveis, por si só, não garantem o direito à liberdade provisória, quando existirem outros elementos nos autos que venham a recomendar a prisão. 3. No que se refere à dosimetria da pena, a sentença encontra-se devidamente fundamentada, tendo fixado a pena-base em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, portanto, dentro do parâmetro legal previsto no art. 8º da Lei 8.072 /90, que prevê a pena de 03 (três) a 06 (seis) anos de reclusão. 4. Ordem denegada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00475125720128190000 RJ 0047512-57.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0047512-57.2012.8.19.0000 IMPETRANTE: PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA PACIENTE: CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA AUT. COAT. : JUÍZO DA 35ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: Des. SÉRGIO VERANI H.C. DENÚNCIA. QUADRILHA ARMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (ART. 35 DA LEI 11.343 /06, ART. 17 DA LEI 10.826 /03 E ART. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CP ). PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. Demonstrada a necessidade da custódia cautelar, através de adequada fundamentação, não há constrangimento a ser sanado. Não há configuração de ex-cesso de prazo. Processo com-plexo e com muitos réus. Já houve julgamento e denegação de pelo menos outros 11 habeas corpus referentes ao mesmo processo originário. Nenhum fato novo que altere o atual entendimento. Além do mais, a audiência de instrução e julgamento já está marcada para os dias 09 e 11 de outubro. Ordem denegada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00137392120128190000 RJ 0013739-21.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0013739-21.2012.8.19. 0000 IMPETRANTE: Dr. IRAN MELO RAMOS PACIENTE: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES AUT. COAT.: JUÍZO DA 35ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: Des. SÉRGIO VERANI H.C. DENÚNCIA. QUADRILHA ARMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (ART. 35 DA LEI 11.343 /06, ART. 17 DA LEI 10.826 /03 E ART. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CP ) PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO. Não há configuração de excesso de prazo. A Denúncia não é inepta. Descreve objetivamente a imputação contra o paciente. Demonstrada a necessidade da custódia cautelar, através de adequada fundamentação, conforme já julgado no habeas corpus número 0003339-45.2012.8.19.0000, de mesmo paciente e objeto. Não há constrangimento a ser sanado. Ordem denegada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00253636720128190000 RJ 0025363-67.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0025363-67.2012.8.19.0000 IMPETRANTE: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO PACIENTES: EDUARDO JOSE MIRANDA PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE MARCIO DA SILVA AGRASSAR, E ELCIO RODRIGUES DE QUEIROZ FILHO AUT. COAT. : JUÍZO DA 35ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: Des. SÉRGIO VERANI H.C. DENÚNCIA. QUADRILHA ARMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (ART. 35 DA LEI 11.343 /06, ART. 17 DA LEI 10.826 /03 E ART. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CP ). PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. Demonstrada a necessidade da custódia cautelar, através de adequada fundamentação, não há constrangimento a ser sanado. Não há configuração de ex-cesso de prazo. Processo com-plexo e com muitos réus. Já houve julgamento e denegação de outros 11 habeas corpus referentes ao mesmo processo originário. Nenhum fato novo que altere o atual entendimento. Ordem denegada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00196821920128190000 RJ 0019682-19.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0019682-19.2012.8.19.0000 IMPETRANTES: DRS. MARCELO LEANDRO MARTINS GIL, DANIELA CORREA GRÉGIO E CARLOS DONATO SERRA PACIENTE: CLAUDINEY FERREIRA GOMES AUT. COAT. : JUÍZO DA 35ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: Des. SÉRGIO VERANI H.C. DENÚNCIA. QUADRILHA ARMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (ART. 35 DA LEI 11.343 /06, ART. 17 DA LEI 10.826 /03 E ART. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CP ). PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. Demonstrada a necessidade da custódia cautelar, através de adequada fundamentação, não há constrangimento a ser sanado. Não há configuração de ex-cesso de prazo. Processo com-plexo e com muitos réus. Já houve julgamento e denegação de outros 10 habeas corpus referentes ao mesmo processo originário. Nenhum fato novo que altere o atual entendimento. Ordem denegada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00033394520128190000 RJ 0003339-45.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0003339-45.2012.8.19. 0000 IMPETRANTE: Dr. ANGELO MAXIMO PACIENTE: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES AUT. COAT.: JUÍZO DA 35ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: Des. SÉRGIO VERANI H.C. DENÚNCIA. QUADRILHA ARMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (ART. 35 DA LEI 11.343 /06, ART. 17 DA LEI 10.826 /03 E ART. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CP ) PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO. Demonstrada a necessidade da custódia cautelar, através de adequada fundamentação, não há constrangimento a ser sanado. ".A forma como se organizavam os indiciados utilizando o aparato estatal, bem como o tipo de armas apreendidas, além das drogas também apreendidas demonstram a necessidade de manutenção dos acusados acautelados a fim de se garantir a conveniência da instrução criminal que ainda irá se iniciar." Ordem denegada.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00338667720128190000 RJ 0033866-77.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: EMENTA Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando o relaxamento da prisão, sob a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, ou a aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal . Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 1. Consta das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora que o paciente foi denunciado pela prática dos crimes de quadrilha armada, associação para o tráfico de entorpecentes (artigos 35 da Lei 11.343 /2006, artigo 17 da Lei 10.826 /2003 e artigo 288 do Código Penal , em concurso material). 2. Não vislumbro, por ora, excesso de prazo na marcha processual, eis que não há inércia por parte do Juízo. Trata-se de processo complexo, com diversos acusados e inúmeros incidentes processuais que demandam um tempo maior para a conclusão da instrução criminal. 3. A autoridade apontada como coatora esclareceu suficientemente a necessidade da medida excepcional, frisando que a prisão foi decretada não somente para garantir a instrução criminal, mas também a ordem pública, conforme prevê o artigo 312 do CPP . Assim, as medidas previstas no artigo 319 do CPP , com todas as vênias, mostram-se insuficientes à garantia da higidez processual. 4. As eventuais condições favoráveis do paciente não são uma garantia de que ele possa livrar-se solto, mormente quando estão presentes pressupostos que autorizam a sua custódia. 5. Ordem denegada, recomendando-se à autoridade apontada como coatora, que adote todas as medidas necessárias para que a entrega da prestação jurisdicional se faça no menor prazo possível.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00094322420128190000 RJ 0009432-24.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0009432-24.2012.8.19. 0000 IMPETRANTE: Dr. BERNARDO PINTO LUGÃO (OAB/RJ 113.833) PACIENTE: VANERSON GOMES MACEDO AUT. COAT.: JUÍZO DA 35ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: Des. SÉRGIO VERANI H.C. DENÚNCIA. QUADRILHA ARMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS (ART. 288 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CP ART. 35 DA LEI 11.343 /06, ART. 17 DA LEI 10.826 /03) PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRAGIMENTO. Demonstrada a necessidade da custódia cautelar, através de adequada fundamentação, não há constrangimento a ser sanado. ".A forma como se organizavam os indiciados utilizando o aparato estatal, bem como o tipo de armas apreendidas, além das drogas também apreendidas demonstram a necessidade de manutenção dos acusados acautelados a fim de se garantir a conveniência da instrução criminal que ainda irá se iniciar." O juízo a quo não ficou alheio as alegações defensivas de sofrer o Paciente de doença grave com necessidade de tratamento médico e consultas, ao determinar a expedição de ofício ao Serviço Médico do Sistema Penitenciário para realização de exames médicos no Paciente e avaliação de saúde do mesmo. Dentre as hipóteses taxativas de prisão domiciliar encontra-se o acometimento de doença grave, que deve não só estar comprovada, como em fase que impeça o cárcere ou impossibilite o tratamento e assistência pelo serviço médico do Estado. "Os motivos da manutenção da prisão preventiva do paciente permanecem hígidos, até que sejam realizadas as diligências que foram determinadas, inexistindo qualquer elemento que aponte coação ilegal". (Procurador de Justiça). Ordem denegada.

Câmaras Criminais Reunidas mantiveram preso, na sessão desta segunda-feira, 5, homem condenado por roubo

Corrêa, acusada de formação de quadrilha e associação para o tráfico de entorpecentes. Segundo... direito para o réu aguardar julgamento de recurso de apelação em liberdade provisória. O réu foi... denúncia, a ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Pará • 05/09/2011

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca