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02 de setembro de 2014

Página 1 de 7.059 5 2 5.199 1.793 60 resultados para "RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL 5824 ACR 74494 SP 96.03.074494-8 (TRF-3)

Data de publicação: 20/09/2001

Ementa: PENAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.- Provas documental e testemunhal que demonstram o cometimento do ilícito pelo acusado ensejam a prolação do decreto condenatório. 2.- No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima assume inegável valor probante. 3.- Indícios veementes, convincentes e em consonância com as demais provas coligidas, constituem meio de prova idôneo à formação do convencimento do magistrado. 4.- Improvimento do recurso.

Encontrado em: , RECONHECIMENTO PESSOAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, APREENSÃO, OBJETO, VALIDADE

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 74494 SP 96.03.074494-8 (TRF-3)

Data de publicação: 19/06/2001

Ementa: PENAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.- Provas documental e testemunhal que demonstram o cometimento do ilícito pelo acusado ensejam a prolação do decreto condenatório. 2.- No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima assume inegável valor probante. 3.- Indícios veementes, convincentes e em consonância com as demais provas coligidas, constituem meio de prova idôneo à formação do convencimento do magistrado. 4.- Improvimento do recurso.

Encontrado em: , RECONHECIMENTO PESSOAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, APREENSÃO, OBJETO, VALIDADE

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1329 SP 2008.61.10.001329-6 (TRF-3)

Data de publicação: 28/03/2011

Ementa: PENAL - TENTATIVA DE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PERPETRADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO - VERIFICAÇÃO DE NECESSIDADE - RÉU PRESO - PRESENÇA EM AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA - MATÉRIA OBJETO DE APRECIAÇÃO POR REPERCUSSÃO GERAL - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - IRRETROATIVIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL - PRELIMINARES AFASTADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA BEM DOSADA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há nulidade quanto à ausência de reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima.O ato, conforme dispõe o art. 226 do Código de Processo Penal , é faculdade da autoridade vinculada à necessidade de sua realização para compor o conjunto probatório. O reconhecimento fotográfico pode servir de mero indício que necessita de ratificação por outros elementos coletados no processo, não havendo obrigatoriedade em relação à sua efetivação, ainda porque há outros meios de evidenciação de autoria coletados no decorrer da marcha processual. 2. Não é nula a audiência de oitiva de testemunha realizada por carta precatória sem a presença do réu, se este, devidamente intimado da expedição não requer o comparecimento. Repercussão geral reconhecida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Não há nulidade a ser reconhecida sobre a identidade física do juiz que proferiu a sentença.A respeito impende anotar que a Lei nº 11.719 /2008 que instituiu em seu art. 399, § 2º, o aludido princípio não estava em vigor quando do processamento do feito, não havendo falar-se em mácula à luz da irretroatividade da lei processual penal. Preliminares rejeitadas. 4. Provas materiais e testemunhais aliadas às confissões dos réus que ensejam a condenação pela prática de roubo majorado pelas qualificadoras de emprego de arma de fogo, concurso de pessoal e restrição à liberdade das vítimas. 5. Pena bem dosada, em conformidade com as circunstâncias desfavoráveis reconhecidas na sentença e em face da periculosidade dos réus e maior culpabilidade na aferição das condutas perpetradas. 6. Improvimento do recurso....

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma..., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. QUINTA TURMA APELAÇÃO

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) APR 20120037781 SC 2012.003778-1 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES ( CP , ART. 157 , § 2º , I E II ) E CRIME DE FALSA IDENTIDADE ( CP , ART. 307 ). RECURSO DO RÉU ADEMAR GARCIA DOS SANTOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP AFASTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREADA PELO CONJUNTO DAS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO E PELAS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ÁLIBI. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS COERENTES E UNÍSSONOS QUE APONTAM A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO DOS APELANTES PELAS VÍTIMAS, NA DELEGACIA E, EM JUÍZO, POR FOTOGRAFIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE REVELA A CERTEZA DA PRÁTICA DELITIVA PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. - Conforme entendimento jurisprudencial dominante, o reconhecimento fotográfico constitui elemento informativo que, aliado às demais provas dos autos e desde que ratificado em juízo, pode embasar sentença penal condenatória. - O conjunto probatório colhido na fase judicial, em consonância com as declarações contidas na fase indiciária, é suficiente para manter a condenação do recorrente. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e não provimento do recurso. - Recurso conhecido e não provido. RECURSO DO RÉU ADÍLIO FERREIRA. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ÁLIBI. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS COERENTES E UNÍSSONOS QUE APONTAM A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO DOS APELANTES PELAS VÍTIMAS, NA DELEGACIA E, EM JUÍZO, POR FOTOGRAFIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE REVELA A CERTEZA DA PRÁTICA DELITIVA PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. - O conjunto probatório colhido na fase judicial, em consonância com as declarações contidas na fase indiciária, é suficiente para manter a condenação do recorrente. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e não provimento do recurso. - Recurso conhecido e não provido....

TJ-BA - Apelação APL 00163960620018050001 BA 0016396-06.2001.8.05.0001 (TJ-BA)

Data de publicação: 27/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DA CITAÇÃO POR EDITAL, EIS QUE NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A CITAÇÃO PESSOAL, E NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO NA FASE EXTRAJUDICIAL, POSTO QUE NÃO OBSERVADOS OS PRECEITOS DO ART. 226 , DO CPP . NO MÉRITO, ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ALTERNATIVAMENTE, PLEITO PELO AFASTAMENTO DE CAUSAS DE AUMENTO, PELA APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO E PELA REDEFINIÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA COM RELAÇÃO À CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. INCABÍVEL A DECLARAÇÃO DAS NULIDADES ARGUÍDAS. SOMENTE APÓS FRUSTRADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL, FOI DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL, QUE OBEDECEU A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ESTA FINALIDADE. NÃO CONTÉM O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NENHUMA IRREGULARIDADE, VISTO QUE CORROBORADO POR OUROS MEIOS DE PROVA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE IDÔNEO ACERVO PROBATÓRIO QUE CERTIFICA A AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO APLICADAS NA SENTENÇA RECORRIDA. O USO DE ARMA DE FOGO RESTA DEMONSTRADO ATRAVÉS DO FIRME DEPOIMENTO DA VÍTIMA. DESNECESSÁRIA A APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO EMPREGADA NO ROUBO PARA COMPROVAR O SEU POTENCIAL LESIVO, EIS QUE TAL QUALIDADE INTEGRA A PRÓPRIA NATUREZA DO DELITO. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA, NA FASE PROCESSUAL, EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE OS PROTAGONISTAS DO EVENTO CRIMINOSO, DEMONSTRADO, TAMBÉM, NA PRÓPRIA CONFISSÃO DO RÉU. INADEQUADA A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA VALORAR NEGATIVAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, PROCEDE-SE AO AFASTAMENTO DAS MESMAS. REDIMENSIONAMENTO, NESSA PARTE, REALIZADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO PARA, REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL. Todos os esforços foram envidados para proceder-se à citação...

TRF-2 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1960 99.02.00245-5 (TRF-2)

Data de publicação: 11/06/2004

Ementa: PENAL - ROUBO COM ARMA – RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO – VALOR PROBANTE – INCIDÊNCIA DO INCISO I , DO § 2º , DO ART. 157 , DO CP – CANCELAMENTO DA SÚMULA 174, STJ – ROUBO - MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA – NÃO APREENSÃO DESTA – IRRELEVÂNCIA. I – No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de delito assume inegável valor probante, somente podendo ser desconsiderado quando presente alguma circunstância que torne suspeita a identificação. Assim, estando coeso o conjunto probatório, restam insubsistentes quaisquer alegações defensivas que visem afastar o valor probante do reconhecimento fotográfico, o qual, muitas das vezes, apresenta-se como único meio de se chegar à autoria delitiva. O que se exige, no tocante a esta prova, é a coincidência nos pontos essenciais, haja vista uma série de fatores que influem na precisão das declarações. II - Após o cancelamento da súmula nº 174, do STJ, a discussão acerca da aplicabilidade da majorante descrita no inciso I , do § 2º , do artigo 157 , do CP , em caso de roubo com utilização de arma de brinquedo, perdeu sentido. III - A aptidão ofensiva da arma consiste em presunção juris tantum, cabendo a quem fornece a exceção, o ônus de provar os fatos extintivos ou as condições impeditivas ou modificativas. Assim, diante de inequívoco contexto probatório, a apreensão da arma utilizada no roubo e sua posterior perícia, restam prescindíveis para fins de reconhecimento da referida causa especial de aumento de pena

DJSP 27/02/2014 - Pág. 1661 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume..., quanto mais o pessoal mesmo que realizado na fase policial. “Reconhecimento Fotográfico. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 28/01/2014 - Pág. 1589 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

. No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime..., quanto mais o pessoal mesmo que realizado na fase policial. “Reconhecimento Fotográfico. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 25/03/2014 - Pág. 1473 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume... e que ela acusou o reu sem qualquer razão. Não conversou com as partes e a vitima não tinha ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 06/12/2012 - Pág. 2395 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume inegável valor... o reconhecimento fotográfico do réu e não pessoal, não afasta a certeza que dele ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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