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27 de maio de 2015

Página 1 de 47.819 410 23 5.061 41.377 963 resultados para "RESTAURANTE MERCADORIA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 289013 RJ (STF)

Data de publicação: 23/02/2001

Ementa: Tributário. ICMS. Incidência. Constitui fato gerador do ICMS o fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares e restaurantes. Precedentes. Fundamentação deficiente. Regimental não provido.

Encontrado em: GERADOR, OCORRÊNCIA, BAR, RESTAURANTE MERCADORIA, FORNECIMENTO, SERVIÇO, PRESTAÇÃO, SIMULTANEIDADE.../2/2001 LEI- 001423 ANO-1989 RJ. TR1309 , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), FATO

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 289013 RJ (STF)

Data de publicação: 23/02/2001

Ementa: Tributário. ICMS. Incidência. Constitui fato gerador do ICMS o fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares e restaurantes. Precedentes. Fundamentação deficiente. Regimental não provido.

Encontrado em: GERADOR, OCORRÊNCIA, BAR, RESTAURANTE MERCADORIA, FORNECIMENTO, SERVIÇO, PRESTAÇÃO, SIMULTANEIDADE PAES...-001423 ANO-1989 (RJ). TR1309 , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), FATO

TJ-RJ - APELACAO APL 01877385120088190001 RJ 0187738-51.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 04/03/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DAS ENTÃO RÉS - RECURSO DE AGRAVO INTERNO DE MÉRITO PRÓPRIO, ORA DIALOGANDO COM OS REQUISITOS GENÉRICOS DA APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC , ORA COM O PRÓPRIO MÉRITO DO RECURSO ORIGINÁRIO. ESSÊNCIA INFRINGENTE DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO - NECESSIDADE DE LEVAR AO COLEGIADO DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR - DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEVE SER MANTIDA, JÁ QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A SUA APLICAÇÃO. DO MÉRITO - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE ESPAÇO E CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE UNIDADE COMERCIAL EM SHOPPING CENTER CONTRATO ATÍPICO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MATERIAIS E MORAIS - LEI DO INQUILINATO - APLICAÇÃO - LEI 8245 /1991 QUE ESTABELECE QUE NAS RELAÇÕES ENTRE LOCADOR E LOJISTAS LOCATÁRIOS PREVALECEM AS CONDIÇÕES LIVREMENTE PACTUADAS NOS RESPECTIVOS CONTRATOS, EM VIRTUDE DAS PECULIARIDADES DESSE EMPREENDIMENTO, QUE ENVOLVE UM COMPLEXO DE ATIVIDADES (ART. 54). RELAÇÃO ASSOCIATIVA ENTRE EMPREENDEDOR E LOJISTAS, PARA CONSECUÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO ENVOLVENDO PRODUTOS E SERVIÇOS, COM VISTAS A UM FIM COMUM: RENTABILIDADE PELA VENDA DE MERCADORIAS, DA QUAL PARTICIPAM AMBOS. JUSTA EQUAÇÃO ECONÔMICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER BENEFICANDO AMBAS AS PARTES, O QUE JUSTIFICA A ATICIPIDADE DE CERTAS CLÁUSULAS NELE INSERIDAS. ALEGAÇÃO DE QUE O INSUCESSO DA ATIVIDADE DECORRERIA DA MÁ GESTÃO DO EMPREENDEDOR QUE TERIA LOCADO O ESPAÇO COMERCIAL SEM ALVARÁ DE LICENÇA DEFINITIVO - ALVARÁ E OUTRAS EXIGÊNCIAS DAS AUTORIDADES PÚBLICAS QUE DEVEM SER PROVIDENCIADAS PELO LOCATÁRIO - CLAUSULA EXPRESSA - PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE RESTAURANTE COM MESMO CARDÁPIO E PREÇOS MAIS BARATOS QUE OS PRATICADOS PELO AUTOR CONCORRÊNCIA DESLEAL - NÃO OCORRÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA DAS TESES AUTORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - FATOS NÃO IMPUTÁVEIS AO EMPREENDIMENTO - SENTENÇA QUE SE MANTÉM RECURSO PRINCIPAL QUE RESTOU ASSIM SUBEMENTADO: 1. Apelo interposto pela parte autora...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1142212620128260050 SP 0114221-26.2012.8.26.0050

Data de publicação: 05/02/2015

Decisão: em depósito para vender, em seu restaurante, mercadorias impróprias para o consumo. Impossível... necessárias à regularização da situação das mercadorias armazenadas no restaurante, é inviável crer... em depósito para vender diversas mercadorias, devidamente descritas na denúncia, em condições impróprias...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1263253 PE 2011/0112254-3 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - QUESTÃO DE MÉRITO JÁ DECIDIDA COM BASE NA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC - AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO - MULTA. 1. A Primeira Seção do STJ no julgamento do Recurso Especial 1.135.534/PE, na sistemática do art. 543-C do CPC - recurso representativo da controvérsia - firmou o entendimento de que o fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação (Súmula 163/STJ). 2. Agravo Regimental em ataque ao mérito da decisão, a que se nega provimento, com aplicação de multa no percentual de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa (Questão de Ordem apreciada em 25/03/2009, pela Primeira Seção, no REsp 1025220/RS).

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 19874720125020074 SP 00019874720125020074 A28

Data de publicação: 11/11/2014

Decisão:  como ascensorista, relatou que ªno elevador  de carga a depoente transportava lixo das lojas e dos restaurantes, mercadorias das  lojas.../tambores de combustível para os geradores do condomínio, ( ii )  botijões de gás  para  as  cozinhas  dos restaurantes e  ( iii... sido confirmado que os elevadores de carga do Shopping transportavam, além  de pessoas e clientes, também o lixo das lojas, dos restaurantes e dos banheiros, não  se  apontou...

DOESC 28/11/2012 - Pág. 61 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

.272,00 Contribuinte: RESTAURANTE E CHOPERIA RODRIGUES LTDA CPF/CNPJ: 07239774000119 I.e.: 254968090... Notificação Fiscal Nº: 126030894832 valor: R$ 1.272,00 Contribuinte: RESTAURANTE E LANCHONETE DOMINGAO LTDA....272,00 Contribuinte: ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

TST 25/09/2013 - Pág. 298 - Tribunal Superior do Trabalho

de 2013 Recorrido SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE SANTOS Advogado Dr. Fábio... ESTADO DE SÃO PAULO Recorrido BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS Advogado Dr

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TJ-SP - Apelação APL 01025424420108260100 SP 0102542-44.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2015

Ementa: Compra e venda de mercadoria importada. Cozinha industrial. Entrega estimada para 90 dias após o pagamento do sinal. Mercadoria que chegara ao país dentro do prazo assinado, porém, não entregue em razão das obras que se realizavam no restaurante adquirente. Vendedora que se utilizou de expediente do entreposto aduaneiro. Obras finalizadas em agosto de 2008. Equipamento retido pela Receita Federal, liberado apenas após a impetração de Mandado de Segurança, ação esta distribuída no mês de outubro daquele ano. Culpa de ambas as partes. Parcial procedência das ações indenizatórias movimentadas por ambas. Devolução do valor despendido pela importadora com a manutenção da mercadoria no Porto, devendo esta restituir ao restaurante a quantia que este quitara como parte do preço contratado. Valores que admitem compensação. Recurso da empresa Next Challenge parcialmente provido. Negado o apelo de Dalva & Dito Restaurante e Malid Alexandre Mack Atala.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 148726 PE 1997/0065897-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/1998

Ementa: ICMS - BARES E RESTAURANTES - BASE DE CALCULO. NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, ETC., POR RESTAURANTES, BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGENERES, EXISTE SAIDA DE MERCADORIAS, POUCO IMPORTANDO SE O FREGUES CONSOME ALI OU NÃO. HAVENDO CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA, INCIDE O ICMS, INCLUSIVE SOBRE A PARTE DE SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: :00005 LET:A LEGALIDADE, COBRANÇA, ICMS, FORNECIMENTO, ALIMENTO, BEBIDA, BAR, RESTAURANTE, BASE

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