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21 de novembro de 2014

Página 1 de 18.366 59 8 5.631 12.473 209 resultados para "Rescisão de Acordo Judicialmente Homologado" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 130004020045240000 13000-40.2004.5.24.0000 (TST)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. COLUSÃO. ARTIGO 485 , INCISO III , DO CPC . INEXISTÊNCIA. Colusão é sinônimo de simulação e significa ato falso promovido por duas ou mais pessoas com o intuito de enganar terceiro ou de transgredir a lei. No presente caso, entretanto, não há como se depreender dos elementos carreados aos autos, pratica de ato ardiloso na propositura da reclamação trabalhista com intuito de fraudar direitos de terceiros, na medida em que o primeiro réu era realmente empregado da fazenda do segundo réu; os créditos cobrados na ação trabalhista não foram simulados, eles realmente existiam; e, o ajuizamento da reclamação trabalhista foi orientado pelo fiscal do trabalho quando esteve em diligência na fazenda do segundo réu. Recurso ordinário não provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 74003820045240000 7400-38.2004.5.24.0000 (TST)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. COLUSÃO. ARTIGO 485 , INCISO III , DO CPC . INEXISTÊNCIA. Colusão é sinônimo de simulação e significa ato falso promovido por duas ou mais pessoas com o intuito de enganar terceiro ou de transgredir a lei. No presente caso, entretanto, não há como se depreender dos elementos carreados aos autos, prática de ato ardiloso na propositura da reclamação trabalhista com intuito de fraudar direitos de terceiros, na medida em que o primeiro réu era realmente empregado da fazenda do segundo réu; os créditos cobrados na ação trabalhista não foram simulados, eles realmente existiam; e, o ajuizamento da reclamação trabalhista foi orientado pelo fiscal do trabalho quando esteve em diligência na fazenda do segundo réu. Recurso ordinário não provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 132004720045240000 13200-47.2004.5.24.0000 (TST)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. COLUSÃO. ARTIGO 485 , INCISO III , DO CPC . INEXISTÊNCIA. Colusão é sinônimo de simulação e significa ato falso promovido por duas ou mais pessoas com o intuito de enganar terceiro ou de transgredir a lei. No presente caso, entretanto, não há como se depreender dos elementos carreados aos autos, prática de ato ardiloso na propositura da reclamação trabalhista com intuito de fraudar direitos de terceiros, na medida em que o primeiro réu era realmente empregado da fazenda do segundo réu; os créditos cobrados na ação trabalhista não foram simulados, eles realmente existiam; e, o ajuizamento da reclamação trabalhista foi orientado pelo fiscal do trabalho quando esteve em diligência na fazenda do segundo réu. Recurso ordinário provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 101002120035240000 10100-21.2003.5.24.0000 (TST)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. COLUSÃO. ARTIGO 485 , INCISO III , DO CPC . INEXISTÊNCIA. Colusão é sinônimo de simulação e significa ato falso promovido por duas ou mais pessoas com o intuito de enganar terceiro ou de transgredir a lei. No presente caso, entretanto, não há como se depreender dos elementos carreados aos autos, pratica de ato ardiloso na propositura da reclamação trabalhista com intuito de fraudar direitos de terceiros, na medida em que o primeiro réu era realmente empregado da fazenda do segundo réu; os créditos cobrados na ação trabalhista não foram simulados, eles realmente existiam; e, o ajuizamento da reclamação trabalhista foi orientado pelo fiscal do trabalho quando esteve em diligência na fazenda do segundo réu. Recurso ordinário não provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 102007320035240000 10200-73.2003.5.24.0000 (TST)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. COLUSÃO. ARTIGO 485 , INCISO III , DO CPC . INEXISTÊNCIA. Colusão é sinônimo de simulação e significa ato falso promovido por duas ou mais pessoas com o intuito de enganar terceiro ou de transgredir a lei. No presente caso, entretanto, não há como se depreender dos elementos carreados aos autos, pratica de ato ardiloso na propositura da reclamação trabalhista com intuito de fraudar direitos de terceiros, na medida em que o primeiro réu era realmente empregado da fazenda do segundo réu; os créditos cobrados na ação trabalhista não foram simulados, eles realmente existiam; e, o ajuizamento da reclamação trabalhista foi orientado pelo fiscal do trabalho quando esteve em diligência na fazenda do segundo réu. Recurso ordinário não provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 81001420045240000 8100-14.2004.5.24.0000 (TST)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. COLUSÃO. ARTIGO 485 , INCISO III , DO CPC . INEXISTÊNCIA. Colusão é sinônimo de simulação e significa ato falso promovido por duas ou mais pessoas com o intuito de enganar terceiro ou de transgredir a lei. No presente caso, entretanto, não há como se depreender dos elementos carreados aos autos, pratica de ato ardiloso na propositura da reclamação trabalhista com intuito de fraudar direitos de terceiros, na medida em que o primeiro réu era realmente empregado da fazenda do segundo réu; os créditos cobrados na ação trabalhista não foram simulados, eles realmente existiam; e, o ajuizamento da reclamação trabalhista foi orientado pelo fiscal do trabalho quando esteve em diligência na fazenda do segundo réu. Recurso ordinário não provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 267007620055230000 26700-76.2005.5.23.0000 (TST)

Data de publicação: 03/10/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. DOLO. ARTIGO 485 , INCISO III , DO CPC . INEXISTÊNCIA. Para que se dê procedência ao pedido do autor, necessário se faz, segundo o que nos ensina o mestre Humberto Theodoro Júnior, "que ocorra nexo de causalidade entre o dolo (violação da lealdade e da boa-fé) e o resultado a que chegou a sentença" . No presente caso, entretanto, não se constata nexo entre o dolo processual alegado e o acordo judicialmente homologado. O dolo acerca do qual se discute é o dolo processual que impeça ou que embarace a atuação processual da parte, ou que influencie na r. decisão rescindenda, devendo, por conseguinte, implicar prejuízo para a parte, o que não se vislumbra no presente caso, em que diante da natureza do ato que se pretende desconstituir - homologação de acordo - não se pode falar em vencedor e vencido. Neste sentido, o item II da Súmula nº 403 do TST. Recurso ordinário não provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 946009820055150000 94600-98.2005.5.15.0000 (TST)

Data de publicação: 19/09/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. DOLO. ARTIGO 485 , INCISO III , DO CPC . INEXISTÊNCIA. Para que se dê procedência ao pedido do autor, necessário se faz, segundo o que nos ensina o mestre Humberto Theodoro Júnior, "que ocorra nexo de causalidade entre o dolo (violação da lealdade e da boa-fé) e o resultado a que chegou a sentença" . No presente caso, entretanto, não se constata nexo entre o dolo processual alegado e o acordo judicialmente homologado. O dolo acerca do qual se discute é o dolo processual que impeça ou que embarace a atuação processual da parte, ou que influencie na r. decisão rescindenda, devendo, por conseguinte, implicar prejuízo para a parte, o que não se vislumbra no presente caso, em que diante da natureza do ato que se pretende desconstituir - homologação de acordo - não se pode falar em vencedor e vencido. Neste sentido, o item II da Súmula nº 403 do TST. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ARTIGO 485 , INCISO VIII , DO CPC . NÃO-CONFIGURAÇÃO. Se as partes, em ato jurídico bilateral, acertam o término do processo, compondo-se amigavelmente, dá-se a transação, que, uma vez judicialmente homologada, em jurisdição contenciosa, enseja o ajuizamento da ação rescisória, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC , mesmo porque a homologação de transação constitui decisão de mérito, conforme dispõe o artigo 269 , inciso III , do CPC . Neste sentido, a Súmula nº 259 do TST. Porém, para se invalidar uma decisão judicial que homologa um acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca de defeito ou vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, não há comprovação dos vícios que o autor alega macularem o acordo impugnado. Com efeito, da análise dos documentos e provas constantes dos autos, verifica-se mero arrependimento tardio quanto às vantagens obtidas pelo empregado em troca da quitação judicial de direitos decorrentes da relação de emprego havida. Recurso ordinário não provido....

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 4057100501998505 4057100-50.1998.5.05.0000 (TST)

Data de publicação: 23/11/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA.RESCISÃO DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO.FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO.ARTIGO 485 , INCISO VIII , DO CPC . NÃO-CONFIGURAÇÃO. Se as partes, em ato jurídico bilateral, acertam o término do processo, compondo-se amigavelmente, dá-se a transação, que, uma vez judicialmente homologada, em jurisdição contenciosa, enseja o ajuizamento da ação rescisória, nos termos do inciso VIII do artigo 485 do CPC , mesmo porque a homologação de transação constitui decisão de mérito, nos termos do artigo 269 , inciso III do CPC . Neste sentido, a Súmula 259 do TST. Porém, para se invalidar uma decisão judicial que homologa um acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca de defeito ou vício de consentimento a ensejar a rescisão. No presente caso, não há comprovação dos vícios que o autor alega macularem o acordo impugnado. Com efeito, da análise dos documentos e provas constantes dos autos, verifica-se mero arrependimento tardio quanto às vantagens obtidas pelo empregado em troca da quitação judicial de direitos decorrentes da relação de emprego havida. Recurso ordinário não provido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 7957090820015105555 795709-08.2001.5.10.5555 (TST)

Data de publicação: 13/04/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA.RESCISÃO DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. ERRO DE PROCEDIMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE CONTAMINAR A V. DECISÃO RESCINDENDA. O erro de procedimento verificado no curso do processo de conhecimento ora em questão (supressão de instância), embora existente, de forma alguma contaminou o ato homologatório procedido na fase de execução em total concordância com a legislação aplicável à espécie. Se induzimento a erro no caso houve, quem nele incorreu foram os autores, que com receio de arcar com o montante da execução já em andamento, resolveram por fim a demanda com o ajuste ora impugnado, pagando aos substituídos valores inferiores ao que devido na execução. Assim, porque deixaram os autores decorrer,in albisos prazos recursais bem como o biênio decadencial para o ajuizamento de ação rescisória contra a v. decisão que incorreu em supressão de instância, não se pode admitir a pretensa rescisão de acordo judicialmente homologado já em sede de execução para desconstituir, por vias transversas, decisão não mais sujeita, sequer, à ação rescisória. Recurso ordinário provido.

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