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23 de novembro de 2014

Página 1 de 11.539 92 22 4.237 5.440 1.748 2 resultados para "RELAÇÃO DE EMPREGO x REPRESENTANTE COMERCIAL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 230007920075050661 BA 0023000-79.2007.5.05.0661 (TRT-5)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO X REPRESENTANTE COMERCIAL AUTONOMO - O elemento diferenciador da relação de emprego dos demais contratos afins, como o de representante comercial autônomo, é a subordinação jurídica, uma vez comprovada, reconhece-se a relação de emprego.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 429200301110007 DF 00429-2003-011-10-00-7  (TRT-10)

Data de publicação: 04/03/2005

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO x REPRESENTANTE COMERCIAL. Não subsiste o pedido de reforma da sentença quando a Reclamada comprova nos autos que o Reclamante, na realidade, era representante comercial autônomo, nos moldes previstos na Lei 4.886 /65, inexistindo, conseqüentemente, a relação de emprego nos termos deduzidos na inicial. Recurso Ordinário desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 429200301110007 DF 00429-2003-011-10-00-7 (TRT-10)

Data de publicação: 04/03/2005

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO x REPRESENTANTE COMERCIAL. Não subsiste o pedido de reforma da sentença quando a Reclamada comprova nos autos que o Reclamante, na realidade, era representante comercial autônomo, nos moldes previstos na Lei 4.886 /65, inexistindo, conseqüentemente, a relação de emprego nos termos deduzidos na inicial. Recurso Ordinário desprovido.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1135201000523009 MT 01135.2010.005.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Ao sustentar em sua defesa que o Obreiro prestava-lhe serviço de forma autônoma, a empregadora atraiu para si o ônus de provar o alegado fato impeditivo do direito do Autor, por força do artigo 333 , II , do CPC c/c 818 da CLT . Não se desvencilhando do ônus probatório que lhe incumbia, há que se reconhecer a existência de relação de emprego entre as partes durante todo o período postulado. Recurso da Ré a que se nega provimento. AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. A ajuda de custo terá natureza salarial quando o seu pagamento for mensal e habitual, em valor fixo e independente de comprovação de despesa. No caso vertente, os valores percebidos mensalmente pelo Autor, sem comprovação das despesas, compõem sua remuneração para todos os fins rescisórios e contratuais. Nega-se provimento, neste particular. MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT . É devida a multa prevista no art. 477 , parágrafo 8º , quando desrespeitados os prazos previstos no parágrafo 6º, alínea 'a' e 'b' do referido dispositivo, ou seja, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Considerando haver fundada controvérsia acerca do vínculo empregatício, somente dirimida em sentença, não há que se falar em incidência da multa do art. 477 , § 8º , da CLT . Recurso provido, no particular.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 467201000823005 MT 00467.2010.008.23.00-5 (TRT-23)

Data de publicação: 31/03/2011

Ementa: RECURSO DA RÉ. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Ao sustentar em sua defesa que o Obreiro prestava-lhe serviço de forma autônoma, a empregadora atraiu para si o ônus de provar o alegado fato impeditivo do direito do Autor, por força do artigo 333 , II , do CPC c/c 818 da CLT . Não se desvencilhando do ônus probatório que lhe incumbia, há que se reconhecer a existência de relação de emprego entre as partes durante todo o período postulado. Recurso da Ré a que se nega provimento. REMUNERAÇÃO. COMISSÕES EXTRAFOLHA. NÃO-COMPROVAÇÃO. É da parte que alega o recebimento de comissões de forma extracontábil o ônus da prova (art. 818 da CLT e 333 , I , do CPC ). Assim, tendo o Autor arguido e não se desincumbido do encargo probatório, porquanto os extratos bancários apresentados não demonstram tal prática, impende reformar a sentença. Dá-se parcial provimento ao Recurso no particular. RECURSO DO AUTOR TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, CLT . INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS INDEFERIDAS. A teor do artigo 62 , I , da CLT , o exercício de função externa à empresa não enseja pagamento de horas extraordinárias, em razão da incompatibilidade de controle da jornada com a atividade realizada. O que caracteriza essa exceção é a circunstância de o trabalhador estar fora da permanente fiscalização e controle do empregador, diante da impossibilidade de conhecer-se o tempo realmente dedicado ao trabalho. Assim, tendo o Autor confessado que não estava sujeito ao controle horário, há que se manter a sentença que indeferiu o pleito de horas extras. Recurso Ordinário ao qual se nega provimento.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01302200602203000 0130200-16.2006.5.03.0022 (TRT-3)

Data de publicação: 23/08/2007

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL X VENDEDOR. DISTINÇÃO. A possível semelhança entre o representante comercial e o vendedor empregado, não conduz, por si só, a uma mesma situação jurídica, tendo em vista que a questão se resolve pela aferição da autonomia ou pela contraposta subordinação. No caso em tela, não só inexiste a propalada autonomia, como vem demonstrada, às escâncaras, a forma da prestação de serviços leva ao reconhecimento do vínculo empregatício tendo em vista a inserção da reclamante na estrutura empresária como verdadeira empregada, na medida em que submissa a uma área restrita de atuação, com setor pré-determinado, e atuando dentro de uma linha específica de produtos vendidos pela empresa, que possui uma gama generalizada de bens comercializáveis. A lógica, dentro deste contexto, aponta para o contrato de trabalho se o que define o "representante comercial autônomo" é a liberdade na sua atuação. Assim sendo, existindo nos autos os elementos de convicção quanto à ocorrência de trabalho subordinado pelo autora à reclamada, nos moldes exigidos pelos artigos 2o . e 3o . da CLT , o reconhecimento da relação de emprego é medida que se impõe.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1838406020055030153 183840-60.2005.5.03.0153

Data de publicação: 06/09/2007

Decisão: na seguinte ementa: -EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO X REPRESENTANTE COMERCIAL. A existência... do vínculo de emprego.- (Fls. 46). A reclamada, ora agravante, aponta violação ao art. 3º da CLT... dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Ora, delineada tal moldura fática, o seu afastamento...

TRT-23 23/05/2014 - Pág. 73 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

da ementa do acórdão: “ NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTANTE COMERCIAL... que os documentos colacionados aos autos, “por si só, provam a relação de emprego, uma vez que não ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRT-23 21/02/2014 - Pág. 17 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

: MARIA BERENICE CARVALHO CASTRO SOUZA EMENTA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO 17 X.... Sustenta que o contrato de representação comercial foi uma fraude à relação de emprego, que teve... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10909720105010015 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA E RELAÇÃO DE EMPREGO (AUTONOMIA X SUBORDINAÇÃO). A representação comercial autônoma e a relação de emprego possuem algumas semelhanças, tais como a não eventualidade e a onerosidade, que muitas vezes dificultam a caracterização de uma relação ou outra. O elemento que fará necessariamente a distinção entre essas duas categorias profissionais será a autonomia, qualidade do representante comercial, regido pela Lei 4886 /65, em oposição com a subordinação, traço característico do contrato de trabalho, disciplinado pela CLT .

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