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31 de agosto de 2014

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TJ-SE - APELAÇAO CRIMINAL ACR 2009310540 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 08/09/2009

Ementa: ROUBO MAJORADO PELO INCISO II, DO 2º DO ART. 157 DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - APLICAÇAO DA TEORIA AMOTIO - POSIÇAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA PENAL IRRETOCÁVEL - APELAÇAO IMPROVIDA - DECISAO UNÂNIME. I - O STF e o STJ adotam a corrente da amotio . Por esta, a consumação ocorre quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto espaço de tempo, independentemente de deslocamento ou posse mansa ou pacífica. II - Estando patente nos autos a inversão da posse da coisa roubada, ainda que por curto lapso temporal em face da prisão em flagrante dos recorrentes, não resta dúvida, que o crime se consumara, e, por isso, impõe-se a manutenção da sentença de 1º grau. III - Apelo conhecido e improvido.

TJ-SE - APELAÇAO CRIMINAL APR 2009310540 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 08/09/2009

Ementa: ROUBO MAJORADO PELO INCISO II, DO 2º DO ART. 157 DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - APLICAÇAO DA TEORIA AMOTIO - POSIÇAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA PENAL IRRETOCÁVEL - APELAÇAO IMPROVIDA - DECISAO UNÂNIME. I - O STF e o STJ adotam a corrente da amotio . Por esta, a consumação ocorre quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto espaço de tempo, independentemente de deslocamento ou posse mansa ou pacífica. II - Estando patente nos autos a inversão da posse da coisa roubada, ainda que por curto lapso temporal em face da prisão em flagrante dos recorrentes, não resta dúvida, que o crime se consumara, e, por isso, impõe-se a manutenção da sentença de 1º grau. III - Apelo conhecido e improvido.

TJ-SP - Apelação APL 23562420078260292 SP 0002356-24.2007.8.26.0292 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO (art. 157 , § 2º , inciso II , do CP ) Recurso defensivo Absolvição - Impossibilidade Materialidade delitiva e autoria devidamente comprovadas Confissão parcial que não autoriza o reconhecimento da respectiva atenuante Penas e regime inicial fechado mantidas RECURSOS IMPROVIDOS.

TJ-SP - Apelação APL 173024320108260050 SP 0017302-43.2010.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157 , § 2o , INCISO II , DO CP ) - Recurso defensivo - Absolvição- IMPOSSIBILIDADE. Materialidade delitiva e autoria devidamente comprovadas. Reconhecimento pessoal e relato das vitimas - Crime grave, praticado em comparsaria e com grave ameaça a pessoa, que exige maior rigor no tratamento penitenciário. Regime inicial fechado mantido. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 31640520088260127 SP 0003164-05.2008.8.26.0127 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2o,INCISOS I E II, DO CP) - Recurso defensivo - ABSOLVIÇÃO -Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria devidamente comprovadas - Não ocorrência da tentativa - Momento consumativo do roubo - Inversão da posse - Desnecessidade da posse mansa e tranqüila - Desclassificação para furto -Impossibilidade - Crime praticado com grave ameaça - Crime único - Impossibilidade - Concurso formal, pois com uma ação causou prejuízo a mais de uma vítima - Causas especiais de aumento de pena - Aumento em 1/3 - Proibição de reformatio in pejus - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9663320098260394 SP 0000966-33.2009.8.26.0394 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157 , § 2º , INCISOS I e II , DO CP ) - Pleito de absolvição -Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria devidamente comprovadas. Confissão, depoimentos e reconhecimento pessoal efetivado pela vítima Reconhecimento do crime em sua forma tentada e desclassificação para furto - Inadmissibilidade - O delito de roubo consumou-se no momento em que, após exercida a violência e a grave ameaça contra a vítima,deu-se a posse mansa e pacífica dos bens da vítima até o momento de sua prisão - Pagamento da reparação dos danos afastado pela ausência de requerimento e,também, contraditório e ampla defesa nesse sentido -Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 309698120068260068 SP 0030969-81.2006.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II , DO CP ) - Recurso defensivo -Absolvição - IMPOSSIBILIDADE. Materialidade delitiva e autoria devidamente comprovadas. Confissão do acusado corroborada pelas palavras dos policiais militares -Atenuante da confissão que não pode reduzir a pena aquém do mínimo legal. Crime cometido com grave ameaça à vítima e em concurso de agentes. Maior rigor no tratamento penitenciário. Regime inicial fechado mantido. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 36068820098260400 SP 0003606-88.2009.8.26.0400 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157 , § 2º , INCISO II , DO CP )- ABSOLVIÇÃO - Inconformismo Ministerial pela procedência da imputação da denúncia -CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. Materialidade delitiva e autoria devidamente comprovadas. Reconhecimento seguro por parte da vítima e testemunha acusatória,que narraram com segurança a ação da ré - PENA -Reincidência comprovada nos autos - Aumento de 1/6 -Causa de aumento do concurso de agentes - Majoração de mais 1/3 - RECURSO PROVIDO PARA CONDENAR A APELADA A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E 14 DIAS-MULTA.

TJ-SP - Apelação APL 1852620098260292 SP 0000185-26.2009.8.26.0292 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157 , § 2o ,INCISO II , DO CP ) - Recurso defensivo - ABSOLVIÇÃO -Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria devidamente comprovadas. Confissão do acusado corroborada pelas palavras da vítima - PENA - Atenuante da confissão que não pode reduzir a pena aquém do mínimo legal. Súmula 231 do STJ -Apelo ministerial - REGIME FECHADO - Cabimento. Crime cometido com grave ameaça à vítima e em concurso de agentes. Maior rigor no tratamento penitenciário - RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO E PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL

TJ-SP - Apelação APL 5819632720108260000 SP 0581963-27.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157 , § 2o ,INCISO II , DO CP ) - Recurso defensivo - Absolvição -IMPOSSIBILIDADE. Materialidade deiitiva e autoria devidamente comprovadas. Reconhecimento pessoal e relato da vítima. PENA. Maus antecedentes comprovados nos autos.Majoração de 1/6 que se impõe sobre a base. REGIME. Crime grave, praticado em comparsaria e com grave ameaça a pessoa, que exige maior rigor no tratamento penitenciário.Regime inicial fechado mantido. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO E APELO MINISTERIAL PROVIDO PARA AUMENTAR A PENA EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES.

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