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30 de julho de 2016

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TRT-20 25/11/2015 - Pág. 240 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

já se encontram prescritos. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DIAS DE FOLGA Aduz o autor que ao laborar... para 1,5 de folga deve ser observada para as horas extras laboradas, de forma que deveriam ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

TRT-15 22/01/2016 - Pág. 8637 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

os demais parâmetros fixados para o cálculo das horas extras deferidas no presente feito. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS... deferiu o pagamento dos reflexos das horas extras deferidas, assim também ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-2 - RECURSO EX-OFFICIO E ORDINARIO RECEXOFF 1613200604102002 SP 01613-2006-041-02-00-2 (TRT-2)

Data de publicação: 30/06/2009

Ementa: filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública, estendendo-lhe,consequentemente, a isenção do recolhimento previdenciário prevista na Lei nº. 3577/1959. RECURSO DO RECLAMANTE.REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DIAS DE FOLGA. Integrando ao salário, como extras, as horas excedentes à oitava diária, em face de sua habitualidade, os reflexos por consequência devem ser deferidos, inclusive os decorrentes do labor em dias de folga. Registre-se que, nos termos da Súmula nº. 347 do Colendo TST o cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas,estando neste aspecto, certamente incluídos os dias de folga trabalhados. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA GRATIFICAÇAO DE REGIME ESPECIAL. A gratificação paga de forma habitual tem natureza jurídica salarial e compõe a remuneração para todos os efeitos legais, inclusive para os reflexos das horas extras. HORA NOTURNA. O trabalhador que labora das 5h às 7h, tem jus ao adicional noturno relativo ao tempo trabalhado após as 5 horas, conforme o disposto no parágrafo 5º do artigo 73 da CLT e no inciso II da Súmula nº. 60 do Colendo TST. INTERVALO PARA REFEIÇAO E DESCANSO. A invocação da disposição legal do artigo 384 da CLT é aplicável apenas no capítulo da proteção do trabalho da mulher. Os períodos de descanso para a generalidade dos trabalhadores estão disciplinados nos artigos 66 a 72 da CLT , onde não há previsão deste tipo de intervalo.RECURSO "EX OFFICIO". Não há prescrição qüinqüenal, quando o contrato de trabalho passou a vigorar em 2003 e a ação fora ajuizada em 2006. Por outro lado não há falar em litispendência, quando constatada na íntegra a tríplice identidade (partes, causa de pedir e pedido) entre o Dissídio Coletivo de que participou o Sindicato Profissional e a reclamação individual. Devido o recolhimento do FGTS na conta vinculada em face das verbas deferidas e da determinação de reintegração ao emprego. Ainda, os efeitos da concessão...

TRT-20 23/06/2016 - Pág. 344 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

DAS HORAS EXTRAS NOS DIAS DE FOLGA Aduz o autor que ao laborar no regime 14 x 21, ou seja, 14 dias... atacada, neste particular. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DOBRAS QUITADAS OU NÃO SOBRE O REPOUSO... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1240003520085150039 124000-35.2008.5.15.0039 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 8ª DIÁRIA . JORNADA DE 12x 36. ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. Embora a jurisprudência desta Corte oriente no sentido de reconhecer validade ao acordo individual de compensação de jornada, considera-se inválido o ajuste tácito, a teor da Súmula nº 85 , item I, com a redação dada pela Resolução nº 127 /2005. HORAS EXTRAS . DIAS DE FOLGAS E REFLEXOS. A discussão acerca de eventual violação do artigo 359 do CPC esbarra no óbice do indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297, I, desta Corte. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS DE FORMA DOBRADA E REFLEXOS . A discussão acerca de eventual violação do artigo 7º , XV , da Constituição Federal esbarra no óbice do indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297, I, desta Corte. I NTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. Ao deferir ao reclamante o pagamento apenas do tempo faltante para completar o período de uma hora, referente ao intervalo intrajornada, o Tribunal Regional dissentiu do entendimento desta Corte Superior no sentido de que, a inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora, acrescida do adicional de 50%. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho e do artigo 71 , § 4º , da Consolidação das Leis do Trabalho . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . O Tribunal de origem, ao indeferir a pretensão inicial porque o - reclamante contratou advogado particular para representá-lo- e -não foram preenchidos os requisitos da Lei 5.584 /70-, julgou de acordo com as Súmulas nºs 219 e 329 do TST . Recurso de revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

TRT-17 29/06/2015 - Pág. 243 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação os reflexos das horas extras nos dias... das horas extras nos dias de folga compensatória em razão da escala de trabalho cumprida. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 50366021420144047000 PR 5036602-14.2014.404.7000 (TRF-4)

Data de publicação: 11/06/2015

Ementa: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SEUS REFLEXOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS-EXTRA E ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PRIMEIROS 15 DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. ABONO-ASSIDUIDADE E FOLGAS NÃO GOZADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA. 1. Consoante já decidiu o egrégio STF, por ocasião do julgamento do RE nº 566.621/RS, para as ações ajuizadas após o término da vacatio legis da Lei Complementar nº 118 /05, ou seja, após 08-06-2005, o prazo para repetição do indébito é quinquenal. 2. Sobre os valores das férias gozadas devem incidir as contribuições previdenciárias por se tratar de verba de natureza salarial. . 3. Revendo posicionamento anterior, alinho-me ao entendimento atual do STJ, para reconhecer que, seja referente a férias gozadas, seja referente à férias indenizadas (neste caso por força de lei), o terço constitucional não deve sofrer incidência de contribuição previdenciária. 4. O aviso prévio indenizado e seus reflexos, além de constituir ganho absolutamente eventual, não possui natureza salarial, mas, sim, indenizatória, porquanto se destina a reparar a atuação do empregador que determina o desligamento imediato do empregado sem conceder o aviso de trinta dias, não estando sujeito à incidência de contribuição previdenciária. 5. As verbas alcançadas às trabalhadoras a título de salário-maternidade, a despeito de constituírem ônus do INSS, integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais, consoante se extrai do disposto nos arts. 7º , XVIII , da CF , e 28 , § 2º , da Lei nº 8.212 /91, bem como da própria natureza salarial ínsita à prestação. 6. É legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre as horas-extras e os adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade. 7. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que não é devida...

TRT-23 07/08/2015 - Pág. 289 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

(dois por mês), conforme fundamentação; 5. reflexos das horas extras em dias de folgas...3. horas extras nos dias de labor em folgas (no período delimitado no tópico próprio), ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRT-15 19/04/2016 - Pág. 3545 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

dos reflexos das horas extras nos dias de folga, por tratarem-se de descansos semanais remunerados... da indenização da Súmula 291 do C. TST, vez que a supressão parcial da prática de horas extras é medida ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-2 05/04/2016 - Pág. 4035 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

, não há que se falar em reflexos de horas extras nos dias de folgas que extrapolam o repouso... Dos reflexos das horas extras em DSRs Alegam os reclamantes cumprir jornada de oito horas ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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