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24 de novembro de 2014

Página 1 de 6.701 4 1.729 4.962 6 resultados para "RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059233080 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTRAFÉ. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. POSSIBILIDADE. RENOVAÇÃO DA DECISÃO. Não observado o procedimento especifico da citação por hora certa, conforme arts. 227 a 229 do CPC , impõe-se a renovação do ato citatório. No caso concreto, há indícios de que a contrafé não foi entregue, de forma que, para evitar prejuízos à recorrente (tendo em vista a natureza da demanda), é caso de reforma da decisão. precedentes jurisprudenciais. Em decisão monocrática, dou provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70059233080, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 07/04/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70059739987 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. . AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RENOVAÇÃO DE ATO CITATÓRIO. INVIÁVEL ANTE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. Não há necessidade de reabertura de prazo citatório quando ocorrer o comparecimento espontâneo do réu em juízo, apresentando contestação, o que supre eventual defeito de citação, devendo o Juízo velar pelo aproveitamento dos atos processuais, buscando a regularização, sempre que possível, das nulidades sanáveis, conforme orienta o sistema prestigiado pelo Código de Processo Civil . Precedentes. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo Nº 70059739987, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 11/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057050684 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. DECISÃO INSUSCETIVEL DE CAUSAR LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. É de ser convertido o agravo de instrumento em retido, notadamente considerando que, com a entrada em vigor da Lei nº 11.187 , de 19 de outubro de 2005, somente é cabível a interposição do recurso, diretamente neste Tribunal, quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. Agravo de instrumento convertido em retido. (Agravo de Instrumento Nº 70057050684, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 24/10/2013)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70060364775 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RENOVAÇÃO DE ATO CITATÓRIO. INVIÁVEL ANTE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. OMISSÃO. VÍCIO INOCORRENTE. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. O juízo não está obrigado a manifestar-se sobre todos os dispositivos elencados pelas partes. O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no art. 535 do CPC, mesmo que para finalidade prequestionatória. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70060364775, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 13/08/2014)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020086216 DF 0009445-22.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO PARA ALEGAR NULIDADE DE CITAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. DESNECESSIDADE. 1. TENDO A RÉ COMPARECIDA NOS AUTOS, DEMONSTRANDO, INCLUSIVE, SUA REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR SÓCIO INSCRITO EM SEUS QUADROS SOCIAIS, DISPENSÁVEL É A RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO, UMA VEZ QUE A RÉ JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA NOS AUTOS. 1.1. "DE ACORDO COM O ARTIGO 214 , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , UMA VEZ DECRETADA A NULIDADE DA CITAÇÃO, DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DO ATO, SENDO SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, PASSANDO A FLUIR O PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO". (20080020097482AGI, RELATOR: SÉRGIO BITTENCOURT, 4ª TURMA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 26/11/2008, PUBLICADO NO DJE: 09/12/2008. PÁG.: 129). 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050305390 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. DESCABIMENTO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. 1.O aviso de recebimento atinente à Cata de Citação foi recebido por pessoa devidamente identificada, aplicando-se ao caso dos autos a teoria da aparência, matéria esta já pacificada no Tribunal de Justiça. 2.Ademais, o aviso de recebimento firmado sem qualquer ressalva por pessoa que se apresenta como pertencente ao quadro funcional da empresa serve como prova do recebimento da carta de citação por aquela. 3.Ressalte-se, ainda, que o reconhecimento da...

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71003525037 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ORDENADO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO FRUSTRADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUJEITA A RECURSO. INVIABILIDADE DO USO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Nº 71003525037, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leandro Raul Klippel, Julgado em 26/04/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044841963 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, CUMULADO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. CABIMENTO. 1.Afastada a preliminar contra-recursal de má-formação do agravo de instrumento, na medida em que, quando da interposição do recurso a ré não havia sido citada e, conseqüentemente, inexistia instrumento de mandato outorgado pela mesma nos autos, sendo impossível a parte agravante proceder a formação do referido recurso com aquela peça. 2.Quando do ato citatório levado a efeito...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061300778 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORIGEM DA DÍVIDA INCOMPROVADA. REVELIA. CITAÇÃO POR CARTA POSTAL. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO POR MANDADO. EFEITOS. FATOS INCONTROVERSOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. ARBITRAMENTO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Montante da indenização arbitrado em atenção aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às peculiaridades do caso concreto. Toma-se em consideração os parâmetros usualmente adotados pelo colegiado em situações similares. JUROS DE MORA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. A apelante carece de interesse recursal se a sentença já dispôs sobre os juros de mora conforme postulado nas razões de apelo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Exarada sentença condenatória, a fixação da verba honorária deve atentar aos percentuais do § 3º do art. 20 do CPC. Honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70061300778, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 24/09/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70054787577 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 214 , § 2º DO CPC . EMBARGOS ACOLHIDOS. Conforme o art. 214 , § 2º , do CPC , comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação, e sendo ela decretada, será considerada perfectibilizada da data em que restar intimado da decisão. Embargos de declaração acolhidos a fim de determinar a incidência do § 2º do art. 214 do CPC , dispensando a renovação da citação por mandado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70054787577, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 23/07/2013)

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