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20 de dezembro de 2014

Página 1 de 3.618 46 6 1.002 2.154 416 resultados para "RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - Mandado de Segurança MS 50878720088070000 DF 0005087-87.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO - RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - VAGA EM ABERTO - FORMA DE PREENCHIMENTO - INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA - PRAZO EXPIRADO PARA CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS - ABERTURA DE PRAZO PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA - IMPETRAÇÃO MANEJADA POR CANDIDATO APROVADO - ATO COATOR APONTADO - CONTAGEM DO PRAZO, EM TESE, EQUIVOCADA - MÉDICO INTERESSADO EM PROVER A VAGA POR TRANSFERÊNCIA - PEDIDO DE INGRESSO NA LIDE - LITISCONSORTE PASSIVO - NEGATIVA - SITUAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS - INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 47 /CPC - RECURSO NÃO PROVIDO - (UNÂNIME). I - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O AGRAVANTE POSSUI SITUAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA MANIFESTADA PELO IMPETRANTE; O PRIMEIRO APRESENTA-SE INTERESSADO EM SER TRANSFERIDO PARA OCUPAR A VAGA DE TERCEIRO QUE DELA DESISTIU, E O SEGUNDO, É CANDIDATO CLASSIFICADO QUE PUGNA POR SUA CONVOCAÇÃO PARA A VAGA, EIS QUE O PRÓXIMO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA, IMPEDIDO POR INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA, EM TESE, VIOLADORA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. II - A DECISÃO DA CAUSA, SEJA EM QUE SENTIDO FOR, NÃO INTERFERIRÁ NA ESFERA JURÍDICA DO AGRAVANTE, NO SENTIDO DE IMPOR-LHE OBRIGAÇÃO DIRETA OU QUALQUER PREJUÍZO OU BENEFÍCIO, EIS QUE MERO INTERESSADO.

Encontrado em: PASSIVO, MANDADO DE SEGURANÇA, OCUPAÇÃO, VAGA, RESIDÊNCIA MÉDICA, DECORRÊNCIA, TRANSFERÊNCIA

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANCA MSG 20080020050870 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO - RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - VAGA EM ABERTO - FORMA DE PREENCHIMENTO - INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA - PRAZO EXPIRADO PARA CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS - ABERTURA DE PRAZO PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA - IMPETRAÇÃO MANEJADA POR CANDIDATO APROVADO - ATO COATOR APONTADO - CONTAGEM DO PRAZO, EM TESE, EQUIVOCADA - MÉDICO INTERESSADO EM PROVER A VAGA POR TRANSFERÊNCIA - PEDIDO DE INGRESSO NA LIDE - LITISCONSORTE PASSIVO - NEGATIVA - SITUAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS - INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 47 /CPC - RECURSO NÃO PROVIDO - (UNÂNIME). I - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O AGRAVANTE POSSUI SITUAÇÃO JURÍDICA DIVERSA DA MANIFESTADA PELO IMPETRANTE; O PRIMEIRO APRESENTA-SE INTERESSADO EM SER TRANSFERIDO PARA OCUPAR A VAGA DE TERCEIRO QUE DELA DESISTIU, E O SEGUNDO, É CANDIDATO CLASSIFICADO QUE PUGNA POR SUA CONVOCAÇÃO PARA A VAGA, EIS QUE O PRÓXIMO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA, IMPEDIDO POR INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA, EM TESE, VIOLADORA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. II - A DECISÃO DA CAUSA, SEJA EM QUE SENTIDO FOR, NÃO INTERFERIRÁ NA ESFERA JURÍDICA DO AGRAVANTE, NO SENTIDO DE IMPOR-LHE OBRIGAÇÃO DIRETA OU QUALQUER PREJUÍZO OU BENEFÍCIO, EIS QUE MERO INTERESSADO.

STJ 07/08/2014 - Pág. 1359 - Superior Tribunal de Justiça

clínico geral, em virtude de estar cursando residência médica no Hospital de Base do Distrito... Hemocentro de Brasília, na qual ocupa o cargo de Analista de Atividades de Hemocentro, especialidade Médico... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJDF 16/04/2013 - Pág. 78 - Diário de Justiça do Distrito Federal

programa de residência médica do Hospital de Base do Distrito Federal (fls.02/67). (...) Dentro... de residência médica no Hospital de Base do Distrito Federal até o ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 28/10/2014 - Pág. 641 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Neurologia Pediátrica nos Programas de Residência Médica no Hospital de Base do Distrito Federal e no... Hospital Regional da Asa Sul. Com base no art. 269 , I , do Código de Processo Civil , ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TRF-1 22/06/2012 - Pág. 651 - TRF-1

do concurso; e (c) declaração da Comissão de Residência Médica do Hospital de Base do Distrito Federal... do pedido de liminar, pelo Juízo Plantonista da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

DJDF 13/10/2008 - Pág. 47 - Diário de Justiça do Distrito Federal

DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO - RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - VAGA...) Advogado (s) OLIMPIA DE LOURDES CAMPOS VIDIGAL e outro (s) Agravado (s) DISTRITO FEDERAL ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DODF 28/03/2011 - Pág. 6 - Seção 03 - Diário Oficial do Distrito Federal

médica do HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL a comparecerem no dia 01 de abril de 2011, às 08 horas..., nota final na prova objetiva e ordem de classificação. 1.1 HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO ...

Diário • Diário Oficial do Distrito Federal

DJDF 20/10/2010 - Pág. 438 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Hospital de Base do Distrito Federal, especialidade: oftalmologia (Edital 57/2009), classificando... de honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais...E - ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DODF 13/03/2009 - Pág. 41 - Seção 02 - Diário Oficial do Distrito Federal

da Comissão de Residência Médica do Hospital de Base do Distrito Federal, para participar como membro... de 2005, página 30. Art. 2º - Constituir o Comitê transfusional do Hospital de Base do ...

Diário • Diário Oficial do Distrito Federal

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