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25 de outubro de 2014

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70059752154 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RAZÕES RECURSAIS CONFUSAS E DISSOCIADAS DA DECISÃO APELADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. IRREGULARIDADE FORMAL CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (Apelação Cível Nº 70059752154, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 02/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058912767 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À PENHORA. REEDIÇÃO DE ANTERIOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. RAZÕES RECURSAIS CONFUSAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO. SUCUMBÊNCIA. DECORRÊNCIA LÓGICA. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. 1. A rigor, a parte apelante sequer observa o art. 514 , II , do CPC . 2. Como dito pela sentenciante, "muito embora tenha sido a presente demanda nominada como Embargos à Penhora, de Embargos à Penhora, efetivamente, não se trata, eis que além de reproduzir os termos dos Embargos à Execução anteriormente distribuído (nº 001/111.0147973-7), que foi julgado extinto, também aduz outras alegações que não só questões atinentes à penhora. Conforme preconiza o art. 16 , III da Lei de nº 6.830 , o executado possui prazo de 30 dias, contado da intimação da penhora, para interposição dos respectivos embargos à execução. (...) No caso dos autos, não obstante a intimação da penhora ter ocorrido ainda no ano de 2008, os Embargos foram protocolados em 13.06.2012, quando há muito ultrapassado o prazo de 30 dias." 2. A questão atinente à prescrição já foi objeto de apreciação inclusive nesta instância, quando do julgamento da Apelação Cível nº 70009263567. 3. Ausência de menor comprovação, indício que seja, de que "irregularidades vem sendo praticadas a bel prazer em detrimento de comprometer o patrimônio dos Autores", como alude a parte apelante. De frisar que, em embargos à execução, incide o disposto no art. 333 , I e II , do CPC , de modo que era dos embargantes o ônus de evidenciar as supostas irregularidades, a as quais sequer foram adequadamente declinadas. 4. Tendo manejado embargos totalmente inexitosos, a responsabilidade pela sucumbência é decorrência lógica do princípio da sucumbência, decorrente da improcedência do pedido (art. 20 , caput, do CPC ). APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70058912767, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 30/04/2014)...

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 4546996 PR 0454699-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/02/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. - FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 288 E 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). - PRISÃO EM FLAGRANTE. - REGULARIDADE. - MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, NECESSÁRIA. - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. - RAZÕES RECURSAIS CONFUSAS QUE NÃO VIABILIZAM A CONVALIDAÇÃO DA ALEGADA ILEGALIDADE FLAGRANCIAL. - PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA. - ORDEM DENEGADA. I. Este recurso, veio inicialmente desacompanhado de suporte técnico jurídico a ensejar sua admissibilidade, porém, após várias determinações, foi providenciada a juntada de documentos que, neste momento, possibilitam a sua análise. II. Para que se obtenha o relaxamento da prisão, necessário se torna a evidente ilegalidade praticada no ato, levando-se em consideração vários motivos que possibilitem este mister. Todavia, tem-se que a prisão da paciente se revela necessária e encontra-se de acordo com os preceitos legais, pois se trata da hipótese de flagrante próprio que está de acordo com o artigo 302 , I do Código de Processo Penal , onde o sujeito está cometendo a infração penal, tal qual ocorre nos autos, vez que presa, em flagrante, de posse de documentos falsos, afirmou ainda, que utilizara em lojas específicas no Shopping Curitiba, quando foi comprar aparelhos de telefone celular (fls. 111). III. Por outro aspecto, a paciente responde a vários outros processos criminais, o que evidencia e justifica a manutenção da sua segregação, convalidando o fundamento para indeferimento do pedido alternativo de liberdade provisória, quando constatado que a prisão em flagrante, aliada a outros fatos, se demonstra adequada e necessária, por estarem presentes os requisitos da prova da materialidade e indícios da autoria.

TJ-SP - Apelação APL 41565220098260572 SP 0004156-52.2009.8.26.0572 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2012

Ementa: Acidente de trânsito. Razões recursais confusas. Matérias levantadas desacompanhadas de fundamentação. Não conhecimento. Colisão em rodovia. Prova suficiente a demonstrar culpa exclusiva da apelante pelo acidente. Invasão da faixa contrária da direção. Danos materiais devidamente comprovados. Danos morais. Valor fixado com razoabilidade. Recurso improvido, na parte conhecida.

TJ-SP - Apelação APL 00088205820128260011 SP 0008820-58.2012.8.26.0011 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: Indenização. Seguro residencial. Ação julgada improcedente. Apelo do autor pleiteando a gratuidade, bem como repisando os argumentos da peça inicial. Razões recursais confusas. Assistência judiciária já deferida no curso do processo. Empresa apelada que efetuou o pagamento das avarias de acordo com os termos contratuais. Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059176693 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. Razões recursais confusas que não permitem saber ao certo qual condenação sucumbencial pretende o agravante ver afastada. Documentos juntados pelo recorrente, após intimação, que ainda se mostram insuficientes para a compreensão da controvérsia. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70059176693, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 03/06/2014)

DJMA 27/05/2013 - Pág. 203 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

. RAZÕES RECURSAIS CONFUSAS E SEM FUNDAMENTAÇÃO DE FATO E DE DIREITO. CONTRARIEDADE A SÚMULAS... genéricas, omitindo-se em expor com clareza as razões necessárias à eventual reforma natural para análise da pretensão ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059958165 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/08/2014

Ementa: Ação cautelar de exibição de documentos. Cheques sem fundos. Desistência da ação. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso da parte demandante. Se a extinção do processo se deu por desistência da própria parte autora, não há interesse recursal no manejo de recurso de apelação. Por apresentar a autora, ora apelante, razões recursais confusas e logicamente dissociadas da sentença recorrida, configurada está a irregularidade formal ensejadora do não conhecimento do recurso, por fundamentação deficiente, já que não permite ao Julgador a exata compreensão do que o recorrente pretende. (Apelação Cível Nº 70059958165, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 30/07/2014)

TJ-SC - Apelação Cível AC 20120579887 SC 2012.057988-7 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 24/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO DA CONTA CORRENTE. OBJETO DA DEMANDA RESTRITO A DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. IRRELEVÂNCIA DAQUELAS INFORMAÇÕES. PREJUÍZO INEXISTENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. RAZÕES RECURSAIS CONFUSAS. DIVERGÊNCIA DO VALOR BUSCADO NA EXORDIAL COM AQUELE QUE RESULTARÁ DA SENTENÇA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA REVISÃO DO CONTRATO QUE AFASTOU A COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS. FATO QUE NÃO EXIME O DEVEDOR DE PAGAR A DÍVIDA. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 991090078048 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/03/2010

Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão ou obscuridade - Inocorrência de violação ao artigos mencionados pelo embargante - Razões recursais confusas - Embargos rejeitados.".

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