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18 de abril de 2014

Página 1 de 8.429 88 11 3.728 2.924 1.661 19 resultados para "RELAÇÃO DE EMPREGO x REPRESENTANTE COMERCIAL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 230007920075050661 BA 0023000-79.2007.5.05.0661 (TRT-5)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO X REPRESENTANTE COMERCIAL AUTONOMO - O elemento diferenciador da relação de emprego dos demais contratos afins, como o de representante comercial autônomo, é a subordinação jurídica, uma vez comprovada, reconhece-se a relação de emprego.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 429200301110007 DF 00429-2003-011-10-00-7 (TRT-10)

Data de publicação: 04/03/2005

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO x REPRESENTANTE COMERCIAL. Não subsiste o pedido de reforma da sentença quando a Reclamada comprova nos autos que o Reclamante, na realidade, era representante comercial autônomo, nos moldes previstos na Lei 4.886 /65, inexistindo, conseqüentemente, a relação de emprego nos termos deduzidos na inicial. Recurso Ordinário desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 429200301110007 DF 00429-2003-011-10-00-7  (TRT-10)

Data de publicação: 04/03/2005

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO x REPRESENTANTE COMERCIAL. Não subsiste o pedido de reforma da sentença quando a Reclamada comprova nos autos que o Reclamante, na realidade, era representante comercial autônomo, nos moldes previstos na Lei 4.886 /65, inexistindo, conseqüentemente, a relação de emprego nos termos deduzidos na inicial. Recurso Ordinário desprovido.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1135201000523009 MT 01135.2010.005.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Ao sustentar em sua defesa que o Obreiro prestava-lhe serviço de forma autônoma, a empregadora atraiu para si o ônus de provar o alegado fato impeditivo do direito do Autor, por força do artigo 333 , II , do CPC c/c 818 da CLT . Não se desvencilhando do ônus probatório que lhe incumbia, há que se reconhecer a existência de relação de emprego entre as partes durante todo o período postulado. Recurso da Ré a que se nega provimento. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. A ajuda de custo terá natureza salarial quando o seu pagamento for mensal e habitual, em valor fixo e independente de comprovação de despesa. No caso vertente, os valores percebidos mensalmente pelo Autor, sem comprovação das despesas, compõem sua remuneração para todos os fins rescisórios e contratuais. Nega-se provimento, neste particular. MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . É devida a multa prevista no art. 477 , parágrafo 8º , quando desrespeitados os prazos previstos no parágrafo 6º, alínea 'a' e 'b' do referido dispositivo, ou seja, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Considerando haver fundada controvérsia acerca do vínculo empregatício, somente dirimida em sentença, não há que se falar em incidência da multa do art. 477 , § 8º , da CLT . Recurso provido, no particular.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 467201000823005 MT 00467.2010.008.23.00-5 (TRT-23)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: RECURSO DA RÉ. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Ao sustentar em sua defesa que o Obreiro prestava-lhe serviço de forma autônoma, a empregadora atraiu para si o ônus de provar o alegado fato impeditivo do direito do Autor, por força do artigo 333 , II , do CPC c/c 818 da CLT . Não se desvencilhando do ônus probatório que lhe incumbia, há que se reconhecer a existência de relação de emprego entre as partes durante todo o período postulado. Recurso da Ré a que se nega provimento. REMUNERAÇÃO. COMISSÕES EXTRAFOLHA. NÃO-COMPROVAÇÃO. É da parte que alega o recebimento de comissões de forma extracontábil o ônus da prova (art. 818 da CLT e 333 , I , do CPC ). Assim, tendo o Autor arguido e não se desincumbido do encargo probatório, porquanto os extratos bancários apresentados não demonstram tal prática, impende reformar a sentença. Dá-se parcial provimento ao Recurso no particular. RECURSO DO AUTOR TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, CLT . INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS INDEFERIDAS. A teor do artigo 62 , I , da CLT , o exercício de função externa à empresa não enseja pagamento de horas extraordinárias, em razão da incompatibilidade de controle da jornada com a atividade realizada. O que caracteriza essa exceção é a circunstância de o trabalhador estar fora da permanente fiscalização e controle do empregador, diante da impossibilidade de conhecer-se o tempo realmente dedicado ao trabalho. Assim, tendo o Autor confessado que não estava sujeito ao controle horário, há que se manter a sentença que indeferiu o pleito de horas extras. Recurso Ordinário ao qual se nega provimento.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1838406020055030153 183840-60.2005.5.03.0153

Data de publicação: 06/09/2007

Decisão: seu entendimento na seguinte ementa: -EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO X REPRESENTANTE COMERCIAL. A existência... do vínculo de emprego.- (Fls. 46). A reclamada, ora agravante, aponta violação ao art. 3º da CLT... dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Ora, delineada tal moldura fática,

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 891001620095050024 BA 0089100-16.2009.5.05.0024 (TRT-5)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO x REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Por não preencher o autor o requisito da subordinação, previsto no art. 3º. CLT e essencial para distinguir o empregado do representante comercial, não restou mascarada a relação civil firmada entre as partes. Assim, o liame existente é, de fato, de representação comercial, e não de emprego. Recurso não provido.

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 230007920075050661 BA 0023000-79.2007.5.05.0661 (TRT-5)

Data de publicação: 09/06/2008

Decisão: RELATOR (A): Desembargador (a) MARAMA CARNEIRO RELAÇÃO DE EMPREGO X REPRESENTANTE COMERCIAL AUTONOMO -... O elemento diferenciador da relação de emprego dos demais contratos afins, como o de representante... comercial autônomo, é a subordinação jurídica, uma vez comprovada, reconhece-se a relação de emprego....

TRT-23 21/02/2014 - Pág. 17 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

BERENICE CARVALHO CASTRO SOUZA EMENTA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO 17 X... que o contrato de representação comercial foi uma fraude à relação de emprego, que teve como objetivo... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10909720105010015 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA E RELAÇÃO DE EMPREGO (AUTONOMIA X SUBORDINAÇÃO). A representação comercial autônoma e a relação de emprego possuem algumas semelhanças, tais como a não eventualidade e a onerosidade, que muitas vezes dificultam a caracterização de uma relação ou outra. O elemento que fará necessariamente a distinção entre essas duas categorias profissionais será a autonomia, qualidade do representante comercial, regido pela Lei 4886 /65, em oposição com a subordinação, traço característico do contrato de trabalho, disciplinado pela CLT .

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