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18 de janeiro de 2017

Página 1 de 138.807 219 239 76.307 60.134 1.907 24 resultados para "RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA CONTRA MUNICÍPIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-2 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 0 96.02.22840-7 (TRF-2)

Data de publicação: 07/08/1997

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - JUNTADA POSTERIOR - DESCABIMENTO. 1 - A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO DEVE SE FAZER PRESENTE NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ( CPC ART. 525 ), DESCABENDO SUA POSTERIOR JUNTADA. 2 - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 0 96.02.22840-7 (TRF-2) Desembargadora Federal CELIA

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 44638 SP 0044638-84.2009.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 27/11/2014

Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 543-C, § 7º, INCISO II, DO CPC - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - PRAZO PARA COMPLEMENTAR A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - RESP Nº 1.102.467/RJ. 1. A parte agravante deixou de apresentar peças necessárias à compreensão da controvérsia. Matéria já decidida pelo E. STJ em sede de Recurso Repetitivo (REsp nº 1.102.467/RJ) 2. Juízo de retratação para determinar ao agravante que providencie cópia da documentação necessária ao julgamento da lide (indicada no v. acórdão de fl. 254), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos rigores da lei.

Encontrado em: determinar ao agravante que providencie cópia da documentação necessária ao julgamento da lide, no prazo... parte integrante do presente julgado. SEXTA TURMA VIDE EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 44638 SP

TJ-SC - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento EDAG 20110996853 SC 2011.099685-3 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARQUIVOS ANEXADOS AOS AUTOS EM CD. MÍDIA QUE CONTÉM OS ACORDOS COLETIVOS POR MEIO DOS QUAIS BASEOU-SE A DECISÃO AGRAVADA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM A EXORDIAL, A QUAL NÃO FOI COLACIONADA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AINDA QUE DE FORMA IMPRESSA. NECESSIDADE DE O AGRAVO SER INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E ESSENCIAIS À ANÁLISE DA DECISÃO OBJURGADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO QUE COMPETE À PARTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM. VIA INADEQUADA. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. Ausentes os documentos essenciais à compreensão da lide, deficiente é a formação do agravo de instrumento, o que acarreta a preclusão consumativa, impossibilitando a juntada tardia de documentos faltantes, pois não é possível a conversão do julgamento em diligência.

Encontrado em: e outros. Advogado:  Felipe Ramos Melego (19146/SC) Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento EDAG

STJ - Ag 1269651 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2010

Decisão: de documentação necessária à formação do instrumento, incide, na espécie, de forma análoga, o enunciado... a correta formação do instrumento, cabendo-lhe o ônus da fiscalização, sendo indispensável a efetiva...AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.269.651 - SC (2010/0008960-2) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO...

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RJ 96.02.16639-8 (TRF-2)

Data de publicação: 17/07/1997

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - PROCURAÇÃO DO PATRONO DO AGRAVADO - SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - DESCABIMENTO. 1 - NÃO PODE PREVALECER O SUBSTABELECIMENTO, QUANDO NÃO HÁ NOS AUTOS PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. PRECEDENTE DO STJ. 2 - A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO DEVE SE FAZER PRESENTE NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ( CPC ART. 525 ), DESCABENDO SUA POSTERIOR REGULARIZAÇÃO. 3 - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: LEG-F LEI- 5869 ANO-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 0 RJ 96.02.16639-8 (TRF-2

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13195998 PR 1319599-8 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/05/2015

Decisão: apresentou contraminuta ou agravo de instrumento em que aponta ausência de documentação necessária à... de todas as peças essenciais à formação do agravo de instrumento. - É inviável o agravo que deixa de atacar... de instrumento, efetivar a correta formação do instrumento, com as peças relacionadas no artigo 525, do Código...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13195998 PR 1319599-8 (Decisão Monocrática)

Data de publicação: 20/05/2015

Decisão: necessária à formação do instrumento, bem como requer o desprovimento ao recurso e manutenção... colocado e da sistemática adotada no agravo de instrumento, incumbe à parte a formação... a correta formação do instrumento, com as peças relacionadas no artigo 525, do Código de Processo...

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10342100021555001 MG

Data de publicação: 17/07/2013

Decisão: de ausência da documentação necessária à formação do instrumento do presente agravo, também suscitada... dos autos, afere-se que o agravante colacionou os documentos essenciais à formação do instrumento... formação do instrumento e de descumprimento do disposto no artigo 526 , do CPC . No mérito, bateu...

DJRJ 24/02/2016 - Pág. 339 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

, complementando a documentação necessária à formação do instrumento, no prazo de cinco dias. 011. AGRAVO... dos honorários periciais a R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DA ...

Diário • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

TJ-PA - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 201330317103 PA

Data de publicação: 28/05/2014

Decisão: DO STJ. 2 - A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO DEVE SE FAZER PRESENTE NO ATO... legais, em exceção à uma assinatura no substabelecimento, visto que seria necessário a assinatura... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.3.031710-3 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS...

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