Carregando...
JusBrasil
22 de maio de 2015

Página 1 de 1.268 903 363 2 resultados para "Reconvenção médico pleiteando indenização por danos morais ..." em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Apelação APL 12800876 PR 1280087-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/05/2015

Ementa: do dever de indenizar.Nesse sentido, cita-se a jurisprudência: "APELAÇÃO CÍVEL.RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÕES FÍSICAS ENTRE VIZINHOS. RÉU QUE ALEGA TER SIDO AMEAÇADO COM UM CANIVETE, Apelação Cível nº 1.280.087-6 TENDO AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA.AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.RESPONSABILIDADE RECONHECIDA.DANOS MATERIAIS INDEVIDOS. AUTOR QUE SUSTENTA TER FICADO IMPOSSIBILITADO DE EXERCER SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. FALTA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A RELAÇÃO DE EMPREGO. DANO MORAL PLEITADO PELO RÉU EM RECONVENÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REQUERIDO QUE FOI O RESPONSÁVEL PELA AGRESSÃO.DANO MORAL FIXADO AO AUTOR.QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR MAJORADO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (MAIORIA), VENCIDO O RELATOR. APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA.(TJPR, AC 1.094.257-3, 10ª Câmara Cível, Rel.: Arquelau Araújo Ribas, DJ 12/12/2013 - sem destaque no original). Apelação Cível nº 1.280.087-6"APELAÇÃO CÍVEL.RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CARACTERIZADA.VIOLÊNCIA DESPROPORCIONAL.DIREITO PERSONALÍSSIMO.INDENIZAÇÃO DEVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (TJPR. Apelação Cível nº 977374-2. Relator: Des. D’artagnan Serpa Sa. DJ: 20/11/2013).Os réus, na sequência, argumentaram que o autor restou afastado de suas atividades laborais pelo período de 19 (dezenove) dias e que, por isso, a condenação ao pagamento dos lucros cessantes pelos supostos 40 (quarenta) dias de afastamento é plenamente descabida.Sem razão.Compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria não foi oportunamente e, sobretudo, devidamente impugnada.Em verdade, após a leitura da peça contestatória de fls. 75/83, verifica-se que os requeridos, brevemente, mencionaram Apelação Cível nº 1.280.087-6 que o pleito de indenização pelos lucros cessantes, danos materiais e morais deveria ser rechaçado. Todavia, não trouxeram...

Encontrado em: QUE COMPROVEM A RELAÇÃO DE EMPREGO. DANO MORAL PLEITADO PELO RÉU EM RECONVENÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO... da indenização por dano moral. Dessa forma, é o órgão julgador que, em atenção às peculiares.../04/2006). "(...). 4. O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve ser necessário para...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044882470 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS. PRELIMINARES REJEITADAS. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS. CULPA PRESUMIDA. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ REJEITADA - A sentença prolatada em regime de substituição não viola o princípio da identidade física do juiz. Entendimento jurisprudencial. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, PORQUE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E EXTRA PETITA REJEITADAS. Preliminar de nulidade da sentença que se confunde com o mérito da demanda. A sentença que dá mais que o que foi pedido na inicial não se qualifica como extra petita, mas como ultra petita, o que possibilita ao Tribunal a sua correção, extirpando-se, se for o caso, o que indevidamente alcançado pela decisão recorrida. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTIDADE HOSPITALAR DEMANDA RECONHECIDA, NO CASO, DE OFÍCIO. Inexistindo vínculo de preposição entre o hospital demandado e o médico contratado para efetuar o tratamento da autora, tampouco verificado a falha na prestação do serviço hospitalar, inviável o reconhecimento da legítima passiva do nosocômio réu. Precedentes do C. STJ e desta Corte. MÉRITO - Caso em que os autores pleiteiam indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais em razão de alegados erros médicos perpetrados pelos demandados e que ocasionaram a internação da autora por alguns meses nas dependências do nosocômio demandado. DANOS MORAIS - Conjunto probatório que se mostrou suficiente à condenação dos médicos demandados ao ressarcimento pelos danos morais causados aos autores. Negligência e imprudência na conduta dos responsáveis pela cirurgia realizada na autora. A obrigação do cirurgião plástico na intervenção estética é de resultado. Responsabilidade civil subjetiva, na modalidade de culpa presumida. Ônus probatório direcionado ao profissional médico de evidenciar não ter incorrido em negligência, imprudência ou imperícia. Inteligência...

DJSE 16/12/2010 - Pág. 12 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. NEXO... PARA A IMPUTAÇÃO DE CULPA. - DANO MORAL. CONDENAÇÃO DA AUTORA NA RECONVENÇÃO - NO QUE TANGE AOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-PR - Apelação APL 12245228 PR 1224522-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/05/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Apelados: Kleber Tavares Cecconi e Ivonete Ines Paludo Burtet Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Osvaldo Nallim Duarte (em substituição ao Des. José Laurindo de Souza Netto). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR ALCOOLIZADO. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA EM RESSARCIR. INSURGÊNCIA. I) AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE RISCO AO QUAL O BEM ESTAVA EXPOSTO. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR E O SINISTRO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. (II) PEDIDO DE ENTREGA DO SALVADO COMO CONDIÇÃO PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO CONTRAPOSTO OU RECONVENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos e examinados. I. RELATÓRIO. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por Kleber Tavares Cecconi em face de Ivone Ines Paludo Burtet, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 24/02/2009. O autor narra em sua inicial que transitava com seu veículo de placas CGV-9645 pela Rodovia PR-281, acompanhado de dois amigos, quando o veículo conduzido por André Luiz Burtet, filho da autora, perdeu o controle e invadiu a pista de rolamento pela qual trafegava Kleber, ocasionando o acidente. Em razão do acidente, o Sr. André veio a falecer. Também alega que os prejuízos materiais perfazem o montante de R$ 18.004,00, conforme orçamentos juntados na inicial. Por fim, pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. A ré Ivonete Burtet apresentou contestação (fls. 32/40), 2 sustentando que inexistem provas que comprovem a culpa do condutor do veículo de sua propriedade...

Encontrado em: . José Laurindo de Souza Netto). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS... e examinados. I. RELATÓRIO. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta... indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. A ré Ivonete Burtet apresentou contestação...

TJ-SC - Apelação Cível AC 120588 SC 2008.012058-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/02/2009

Ementa: das parcelas inadimplidas até sua retirada do plano de saúde, por inadimplência. Ademais, as parcelas pretensas à cobrança incluem, além da mensalidade básica, percentual a título de co-participação do usuário, referente aos serviços efetivamente utilizados. RECONVENÇÃO. 1. POSSIBILIDADE. CONEXÃO DECORRENTE DO MESMO TÍTULO (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES). 2. REVELIA. AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART. 285 DO CPC . SANÇÃO MATERIAL AFASTADA. 3. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.656 /98. 4. RESSARCIMENTO EM DOBRO DE TODAS AS MENSALIDADES DESEMBOLSADAS PELA USUÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO. 5. VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO (OU RETIRADA SE JÁ INSCRITO) DO NOME DA RECONVINTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. 6. REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES ECODOPPLER (ULTRASSONOGRAFIA VASCULAR), ECOCARDIOGRAMA E ANGIOGRAFIA. AVENÇA CLARA AO ESTABELECER AQUELA COBERTURA APENAS APÓS MIGRAÇÃO PARA PLANO MAIS AMPLO. BOA-FÉ CONTRATUAL. LIVRE OPÇÃO DA RÉ AO CONTRATAR PLANO BÁSICO. 7. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário." (Verbete n. 292, da Súmula do STJ). "O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, todas as vezes que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa" (art. 315 do CPC ). In casu, presente conexão entre a demanda principal e a reconvenção, uma vez que se baseiam no mesmo fato jurídico, no caso o mesmo título, qual seja o contrato de prestação de serviços médicos acostado à inicial, possível o processamento da demanda reconvencional. 2. "A reconvenção é ação suscetível de ser formulada em processo autônomo e, se o fosse, ela se submeteria aos princípios pertinentes à revelia por falta de contrariedade ao pedido do autor, por parte do réu, não se podendo, na hipótese de ter sido ajuizada sob a forma reconvencional, pretendê...

Encontrado em: : Unimed do Estado de Santa Catarina Federação Estadual das Cooperativas Médicas Apelação Cível AC 120588 SC 2008.012058-8 (TJ-SC) Henry Petry Junior

TJ-PR - Apelação Cível AC 2093005 PR Apelação Cível 0209300-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/08/2003

Ementa: O CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS. CÂNCER DE MAMA. ERRO DE DIAGNÓSTICO. INOCORRÊNCIA. CONDUTA MÉDICA CORRETA NA INVESTIGAÇÃO DA PATOLOGIA. PERÍODO DE OBSERVAÇÃO NÃO FOI CAUSA DE REDUÇÃO OU ALTERAÇÃO DAS CHANCES DE CURA DA PACIENTE, QUE RESOLVEU POR CONTA PRÓPRIA, PROCURAR OPINIÃO DE UM SEGUNDO PROFISSIONAL E COM ELE SE SUBMETER À INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA A EXTRAÇÃO DOS NÓDULOS EXISTENTES EM SEU SEIO ESQUERDO. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA. AUSÊNCIA DE DOLO EM IMPUTAR AO DEMANDADO A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º ., INCISO XXXV , DA CF E ARTIGO 160, DO CCB DE 1916 .SENTENÇA REFORMADA.PRIMEIRO APELO PREJUDICADO.SEGUNDO APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. O Direito Civil pátrio adotou a teoria da culpa no que diz respeito à responsabilidade médica, expressamente consagrada no art. 1.445 do Código Civil de 1916 . II. A responsabilidade contratual médica não pode ser presumida, incumbindo ao autor comprovar que o profissional da área médica atuou com culpa (em qualquer de suas modalidades), para fazer jus ao recebimento da indenização pleiteada. III. A promoção de ação judicial, como regra geral, constitui exercício regular de direito, não gerando obrigação de indenizar, ainda que reconhecida a falta de razão do promovente, ressalvada a hipótese em que tenha agido dolosamente. Precedentes Jurisprudenciais.

DJSE 22/09/2004 - Pág. 9 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

- RECONVENÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA NA PARTE... DOS RECONVINDOS/APELADOS PARA RESPONDEREM À RECONVENÇÃO; - APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA... DE TRÂNSITO - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1498153 PB 2014/0314304-3

Data de publicação: 10/03/2015

Decisão: de indenização por dano moral. Por fim, restou aplicado o óbice da Súmula 283⁄STF, por não ter a recorrente... DE URGÊNCIA. NEOPLASIA MALIGNA. DANO MORAL. CABIMENTO.  AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA... a condenação da operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1445989 SP 2014/0070894-5

Data de publicação: 13/03/2015

Decisão: cobertura financeira a tratamento médico de que necessitou enseja sua condenação em dano moral; (iii... e o recurso não abrange todos eles." ). 3. No que se refere ao pleito relativo à indenização por dano moral... médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 674080 SP 2015/0053692-8 (STJ)

Data de publicação: 09/04/2015

Decisão: do RISTJ, com a fixação da indenização a título de danos morais que, a partir de uma média... indevida à cobertura pleiteada pelo segurado é causa de danos morais, pois agrava a sua situação... deste E. TJSP - DANOS MORAIS - Autorização não concedida pelo plano - Obtenção do material somente após decisão...

1 2 3 4 5 126 127 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca