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18 de setembro de 2014

Página 1 de 8.983 1 2.654 6.328 resultados para "Recurso da Sistel provido" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação APL 994050195633 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/12/2010

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. SisteL Desligamento. Resgate. Contribuição patronal Correção monetária. - 1. Prescrição. As pretensões de qualquer natureza decorrentes dos planos de previdência privada prescrevem em cinco anos, nos termos da Súmula STJ nº 291 . A pres­crição tem inicio na data do resgate e é interrompida pela citação, que retroage à proposi-tura da ação, nos termos do art. 219 § Io do CPC . Prescrição não verificada. - 2. índices expurgados. Inclinou-se a jurisprudência (Súmula STJ n" 289 ) em, nos meses em que houve expurgo da inflação no indicador previsto no contrato, aplicar índices que reflitam a real desvalorização da moeda. Os índices admitidos pela jurisprudência coincidem com aqueles pedidos na iniciaL O pedido procede para que o cálculo dos valores restituidos inclua os índices de janeiro de 1989 (42,72%) e o D?C de abril de 1990, únicos pedidos pela autora. -Procedência parcial. - Recurso da Sistel provido em parte.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 3772465600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/08/2008

Ementa: APELAÇÃO - previdência privada - reserva de poupança - aplicação dos expurgos inflacionários referente ao período de junho/87 a fevereiro/91 - prescrição - Súmula nº 291, do STJ - aplicação da ORTN na operação de migração do Plano de Benefício (PBS) ao Plano Visão - inadmissibilidade - as instituições de previdência privada possuem legislação própria, quais sejam, a Lei nº 6.435 /77 e o Decreto nº 81.240 /78, revogados pela Lei Complementar nº 109 /01, e o Estatuto e Regulamento da Fundação - Recurso da Sistel provido; recurso do autor improvido. .

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20050110765950 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÕES - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS DE LEI INDICADOS - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO E TRANSAÇÃO NOTICIADA - DESPROVIDO O RECURSO DA SISTEL - PROVIDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO SEM QUE HAJA ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. 01.SE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES NA OPINIÃO DO EMBARGANTE, NÃO QUER DIZER QUE ELES NÃO EXISTAM. NÃO SE PODE CONFUNDIR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. 02.MOSTRANDO-SE SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA O CONTEÚDO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS, DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, MORMENTE QUANDO A QUESTÃO TRATA TÃO-SOMENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 03.NOS TERMOS DO ART. 1.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 765959520058070001 DF 0076595-95.2005.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/11/2008

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÕES - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS DE LEI INDICADOS - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO E TRANSAÇÃO NOTICIADA - DESPROVIDO O RECURSO DA SISTEL - PROVIDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO SEM QUE HAJA ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. 01.SE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES NA OPINIÃO DO EMBARGANTE, NÃO QUER DIZER QUE ELES NÃO EXISTAM. NÃO SE PODE CONFUNDIR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. 02.MOSTRANDO-SE SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA O CONTEÚDO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS, DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, MORMENTE QUANDO A QUESTÃO TRATA TÃO-SOMENTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 03.NOS TERMOS DO ART. 1.027 DO ANTERIOR CÓDIGO CIVIL (1916), A TRANSAÇÃO DEVE SER INTERPRETADA DE FORMA RESTRITIVA. 04.O JUDICIÁRIO NÃO É OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS PELAS PARTES, MAS TÃO-SOMENTE ÀQUELES QUE JULGAR NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 05.RECURSO DA SISTEL DESPROVIDO. PROVIDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO. UNÂNIME.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024060288230001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL - SUCESSORA DA FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURODADE SOCIAL - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE - CABIMENTO - ILEGITIMDIADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA - PRECRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULAS 291 E 427 - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO PROVIDO. - A sentença contém o vício ultra petita quando concede direito além daquele reclamado em Juízo, devendo ser decotado o excesso, sob pena de nilidade. - O termo de transferência doa planos de benefícios da Fundação Sistel de Seguridade Social para a Fundação Atlântico de Seguridade Social, legitima ambas para responderem pela cobrança das diferenças oriundas da aplicação de expurgos inflacionários. -O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que, em se tratando de cobrança de expurgos inflacionários na devolução de reserva de poupança, o prazo de prescrição é de cinco anos, contados a partir da data do resgate, nisto compreendendo, também, a data em que o resgate foi disponibilizado, mas não sacado. - Preliminares rejeitadas e recurso provido.

Encontrado em: E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL 09/05/2014 - 9/5/2014 Apelação Cível

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020140228 DF 0014870-30.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/07/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO A QUO. DATA DO PAGAMENTO. PREJUÍZO AO DEMAIS PARTICIPANTES. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, EM SE TRATANDO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA, É O MOMENTO EM QUE REALIZADO O PAGAMENTO, E NÃO AQUELE EM QUE REPASSADOS OS VALORES À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. 2. NA MEDIDA EM QUE NÃO SE ESTÁ ATRIBUINDO AOS AGRAVANTES BENEFÍCIO DISSOCIADO DAQUILO QUE CONSTA NO RESPECTIVO PLANO, MAS, TÃO SOMENTE, APLICANDO CRITÉRIOS QUE MELHOR PRESERVEM OS VALORES VERTIDOS, A FORMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIRMADA NÃO OFENDE OS DIREITOS DOS DEMAIS PARTICIPANTES DO FUNDO. 3. AGRAVO PROVIDO.

TJ-SC - Apelação Cível AC 490213 SC 2009.049021-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 20/08/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO. QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES OU DOS DIREITOS DAS REGRAS ANTECEDENTES. CLÁUSULA ABUSIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. INCIDÊNCIA NA APURAÇÃO DOS VALORES MIGRADOS DA RESERVA DE POUPANÇA PARA A NOVA CONTA DO PLANO DE BENEFÍCIOS TIMPREV-SUL DA SISTEL. RECURSO PROVIDO. É abusiva a cláusula que impõe, como condição à migração para um novo plano de previdência complr, que o participante dê quitação de qualquer obrigação ou direito referente às regras anteriores. A correção monetária plena da reserva de poupança será sempre devida quando o seu valor for utilizado pelo participante, seja para resgate, para apuração do direito acumulado, cálculo do seu benefício ou mesmo para compor nova conta.

Encontrado em: . Apelado: Hsbc Fundo de Pensão. Interessada: Fundação Sistel de Seguridade Social Apelação Cível AC 490213 SC 2009.049021-3 (TJ-SC) Fernando Carioni

TJ-SC - Apelação Cível AC 120045 SC 2011.012004-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIO DEFINIDO (SISTEL PBS) A OUTRO DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (TCSPREV). RESERVA DE POUPANÇA UTILIZADA PARA A FORMAÇÃO DE NOVO PLANO DE BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 291 DO STJ. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO. A ação de cobrança relativa à correção monetária dos valores utilizados para composição de novo plano de benefício prescreve em cinco anos contados da migração.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 549500920088070001 DF 0054950-09.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/01/2012

Ementa: CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. COMPL EMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CÁLCULO DA FORMA DE REAJUSTE DO BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA PROMOVIDA APÓS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A DECISÃO QUE DETERMINA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUANDO O JULGADOR REPUTA SUFICIENTES OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, REVELANDO-SE DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. 2. AS ALTERAÇÕES REGULAMENTARES SUPERVENIENTES À DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DO AUTOR NÃO PODEM SER APLICADAS AO CÁLCULO DO SEU BENEFÍCIO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO. 3. O SIMPLES APRIMORAMENTO DA REDAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS CONFIGURA ALTERAÇÃO DAS REGRAS ESTATUTÁRIAS, MORMENTE QUANDO SE FAZ NECESSÁRIA A SUA SUBMISSÃO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR. 4. RECURSO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: CONHECER. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME 3ª Turma Cível 23

TJ-SC - Apelação Cível AC 181122 SC 2011.018112-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEL. DISCUSSÃO ACERCA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO ADVINDA DA MUDANÇA DO ESTATUTO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. MARÇO INICIAL DÁ-SE DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO RECEBIMENTO DOS VALORES A MENOR. JURISPRUDÊNCIA ASSENTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. DECISUM DESCONSTITUÍDO. ACTIO IMPROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "O termo inicial do referido prazo (prescricional) se dá a partir da data do recebimento a menor dos valores". (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 826.894 - DF. Relator: MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS).

Encontrado em: de Previdência Privada. Apelado: Ricardo Machado. Interessada: Fundação Sistel de Seguridade Social Apelação Cível AC 181122 SC 2011.018112-2 (TJ-SC) Saul Steil

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