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31 de outubro de 2014

Página 1 de 10.542 36 6.614 3.748 142 2 resultados para "Recebimento de auxílio-alimentação em período de férias" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 407 SC 2004.72.02.000407-2 (TRF-4)

Data de publicação: 10/11/2004

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PERÍODO DE FÉRIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.050 /96 C/C ART. 102 DA LEI Nº 8.112 /90. - Improvimento da apelação e da remessa oficial.

Encontrado em: - 2050 ANO-1996 ART- 1 LEG-FED SUM-85 STJ SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, DIREITO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO..., PERÍODO, FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.EQUIPARAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO. TERMO

STJ 04/02/2013 - Pág. 6012 - Superior Tribunal de Justiça

ao recebimento do auxílio-alimentação nos períodos de férias ou licença, por serem considerados... jus ao recebimento do auxílio-alimentação durante o período de férias e licenças.... em relação ao ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 18/12/2012 - Pág. 1985 - Superior Tribunal de Justiça

DECISÃO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO -SUSPENSÃO DO PAGAMENTO NAS FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS -ACÓRDÃO RECORRIDO PAUTADO EM ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL - SÚMULA 280/STF - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 18/12/2012 - Pág. 1987 - Superior Tribunal de Justiça

do auxílio-alimentação nos períodos de férias, licenças e outros afastamentos. Feitas...auxílio-alimentação com qualquer outro da mesma natureza, tais como cestas básicas ou refeição... fornecida pelo órgão. § 5º- O ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 22/11/2011 - Pág. 1807 - Superior Tribunal de Justiça

título, compensados os ônus da sucumbência." Rejeitados os embargos de declaração opostos (e-STJ fls. 242/245). No presente recurso especial, o recorrente alega, preliminarmente, ofensa ao art. 535 , inciso II , do CPC , porquanto, apesar da oposição dos ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRF-1 25/08/2011 - Pág. 283 - TRF-1

o direito do servidor público federal ao recebimento do auxílio-alimentação nos períodos de férias.../SRH/MP, em 01/02/2002, reconhecendo o direito do servidor público federal ao recebimento do ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 276991 BA 2012/0273399-9 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. POSSIBILIDADE. 1. Os servidores públicos fazem jus ao recebimento do auxílio-alimentação durante o período de férias e licenças. Precedente. 2. Agravo Regimental não provido.

DJMA 03/09/2012 - Pág. 1435 - Suplemento - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

- A referida Legislação Estadual possui vedação expressa do recebimento do auxílio-alimentação... nos períodos de férias e licenças, conforme art. 1º, §§ 1º e 2º, razão pela qual não é devido a concessão... a percepção de do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TRF-1 20/04/2012 - Pág. 1174 - TRF-1

, do direito dos servidores ao recebimento do auxílio alimentação nos períodos de férias e licenças..., do direito dos servidores ao recebimento do auxílio alimentação nos períodos de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 669383 PR 2004/0102110-6 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2007

Decisão: ao recebimento de auxílio-alimentação no período de férias, licença-prêmio e licença-saúde. O aresto... recorrido foi assim ementado (fl. 375): SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇAO... EM PERÍODO DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E LICENÇA-SAÚDE. 1. Inteligência do art. 1º do Decreto nº 2.050 /96...

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