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18 de dezembro de 2014

Página 1 de 369.615 158 57 253.646 115.776 8 resultados para "RECURSO CABÍVEL DE DECISÃO MONOCRÁTICA É O AGRAVO REGIMENTAL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

STF - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO Rcl 9542 SP (STF)

Data de publicação: 07/02/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO PROPOSTA CONTRA ATO DESTE TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I – O recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental. II - Não cabe reclamação contra decisões do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. III – Embargos de declaração convertidos em agravo regimental, ao qual se nega provimento.

Encontrado em: de declaração como recurso de agravo e a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto...Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio, recebeu os embargos

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na Pet no MS 8360 DF 2002/0055210-5 (STJ)

Data de publicação: 29/09/2003

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO CABÍVEL DE DECISÃO MONOCRÁTICA É O AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO DE CINCO DIAS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO APENAS NO NONO DIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ENFRENTA A QUESTÃO DO CABIMENTO DO RECURSO APRESENTADO. 1. O recurso cabível de decisão monocrática do relator é o agravo regimental, cujo prazo é de cinco dias (art. 258 RISTJ). 2. Inviável, na hipótese, o conhecimento do recurso, com base no princípio da fungibilidade, visto que a apelação foi interposta no nono dia, e as razões de agravo regimental sequer enfrentaram a questão do cabimento do recurso apresentado. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental... DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na Pet no MS 8360 DF 2002/0055210-5 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na Pet no MS 8360 DF 2002/0055210-5 (STJ)

Data de publicação: 29/09/2003

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO, APRESENTADO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO CABÍVEL DE DECISÃO MONOCRÁTICA É O AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO DE CINCO DIAS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE, DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO APENAS NO NONO DIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ENFRENTA A QUESTÃO DO CABIMENTO DO RECURSO APRESENTADO. 1. O recurso cabível de decisão monocrática do relator é o agravo regimental, cujo prazo é de cinco dias (art. 258 RISTJ). 2. Inviável, na hipótese, o conhecimento do recurso, com base no princípio da fungibilidade, visto que a apelação foi interposta no nono dia, e as razões de agravo regimental sequer enfrentaram a questão do cabimento do recurso apresentado. 3. Agravo regimental improvido

Encontrado em: Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental... DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg na Pet no MS 8360 DF 2002/0055210-5 (STJ) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

STF aplica jurisprudência e determina análise de HC por colegiado do STJ

que o recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser julgado... colegiada por uma decisão monocrática”. Por essa razão, o ministro decidiu não conhecer o ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 15/05/2013

2ª Turma unifica jurisprudência sobre HC que contesta decisão de relator do STJ

contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser julgado por colegiado daquela corte superior. A questão foi levantada pelo ministro Teori Zavascki no julgamento do HC 116218, impetrado pela Defensoria ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 07/05/2013

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 810003 SP (STF)

Data de publicação: 27/11/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. CABIMENTO SOMENTE PARA OS RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DE 19/11/2009. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, na linha da pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por terem sido opostos contra decisão monocrática. II –Não é cabível agravo para a correção de suposto equívoco na aplicação da repercussão geral, consoante firmado no julgamento do AI 760.358-QO/SE, Rel. Min. Gilmar Mendes. III – A aplicação do princípio da fungibilidade recursal, com a devolução dos autos para julgamento pelo Tribunal de origem como agravo regimental, só é cabível nos processos interpostos antes de 19/11/2009. IV – Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: (Presidente), recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e a este negou provimento. Ausente... E OUTRO(A/S). UNIÃO. PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... COM AGRAVO ARE 810003 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente)

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 741189 RS (STF)

Data de publicação: 27/11/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC . NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. CABIMENTO SOMENTE PARA OS RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DE 19/11/2009. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, na linha da pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por terem sido opostos contra decisão monocrática. II – Não é cabível agravo para a correção de suposto equívoco na aplicação da repercussão geral, consoante firmado no julgamento do AI 760.358-QO/SE, Rel. Min. Gilmar Mendes. III – A aplicação do princípio da fungibilidade recursal, com a devolução dos autos para julgamento pelo Tribunal de origem como agravo regimental, só é cabível nos processos interpostos antes de 19/11/2009. IV – Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: (Presidente), recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e a este negou provimento. Ausente... - INSS. PROCURADOR-GERAL FEDERAL EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 741189 RS (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente)

Plenário deverá decidir sobre cabimento de HC que envolve decisão do STJ

-relator do STJ fere o princípio da colegialidade, uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser julgado por colegiado daquela corte superior. O HC 114343 ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 28/05/2013

Clipping de notícias

da colegialidade, uma vez que o recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental, que deve ser... (HC) 117517, no qual ele pede o sobrestamento, até decisão de mérito do HC, de ação ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Rondônia • 09/05/2013

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70061847026 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO É O AGRAVO INTERNO, A TEOR DO ART. 557, §1º, DO CPC, E NÃO O AGRAVO REGIMENTAL. APLICÁVEL, CONTUDO, O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO AGRAVO INTERNO E DESPROVIDO NO MÉRITO. (Agravo Regimental Nº 70061847026, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 09/10/2014).

Encontrado em: Décima Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/10/2014 - 14/10/2014 Agravo Regimental AGR 70061847026 RS (TJ-RS) Angela Terezinha de Oliveira Brito

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