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21 de dezembro de 2014

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TJ-RS - Recurso Cível 71004605556 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DA ENERGIA. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA FORNECEDORA FRENTE AO CONSUMIDOR. Caso em que houve danos a vários aparelhos eletroeletrônicos do autor por falha no fornecimento de energia decorrente de apagões. A ré limita-se a dizer que não houve registro de ocorrências na rede de energia que abastece a residência do autor. Por ocasião do pedido extrajudicial para reparação dos danos, o autor colocou os aparelhos à disposição da concessionária para vistoria, conforme procedimento desta, tendo sido dispensada posteriormente a perícia pela própria ré. Assim, tendo aberto mão da prova que estava ao seu alcance não procede ao argumento de que não restou provado o nexo de causalidade entre o fato e o dano. Por outro lado, o autor trouxe aos autos laudos técnicos os quais referem à causa da queima dos equipamentos como sendo decorrentes da oscilação da energia, bem como os orçamentos de forma a comprovar os danos materiais requeridos. Em sendo a responsabilidade da concessionária pela falha na prestação de serviços objetiva, estando comprovado o nexo causal entre o fato e o dano, impõe-se à concessionária o dever de indenizar. Assim, impõe-se a manutenção da sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, com os devidos acréscimos. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004605556, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 08/04/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004112264 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: REPERAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO USUÁRIO DO SERVIÇO. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004112264, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004096822 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: REPERAÇÃO DE DANOS. COLISÃO DE CAMINHÃO EM FIOS DA REDE DE ENERGIA QUE ABASTECE A UNIDADE CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A REDE EXTERNA ATENDE ÀS NORMAS REGULAMENTARES. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004096822, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004413118 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA PARA POSTULAR EM JUÍZO O RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS QUE NÃO FORAM APRECIADOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004413118, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 11/03/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71005030606 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSPEÇÃO DE ROTINA NAS INSTALAÇÕES DO AUTOR. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS EM DECORRÊNCIA DO MANUSEIO INCORRETO NO MEDIDOR PELOS PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO PELO AUTOR, NÃO LOGRANDO A COMPANHIA DE ENERGIA AFASTÁ-LO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA FRENTE AO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELOS ORÇAMENTOS JUNTADOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. TRANSTORNOS QUE NÃO SUPERAM OS MEROS DISSABORES DO COTIDIANO. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71005030606, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 16/09/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004384525 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR AFASTADAS. ALEGAÇÃO DA DEMANDADA NO SENTIDO DE QUE SE TRATA DE REDE PARTICULAR, NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE ARCAR COM O CONSERTO DOS BENS AVARIADOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004384525, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004282554 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004282554, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 17/12/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003480183 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71003480183, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 12/04/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71003687092 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM FUNDAMENTO EM DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA OSCILAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA EM PRESTAR UM SERVIÇO EFICIENTE E SEGURO AOS USUÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º DA LEI 8987 /1995. RÉ REVEL. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003687092, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 26/07/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71002974111 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. QUEIMA DE APARELHOS ELETRO-ELETRÔNICOS. OSCILAÇÃO DE TENSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA REDE ELÉTRICA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71002974111, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/05/2011)

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