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20 de abril de 2014

Página 1 de 10.506 38 6.728 3.128 600 14 resultados para "Quadro de Carreira. Reclassificação" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1662006820075020002 166200-68.2007.5.02.0002 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE CARREIRA. ADICIONAL POR LOCALIDADE DIVERSA. FÉRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8050646420015025555 805064-64.2001.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 29/08/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. QUADRO DE CARREIRA. RECLASSIFICAÇÃO. No caso em tela, a tese da impossibilidade de incorporação ao cargo de verbas de natureza personalíssima para fins de enquadramento, defendida pelo reclamante e refletida nos arestos trazidos a cotejo, não foi objeto de explícito pronunciamento pelo Tribunal Regional, não tendo sido opostos os competentes embargos de declaração. Não bastasse, o arrazoado recursal sequer tangencia o fundamento erigido pelo Regional no sentido de que a hipótese concreta trata, em verdade, de plano de classificação e salários. Além do que a matéria, em última análise, desafia o exame da prova, impossível em sede recursal extraordinária. Hipótese de incidência das Súmulas 126, 296, 297 e 422 do TST.Recurso de revista não conhecido. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.Se o obreiro transacionou verbas especificadas, postuladas na presente reclamação trabalhista, com a devida assistência sindical, sem nenhum vício, não há falar em nulidade da transação, mormente quando foi o próprio reclamante quem propôs à reclamada um acordo para a rescisão do contrato de trabalho.Recurso de revista não conhecido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1361200501002002 SP 01361-2005-010-02-00-2 (TRT-2)

Data de publicação: 06/10/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. FUNDAÇAO CASA (ANTIGA FEBEM). PESSOAL ORGANIZADO EM QUADRO DE CARREIRA. PEDIDO DE RECLASSIFICAÇAO.ILEGALIDADE NAO PROVADA. Ao pretender obter tutela judicial no sentido de sua reclassificação, incumbia ao autor provar que, embora cumpridos todos os requisitos exigidos,o reenquadramento no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) foi indevidamente realizado, a teor dos artigos 818 da CLT e 333 , I , do CPC . Em não se desincumbindo desse ônus, o seu pedido não pode ser acolhido. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Encontrado em: Número: 20090791309 3ª TURMA 06/10/2009 - 6/10/2009 QUADRO DE CARREIRA, Enquadramento,... reestruturação ou reclassificação RECORRENTE(S): Wildevan Lúcio. RECORRIDO(S): Fund Estadual Bem Estar do Menor

TJ-PR - Apelação Cível AC 4380585 PR 0438058-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/10/2008

Ementa: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS. APOSENTADORIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 7.424/80. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 13.666/02, QUE PROCEDEU À REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES E À RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS. INATIVOS REENQUADRADOS NA CLASSE CORRESPONDENTE À DA FASE INICIAL DE CARREIRA. PRETENSÃO DE QUE SEJAM REENQUADRADOS NA CLASSE CORRESPONDENTE À DA FASE FINAL DE CARREIRA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. NECESSIDADE, NO ENTANTO, DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. À míngua da demonstração segura acerca do alegado enquadramento dos autores na classe final de carreira à época de suas aposentadorias e, tampouco, de que foi regular o reenquadramento deles na classe correspondente à fase inicial de carreira, imperiosa se revela a produção de outras provas sobre o direito controvertido. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1584200405002008 SP 01584-2004-050-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 07/07/2006

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. QUADRO DE CARREIRA. RECLASSIFICAÇAO. A existência de faixas salariais no cargo de técnico de manutenção pleno não autoriza que os recorrentes, promovidos ao referido cargo, sejam incluídos na faixa de remuneração maior desde logo. Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: Número: 20060456455 11ª TURMA 07/07/2006 - 7/7/2006 QUADRO DE CARREIRA, Enquadramento,... reestruturação ou reclassificação RECORRENTE(S): SERGIO NORIO MIURA. RECORRIDO(S): CIA DO METROPOLITANO DE SAO

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1584200405002008 SP 01584-2004-050-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 07/07/2006

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. QUADRO DE CARREIRA. RECLASSIFICAÇAO. A existência de faixas salariais no cargo de técnico de manutenção pleno não autoriza que os recorrentes, promovidos ao referido cargo, sejam incluídos na faixa de remuneração maior desde logo. Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: Número: 20060456455 11ª TURMA 07/07/2006 - 7/7/2006 QUADRO DE CARREIRA, Enquadramento,... reestruturação ou reclassificação RECORRENTE(S): SERGIO NORIO MIURA. RECORRIDO(S): CIA DO METROPOLITANO DE SAO

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 372007820035050161 BA 0037200-78.2003.5.05.0161 (TRT-5)

Data de publicação: 22/11/2005

Ementa: DIFERENÇA SALARIAL. QUADRO DE PESSOAL ORGANIZADO EM CARREIRA. RECLASSIFICAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. A organização do quadro de pessoal organizado em carreira, com o estabelecimento de regras para a progressão funcional, obsta a pretensão de equiparação salarial.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 372200316105008 BA 00372-2003-161-05-00-8 (TRT-5)

Data de publicação: 22/11/2005

Ementa: DIFERENÇA SALARIAL. QUADRO DE PESSOAL ORGANIZADO EM CARREIRA. RECLASSIFICAÇÃO. EQUIPARAÇÃO. A organização do quadro de pessoal organizado em carreira, com o estabelecimento de regras para a progressão funcional, obsta a pretensão de equiparação salarial.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 687579 BA (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. RECLASSIFICAÇÃO. LEI ESTADUAL nº 8.480/02. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 /03. OFENSA A DIREITO LOCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECEDENTE DO PLENÁRIO DO SUPREMO NO RE Nº 590.260 . ALEGADA CONTRADIÇÃO POR INAPLICABILIDADE DO PRECEDENTE SUPRACITADO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As razões deduzidas no agravo não são capazes de desconstituir os fundamentos da decisão ora impugnada. 2. A alegação de inaplicabilidade do precedente do Plenário no RE nº 590.260 não prospera, pois o que o recorrente pretende é afastar a regra de paridade entre servidores ativos e inativos, desde que ingressos no serviço público até o advento da EC nº 41 /03, como no caso dos recorridos, para fazer valer a regra de inexistência de direito adquirido a regime jurídico, situação diversa da pleiteada desde a origem. 3. Na origem, os recorridos pleitearam a reclassificação em igualdade de condições com os servidores da ativa, de acordo com a nova reestruturação do quadro funcional pela da Lei estadual nº 8.480/2002, cronologicamente anterior à EC nº 41 /03, razão pela qual não merece reforma a decisão recorrida, no que confirmou o acerto do acórdão impugnado mediante o extraordinário. 4. Por fim, não se desincumbiu o embargante de afastar a incidência do Verbete nº 280/STF. 5. Destarte, recurso é inadmissível quando a sua fundamentação não impugna especificamente as razões que constam no acórdão recorrido. Inteligência da Súmula 283 do STF, verbis: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.” Precedentes: RE 505.028-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma DJe de 12/09/2008, AI 489.247-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJ 16/02/2007. 6. Agravo regimental desprovido....

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 40070 SP 1993/0029849-6 (STJ)

Data de publicação: 10/03/1997

Ementa: TRABALHISTA. QUADRO DE CARREIRA. DIFERENÇA SALARIAL. SE O EMPREGADOR POSSUI QUADRO DE PESSOAL ORGANIZADO EM CARREIRA, O DESVIO FUNCIONAL NÃO CONFERE DIREITO A REENQUADRAMENTO OU RECLASSIFICAÇÃO, ASSEGURANDO-SE TÃO-SO A PERCEPÇÃO DE DIFERENÇA SALARIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: (CEF), QUADRO DE CARREIRA, DESVIO, EXERCICIO DE FUNÇÃO, DIREITO, RECEBIMENTO, DIFERENÇA SALARIAL. VOTO... SUM:000223 ANO:**** (TFR) DESCABIMENTO, REENQUADRAMENTO, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO, EXISTENCIA, ORGANIZAÇÃO,... ESCRITURARIO, DIREITO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, INDEPENDENCIA, (CEF), EXISTENCIA, ORGANIZAÇÃO, QUADRO...

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