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25 de outubro de 2014

Página 1 de 764 445 316 3 resultados para "Reconvenção médico pleiteando indenização por danos morais ..." em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044882470 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS. PRELIMINARES REJEITADAS. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS. CULPA PRESUMIDA. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ REJEITADA - A sentença prolatada em regime de substituição não viola o princípio da identidade física do juiz. Entendimento jurisprudencial. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, PORQUE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E EXTRA PETITA REJEITADAS. Preliminar de nulidade da sentença que se confunde com o mérito da demanda. A sentença que dá mais que o que foi pedido na inicial não se qualifica como extra petita, mas como ultra petita, o que possibilita ao Tribunal a sua correção, extirpando-se, se for o caso, o que indevidamente alcançado pela decisão recorrida. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTIDADE HOSPITALAR DEMANDA RECONHECIDA, NO CASO, DE OFÍCIO. Inexistindo vínculo de preposição entre o hospital demandado e o médico contratado para efetuar o tratamento da autora, tampouco verificado a falha na prestação do serviço hospitalar, inviável o reconhecimento da legítima passiva do nosocômio réu. Precedentes do C. STJ e desta Corte. MÉRITO - Caso em que os autores pleiteiam indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais em razão de alegados erros médicos perpetrados pelos demandados e que ocasionaram a internação da autora por alguns meses nas dependências do nosocômio demandado. DANOS MORAIS - Conjunto probatório que se mostrou suficiente à condenação dos médicos demandados ao ressarcimento pelos danos morais causados aos autores. Negligência e imprudência na conduta dos responsáveis pela cirurgia realizada na autora. A obrigação do cirurgião plástico na intervenção estética é de resultado. Responsabilidade civil subjetiva, na modalidade de culpa presumida. Ônus probatório direcionado ao profissional médico de evidenciar não ter incorrido em negligência, imprudência ou imperícia. Inteligência...

DJSE 16/12/2010 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. NEXO... PARA A IMPUTAÇÃO DE CULPA. - DANO MORAL. CONDENAÇÃO DA AUTORA NA RECONVENÇÃO - NO QUE TANGE AOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-SC - Apelação Cível AC 120588 SC 2008.012058-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/02/2009

Ementa: das parcelas inadimplidas até sua retirada do plano de saúde, por inadimplência. Ademais, as parcelas pretensas à cobrança incluem, além da mensalidade básica, percentual a título de co-participação do usuário, referente aos serviços efetivamente utilizados. RECONVENÇÃO. 1. POSSIBILIDADE. CONEXÃO DECORRENTE DO MESMO TÍTULO (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES). 2. REVELIA. AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART. 285 DO CPC . SANÇÃO MATERIAL AFASTADA. 3. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.656 /98. 4. RESSARCIMENTO EM DOBRO DE TODAS AS MENSALIDADES DESEMBOLSADAS PELA USUÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO. 5. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO (OU RETIRADA SE JÁ INSCRITO) DO NOME DA RECONVINTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. 6. REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES ECODOPPLER (ULTRASSONOGRAFIA VASCULAR), ECOCARDIOGRAMA E ANGIOGRAFIA. AVENÇA CLARA AO ESTABELECER AQUELA COBERTURA APENAS APÓS MIGRAÇÃO PARA PLANO MAIS AMPLO. BOA-FÉ CONTRATUAL. LIVRE OPÇÃO DA RÉ AO CONTRATAR PLANO BÁSICO. 7. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário." (Verbete n. 292, da Súmula do STJ). "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, todas as vezes que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa" (art. 315 do CPC ). In casu, presente conexão entre a demanda principal e a reconvenção, uma vez que se baseiam no mesmo fato jurídico, no caso o mesmo título, qual seja o contrato de prestação de serviços médicos acostado à inicial, possível o processamento da demanda reconvencional. 2. "A reconvenção é ação suscetível de ser formulada em processo autônomo e, se o fosse, ela se submeteria aos princípios pertinentes à revelia por falta de contrariedade ao pedido do autor, por parte do réu, não se podendo, na hipótese de ter sido ajuizada sob a forma reconvencional, pretendê...

Encontrado em: : Unimed do Estado de Santa Catarina Federação Estadual das Cooperativas Médicas Apelação Cível AC 120588 SC 2008.012058-8 (TJ-SC) Henry Petry Junior

TJ-PR - Apelação Cível AC 2093005 PR Apelação Cível 0209300-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/08/2003

Ementa: O CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS. CÂNCER DE MAMA. ERRO DE DIAGNÓSTICO. INOCORRÊNCIA. CONDUTA MÉDICA CORRETA NA INVESTIGAÇÃO DA PATOLOGIA. PERÍODO DE OBSERVAÇÃO NÃO FOI CAUSA DE REDUÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS CHANCES DE CURA DA PACIENTE, QUE RESOLVEU POR CONTA PRÓPRIA, PROCURAR OPINIÃO DE UM SEGUNDO PROFISSIONAL E COM ELE SE SUBMETER À INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA A EXTRAÇÃO DOS NÓDULOS EXISTENTES EM SEU SEIO ESQUERDO. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA. AUSÊNCIA DE DOLO EM IMPUTAR AO DEMANDADO A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º ., INCISO XXXV , DA CF E ARTIGO 160, DO CCB DE 1916 .SENTENÇA REFORMADA.PRIMEIRO APELO PREJUDICADO.SEGUNDO APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. O Direito Civil pátrio adotou a teoria da culpa no que diz respeito à responsabilidade médica, expressamente consagrada no art. 1.445 do Código Civil de 1916 . II. A responsabilidade contratual médica não pode ser presumida, incumbindo ao autor comprovar que o profissional da área médica atuou com culpa (em qualquer de suas modalidades), para fazer jus ao recebimento da indenização pleiteada. III. A promoção de ação judicial, como regra geral, constitui exercício regular de direito, não gerando obrigação de indenizar, ainda que reconhecida a falta de razão do promovente, ressalvada a hipótese em que tenha agido dolosamente. Precedentes Jurisprudenciais.

DJSE 22/09/2004 - Pág. 9 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

- RECONVENÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA NA PARTE... DOS RECONVINDOS/APELADOS PARA RESPONDEREM À RECONVENÇÃO; - APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA... DE TRÂNSITO - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1229448 MA 2011/0008243-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Decisão: -PROBATÓRIO. 1. O termo inicial dos juros de mora na indenização por dano moral decorrente de injusta... da indenização por dano moral somente pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado... na indenização por dano moral decorrente de injusta recusa de cobertura de seguro saúde é a data...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1229448 MA 2011/0008243-2 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Decisão: /06/2012) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. NEGATIVA... da súmula 07/STJ. 2. Segundo entendimento pacificado desta Corte, o valor da indenização por dano moral... na indenização por dano moral decorrente de injusta recusa de cobertura de seguro saúde é a data...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 430208 CE 2013/0376246-1

Data de publicação: 09/04/2014

Decisão: FINANCEIRA DE TRATAMENTO MÉDICO) E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA...) E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO DA OPERADORA... médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 430208 CE 2013/0376246-1

Data de publicação: 09/04/2014

Decisão: MÉDICO) E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO.... (...) No caso, quando do arbitramento da indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais... das mencionadas despesas médico-hospitalares, a título de danos materiais, e dos danos morais decorrentes...

STJ - Relatório e Voto. asse do Processo\~14~ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1242971 PB 2011/0050865-0

Data de publicação: 01/08/2013

Decisão: - Indenização por dano moral A jurisprudência desta Corte vem reconhecendo o direito à indenização por dano... COBERTURA FINANCEIRA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL - DECISAO MONOCRÁTICA... DECRETADA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É abusiva a cláusula contratual...

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