Carregando...
Jusbrasil
28 de setembro de 2016

Página 1 de 12.985 32 13 5.041 7.878 13 10 resultados para "Relevância do fundamento e justificado receio de ineficácia ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10701110384420002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA LIMINAR - RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E JUSTIFICADO RECEIO DA INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL NÃO DEMONSTRADOS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Em se tratando de demanda que tem por objeto cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o Julgador conceder a tutela liminarmente, na forma do § 3º do artigo 461 do Código de Processo Civil , desde que presentes a relevância do fundamento e o justificado receio da ineficácia do provimento final. 2. Recurso provido.

Encontrado em: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis Isoladas / 8ª CÂMARA CÍVEL 19/02/2013 - 19/2/2013 Agravo

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024123218851001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA LIMINAR - RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E JUSTIFICADO RECEIO DA INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL NÃO DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Em se tratando de demanda que tem por objeto cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o Julgador conceder a tutela liminarmente, na forma do § 3º do artigo 461 do Código de Processo Civil , desde que presentes a relevância do fundamento e o justificado receio da ineficácia do provimento final. 2. Não havendo nos autos, nessa fase processual, fundamento relevante quanto ao descumprimento do contrato de fornecimento de energia elétrica, posto que a prova apresentada é unilateral, deve ser mantido o indeferimento da tutela específica. 3. Recurso desprovido.

Encontrado em: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis Isoladas / 8ª CÂMARA CÍVEL 14/03/2013 - 14

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 02374325520128260000 SP 0237432-55.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: Agravo interno - Tutela antecipada Plano de saúde Falecimento do contratante titular Prazo de remissão para permanência de beneficiário em plano de saúde Manutenção da beneficiária - Relevância do fundamento e justificado receio de ineficácia do provimento final - Recurso improvido. Em ação de obrigação de fazer, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida, desde que relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final.

TJ-SP - Agravo AGV 02341129420128260000 SP 0234112-94.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/01/2013

Ementa: Tutela antecipada Plano de saúde Autor aposentado - Manutenção da cobertura nas mesmas condições quando da vigência do contrato de trabalho - Relevância do fundamento e justificado receio de ineficácia do provimento final - Recurso improvido. Em ação de obrigação de fazer, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida, desde que relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02490457220128260000 SP 0249045-72.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: Tutela antecipada Plano de saúde Cirurgia bariátrica Nova contratação Carência e cobertura Matéria controversa - Relevância do fundamento e justificado receio de ineficácia do provimento final - Recurso improvido. Em ação de obrigação de fazer, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida, desde que relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1324508720128260000 SP 0132450-87.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/09/2012

Ementa: Tutela antecipada Plano de saúde Manutenção da cobertura nas mesmas condições praticadas atualmente - Relevância do fundamento e justificado receio de ineficácia do provimento final Recuso não conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.Em ação de obrigação de fazer, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida, desde que relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20050020096909 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/01/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO PRODUTO ADQUIRIDO - VEÍCULO "ZERO QUILÔMETRO" - § 3º DO ARTIGO 84 DO CDC - RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL. 1. PRESENTE A RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E O JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL, UMA VEZ CONSTATADA A AUSÊNCIA DE ACESSÓRIOS ADQUIRIDOS PELA PARTE BEM COMO FALHAS COMPROMETEDORAS DA SEGURANÇA DO VEÍCULO, DEVE SER ADOTADA UMA DAS SOLUÇÕES PREVISTAS NO § 1º DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , "IN CASU", A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO D. JUÍZO "A QUO". 2. AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Encontrado em: CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.Indexação 4ª Turma Cível DJU 10/01/2006 Pág. : 85

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20050020096909 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/01/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO PRODUTO ADQUIRIDO - VEÍCULO "ZERO QUILÔMETRO" - § 3º DO ARTIGO 84 DO CDC - RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL. 1. PRESENTE A RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E O JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL, UMA VEZ CONSTATADA A AUSÊNCIA DE ACESSÓRIOS ADQUIRIDOS PELA PARTE BEM COMO FALHAS COMPROMETEDORAS DA SEGURANÇA DO VEÍCULO, DEVE SER ADOTADA UMA DAS SOLUÇÕES PREVISTAS NO § 1º DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , "IN CASU", A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO D. JUÍZO "A QUO". 2. AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

Encontrado em: CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.Indexação 4ª Turma Cível DJU 10/01/2006 Pág. : 85

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 20050020089155 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/01/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO PRODUTO ADQUIRIDO - VEÍCULO "ZERO QUILÔMETRO" - § 3º DO ARTIGO 84 DO CDC - RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL. 1. PRESENTE A RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E O JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL, UMA VEZ CONSTATADA A AUSÊNCIA DE ACESSÓRIOS ADQUIRIDOS PELA PARTE BEM COMO FALHAS COMPROMETEDORAS DA SEGURANÇA DO VEÍCULO, DEVE SER ADOTADA UMA DAS SOLUÇÕES PREVISTAS NO § 1º DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , "IN CASU", A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO D. JUÍZO "A QUO". 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

Encontrado em: CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.Indexação 4ª Turma Cível DJU 10/01/2006 Pág. : 85

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20050020089155 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/01/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO PRODUTO ADQUIRIDO - VEÍCULO "ZERO QUILÔMETRO" - § 3º DO ARTIGO 84 DO CDC - RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL. 1. PRESENTE A RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO E O JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTO FINAL, UMA VEZ CONSTATADA A AUSÊNCIA DE ACESSÓRIOS ADQUIRIDOS PELA PARTE BEM COMO FALHAS COMPROMETEDORAS DA SEGURANÇA DO VEÍCULO, DEVE SER ADOTADA UMA DAS SOLUÇÕES PREVISTAS NO § 1º DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , "IN CASU", A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO D. JUÍZO "A QUO". 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Encontrado em: CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.Indexação 4ª Turma Cível DJU 10/01/2006 Pág. : 85

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Relevância do fundamento e justificado receio de ineficácia ... Monitorar

×