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18 de abril de 2015

Página 1 de 4.663 47 11 1.919 2.270 422 resultados para "RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - Mandado de Segurança MS 50878720088070000 DF 0005087-87.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO - RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - VAGA EM ABERTO - FORMA DE PREENCHIMENTO - INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA - PRAZO EXPIRADO PARA CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS - ABERTURA DE PRAZO PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA - IMPETRAÇÃO MANEJADA POR CANDIDATO APROVADO - ATO COATOR APONTADO - CONTAGEM DO PRAZO, EM TESE, EQUIVOCADA - MÉDICO INTERESSADO EM PROVER A VAGA POR TRANSFERÊNCIA - PEDIDO DE INGRESSO NA LIDE - LITISCONSORTE PASSIVO - NEGATIVA - SITUAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS - INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 47 /CPC - RECURSO NÃO PROVIDO - (UNÂNIME). I - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O AGRAVANTE POSSUI SITUAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA MANIFESTADA PELO IMPETRANTE; O PRIMEIRO APRESENTA-SE INTERESSADO EM SER TRANSFERIDO PARA OCUPAR A VAGA DE TERCEIRO QUE DELA DESISTIU, E O SEGUNDO, É CANDIDATO CLASSIFICADO QUE PUGNA POR SUA CONVOCAÇÃO PARA A VAGA, EIS QUE O PRÓXIMO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA, IMPEDIDO POR INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA, EM TESE, VIOLADORA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. II - A DECISÃO DA CAUSA, SEJA EM QUE SENTIDO FOR, NÃO INTERFERIRÁ NA ESFERA JURÍDICA DO AGRAVANTE, NO SENTIDO DE IMPOR-LHE OBRIGAÇÃO DIRETA OU QUALQUER PREJUÍZO OU BENEFÍCIO, EIS QUE MERO INTERESSADO.

Encontrado em: PASSIVO, MANDADO DE SEGURANÇA, OCUPAÇÃO, VAGA, RESIDÊNCIA MÉDICA, DECORRÊNCIA, TRANSFERÊNCIA

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANCA MSG 20080020050870 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO - RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - VAGA EM ABERTO - FORMA DE PREENCHIMENTO - INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA - PRAZO EXPIRADO PARA CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS - ABERTURA DE PRAZO PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA - IMPETRAÇÃO MANEJADA POR CANDIDATO APROVADO - ATO COATOR APONTADO - CONTAGEM DO PRAZO, EM TESE, EQUIVOCADA - MÉDICO INTERESSADO EM PROVER A VAGA POR TRANSFERÊNCIA - PEDIDO DE INGRESSO NA LIDE - LITISCONSORTE PASSIVO - NEGATIVA - SITUAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS - INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 47 /CPC - RECURSO NÃO PROVIDO - (UNÂNIME). I - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O AGRAVANTE POSSUI SITUAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA MANIFESTADA PELO IMPETRANTE; O PRIMEIRO APRESENTA-SE INTERESSADO EM SER TRANSFERIDO PARA OCUPAR A VAGA DE TERCEIRO QUE DELA DESISTIU, E O SEGUNDO, É CANDIDATO CLASSIFICADO QUE PUGNA POR SUA CONVOCAÇÃO PARA A VAGA, EIS QUE O PRÓXIMO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA, IMPEDIDO POR INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA, EM TESE, VIOLADORA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. II - A DECISÃO DA CAUSA, SEJA EM QUE SENTIDO FOR, NÃO INTERFERIRÁ NA ESFERA JURÍDICA DO AGRAVANTE, NO SENTIDO DE IMPOR-LHE OBRIGAÇÃO DIRETA OU QUALQUER PREJUÍZO OU BENEFÍCIO, EIS QUE MERO INTERESSADO.

STJ 07/08/2014 - Pág. 1359 - Superior Tribunal de Justiça

clínico geral, em virtude de estar cursando residência médica no Hospital de Base do Distrito... Hemocentro de Brasília, na qual ocupa o cargo de Analista de Atividades de Hemocentro, especialidade Médico... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJDF 08/04/2015 - Pág. 486 - Diário de Justiça do Distrito Federal

para residência médica do Hospital de Base do Distrito Federal, especialidade de Gastroenterologia... do Hospital de Base do Distrito Federal, especialidade de Gastroenterologia, no ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TJ-DF - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca: MSG 20130020075750 DF 0008396-43.2013.8.07.0000

Data de publicação: 16/07/2014

Decisão: de residência médica do Hospital de Base do Distrito Federal (fls.02/67). A decisão de fls.71/74 deferiu... de Residência Médica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, na especialidade Urologia do Hospital... o Hospital de Base do Distrito Federal, onde, porém, não logrou matricular-se. Aduz que, após se matricular...

DJDF 16/04/2013 - Pág. 78 - Diário de Justiça do Distrito Federal

programa de residência médica do Hospital de Base do Distrito Federal (fls.02/67). (...) Dentro... de residência médica no Hospital de Base do Distrito Federal até o ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 28/10/2014 - Pág. 641 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Neurologia Pediátrica nos Programas de Residência Médica no Hospital de Base do Distrito Federal e no... Hospital Regional da Asa Sul. Com base no art. 269 , I , do Código de Processo Civil , ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TJ-DF - Mandado de Segurança : MS 50878720088070000

Data de publicação: 13/10/2008

Decisão: o programa de residência médica do Hospital de Base do Distrito Federal, impetrou mandado... DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - VAGA EM ABERTO - FORMA DE PREENCHIMENTO - INTERPRETAÇÃO... do Hospital de Base do Distrito Federal, interfere diretamente em sua esfera jurídica, vez...

DODF 30/12/2014 - Pág. 26 - Seção 02 - Diário Oficial do Distrito Federal

de Residência em Neurocirurgia do Hospital de Base do Distrito Federal, mantendo-o na função... de supervisor, do Programa de Residência em Neurocirurgia do Hospital de Base do Distrito ...

Diário • Diário Oficial do Distrito Federal

TRF-1 22/06/2012 - Pág. 651 - TRF-1

do concurso; e (c) declaração da Comissão de Residência Médica do Hospital de Base do Distrito Federal... do pedido de liminar, pelo Juízo Plantonista da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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