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31 de julho de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71004605556 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DA ENERGIA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA FORNECEDORA FRENTE AO CONSUMIDOR. Caso em que houve danos a vários aparelhos eletroeletrônicos do autor por falha no fornecimento de energia decorrente de apagões. A ré limita-se a dizer que não houve registro de ocorrências na rede de energia que abastece a residência do autor. Por ocasião do pedido extrajudicial para reparação dos danos, o autor colocou os aparelhos à disposição da concessionária para vistoria, conforme procedimento desta, tendo sido dispensada posteriormente a perícia pela própria ré. Assim, tendo aberto mão da prova que estava ao seu alcance não procede ao argumento de que não restou provado o nexo de causalidade entre o fato e o dano. Por outro lado, o autor trouxe aos autos laudos técnicos os quais referem à causa da queima dos equipamentos como sendo decorrentes da oscilação da energia, bem como os orçamentos de forma a comprovar os danos materiais requeridos. Em sendo a responsabilidade da concessionária pela falha na prestação de serviços objetiva, estando comprovado o nexo causal entre o fato e o dano, impõe-se à concessionária o dever de indenizar. Assim, impõe-se a manutenção da sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, com os devidos acréscimos. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004605556, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 08/04/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004112264 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: REPERAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO USUÁRIO DO SERVIÇO. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004112264, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004096822 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: REPERAÇÃO DE DANOS. COLISÃO DE CAMINHÃO EM FIOS DA REDE DE ENERGIA QUE ABASTECE A UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A REDE EXTERNA ATENDE ÀS NORMAS REGULAMENTARES. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004096822, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004413118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA POSTULAR EM JUÍZO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS QUE NÃO FORAM APRECIADOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004413118, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 11/03/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004384525 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR AFASTADAS. ALEGAÇÃO DA DEMANDADA NO SENTIDO DE QUE SE TRATA DE REDE PARTICULAR, NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004384525, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004282554 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004282554, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 17/12/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003480183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71003480183, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 12/04/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71003687092 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM FUNDAMENTO EM DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA OSCILAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA EM PRESTAR UM SERVIÇO EFICIENTE E SEGURO AOS USUÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º DA LEI 8987 /1995. RÉ REVEL. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003687092, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 26/07/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71002974111 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71002974111, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/05/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71004144820 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA FORNECEDORA FRENTE AO CONSUMIDOR. AFASTADA A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS A PERMITIR A ANÁLISE E O JULGAMENTO DO FEITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO NOS TERMOS DO 3º, ART. 515 , DO CPC . Não há falar em incompetência do Juizado Especial Cível na medida em que desnecessária a realização de perícia, pois há nos autos elementos suficientes a comprovar os danos causados em decorrência de problemas de descarga de energia elétrica, serviço administrado pela recorrente. Há nos autos laudos técnicos trazidos pelo autor, bem como procedida vistoria nos aparelhos danificados pela concessionária, ocasião em que poderia instruir o presente feito com laudos técnicos a contrapor os trazidos pelo consumidor, o que, no entanto, não logrou fazer. Ademais, verifica-se que a concessionária não nega tenha havido a falha na prestação de serviços, imputando-a, porém, à ocorrência de caso fortuito ou força maior. Aliás, aberto expediente administrativo, a negativa de ressarcimento deu-se em razão de que não foram apresentados todos os documentos solicitados e não propriamente pela não ocorrência do evento na rede de energia. Portanto, sendo desnecessária perícia, resta afastada a incompetência do JEC, impondo-se a desconstituição da sentença e o julgamento do feito nos termos do § 3º , do art. 515 , do CPC . O autor traz aos autos laudos técnicos a corroborar que os equipamentos foram danificados em razão de sobrecarga de energia elétrica. A concessionária, embora impute o fato a caso fortuito ou força maior, nada comprova neste sentido. Em sendo a responsabilidade da concessionária pela falha na prestação de serviços objetiva, estando comprovado o nexo causal entre o fato e o dano, impõe-se à concessionária o dever de indenizar. Os danos materiais estão comprovados pelos orçamentos juntados pelo autor, sendo tomado como base os de menor valor, implicando a quantia de R$ 3.083,00 a ser indenizada. Assim, desconstituída a sentença e julgado procedente a ação. RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004144820, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 03/09/2013)...

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