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25 de agosto de 2016

Página 1 de 1.675 70 1.578 27 resultados para "Registro de ajudante de despachante aduaneiro em outubro de ..." em Jurisprudência em Diários em Legislação

STJ - Ag 1347621 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2010

Decisão: a inscrição de ajudante de despachante aduaneiro, nada obsta o registro do impetrante na qualidade... REGISTRO DE AJUDANTES DE DESPACHANTE ADUANEIRO - DECRETO N.º 646 /92. 1- A sentença recorrida apreciou... em que o impetrante sustenta o direito a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro, em razão do exercício...

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 669869 SP (STF)

Data de publicação: 28/11/2011

Decisão: DE SEGURANÇA – ADMINISTRATIVO – INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE DESPACHANTES ADUANEIROS – INGRESSO COMO AJUDANTE... o disposto no seu artigo 50 , segundo o qual o ingresso no Registro de Despachantes Aduaneiros... mediante requerimento de qualquer Ajudante de Despachante Aduaneiro que tenha pelo menos dois anos de inscrição no...

Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966

Presidência da Republica

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá ...

na função de Despachante Aduaneiro, mediante critério de ingresso como Ajudante de Despachante..., mediante critério de ingresso como Ajudante de Despachante Aduaneiro. (Incluído pela Lei nº 6.562, de ...

TRF-3 07/10/2015 - Pág. 1426 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Registro de Despachante Aduaneiro. Não poderia ter a sua inscrição deferida com supedâneo no inciso IV... porque não era ajudante de despachante aduaneiro (foi auxiliar de escritório (fls. 46), auxiliar... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 - Decisão Monocrática. APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA AMS 200003990275101 2000.03.99.027510-1 (TRF3)

Data de publicação: 15/07/2011

Decisão: do ramo aduaneiro; (2) requereu sua inscrição no registro de ajudante de despachante aduaneiro... o registro no cargo de ajudante de despachante aduaneiro, na empresa Nikon Comércio, Importação... de qualquer Ajudante de Despachante Aduaneiro que tenha pelo menos dois anos de inscrição no Registro de Ajudante...

TRT-1 27/01/2015 - Pág. 372 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

os títulos de Ajudante de Despachante Aduaneiro e de Despachante Aduaneiro. Contudo, o mesmo Ato... Administrativo que incluiu a inscrição do Reclamante e de outros no Registro de Despachantes ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Lei no 11.078, de 30 de dezembro de 2004

Presidência da Republica

Antecipa parcela constante do Anexo III- B, da Lei no 10.476, de 27 de junho de ...

de investidura na função de Despachante Aduaneiro, mediante critério de ingresso como Ajudante... interessadas na ação fiscal, bem como despachantes aduaneiros, corretores de navios, seus ajudantes... como os ...

STJ 26/10/2010 - Pág. 1386 - Superior Tribunal de Justiça

), restringindo o acesso ao registro do ajudante de DESPACHANTE ADUANEIRO, exigindo, para tanto, a apresentação... os requisitos legais exigidos para a inscrição no registro de DESPACHANTE ADUANEIRO, não ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 26/10/2010 - Pág. 1387 - Superior Tribunal de Justiça

, no registro de Despachantes Aduaneiros, daí porque não cabe a imposição de requisitos que exorbitem... na carreira de Despachante Aduaneiro se faz através da função de ajudante Aduaneiro, consoante art. ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DOU 08/11/2011 - Pág. 34 - Seção 1 - Diário Oficial da União

, respectivamente, no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes... requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ...

Diário • Diário Oficial da União

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