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28 de agosto de 2016

Página 1 de 50.308 626 18 987 48.669 30 2 resultados para "REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

DOU 27/03/2012 - Pág. 25 - Seção 2 - Diário Oficial da União

.501, DE 20 DE MARÇO DE 2012 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso... DE MARÇO DE 2012 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 27/02/2012 - Pág. 24 - Seção 2 - Diário Oficial da União

FEDERAL DE MINAS GERAIS PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 O Reitor da Universidade Federal de Minas... GRANDE PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL ...

Diário • Diário Oficial da União

TRF-1 28/02/2014 - Pág. 2496 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

DA UNIVERSIDADE FEDE RAL DE MINAS GERAIS IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS O Exmo. Sr...00110461 - HENRIQUE AVELINO LANA REQDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

DOU 17/12/2009 - Pág. 15 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Nº 5.909, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso... DE DEZEMBRO DE 2009 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de suas ...

Diário • Diário Oficial da União

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 20904 MG 2009.38.00.020904-1 (TRF-1)

Data de publicação: 14/01/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CELETISTA. TRANSPOSIÇÃO PARA REGIME ESTATUTÁRIO. HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO. NATUREZA DE VANTAGEM PESSOAL. INCORPORAÇÃO ANTERIOR A 1991. SUPRESSÃO EM 2009. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Em se tratando de mandado de segurança cujo objeto envolve pedido de manutenção de pagamento de rubrica nos proventos de aposentadoria, a Diretora Geral do Departamento de Pessoa da Universidade Federal de Minas Gerais, bem como o Magnífico Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, autoridades apontadas como coatoras nos autos, possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação mandamental, uma vez que é de sua competência o gerenciamento e execução dos atos referentes aos vencimentos da parte impetrante. Preliminar rejeitada. 2. A parte impetrante incorporou as parcelas ora em debate em período anterior à mudança de regime jurídico, mas, apesar disso, desde a transposição para o regime estatutário continuava percebendo os valores referentes à hora extra incorporada, sendo que o termo a quo do lustro decadencial iniciar-se-ia do primeiro pagamento após a transposição, ou seja, nos idos de 1991. Da mesma forma fulminado o ato ainda que o prazo decadencial de cinco anos para que a Administração Pública anule os atos que gerem efeitos favoráveis aos seus destinatários seja contado a partir da vigência da Lei n.º 9.784 /99, de 29.11.1999, e não do momento em que os atos foram editados, quando anteriores a ela. No caso, tendo a parte autora sido notificada somente em 02.06.2009, patente a ocorrência da decadência administrativa 3. Ainda que assim não fosse, conquanto o servidor público não tenha direito adquirido a regime jurídico, as alterações ocorridas no vencimento do servidor não podem acarretar decesso remuneratório, sob pena de ofensa a irredutibilidade de vencimentos, de modo que as horas extras já incorporadas ao patrimônio do servidor, por força de decisão judicial transitada em julgado, devem ser consideradas...

Encontrado em: FEDERAL ÂNGELA CATÃO

TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AGRMC 28308 MG 0028308-95.2011.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INDIVIDUAL DO RELATOR. NÃO ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. Orientação jurisprudencial da Corte Especial, na esteira do entendimento firmado pela Suprema Corte, no sentido de não serem admissíveis embargos de declaração contra decisão individual de Relator, devendo o recurso ser examinado como agravo regimental. 2. A decisão embargada, sem conter omissão, obscuridade ou contradição, limitou-se a reconhecer manifestamente incabível a presente medida cautelar, em razão da sua propositura, a pretexto de assegurar o resultado útil do mandado de segurança impetrado ao Magnífico Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, pretender a obtenção de medida liminar que, em face da extinção do processo pelo reconhecimento da decadência da impetração, impugnada com a interposição de recurso de apelação, não foi objeto de deliberação pela ilustre autoridade judiciária de primeiro grau, e dirige seu comando a autoridade não sujeita à competência originária do Tribunal, assim dirigente de instituição de ensino superior. 3. Nada tendo sido decidido pelo Juízo monocrático a respeito da pretensão liminar que se persegue na presente medida cautelar, a sua concessão importaria em supressão de instância, com o que se trata de providência cautelar juridicamente inadmissível, em virtude do fim a que se destina, fazendo caracterizada, à luz do quanto disposto no inciso III do parágrafo único do artigo 295 do diploma processual civil, inépcia da peça inicial. 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, não sendo este, porém, provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AGRMC 28308 MG 0028308-95.2011.4.01.0000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL

Seis novos ministros tomam posse hoje

Aguinaldo Ribeiro. Clelio Campolina Diniz, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), será...-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, substituirá o atual ministro

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 17/03/2014

DOU 22/06/2007 - Pág. 17 - Seção 2 - Diário Oficial da União

DE JUNHO DE 2007 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de atribuição que lhe confere... PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2007 O Reitor da Universidade Federal de Minas ...

Diário • Diário Oficial da União

STJ - Decisão Monocrática. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 21680 DF 2015/0066387-0

Data de publicação: 30/03/2015

Decisão: de Pessoas do MEC; e, (iii) ao Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, autoridades... DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO IMPETRADO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS... GERAIS   DECISÃO Relatório. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Caio Benevides Pedra...

DOU 18/02/2016 - Pág. 29 - Seção 2 - Diário Oficial da União

GERAIS PORTARIA Nº 734, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais..., DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, ...

Diário • Diário Oficial da União

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