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23 de abril de 2014

Página 1 de 177 7 97 50 23 resultados para "Quarta-feira de cinzas meio-expediente" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Política

Expediente da Prefeitura volta ao meio-dia da Quarta-feira de Cinzas

aos servidores públicos municipais o ponto dos dias 7 (segunda-feira) e 9 de março (quarta-feira... que não haverá expediente na próxima terça-feira (8), em razão do feriado nacional, e será facultativo

Notícia Política • Prefeitura Municipal Coronel Fabriciano • 04/03/2011

STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 4551 SP (STF)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ORIGINAL PROTOCOLADO FORA DO PRAZO LEGAL. FERIADO DE CARNAVAL. EXPEDIENTE NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Considera-se intempestivo o recurso quando, apesar de interposto via fax dentro do prazo legal, o original tenha sido protocolado nesta Corte somente depois de expirado o prazo legal do art. 3º da Lei nº 9.800 /99. 2. O patrono do recorrente, de modo expresso, admitiu a intempestividade do protocolo, alegando o feriado de carnaval como meio de abonar a falha. 3. A redução do horário de expediente nesta Corte não é motivo de suspensão de prazo. 4. Agravo interno não provido.

TJ-MS - Agravo Regimental em Apelacao Civel AGR 8831 MS 2003.008831-8/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 09/10/2003

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - PRAZO PARA AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO - COMEÇO DA CONTAGEM - QUARTA-FEIRA DE CINZAS - EXPEDIENTE NORMAL APÓS O MEIO DIA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 2182650 PR Apelação Cível 0218265-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/08/2003

Ementa: S DO DEVEDOR. REJEIÇÃO LIMIINAR. INTEMPESTIVIDADE. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. MEIO-EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ART. 184 , § 1º , II , DO CPC . PRORROGAÇÃO PREVISTA APENAS QUANDO O ENCERRAMENTO DO HORÁRIO FOR ANTECIPADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

DJGO 27/02/2009 - Pág. 546 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM VIRTUDE DE SER O DIA 25/02/2009, FERIADO DE MEIO EXPEDIENTE ' QUARTA-FEIRA DE CINZAS, REDESIGNO... 25/02/2009, FERIADO DE MEIO EXPEDIENTE ' QUARTA FEIRA DE CINZAS, REDESIGNO A AUDIENCIA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-4 - ACAOPENAL AP 262008220085040404 RS 0026200-82.2008.5.04.0404 (TRT-4)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMADO. JORNADA DE TRABALHO. APURAÇÃO DA QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO EVENTUAL DE CARGO DE CONFIANÇA. Não configura cargo de confiança, a justificar a adoção de jornada de oito horas para o empregado bancário, o exercício eventual da função em substituição ao titular, mormente quando a decisão transitada em julgado não analisou o conteúdo dos vários cargos exercidos. Assim, a jornada adotada no período é a de seis horas, passando a oito horas apenas quando o bancário passou a exercer de forma definitiva o cargo reconhecido pela decisão como de confiança. REGISTROS ELETRÔNICOS DE HORÁRIO VALIDADOS PELA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM TODO O PERÍODO. A sentença de primeiro grau fixou jornada diversa do quanto constava nos registros eletrônicos de horário, admitindo, ainda, que nas quartas-feiras de cinzas o empregado bancário trabalhava apenas meio expediente, não tendo d (...)

TJ-PR - Apelação Cível AC 2736172 PR Apelação Cível 0273617-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/12/2004

Ementa: O CÍVEL - PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. MANDADO JUNTADO NA SEXTA-FEIRA, DIA 20 DE FEVEREIRO. INÍCIO DO PRAZO NA QUARTA FEIRA DE CINZAS - ALEGAÇÃO DE QUE, NESSA QUARTA FEIRA HÁ SOMENTE MEIO EXPEDIENTE - IRRELEVÂNCIA. - APLICAÇÃO DO ART. 184 , § 1o II DO CPC , DIA EM QUE HOUVE ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE EM SEU HORÁRIO NORMAL - INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - RECURSO IMPROVIDO. A quarta feira de cinzas deve ser computada como dia do começo ou do fim do prazo processual, porque o encerramento do expediente é normal, não importando se esse expediente se inicia somente após o almoço, pois a exceção só se dá quando, segundo o inciso II do § 1o do artigo 184 do C.P.C. , "o expediente forense for encerrado antes da hora normal".

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 3328609019965015555 332860-90.1996.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 10/09/1999

Ementa: INTEMPESTIVIDADE - QUARTA-FEIRA DE CINZAS - FERIADO LOCAL - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. Sendo a quarta-feira de cinzas - data que não se trata de feriado nacional, na qual, via de regra, há expediente forense a partir do meio-dia - o último dia do prazo para apresentação de recurso de revista e tendo o recorrente protocolizado o apelo apenas no dia seguinte, torna-se manifesta a intempestividade da revista, ante a inobservância do octídio legal referido no § 1º do art. 896 da CLT . Ressalte-se, ademais, que a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte revela-se no sentido de que cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que justifique a prorrogação do prazo recursal. Recurso não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3670092419975035555 367009-24.1997.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 02/03/2001

Ementa: PROC. Nº TST-RR-367.009/97.0RECURSO DA RECLAMADA.QUARTA-FEIRA DE CINZAS. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. Sendo o último dia para recorrer a quarta-feira de cinzas, que não é feriado nacional, dia em que, por regra, ocorre expediente forense a partir do meio-dia - o recurso é in terposto no dia seguinte -, cabe à parte comprovar, quando da interposição, ter sido a quarta-feira de cinzas feriado local, justificativa da prorrogação do prazo recursal.Não conheço.RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTENão conhecido o recurso ordinário por ser intempestivo, o recurso adesivo não pode ser conhecido, sob pena de violação do inciso III do art. 500 do CPC . Interposto o recurso principal fora do prazo legal, contra ele já transitou e m julgado a decisão impugnada; o recurso adesivo que lhe é acessório não pode ser julgado modificando essa decisão transitada em julgado.Não conheço.\

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3328609019965015555 332860-90.1996.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 10/09/1999

Ementa: INTEMPESTIVIDADE - QUARTA-FEIRA DE CINZAS - FERIADO LOCAL - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. Sendo a quarta-feira de cinzas - data que não se trata de feriado nacional, na qual, via de regra, há expediente forense a partir do meio-dia - o último dia do prazo para apresentação de recurso de revista e tendo o recorrente protocolizado o apelo apenas no dia seguinte, torna-se manifesta a intempestividade da revista, ante a inobservância do octídio legal referido no § 1º do art. 896 da CLT .Ressalte-se, ademais, que a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte revela-se no sentido de que cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que justifique a prorrogação do prazo recursal.Recurso não conhecido.

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