Carregando...
JusBrasil
28 de agosto de 2015

Página 1 de 7.729 3 749 6.974 3 resultados para "Remoçao de Inventariante - Art. 996 do Cpc" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 201330012117 PA (TJ-PA)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ART. 996, DO CPC. DESCUMPRIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. I Diante da comprovação do cerceamento do direito de defesa do inventariante, a teor do art. 996, do Código de Processo Civil, deve ser cassada a decisão que determinou a sua remoção. II Recurso Conhecido e Provido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 48059000637 ES 48059000637 (TJ-ES)

Data de publicação: 21/10/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048059000637AGVTE ENOILDA GONÇALVES FERREIRA AGVDOS: JOAO JORGE XAVIER E OUTROSRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONACÓRDAOCIVIL/PROC. CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇAO AFASTADA - MÉRITO - REMOÇAO DE INVENTARIANTE - ART. 996 DO CPC - COMPROVAÇAO DE ALGUNS COMPORTAMENTOS ELENCADOS NO ART. 995 DO ESTATUTO PROCESSUAL - MANUTENÇAO DA DECISAO COMBATIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Quando o ato de comunicação (intimação) é publicado numa sexta-feira o início da contagem do prazo recursal é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte (art. 184 do CPC ). 2 - Não prospera arguição de nulidade do procedimento de remoção de inventariante - incidente do inventário (pode ser determinado de ofício)- por irregularidade de representação no caso em que ficar demonstrado que o causídico que subscreve a inicial do incidente tem procuração juntada nos autos principais, o que é reforçado pelo traslado de cópias para o caderno processual da remoção de inventariante. 3 - A quebra da confiança depositada pelo Juiz da Sucessão, que representa a prática de atos atentatórios ao bom andamento do inventário, ou até mesmo o desenvolvimento de comportamentos prejudiciais à conservação dos bens e direitos deixados pelo de cujus, impreterivelmente, acarreta do dever de remoção do inventariante. 4 - Recurso desprovido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 48059000637 ES 048059000637 (TJ-ES)

Data de publicação: 21/10/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048059000637AGVTE: ENOILDA GONÇALVES FERREIRAAGVDOS: JOAO JORGE XAVIER E OUTROSRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONACÓRDAOCIVIL/PROC. CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇAO AFASTADA - MÉRITO - REMOÇAO DE INVENTARIANTE - ART. 996 DO CPC - COMPROVAÇAO DE ALGUNS COMPORTAMENTOS ELENCADOS NO ART. 995 DO ESTATUTO PROCESSUAL - MANUTENÇAO DA DECISAO COMBATIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Quando o ato de comunicação (intimação) é publicado numa sexta-feira o início da contagem do prazo recursal é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte (art. 184 do CPC ). 2 - Não prospera arguição de nulidade do procedimento de remoção de inventariante - incidente do inventário (pode ser determinado de ofício)- por irregularidade de representação no caso em que ficar demonstrado que o causídico que subscreve a inicial do incidente tem procuração juntada nos autos principais, o que é reforçado pelo traslado de cópias para o caderno processual da remoção de inventariante. 3 - A quebra da confiança depositada pelo Juiz da Sucessão, que representa a prática de atos atentatórios ao bom andamento do inventário, ou até mesmo o desenvolvimento de comportamentos prejudiciais à conservação dos bens e direitos deixados pelode cujus, impreterivelmente, acarreta do dever de remoção do inventariante. 4 - Recurso desprovido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 48059000637 ES 048059000637 (TJ-ES)

Data de publicação: 21/10/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048059000637AGVTE: ENOILDA GONÇALVES FERREIRAAGVDOS: JOAO JORGE XAVIER E OUTROSRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONACÓRDAOCIVIL/PROC. CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇAO AFASTADA - MÉRITO - REMOÇAO DE INVENTARIANTE - ART. 996 DO CPC - COMPROVAÇAO DE ALGUNS COMPORTAMENTOS ELENCADOS NO ART. 995 DO ESTATUTO PROCESSUAL - MANUTENÇAO DA DECISAO COMBATIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Quando o ato de comunicação (intimação) é publicado numa sexta-feira o início da contagem do prazo recursal é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte (art. 184 do CPC ). 2 - Não prospera arguição de nulidade do procedimento de remoção de inventariante - incidente do inventário (pode ser determinado de ofício)- por irregularidade de representação no caso em que ficar demonstrado que o causídico que subscreve a inicial do incidente tem procuração juntada nos autos principais, o que é reforçado pelo traslado de cópias para o caderno processual da remoção de inventariante. 3 - A quebra da confiança depositada pelo Juiz da Sucessão, que representa a prática de atos atentatórios ao bom andamento do inventário, ou até mesmo o desenvolvimento de comportamentos prejudiciais à conservação dos bens e direitos deixados pelode cujus, impreterivelmente, acarreta do dever de remoção do inventariante. 4 - Recurso desprovido.

TJ-MG - 1821271 MG 1.0000.00.182127-1/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 13/02/2001

Ementa: INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ART. 996 DO CPC . Nula é a decisão que destitui inventariante, mesmo de ofício, sem a plena defesa e contraditório, a teor do art. 996 do CPC . Decisão anulada.

DJSE 18/05/2015 - Pág. 30 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

- OAB: 3351/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE ART. 996 DO CPC... - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ART. 162, §2º DO CPC CABIMENTO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10327060193395001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - DESRESPEITO AO ART. 996 DO CPC - DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - OFENSA. A remoção do inventariante de sua função deve ser precedida de incidente próprio e autônomo previsto no art. 996 do CPC , em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Insustentável a decisão que remove o inventariante sem que lhe seja oportunizada a produção de provas.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00612958220138190000 RJ 0061295-82.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. PRAZO RAZOÁVEL QUE NÃO CONFIGURA A INÉRCIA DA INVENTARIANTE. REMOÇÃO QUE NÃO OBSERVOU A FORMA LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 996 DO CPC . REFORMA DA DECISÃO. A remoção do inventariante é possível quando o nomeado para o encargo não cumpre as atribuições inerentes ao mister ( CPC , 991 e 995). Requerida e deferida a suspensão do procedimento de inventário até o julgamento definitivo do processo de reconhecimento de união estável, há justa causa para a demora no andamento do feito. Prazo razoável que não configura inércia da inventariante, hábil a legitimar sua destituição. A remoção do inventariante deve observar as disposições previstas no art. 996 do CPC , que determina sua intimação para, no prazo de cinco dias, oferecer defesa e indicar quais as provas que pretende produzir. Procedimento não observado na hipótese. Reforma da decisão no sentido da manutenção da inventariante no exercício da inventariança. Conhecimento e provimento do recurso.

Encontrado em: LEONARDO RODRIGUES DE AMORIM ALVES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SEBASTIÃO CAETANO ALVES. Advogado: DR

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10153120106718001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - APRESENTACAO DE DEFESA OPORTUNIZADA - ATENDIMENTO AO ART. 996 DO CPC - AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DECISÃO MANTIDA. - De acordo com o que dispõe o artigo 996 do CPC , deve ser oportunizado ao inventariante a apresentação de sua defesa. - Uma vez apresentada a defesa pelo inventariante e, constatado elementos que denotam que a causa já se encontra madura para julgamento, se revela desnecessária a produção de outras provas com intuito meramente protelatório. - Consoante regramento trazido pelo art. 991 do CPC , VII, incumbe ao inventariante prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz Ihe determinar. - Segundo o art. 995 do CPC , o não atendimento a supracitada regra, poderá ocasionar a remoção do inventariante.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10702960033513001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REMOÇÃO "EX OFFICIO" DE INVENTARIANTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 996 DO CPC . CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO. Inexistindo nos autos a comprovação de que facultada à inventariante a oportunidade de defesa de que fala o art. 996 do CPC, impõe-se, em respeito ao direito e garantia fundamental do cidadão preconizado no art. 5º, LV, da CF, cassar a decisão que, de ofício, a removeu do cargo de inventariante do espólio dos bens deixados por seu pai. ____________________________________________________________________

1 2 3 4 5 772 773 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca