Carregando...
Jusbrasil
29 de setembro de 2016

Página 1 de 24.711 16 36 16.396 8.118 124 23 resultados para "REVELIA E MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADAS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PR - Apelação Cível AC 4343659 PR 0434365-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/07/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL 2- AGRAVO RETIDO - NÃO PROVIDO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - REVELIA E NÃO CARACTERIZADAS - RESCISÃO DE RELAÇÃO COMERCIAL AINDA EM FASE DE PRÉ-CONTRATO DE CONCESSIONÁRIA - PRINCÍPIO DA BOA- - INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES - INDEFERIDOS - APELAÇÃO CÍVEL 1 - DEVER DE INDENIZAR - CARACTERIZADO - PREJUÍZOS FIXADOS PELOS AUTORES EM VALOR LÍQUIDO E CERTO, DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. APELAÇÃO 1 - PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO 2 - NÃO PROVIDA.

Encontrado em: /A, e pelo não provimento do Recurso dos Apelantes 2, Cláudio Luiz Mader e Mader Equipamentos Ltda. 7

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055335681 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EFEITOS DA REVELIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. I. Descabe falar em cerceamento de defesa, se a prova requerida se revela despicienda à resolução da lide. A prova é dirigida ao Juiz, que deve rejeitar, de plano, aquelas desnecessárias à solução do conflito. Elementos constantes nos autos que se mostram hábeis ao julgamento dos pedidos. Preliminar afastada. II. Os efeitos da revelia previstos no art. 319 do Código de Processo Civil revestem-se tão somente de força relativa, devendo ser sopesados com os demais elementos probatórios existentes nos autos. III. Aquele que administra bens, negócios ou interesses alheios deve prestar contas. Há a necessidade de aclaramento do resultado de sua gestão, e até mesmo a possibilidade de ser credor não o exime de cumprir esse dever, pois, só depois de apresentadas as contas é que serão conhecidos os componentes positivos e negativos resultantes da relação. Na primeira fase do procedimento, cabe apurar se o autor tem ou não o direito de obrigar o réu a prestar as contas. Sendo a resposta negativa, não se passará à etapa seguinte, ao passo que a resposta positiva é um passaporte para a segunda fase, em que será examinado o conteúdo das contas prestadas e se há saldo em favor de qualquer das partes. IV. Litigância de má-fé: Não caracterização de nenhuma das hipóteses do art. 17 do Código de Processo Civil . APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055335681, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 29/08/2013)

STJ 26/03/2014 - Pág. 3865 - Superior Tribunal de Justiça

MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. REVELIA E MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADAS. RESCISÃO DE RELAÇÃO COMERCIAL...) EMENTA PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA... DE LUCROS ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048007447 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO PROPOSTA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 521 A 528 , DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 1.070 E 1.071 , DO CPC . REVELIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DA DÍVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Conforme o art. 526 , do Código Civil , nos contratos de venda com reserva de domínio, verificada a mora do comprador, poderá o vendedor mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido. Possibilidade, no caso concreto, de cobrança da totalidade da dívida, já apurada em prévia ação revisional de contrato. Ademais, no caso concreto, o autor declinou da pretensão de reintegração de posse. III. Litigância de má-fé. Não há indicação de que o réu tenha praticado alguma das condutas elencadas no art. 17 , do CPC . Inexistência de dano processual. IV. É cabível a majoração dos honorários da procuradora do autor para patamar condizente com a atividade do profissional da advocacia. Inteligência do art. 20 , § 3º , do CPC . APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70048007447, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 29/05/2014)

TJ-DF - RECURSO INOMINADO RI 07038589520158070003 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/03/2016

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA REJEITADAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REVELIA DO RÉU CARACTERIZADA. EFEITOS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES DEVIDOS MESMO NA HIPÓTESE DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DO PROGRAMA "MINHA CASAMINHA VIDA.". RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por perda do objeto. A violação ao direito faz nascer a pretensão e, uma vez resistida, revela o interesse de agir com a deflagração da ação judicial respectiva. 2. É manifesta a legitimidade passiva do fornecedor em ação indenizatória movida pelo consumidor, tendo por objeto o contrato havido entre as partes. Preliminar rejeitada. 3. A par da relação de consumo, a ação foi ajuizada no foro do domicílio do réu, em adequada observância da expressa disposição do art. 4º , I , da Lei n. 9.099 /95. Preliminar de incompetência rejeitada. 4. Não prospera a preliminar de incompetência dos Juizados fundada na alegação de necessidade de produção de prova pericial, porquanto o valor do aluguel pode ser avaliado pelo método comparativo. 5. A alegada litigância de má-fé não merece prosperar. Com efeito, a litigância de má-fé não se presume e exige prova adequada e pertinente do dolo processual. Não obstante o inafastável dever de lealdade e boa- dos sujeitos processuais, não se pode presumir o dolo e a má-fé pelas alegações constantes do recurso, todas dirigidas à legítima defesa do direito que a parte entende possuir. 6. A parte ré tem o ônus de alegar em contestação todas as defesas que possuir, mesmo que contraditórias, bem como apresentar os respectivos documentos comprobatórios (princípio da eventualidade). Não o fazendo, tem-se operada a preclusão. 7. Na hipótese, em razão da não apresentação de contestação, malgrado regularmente citada e intimada...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000509269201481600260 PR 0005092-69.2014.8.16.0026/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/09/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECLAMADO REVEL. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO ARGUINDO ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO, PASSIVA DO RECORRENTE E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE RECLAMANTE QUE PROMOVE A DEMANDA EXCLUSIVAMENTE CONTRA PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE. DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DOS PREJUÍZOS QUE ALEGOU SUPORTAR EM DECORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDOS NO ACIDENTE TRÂNSITO QUE RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS. PRECEDENTES. PERTINÊNCIA SUBJETIVA CONFIGURADA. PREFACIAIS REJEITADAS. PROPRIETÁRIO QUE NÃO COMPARECE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NEM OFERECE CONTESTAÇÃO. COMPARECIMENTO DO CONDUTOR DE VEÍCULO, NÃO INCLUÍDO NO POLO PASSIVO, QUE NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DO DEMANDADO. DESCONHECIMENTO DA LEI PROCESSUAL QUE NÃO EXCUSA A PARTE DE OBEDECÊ-LA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DO RECORRIDO. REVELIA CARACTERIZADA. PREJUÍZO MATERIAL DO RECORRIDO DEMONSTRADO POR DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, NÃO IMPUGNADOS OPORTUNAMENTE, OS QUAIS, EM CONJUNTO COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, POR FORÇA DA REVELIA, AUTORIZAM O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Diante do exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NÃO PROVER o recurso da reclamante, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005092-69.2014.8.16.0026/0 - Campo Largo - Rel.: Leonardo Marcelo Mounic Lago - - J. 19.08.2015)

Encontrado em: A PARTE DE OBEDECÊ-LA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DO RECORRIDO. REVELIA CARACTERIZADA... a legitimidade das partes, não há que se falar em litigância de má-fé do recorrido, haja vista ter... ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO, PASSIVA DO RECORRENTE E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE RECLAMANTE QUE PROMOVE...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000563952201481600450 PR 0005639-52.2014.8.16.0045/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/10/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECLAMADO REVEL. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO, ARGUMENTANDO ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO, PASSIVA DO RECORRENTE E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE RECLAMANTE QUE PROMOVE A DEMANDA EXCLUSIVAMENTE CONTRA PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE. DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DOS PREJUÍZOS QUE ALEGOU SUPORTAR EM DECORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDOS NO ACIDENTE TRÂNSITO QUE RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS. PRECEDENTES. PERTINÊNCIA SUBJETIVA CONFIGURADA. PREFACIAIS REJEITADAS. PROPRIETÁRIO QUE NÃO COMPARECE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NEM OFERECE CONTESTAÇÃO. COMPARECIMENTO DO CONDUTOR DE VEÍCULO, NÃO INCLUÍDO NO POLO PASSIVO, QUE NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DO DEMANDADO. DESCONHECIMENTO DA LEI PROCESSUAL QUE NÃO EXCUSA A PARTE DE OBEDECÊ-LA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DO RECORRIDO. REVELIA CARACTERIZADA. PREJUÍZO DO RECORRIDO DEMONSTRADO POR DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, NÃO IMPUGNADOS OPORTUNAMENTE, OS QUAIS, EM CONJUNTO COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, POR FORÇA DA REVELIA, AUTORIZAM O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Estado do Paraná __________________________________________________________________________________________________ Poder Judiiciiáriio 1ªª TURMA REE CURSALL Diante do exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NÃO PROVER o recurso da reclamante, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005639-52.2014.8.16.0045/0 - Arapongas - Rel.: Leonardo Marcelo Mounic Lago - - J. 19.08.2015)

Encontrado em: EXCUSA A PARTE DE OBEDECÊ-LA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DO RECORRIDO. REVELIA... das partes, não há que se falar em litigância de má-fé do recorrido, haja vista ter promovido a demanda... ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRIDO, PASSIVA DO RECORRENTE E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE RECLAMANTE QUE PROMOVE...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060290442 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NAS RAZÕES DE RECURSO. PEDIDO QUE NÃO SE EXAMINA NESTA SEDE, DADO QUE, IN CASU, DEVERIA TER SIDO FEITO AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E EM AUTOS APARTADOS. REVELIA (ART. 319 DO CPC ). PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. PURGA DA MORA NÃO COMPROVADA. PRAZO DECADENCIAL. DÉBITO INCONTROVERSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. . (Apelação Cível Nº 70060290442, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 13/08/2014)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 001094916201481601820 PR 0010949-16.2014.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVELIA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO RECONHECIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA. DEMANDA COLETIVA QUE NÃO IMPEDE A PROPOSITURA DE DEMANDA INDIVIDUAL. DECISÃO JUDICIAL BASEADA EM ATOS DA RECORRENTE QUE ACABOU POR OBSTAR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO AVENÇADO ENTRE AS PARTES. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS POR CONTRATO INEXEQUIVEL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE - . POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO APÓS A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. EVENTUAL JUSTIFICATIVA DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO QUE DEVE SER DECIDIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. , decidem os Juízes Integrantes da 1ª Turma Recursal Juizados Especiais do Estado do Paraná, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial proviment (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0010949-16.2014.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Renata Ribeiro Bau - - J. 24.11.2014)

Encontrado em: DOS VALORES PAGOS POR CONTRATO INEXEQUIVEL. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE - . POSSIBILIDADE... considerado que o não cumprimento ocorreu por força maior, não existindo má-fé da reclamada. Por fim... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVELIA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO RECONHECIDA...

TJ-RN - Apelação Cível AC 99709 RN 2010.009970-9 (TJ-RN)

Data de publicação: 28/06/2011

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. REVELIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM O RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. JUSTO IMPEDIMENTO ANTERIOR. NÃO DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE SOBRE OS VALORES ALEGADOS PELO AUTOR. LITIGÂNCIA DE . INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO. . RECURSO ESPECIAL. INSS. APELAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. NÃO CARACTERIZADA. 1. O artigo 17 , do Código de Processo Civil , ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade. (Resp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
REVELIA E MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADAS Monitorar

×