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01 de agosto de 2015

Página 1 de 13.294 6 14 11.044 2.167 65 resultados para "RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL 5824 ACR 74494 SP 96.03.074494-8 (TRF-3)

Data de publicação: 20/09/2001

Ementa: PENAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.- Provas documental e testemunhal que demonstram o cometimento do ilícito pelo acusado ensejam a prolação do decreto condenatório. 2.- No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima assume inegável valor probante. 3.- Indícios veementes, convincentes e em consonância com as demais provas coligidas, constituem meio de prova idôneo à formação do convencimento do magistrado. 4.- Improvimento do recurso.

Encontrado em: , RECONHECIMENTO PESSOAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, APREENSÃO, OBJETO, VALIDADE

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 74494 SP 96.03.074494-8 (TRF-3)

Data de publicação: 19/06/2001

Ementa: PENAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.- Provas documental e testemunhal que demonstram o cometimento do ilícito pelo acusado ensejam a prolação do decreto condenatório. 2.- No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima assume inegável valor probante. 3.- Indícios veementes, convincentes e em consonância com as demais provas coligidas, constituem meio de prova idôneo à formação do convencimento do magistrado. 4.- Improvimento do recurso.

Encontrado em: , RECONHECIMENTO PESSOAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, APREENSÃO, OBJETO, VALIDADE

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1329 SP 2008.61.10.001329-6 (TRF-3)

Data de publicação: 28/03/2011

Ementa: PENAL - TENTATIVA DE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PERPETRADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO - VERIFICAÇÃO DE NECESSIDADE - RÉU PRESO - PRESENÇA EM AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA - MATÉRIA OBJETO DE APRECIAÇÃO POR REPERCUSSÃO GERAL - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - IRRETROATIVIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL - PRELIMINARES AFASTADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA BEM DOSADA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há nulidade quanto à ausência de reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima.O ato, conforme dispõe o art. 226 do Código de Processo Penal , é faculdade da autoridade vinculada à necessidade de sua realização para compor o conjunto probatório. O reconhecimento fotográfico pode servir de mero indício que necessita de ratificação por outros elementos coletados no processo, não havendo obrigatoriedade em relação à sua efetivação, ainda porque há outros meios de evidenciação de autoria coletados no decorrer da marcha processual. 2. Não é nula a audiência de oitiva de testemunha realizada por carta precatória sem a presença do réu, se este, devidamente intimado da expedição não requer o comparecimento. Repercussão geral reconhecida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Não há nulidade a ser reconhecida sobre a identidade física do juiz que proferiu a sentença.A respeito impende anotar que a Lei nº 11.719 /2008 que instituiu em seu art. 399, § 2º, o aludido princípio não estava em vigor quando do processamento do feito, não havendo falar-se em mácula à luz da irretroatividade da lei processual penal. Preliminares rejeitadas. 4. Provas materiais e testemunhais aliadas às confissões dos réus que ensejam a condenação pela prática de roubo majorado pelas qualificadoras de emprego de arma de fogo, concurso de pessoal e restrição à liberdade das vítimas. 5. Pena bem dosada, em conformidade com as circunstâncias desfavoráveis reconhecidas na sentença e em face da periculosidade dos réus e maior culpabilidade na aferição das condutas perpetradas. 6. Improvimento do recurso....

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma..., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. QUINTA TURMA APELAÇÃO

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 22719120118260132 SP 0002271-91.2011.8.26.0132

Data de publicação: 27/02/2015

Decisão: o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume inegável valor probante, somente... comprovadas. Reconhecimento efetuado pela vítima. Absolvição inadmissível. Dosimetria adequada...). O reconhecimento do réu pela vítima é prova segura da autoria: “[n]o campo processual penal...

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) APR 20120037781 SC 2012.003778-1 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES ( CP , ART. 157 , § 2º , I E II ) E CRIME DE FALSA IDENTIDADE ( CP , ART. 307 ). RECURSO DO RÉU ADEMAR GARCIA DOS SANTOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP AFASTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREADA PELO CONJUNTO DAS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO E PELAS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ÁLIBI. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS COERENTES E UNÍSSONOS QUE APONTAM A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO DOS APELANTES PELAS VÍTIMAS, NA DELEGACIA E, EM JUÍZO, POR FOTOGRAFIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE REVELA A CERTEZA DA PRÁTICA DELITIVA PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. - Conforme entendimento jurisprudencial dominante, o reconhecimento fotográfico constitui elemento informativo que, aliado às demais provas dos autos e desde que ratificado em juízo, pode embasar sentença penal condenatória. - O conjunto probatório colhido na fase judicial, em consonância com as declarações contidas na fase indiciária, é suficiente para manter a condenação do recorrente. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e não provimento do recurso. - Recurso conhecido e não provido. RECURSO DO RÉU ADÍLIO FERREIRA. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ÁLIBI. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS COERENTES E UNÍSSONOS QUE APONTAM A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO DOS APELANTES PELAS VÍTIMAS, NA DELEGACIA E, EM JUÍZO, POR FOTOGRAFIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE REVELA A CERTEZA DA PRÁTICA DELITIVA PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. - O conjunto probatório colhido na fase judicial, em consonância com as declarações contidas na fase indiciária, é suficiente para manter a condenação do recorrente. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e não provimento do recurso. - Recurso conhecido e não provido....

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 38351820128260279 SP 0003835-18.2012.8.26.0279

Data de publicação: 07/05/2015

Decisão: pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume inegável valor probante, somente podendo... de reconhecimento fotográfico. Versão do réu isolada nos autos. Redimensionamento da pena em razão das majorantes... com documentos pessoais e cartões bancários e uma câmera fotográfica digital. A materialidade está...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 30350430320138260224 SP 3035043-03.2013.8.26.0224

Data de publicação: 27/11/2014

Decisão: processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume inegável valor... confirmadas. Reconhecimento efetuado pela vítima e confissão do réu. Inviabilidade da pretensão..., uma bolsa contendo documentos pessoais e um telefone celular Samsung, tudo pertencente à vítima...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 212552320128260348 SP 0021255-23.2012.8.26.0348

Data de publicação: 31/07/2014

Decisão: o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume inegável valor probante.... 157, §2º, II, do CP. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento efetuado pela vítima... Lourenço e Marcio de Oliveira Sena Leal confirmou o reconhecimento efetuado pela vítima, bem...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 720208220138260050 SP 0072020-82.2013.8.26.0050

Data de publicação: 05/03/2015

Decisão: da autoria: “[n]o campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima... e materialidade devidamente comprovadas. Reconhecimento extrajudicial efetuado pela vítima corroborado...). A vítima reconheceu o réu na delegacia (fls. 34) e confirmou o reconhecimento em Juízo (CD, fls. 115...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 23954020148260368 SP 0002395-40.2014.8.26.0368

Data de publicação: 04/03/2015

Decisão: Nalini). "No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima... corroborada pelas demais provas colhidas nos autos. A vítima José Roberto Cardoso (fls. 07 e 71) declarou... como a de outros roubos praticados na cidade. O apelante foi conduzido à presença da vítima, que o reconheceu...

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