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07 de julho de 2015

Página 1 de 1.698 65 1.611 22 resultados para "Registro de ajudante de despachante aduaneiro em outubro de ..." em Jurisprudência em Diários em Legislação

STJ - Ag 1347621 (STJ)

Data de publicação: 26/10/2010

Decisão: a inscrição de ajudante de despachante aduaneiro, nada obsta o registro do impetrante na qualidade... REGISTRO DE AJUDANTES DE DESPACHANTE ADUANEIRO - DECRETO N.º 646 /92. 1- A sentença recorrida apreciou... em que o impetrante sustenta o direito a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro, em razão do exercício...

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 669869 SP (STF)

Data de publicação: 28/11/2011

Decisão: DE SEGURANÇA – ADMINISTRATIVO – INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE DESPACHANTES ADUANEIROS – INGRESSO COMO AJUDANTE... o disposto no seu artigo 50 , segundo o qual o ingresso no Registro de Despachantes Aduaneiros... mediante requerimento de qualquer Ajudante de Despachante Aduaneiro que tenha pelo menos dois anos de inscrição no...

Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966

Presidência da Republica

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá ...

na função de Despachante Aduaneiro, mediante critério de ingresso como Ajudante de Despachante..., mediante critério de ingresso como Ajudante de Despachante Aduaneiro. (Incluído pela Lei nº 6.562, de ...

Lei no 11.078, de 30 de dezembro de 2004

Presidência da Republica

Antecipa parcela constante do Anexo III- B, da Lei no 10.476, de 27 de junho de ...

de investidura na função de Despachante Aduaneiro, mediante critério de ingresso como Ajudante... interessadas na ação fiscal, bem como despachantes aduaneiros, corretores de navios, seus ajudantes... como os ...

Lei no 10.352, de 26 de dezembro de 2001

Presidência da Republica

Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo ...

subordinadas, de despachantes aduaneiros e corretores de navios, seus ajudantes e prepostos; X - rever e adotar... despachada para consumo, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro, na repartição ...

STJ 26/10/2010 - Pág. 1386 - Superior Tribunal de Justiça

), restringindo o acesso ao registro do ajudante de DESPACHANTE ADUANEIRO, exigindo, para tanto, a apresentação... os requisitos legais exigidos para a inscrição no registro de DESPACHANTE ADUANEIRO, não ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 26/10/2010 - Pág. 1387 - Superior Tribunal de Justiça

, no registro de Despachantes Aduaneiros, daí porque não cabe a imposição de requisitos que exorbitem... na carreira de Despachante Aduaneiro se faz através da função de ajudante Aduaneiro, consoante art. ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - Ag 1368056 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2011

Decisão: DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE DESPACHANTES ADUANEIROS - REQUISITOS PREVISTOS NO... de Despachante Aduaneiro. 2- A Constituição Federal l assegura, em seu artigo 5º º, XII , ser livre o exercício... /92, que regulamentou os critérios de investidura no cargo de despachante aduaneiro, não podem...

Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966

Presidência da Republica

Dispõe sobre o imposto de importacao, reorganiza os serviços aduaneiros e dá ...

como os despachantes aduaneiros, os corretores de navios, seus ajudantes e prepostos. (Redação dada pela Lei... subordinadas, de despachantes aduaneiros e corretores de navios, seus ajudantes e prepostos; X - ...

Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010

Presidência da Republica

Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que ...

de despachante aduaneiro ou de ajudante; ou k) descumprimento de outras normas, obrigações ou ordem legal não... - dar publicidade, em relação aos despachantes aduaneiros e ajudantes inscritos, das seguintes..., ...

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