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23 de abril de 2014

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DJMA 27/05/2013 - Pág. 203 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

RAZÕES RECURSAIS CONFUSAS E SEM FUNDAMENTAÇÃO DE FATO E DE DIREITO. CONTRARIEDADE A SÚMULAS... genéricas, omitindo-se em expor com clareza as razões necessárias à eventual reforma/nulidade

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10141070013083002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ÔNUS DA PROVA - RAZÕES DO RECURSO CONFUSAS Sendo confusas as razões recursais e não estando comprovadas as alegações da parte, a quem incumbia o ônus da prova, não se pode prover o agravo de instrumento.

Encontrado em: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis Isoladas / 14ª CÂMARA CÍVEL 22/02/2013 - 22/2/2013

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 4546996 PR 0454699-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/02/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. - FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 288 E 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). - PRISÃO EM FLAGRANTE. - REGULARIDADE. - MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, NECESSÁRIA. - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. - RAZÕES RECURSAIS CONFUSAS QUE NÃO VIABILIZAM A CONVALIDAÇÃO DA ALEGADA ILEGALIDADE FLAGRANCIAL. - PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA. - ORDEM DENEGADA. I. Este recurso, veio inicialmente desacompanhado de suporte técnico jurídico a ensejar sua admissibilidade, porém, após várias determinações, foi providenciada a juntada de documentos que, neste momento, possibilitam a sua análise. II. Para que se obtenha o relaxamento da prisão, necessário se torna a evidente ilegalidade praticada no ato, levando-se em consideração vários motivos que possibilitem este mister. Todavia, tem-se que a prisão da paciente se revela necessária e encontra-se de acordo com os preceitos legais, pois se trata da hipótese de flagrante próprio que está de acordo com o artigo 302 , I do Código de Processo Penal , onde o sujeito está cometendo a infração penal, tal qual ocorre nos autos, vez que presa, em flagrante, de posse de documentos falsos, afirmou ainda, que utilizara em lojas específicas no Shopping Curitiba, quando foi comprar aparelhos de telefone celular (fls. 111). III. Por outro aspecto, a paciente responde a vários outros processos criminais, o que evidencia e justifica a manutenção da sua segregação, convalidando o fundamento para indeferimento do pedido alternativo de liberdade provisória, quando constatado que a prisão em flagrante, aliada a outros fatos, se demonstra adequada e necessária, por estarem presentes os requisitos da prova da materialidade e indícios da autoria.

TJ-SP - Apelação APL 41565220098260572 SP 0004156-52.2009.8.26.0572 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2012

Ementa: Acidente de trânsito. Razões recursais confusas. Matérias levantadas desacompanhadas de fundamentação. Não conhecimento. Colisão em rodovia. Prova suficiente a demonstrar culpa exclusiva da apelante pelo acidente. Invasão da faixa contrária da direção. Danos materiais devidamente comprovados. Danos morais. Valor fixado com razoabilidade. Recurso improvido, na parte conhecida.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20120579887 SC 2012.057988-7 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 24/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO DA CONTA CORRENTE. OBJETO DA DEMANDA RESTRITO A DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. IRRELEVÂNCIA DAQUELAS INFORMAÇÕES. PREJUÍZO INEXISTENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. RAZÕES RECURSAIS CONFUSAS. DIVERGÊNCIA DO VALOR BUSCADO NA EXORDIAL COM AQUELE QUE RESULTARÁ DA SENTENÇA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA REVISÃO DO CONTRATO QUE AFASTOU A COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS. FATO QUE NÃO EXIME O DEVEDOR DE PAGAR A DÍVIDA. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 991090078048 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/03/2010

Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão ou obscuridade - Inocorrência de violação ao artigos mencionados pelo embargante - Razões recursais confusas - Embargos rejeitados.".

DJMA 29/08/2011 - Pág. 174 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO ININTELIGÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL DECRETADA PELO JUÍZO SINGULAR. RAZÕES RECURSAIS... CONFUSAS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CONTRARIEDADE A SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS... com clareza as ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 4887 SP 1994/0030569-9 (STJ)

Data de publicação: 05/06/1995

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. RAZÕES DE RECURSO CONFUSAS ATACANDO QUESTÕES ESTRANHAS AOS LIMITES DO "WRIT". RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. T5 - QUINTA TURMA DJ 05.06.1995 p. 16676 - 4/6/1995... ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER, APLICAÇÃO, SUMULA, STF. RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 4887 SP 1994/0030569-9 (STJ) Ministro ASSIS TOLEDO

TJ-SP - Apelação APL 7305816100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/01/2009

Ementa: *EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Alegação de excesso de execução. Razões recursais confusas e desprovidas de qualquer esteio fático e jurídico, limitando-se o recorrente em tecer um emaranhado de alegações, de cuja leitura não é possível chegar-se a uma conclusão lógica capaz de promover a modificação do julgado. Apelo que tem manifesto caráter procrastinatório, impondo-se ao apelante as penalidades reservadas aos litigantes de má-fé. Inteligência do inciso VII do artigo 17 e parágrafo 2 - do artigo 18 , ambos do Código de Processo Civil . RECURSO DESPROVIDO.* .

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 68453 PR 2002.70.00.068453-2 (TRF-4)

Data de publicação: 31/03/2008

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. VALOR DESPROPORCIONAL. RAZÕES RECURSAIS DESCONECTADAS DO OBJETO JULGADO. Demonstradas abusividade e desproporcionalidade em relação ao valor cobrado a título de taxa de administração. Mantida sentença por meio da qual foi reconhecida a nulidade da cláusula em que prevista sua cobrança.Razões recursais confusas e desconectadas com o julgamento, efetivamente, levado a efeito. Não-conhecido apelo, interposto pela parte embargante.

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