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05 de julho de 2015

Página 1 de 58.047 72 140 43.890 13.512 384 53 resultados para "Quem causa prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MG - 104790611916370011 MG 1.0479.06.119163-7/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 21/10/2008

Ementa: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - LEI DE IMPRENSA - DANO MORAL - VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA POR JORNAL COM INOBSERVÂNCIA DOS CUIDADOS ESPECIAIS, PARA ATENDER, INCLUSIVE, O DIREITO À IMAGEM E À HONRA DA PESSOA. Aquele que, no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, com dolo ou com culpa, viola direito ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar os danos causados.

TJ-MG - 100270712649340011 MG 1.0027.07.126493-4/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 06/10/2009

Ementa: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MATÉRIA VEICULADA JORNAL - ACUSAÇÕES POLÍTICAS - OFENSAS À HONRA DA AUTORA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA. Não há como se vislumbrar o dano moral causado a autora - 1ª apelante, tendo em vista a própria conduta da mesma que, ao apresentar ao Banco, relatos de suposições de corrupção, acabou, ainda que indiretamente, por fragilizar a relação de parceria entre o Banco Mundial e a Prefeitura de Betim. Dessa forma, questionou a efetividade da aplicação de tais recursos para as obras de infra-estrutura financiadas pelo Banco. v.v.: O direito de liberdade de informação não é absoluto; antes, tem limites e, ao ser exercitado, deve compatibilizar-se com os direitos fundamentais do cidadão, à honra, à imagem, que, como aquele, tem sede constitucional. Aquele que, no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem fica obrigado a reparar os danos morais.

DJGO 23/07/2009 - Pág. 208 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PREJUIZOS A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO GERADO. 2 - CONFIGURADOS OS ELEMENTOS QUE COMPOEM... FELIPETO AURELIO ARAUJO TOMAZ EMENTA : APELACOES CIVEIS. AÇÃO DE REPARACAO DE DANOS MORAIS. OSENSA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 29/08/2008 - Pág. 178 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE PENSAMENTO E DE INFORMACAO,COM DOLO OU CULPA,VIOLA DIREITO OU CAUSA PREJUIZOS A OUTREM,FICA OBRIGADO... A REPARAR O DANO GERADO.2-ENTRETANTO,RESTANDO SOBEJAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS QUE AS OFENSAS... LOURENCO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2004200176 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 19/09/2005

Ementa: Apelação Cível – Ação de Indenização por Dano Moral - Lei de Imprensa – Ofensa à honra – Redução do quantum indenizável - Recurso conhecido e parcialmente provido – Decisão unânime.Aquele, que no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar os danos morais e materiais, nos casos previstos no art. 16, II e IV, no art. 18, e de calúnia, difamação ou injúria"

TRF-3 11/06/2015 - Pág. 1252 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

o qual aquele que causa prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano ( CC , ART. 159 ). Se a Fazenda Pública... indevida. Cabe àquele que dá causa ao ajuizamento indevido arcar com os ônus da ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

STJ 08/08/2014 - Pág. 3430 - Superior Tribunal de Justiça

ou culpa, viola direito ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar os danos morais e materiais.... - A indenização se mede pela extensão do dano, e deve ser suficiente exclusivamente para ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRF-3 27/05/2015 - Pág. 2292 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

o qual aquele que causa prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano ( CC , ART. 159 ). (Vladimir Passos de Freitas... ao vencido a obrigação de arcar com o custo do processo. Cabe àquele que dá ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TJ-MG - 200000034240060001 MG 2.0000.00.342400-6/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 23/10/2001

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - LEI DE IMPRENSA . - "É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer" ( Lei de Imprensa , art. 1º). - "Aquele, que no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar os danos morais e materiais, nos casos previstos no art. 16, II e IV, no art. 18, e de calúnia, difamação ou injúria" ( Lei de Imprensa , art. 49, I).

TRT-5 09/06/2015 - Pág. 535 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Assim sendo, requer que este juízo ad...-se que: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

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