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28 de agosto de 2014

Página 1 de 6.228 4 1.546 4.671 7 resultados para "RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059233080 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CONTRAFÉ. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. POSSIBILIDADE. RENOVAÇÃO DA DECISÃO. Não observado o procedimento especifico da citação por hora certa, conforme arts. 227 a 229 do CPC , impõe-se a renovação do ato citatório. No caso concreto, há indícios de que a contrafé não foi entregue, de forma que, para evitar prejuízos à recorrente (tendo em vista a natureza da demanda), é caso de reforma da decisão. precedentes jurisprudenciais. Em decisão monocrática, dou provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70059233080, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 07/04/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70059739987 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. . AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RENOVAÇÃO DE ATO CITATÓRIO. INVIÁVEL ANTE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. Não há necessidade de reabertura de prazo citatório quando ocorrer o comparecimento espontâneo do réu em juízo, apresentando contestação, o que supre eventual defeito de citação, devendo o Juízo velar pelo aproveitamento dos atos processuais, buscando a regularização, sempre que possível, das nulidades sanáveis, conforme orienta o sistema prestigiado pelo Código de Processo Civil . Precedentes. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo Nº 70059739987, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 11/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057050684 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. DECISÃO INSUSCETIVEL DE CAUSAR LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. É de ser convertido o agravo de instrumento em retido, notadamente considerando que, com a entrada em vigor da Lei nº 11.187 , de 19 de outubro de 2005, somente é cabível a interposição do recurso, diretamente neste Tribunal, quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. Agravo de instrumento convertido em retido. (Agravo de Instrumento Nº 70057050684, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 24/10/2013)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020086216 DF 0009445-22.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO PARA ALEGAR NULIDADE DE CITAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. DESNECESSIDADE. 1. TENDO A RÉ COMPARECIDA NOS AUTOS, DEMONSTRANDO, INCLUSIVE, SUA REGULAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR SÓCIO INSCRITO EM SEUS QUADROS SOCIAIS, DISPENSÁVEL É A RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO, UMA VEZ QUE A RÉ JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA NOS AUTOS. 1.1. "DE ACORDO COM O ARTIGO 214 , § 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , UMA VEZ DECRETADA A NULIDADE DA CITAÇÃO, DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DO ATO, SENDO SUFICIENTE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, PASSANDO A FLUIR O PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO". (20080020097482AGI, RELATOR: SÉRGIO BITTENCOURT, 4ª TURMA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 26/11/2008, PUBLICADO NO DJE: 09/12/2008. PÁG.: 129). 2. AGRAVO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050305390 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. DESCABIMENTO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. 1.O aviso de recebimento atinente à Cata de Citação foi recebido por pessoa devidamente identificada, aplicando-se ao caso dos autos a teoria da aparência, matéria esta já pacificada no Tribunal de Justiça. 2.Ademais, o aviso de recebimento firmado sem qualquer ressalva por pessoa que se apresenta como pertencente ao quadro funcional da empresa serve como prova do recebimento da carta de citação por aquela. 3.Ressalte-se, ainda, que o reconhecimento da...

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 71003525037 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ORDENADO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO FRUSTRADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUJEITA A RECURSO. INVIABILIDADE DO USO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Nº 71003525037, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leandro Raul Klippel, Julgado em 26/04/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044841963 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, CUMULADO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. CABIMENTO. 1.Afastada a preliminar contra-recursal de má-formação do agravo de instrumento, na medida em que, quando da interposição do recurso a ré não havia sido citada e, conseqüentemente, inexistia instrumento de mandato outorgado pela mesma nos autos, sendo impossível a parte agravante proceder a formação do referido recurso com aquela peça. 2.Quando do ato citatório levado a efeito...

TJ-PE - Agravo de Instrumento 95123920128170001 PE 0014352-95.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DETERMINAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE ATO CITATÓRIO. REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAR. DECISÃO EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE RECURSO. EXPECTATIVA DE TEMPESTIVIDADE GERADA PELO JULGADOR. DECISÃO POSTERIOR QUE REVIU A REABERTURA DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DESRESPEITO À BOA FÉ PROCESSUAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO PROVIDO. Ao ser promovida a citação da parte demandada, constou erroneamente no mandado citatório o nome da ação, e por conta disto, a parte ré pleiteou a nulidade de tal ato. O juiz substituto que atuava no feito, acatou o pleito, determinando a renovação da citação e a expedição de novo mandado citatório. Quanto à correição ou não desta decisão, não há que se perquirir neste momento processual, ainda que a matéria seja de ordem pública, porque a parte autora não recorreu da decisão do juiz que determinou a renovação do ato citatório e a devolução do prazo para apresentação de defesa pela demandada, ainda que equivocada tal decisão. Agindo assim, o estado-juiz gerou uma expectativa legítima de direito/tempestividade, que deve ser observada com vistas à boa-fé processual.Uma vez não recorrido aquele ato que devolveu o prazo de defesa à demandada, ainda que desacertado, não cabia à magistrada revê-lo, quase dois meses após, em flagrante prejuízo da demandada. Tal ato configura desrespeito à boa-fé no processo e cerceamento de defesa. Agravo provido para cassar a decisão agravada e manter aquela anteriormente exarada, que determinou a renovação do ato citatório e ensejou a reabertura de prazo para contestar.

TJ-PE - Agravo de Instrumento AG 95123920128170001 PE 0014352-95.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. DETERMINAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE ATO CITATÓRIO. REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAR. DECISÃO EQUIVOCADA. AUSÊNCIA DE RECURSO. EXPECTATIVA DE TEMPESTIVIDADE GERADA PELO JULGADOR. DECISÃO POSTERIOR QUE REVIU A REABERTURA DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DESRESPEITO À BOA FÉ PROCESSUAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO PROVIDO. Ao ser promovida a citação da parte demandada, constou erroneamente no mandado citatório o nome da ação, e por conta disto, a parte ré pleiteou a nulidade de tal ato. O juiz substituto que atuava no feito, acatou o pleito, determinando a renovação da citação e a expedição de novo mandado citatório. Quanto à correição ou não desta decisão, não há que se perquirir neste momento processual, ainda que a matéria seja de ordem pública, porque a parte autora não recorreu da decisão do juiz que determinou a renovação do ato citatório e a devolução do prazo para apresentação de defesa pela demandada, ainda que equivocada tal decisão. Agindo assim, o estado-juiz gerou uma expectativa legítima de direito/tempestividade, que deve ser observada com vistas à boa-fé processual.Uma vez não recorrido aquele ato que devolveu o prazo de defesa à demandada, ainda que desacertado, não cabia à magistrada revê-lo, quase dois meses após, em flagrante prejuízo da demandada. Tal ato configura desrespeito à boa-fé no processo e cerceamento de defesa. Agravo provido para cassar a decisão agravada e manter aquela anteriormente exarada, que determinou a renovação do ato citatório e ensejou a reabertura de prazo para contestar.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70054787577 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 214 , § 2º DO CPC . EMBARGOS ACOLHIDOS. Conforme o art. 214 , § 2º , do CPC , comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação, e sendo ela decretada, será considerada perfectibilizada da data em que restar intimado da decisão. Embargos de declaração acolhidos a fim de determinar a incidência do § 2º do art. 214 do CPC , dispensando a renovação da citação por mandado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70054787577, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 23/07/2013)

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