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07 de dezembro de 2016

Página 1 de 20.162 13 32 16.995 3.052 71 2 resultados para "RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 74494 SP 96.03.074494-8 (TRF-3)

Data de publicação: 19/06/2001

Ementa: PENAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.- Provas documental e testemunhal que demonstram o cometimento do ilícito pelo acusado ensejam a prolação do decreto condenatório. 2.- No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima assume inegável valor probante. 3.- Indícios veementes, convincentes e em consonância com as demais provas coligidas, constituem meio de prova idôneo à formação do convencimento do magistrado. 4.- Improvimento do recurso.

Encontrado em: , RECONHECIMENTO PESSOAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, APREENSÃO, OBJETO, VALIDADE

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL 5824 ACR 74494 SP 96.03.074494-8 (TRF-3)

Data de publicação: 20/09/2001

Ementa: PENAL - FURTO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO POR PARTE DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - PROVA INDICIÁRIA - VALIDADE - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1.- Provas documental e testemunhal que demonstram o cometimento do ilícito pelo acusado ensejam a prolação do decreto condenatório. 2.- No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima assume inegável valor probante. 3.- Indícios veementes, convincentes e em consonância com as demais provas coligidas, constituem meio de prova idôneo à formação do convencimento do magistrado. 4.- Improvimento do recurso.

Encontrado em: , RECONHECIMENTO PESSOAL, VÍTIMA, TESTEMUNHA, IRRELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, APREENSÃO, OBJETO, VALIDADE

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 1329 SP 2008.61.10.001329-6 (TRF-3)

Data de publicação: 28/03/2011

Ementa: PENAL - TENTATIVA DE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PERPETRADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO - VERIFICAÇÃO DE NECESSIDADE - RÉU PRESO - PRESENÇA EM AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA - MATÉRIA OBJETO DE APRECIAÇÃO POR REPERCUSSÃO GERAL - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - IRRETROATIVIDADE DA LEI PROCESSUAL PENAL - PRELIMINARES AFASTADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA BEM DOSADA - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há nulidade quanto à ausência de reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima.O ato, conforme dispõe o art. 226 do Código de Processo Penal , é faculdade da autoridade vinculada à necessidade de sua realização para compor o conjunto probatório. O reconhecimento fotográfico pode servir de mero indício que necessita de ratificação por outros elementos coletados no processo, não havendo obrigatoriedade em relação à sua efetivação, ainda porque há outros meios de evidenciação de autoria coletados no decorrer da marcha processual. 2. Não é nula a audiência de oitiva de testemunha realizada por carta precatória sem a presença do réu, se este, devidamente intimado da expedição não requer o comparecimento. Repercussão geral reconhecida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Não há nulidade a ser reconhecida sobre a identidade física do juiz que proferiu a sentença.A respeito impende anotar que a Lei nº 11.719 /2008 que instituiu em seu art. 399, § 2º, o aludido princípio não estava em vigor quando do processamento do feito, não havendo falar-se em mácula à luz da irretroatividade da lei processual penal. Preliminares rejeitadas. 4. Provas materiais e testemunhais aliadas às confissões dos réus que ensejam a condenação pela prática de roubo majorado pelas qualificadoras de emprego de arma de fogo, concurso de pessoal e restrição à liberdade das vítimas. 5. Pena bem dosada, em conformidade com as circunstâncias desfavoráveis reconhecidas na sentença e em face da periculosidade dos réus e maior...

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma..., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. QUINTA TURMA APELAÇÃO

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00087464120038190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 2 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 18/07/2005

Ementa: CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Nos crimes patrimoniais, por serem praticados, geralmente, de forma clandestina, a palavra da vítima assume especial relevância, autorizando a prolação de decreto condenatório, desde que não destoe dos demais elementos de prova. O reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime de roubo assume inegável valor probante, somente podendo ser desconsiderado quando presente alguma circunstância que torne suspeita a identificação. A não apreensão da arma exibida pelo agente quando da prática do roubo não impede o reconhecimento da qualificadora, podendo aquela prova ser substituída pelas referências testemunhais. Precedentes da jurisprudência. Maior rigor imposto no momento da dosimetria da pena em razão dos antecedentes criminais do recorrente. Sentença que não comporta reforma. Recurso a que se nega provimento.

DJSP 18/11/2015 - Pág. 1556 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

. VALIDADE. No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima... o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 55762620148260602 SP 0005576-26.2014.8.26.0602

Data de publicação: 17/11/2015

Decisão: .071.263/0 Rel. Renato Nalini). "No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico... mais, que, após ter sido efetuado, na fase policial, o reconhecimento fotográfico, a vítima... a sua fisionomia, possibilitando o reconhecimento. “A vítima é sempre pessoa categorizada a reconhecer o agente...

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) APR 20120037781 SC 2012.003778-1 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES ( CP , ART. 157 , § 2º , I E II ) E CRIME DE FALSA IDENTIDADE ( CP , ART. 307 ). RECURSO DO RÉU ADEMAR GARCIA DOS SANTOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP AFASTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREADA PELO CONJUNTO DAS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO E PELAS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ÁLIBI. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS COERENTES E UNÍSSONOS QUE APONTAM A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO DOS APELANTES PELAS VÍTIMAS, NA DELEGACIA E, EM JUÍZO, POR FOTOGRAFIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE REVELA A CERTEZA DA PRÁTICA DELITIVA PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. - Conforme entendimento jurisprudencial dominante, o reconhecimento fotográfico constitui elemento informativo que, aliado às demais provas dos autos e desde que ratificado em juízo, pode embasar sentença penal condenatória. - O conjunto probatório colhido na fase judicial, em consonância com as declarações contidas na fase indiciária, é suficiente para manter a condenação do recorrente. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e não provimento do recurso. - Recurso conhecido e não provido. RECURSO DO RÉU ADÍLIO FERREIRA. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE ÁLIBI. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS COERENTES E UNÍSSONOS QUE APONTAM A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO DOS APELANTES PELAS VÍTIMAS, NA DELEGACIA E, EM JUÍZO, POR FOTOGRAFIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE REVELA A CERTEZA DA PRÁTICA DELITIVA PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. - O conjunto probatório colhido na fase judicial, em consonância com as declarações contidas na fase indiciária, é suficiente para manter a condenação do recorrente. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e não provimento do recurso. - Recurso conhecido e não provido....

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 125588220098260068 SP 0012558-82.2009.8.26.0068

Data de publicação: 17/12/2015

Decisão: ou fotográfico por parte da vítima de crime assume inegável valor probante, somente podendo ser.../146). Oportuno ressaltar que, o reconhecimento fotográfico realizado pela vítima foi corroborado...-se contra o reconhecimento fotográfico, bem como pelo fato de não ter sido juntada, nos autos, a fotografia...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 38351820128260279 SP 0003835-18.2012.8.26.0279

Data de publicação: 07/05/2015

Decisão: pessoal ou fotográfico por parte da vítima de crime assume inegável valor probante, somente podendo... de reconhecimento fotográfico. Versão do réu isolada nos autos. Redimensionamento da pena em razão das majorantes... com documentos pessoais e cartões bancários e uma câmera fotográfica digital. A materialidade está...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 21966520158260050 SP 0002196-65.2015.8.26.0050

Data de publicação: 17/02/2016

Decisão: ” (RJDTACRIM 37/276). "No campo processual penal o reconhecimento pessoal ou fotográfico por parte... matéria de recurso. Verifica-se que o reconhecimento procedido pela vítima Jânio, na fase policial...). “Reconhecimento pessoal Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP Circunstância que não induz...

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