Carregando...
JusBrasil
29 de março de 2015

Página 1 de 1.386.859 319 121 934.957 451.241 238 5 resultados para "Recurso conhecido para dar-lhe provimento" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-AL - Agravo de Instrumento AI 00063461920128020000 AL 0006346-19.2012.8.02.0000 (TJ-AL)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVADO, IMPEDIR SUA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E PERMITIR A CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO PARA DAR-LHE PROVIMENTO. 1. É necessária a concorrência de três requisitos para concessão, a favor do consumidor, de antecipação de tutela nas lides que versem sobre bens consignados, financiados e oriundos de alienação fiduciária: a) propositura de ação revisional contestando a existência parcial ou total do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito; e c) depósito do valor referente à parte do débito tido por incontroverso. Como estão presentes os requisitos, foi acertada a decisão do juízo de 1º grau que deferiu a antecipação de tutela. 2. Agravo de instrumento conhecido e, no mérito, provido.

TJ-AL - Agravo de Instrumento AI 00003501120108020000 AL 0000350-11.2010.8.02.0000 (TJ-AL)

Data de publicação: 31/08/2011

Ementa: ACÓRDÃO n.º 1.1155/2011 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO AGRAVADO, IMPEDIR SUA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E PERMITIR A CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL. 1. É necessária a concorrência de três requisitos para concessão de antecipação de tutela nas lides que versem sobre bens consignados, financiados e oriundos de alienação fiduciária: a) propositura de ação revisional contestando a existência parcial ou total do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito; e c) depósito do valor referente à parte do débito tido por incontroverso. Como estão presentes os requisitos, foi acertada a decisão do juízo de 1º grau que deferiu a antecipação de tutela.

DJSE 20/11/2014 - Pág. 62 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

AO PERÍODO QUE PERMANECEU ADQUIRENTE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DO IMÓVEL RECURSO CONHECIDO PARA DAR-LHE PROVIMENTO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS..., EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO REEX 00060804920098190037 RJ 0006080-49.2009.8.19.0037 (TJ-RJ)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. LEI 9494 /97. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 20 , § 4º DO C.P.C. Os juros de mora nas condenações da Fazenda Pública estão estabelecidos no art. 1º F da Lei 9494 /97, que, por ser norma especial, prevalece sobre o Código Civil . Honorários de sucumbência que devem ser fixados observando os parâmetros estabelecidos no art. 20 , § 4º do C.P.C. , considerando o tempo despendido no processo e a matéria objeto da ação. Recurso conhecido para dar-lhe provimento, nos termos dos art. 557, § 1º-A, respectivamente.

DJSE 17/12/2014 - Pág. 34 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

A CONDENAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS;III RECURSO CONHECIDO PARA DAR-LHE PROVIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 18/09/2014 - Pág. 71 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO CONHECIDO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. EMBARGOS DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 05/08/2014 - Pág. 59 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;IV - RECURSO CONHECIDO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO. CONCLUSÃO... CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 26/08/2014 - Pág. 33 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

E 30% PARA O AUTOR;III - RECURSO CONHECIDO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 14/05/2014 - Pág. 16 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DO STJ. IMPOSSBILIDADE DE DISCUSSÃO QUANTO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA RECURSO CONHECIDO PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL. CONCLUSÃO... DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 18/08/2014 - Pág. 38 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

-SE INCÓLUME A SENTENÇA VERGASTADA.IV RECURSO CONHECIDO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca