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21 de outubro de 2014

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STF - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO Rcl 9542 SP (STF)

Data de publicação: 07/02/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO PROPOSTA CONTRA ATO DESTE TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I – O recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental. II - Não cabe reclamação contra decisões do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. III – Embargos de declaração convertidos em agravo regimental, ao qual se nega provimento.

Encontrado em: de declaração como recurso de agravo e a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto...Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio, recebeu os embargos

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na Pet no MS 8360 DF 2002/0055210-5 (STJ)

Data de publicação: 29/09/2003

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO CABÍVEL DE DECISÃO MONOCRÁTICA É O AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO DE CINCO DIAS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO APENAS NO NONO DIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ENFRENTA A QUESTÃO DO CABIMENTO DO RECURSO APRESENTADO. 1. O recurso cabível de decisão monocrática do relator é o agravo regimental, cujo prazo é de cinco dias (art. 258 RISTJ). 2. Inviável, na hipótese, o conhecimento do recurso, com base no princípio da fungibilidade, visto que a apelação foi interposta no nono dia, e as razões de agravo regimental sequer enfrentaram a questão do cabimento do recurso apresentado. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental... DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na Pet no MS 8360 DF 2002/0055210-5 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na Pet no MS 8360 DF 2002/0055210-5 (STJ)

Data de publicação: 29/09/2003

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO CABÍVEL DE DECISÃO MONOCRÁTICA É O AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO DE CINCO DIAS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO APENAS NO NONO DIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ENFRENTA A QUESTÃO DO CABIMENTO DO RECURSO APRESENTADO. 1. O recurso cabível de decisão monocrática do relator é o agravo regimental, cujo prazo é de cinco dias (art. 258 RISTJ). 2. Inviável, na hipótese, o conhecimento do recurso, com base no princípio da fungibilidade, visto que a apelação foi interposta no nono dia, e as razões de agravo regimental sequer enfrentaram a questão do cabimento do recurso apresentado. 3. Agravo regimental improvido

Encontrado em: Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental... DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na Pet no MS 8360 DF 2002/0055210-5 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

STF aplica jurisprudência e determina análise de HC por colegiado do STJ

que o recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser julgado... colegiada por uma decisão monocrática”. Por essa razão, o ministro decidiu não conhecer o ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 15/05/2013

2ª Turma unifica jurisprudência sobre HC que contesta decisão de relator do STJ

contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser julgado por colegiado daquela corte superior. A questão foi levantada pelo ministro Teori Zavascki no julgamento do HC 116218, impetrado pela Defensoria ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 07/05/2013

Plenário deverá decidir sobre cabimento de HC que envolve decisão do STJ

-relator do STJ fere o princípio da colegialidade, uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser julgado por colegiado daquela corte superior. O HC 114343 ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 28/05/2013

Clipping de notícias

da colegialidade, uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser... (HC) 117517, no qual ele pede o sobrestamento, até decisão de mérito do HC, de ação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Rondônia • 09/05/2013

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 17807 DF (STF)

Data de publicação: 31/07/2014

Decisão: . INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I – O recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental. II... PROVIDOS. 1. Recebimento dos embargos declaratórios como agravo regimental, que é o recurso cabível... da decisão agravada é pressuposto para o conhecimento do agravo regimental. 3. Ausência de comprovação...

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 17316 RS (STF)

Data de publicação: 05/05/2014

Decisão: . AGRAVO IMPROVIDO. I – O recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental. II - Não cabe.... 1. Recebimento dos embargos declaratórios como agravo regimental, que é o recurso cabível... DE ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE RECONHECE A INTERPOSIÇÃO...

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 117975 DF (STF)

Data de publicação: 20/06/2013

Decisão: da colegialidade, uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser... de Justiça. O ato impugnado é mera decisão monocrática e não o resultado de julgamento colegiado do Superior....10.2009); “O habeas corpus é incabível quando endereçado em face de decisão monocrática que nega seguimento...

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