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24 de abril de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71004282554 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004282554, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 17/12/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004413118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA POSTULAR EM JUÍZO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS QUE NÃO FORAM APRECIADOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004413118, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 11/03/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004384525 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR AFASTADAS. ALEGAÇÃO DA DEMANDADA NO SENTIDO DE QUE SE TRATA DE REDE PARTICULAR, NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004384525, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004096822 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: REPERAÇÃO DE DANOS. COLISÃO DE CAMINHÃO EM FIOS DA REDE DE ENERGIA QUE ABASTECE A UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A REDE EXTERNA ATENDE ÀS NORMAS REGULAMENTARES. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004096822, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004112264 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: REPERAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO USUÁRIO DO SERVIÇO. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004112264, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003480183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71003480183, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 12/04/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71002974111 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71002974111, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/05/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71003687092 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM FUNDAMENTO EM DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA OSCILAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA EM PRESTAR UM SERVIÇO EFICIENTE E SEGURO AOS USUÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º DA LEI 8987 /1995. RÉ REVEL. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003687092, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 26/07/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71003296696 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE COMPONENTES ELETRO-ELETRÔNICOS DE APARELHO DE TELEVISÃO E MICROONDAS. COMPROVADA A OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, ALVO DE MANUTENÇÃO NO DIA DO EVENTO. INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR POR PARTE DA FORNECEDORA. ART. 14 , C/C O ART. 22 , AMBOS DO CDC . PREJUÍZOS DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003296696, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 28/02/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71001359959 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2007

Ementa: INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO. SOBRECARGA CONDUZIDA PELO SISTEMA DA COMPANHIA-FORNECEDORA À UNIDADE RESIDENCIAL, DANIFICANDO APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. FATO DO SERVIÇO DE CONSUMO. MERO DISSABOR COTIDIANO, O QUAL NÃO AFRONTA QUALQUER ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001359959, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 08/08/2007)

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