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24 de novembro de 2014

Página 1 de 10.201 5 4 8.248 1.888 57 resultados para "RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL 5824 ACR 74494 SP 96.03.074494-8 (TRF-3)

Data de publicação: 20/09/2001

Ementa: PENAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.- Provas documental e testemunhal que demonstram o cometimento do ilícito pelo acusado ensejam a prolação do decreto condenatório. 2.- No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima assume inegável valor probante. 3.- Indícios veementes, convincentes e em consonância com as demais provas coligidas, constituem meio de prova idôneo à formação do convencimento do magistrado. 4.- Improvimento do recurso.

Encontrado em: , RECONHECIMENTO PESSOAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, APREENSÃO, OBJETO, VALIDADE

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 74494 SP 96.03.074494-8 (TRF-3)

Data de publicação: 19/06/2001

Ementa: PENAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.- Provas documental e testemunhal que demonstram o cometimento do ilícito pelo acusado ensejam a prolação do decreto condenatório. 2.- No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima assume inegável valor probante. 3.- Indícios veementes, convincentes e em consonância com as demais provas coligidas, constituem meio de prova idôneo à formação do convencimento do magistrado. 4.- Improvimento do recurso.

Encontrado em: , RECONHECIMENTO PESSOAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, APREENSÃO, OBJETO, VALIDADE

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1329 SP 2008.61.10.001329-6 (TRF-3)

Data de publicação: 28/03/2011

Ementa: PENAL - TENTATIVA DE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PERPETRADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO - VERIFICAÇÃO DE NECESSIDADE - RÉU PRESO - PRESENÇA EM AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA - MATÉRIA OBJETO DE APRECIAÇÃO POR REPERCUSSÃO GERAL - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - IRRETROATIVIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL - PRELIMINARES AFASTADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA BEM DOSADA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há nulidade quanto à ausência de reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima.O ato, conforme dispõe o art. 226 do Código de Processo Penal , é faculdade da autoridade vinculada à necessidade de sua realização para compor o conjunto probatório. O reconhecimento fotográfico pode servir de mero indício que necessita de ratificação por outros elementos coletados no processo, não havendo obrigatoriedade em relação à sua efetivação, ainda porque há outros meios de evidenciação de autoria coletados no decorrer da marcha processual. 2. Não é nula a audiência de oitiva de testemunha realizada por carta precatória sem a presença do réu, se este, devidamente intimado da expedição não requer o comparecimento. Repercussão geral reconhecida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Não há nulidade a ser reconhecida sobre a identidade física do juiz que proferiu a sentença.A respeito impende anotar que a Lei nº 11.719 /2008 que instituiu em seu art. 399, § 2º, o aludido princípio não estava em vigor quando do processamento do feito, não havendo falar-se em mácula à luz da irretroatividade da lei processual penal. Preliminares rejeitadas. 4. Provas materiais e testemunhais aliadas às confissões dos réus que ensejam a condenação pela prática de roubo majorado pelas qualificadoras de emprego de arma de fogo, concurso de pessoal e restrição à liberdade das vítimas. 5. Pena bem dosada, em conformidade com as circunstâncias desfavoráveis reconhecidas na sentença e em face da periculosidade dos réus e maior culpabilidade na aferição das condutas perpetradas. 6. Improvimento do recurso....

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma..., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. QUINTA TURMA APELAÇÃO

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) APR 20120037781 SC 2012.003778-1 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES ( CP , ART. 157 , § 2º , I E II ) E CRIME DE FALSA IDENTIDADE ( CP , ART. 307 ). RECURSO DO RÉU ADEMAR GARCIA DOS SANTOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP AFASTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREADA PELO CONJUNTO DAS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO E PELAS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ÁLIBI. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS COERENTES E UNÍSSONOS QUE APONTAM A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO DOS APELANTES PELAS VÍTIMAS, NA DELEGACIA E, EM JUÍZO, POR FOTOGRAFIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE REVELA A CERTEZA DA PRÁTICA DELITIVA PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. - Conforme entendimento jurisprudencial dominante, o reconhecimento fotográfico constitui elemento informativo que, aliado às demais provas dos autos e desde que ratificado em juízo, pode embasar sentença penal condenatória. - O conjunto probatório colhido na fase judicial, em consonância com as declarações contidas na fase indiciária, é suficiente para manter a condenação do recorrente. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e não provimento do recurso. - Recurso conhecido e não provido. RECURSO DO RÉU ADÍLIO FERREIRA. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ÁLIBI. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS COERENTES E UNÍSSONOS QUE APONTAM A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO DOS APELANTES PELAS VÍTIMAS, NA DELEGACIA E, EM JUÍZO, POR FOTOGRAFIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE REVELA A CERTEZA DA PRÁTICA DELITIVA PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. - O conjunto probatório colhido na fase judicial, em consonância com as declarações contidas na fase indiciária, é suficiente para manter a condenação do recorrente. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e não provimento do recurso. - Recurso conhecido e não provido....

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 212552320128260348 SP 0021255-23.2012.8.26.0348

Data de publicação: 31/07/2014

Decisão: o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume inegável valor probante.... 157, §2º, II, do CP. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento efetuado pela vítima... Lourenço e Marcio de Oliveira Sena Leal confirmou o reconhecimento efetuado pela vítima, bem...

TJ-BA - Apelação APL 00163960620018050001 BA 0016396-06.2001.8.05.0001 (TJ-BA)

Data de publicação: 27/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DA CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A CITAÇÃO PESSOAL, E NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO NA FASE EXTRAJUDICIAL, POSTO QUE NÃO OBSERVADOS OS PRECEITOS DO ART. 226 , DO CPP . NO MÉRITO, ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ALTERNATIVAMENTE, PLEITO PELO AFASTAMENTO DE CAUSAS DE AUMENTO, PELA APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO E PELA REDEFINIÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA COM RELAÇÃO À CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. INCABÍVEL A DECLARAÇÃO DAS NULIDADES ARGUÍDAS. SOMENTE APÓS FRUSTRADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL, FOI DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL, QUE OBEDECEU A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ESTA FINALIDADE. NÃO CONTÉM O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NENHUMA IRREGULARIDADE, VISTO QUE CORROBORADO POR OUROS MEIOS DE PROVA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE IDÔNEO ACERVO PROBATÓRIO QUE CERTIFICA A AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO APLICADAS NA SENTENÇA RECORRIDA. O USO DE ARMA DE FOGO RESTA DEMONSTRADO ATRAVÉS DO FIRME DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DESNECESSÁRIA A APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO EMPREGADA NO ROUBO PARA COMPROVAR O SEU POTENCIAL LESIVO, EIS QUE TAL QUALIDADE INTEGRA A PRÓPRIA NATUREZA DO DELITO. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA, NA FASE PROCESSUAL, EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE OS PROTAGONISTAS DO EVENTO CRIMINOSO, DEMONSTRADO, TAMBÉM, NA PRÓPRIA CONFISSÃO DO RÉU. INADEQUADA A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA VALORAR NEGATIVAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, PROCEDE-SE AO AFASTAMENTO DAS MESMAS. REDIMENSIONAMENTO, NESSA PARTE, REALIZADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO PARA, REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL. Todos os esforços foram envidados para proceder-se à citação...

DJSP 17/10/2014 - Pág. 1860 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

. Nesse sentido: “Reconhecimento Fotográfico. Validade. No campo processual penal o reconhecimento pessoal... ou fotográfico por parte da vítima de crime assume inegável valor probante somente podendo ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 136628220098260659 SP 0013662-82.2009.8.26.0659

Data de publicação: 25/04/2013

Decisão: processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume... em face de a vítima ter sido induzida em erro quando ao reconhecimento pessoal. Subsidiariamente... o reconhecimento pessoal em juízo, a vítima foi firme em afirmar a autoria do acusado...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 442187020118260506 SP 0044218-70.2011.8.26.0506

Data de publicação: 22/03/2013

Decisão: o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume inegável valor probante.... Reconhecimento fotográfico. Validade. Réu revel. Certeza da vítima em identificá-lo como ator do crime... fotográfico do réu Balbino pela vítima. Posteriormente, Balbino foi preso por outro roubo com idêntico...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 28032120088260213 SP 0002803-21.2008.8.26.0213

Data de publicação: 22/11/2013

Decisão: segura da autoria: “[n]o campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte... e documentais. Reconhecimento fotográfico do réu corroborado com absoluta certeza por uma das vítimas... dos depoimentos da vítima Cássio, que enfatizou sua certeza quanto ao reconhecimento fotográfico...

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