Carregando...
JusBrasil
01 de setembro de 2014

Página 1 de 5.516 1.814 5 1.167 2.616 38 resultados para "Reserva Indigena, (funai)" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 629993 DF (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: EMENTA AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELA UNIÃO E PELA FUNAI. DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRAS LOCALIZADAS EM RESERVA INDÍGENA. ALIENAÇÃO PELO ESTADO DO MATO GROSSO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 279 E 650 DO STF. PRECEDENTES. Pedido de indenização por desapropriação indireta julgado procedente na instância recursal ordinária, ao entendimento de que não sujeitas à disciplina do art. 231, § 6º, da Lei Maior as terras objeto da lide, diante da prova produzida, e a teor da diretriz sedimentada na Súmula nº 650/STF (“Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto”). Não se conhece do recurso extraordinário quando a aferição da alegada afronta aos preceitos constitucionais invocados supõe o revolvimento do quadro fático delineado na origem. Aplicação da Súmula 279/STF. Precedentes das turmas. Agravos regimentais conhecidos e não providos.

Encontrado em: -12-2012 - 3/12/2012 AGUARDANDO INDEXAÇÃO FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI. PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Funai vai aumentar área de reserva indígena de Douradina, MS

Em uma comunidade indígena de Douradina, Mato Grosso do Sul , vivem aproximadamente mil índios... na área e o resultado foi publicado agora. A reserva poderá ter um aumento de área 30 vezes maior... das plantações ficam no entorno do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 14/12/2011

União e Funai terão que indenizar ex-proprietários de terras em reserva indígena

Aldeia Bugio, região nordeste do estado, e está incluída no processo de ampliação da reserva indígena... Constituição Federal - da área atingida pela reserva indígena baseado em perícia judicial, concluiu. EI ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 10/11/2011

União e Funai terão que indenizar ex-proprietários de terras em reserva indígena

Aldeia Bugio, região nordeste do estado, e está incluída no processo de ampliação da reserva indígena... na própria Constituição Federal - da área atingida pela reserva indígena baseado em perícia judicial”, concluiu. EI ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 4ª Região • 09/11/2011

TRF4 - União e Funai terão que indenizar ex-proprietários de terras em reserva indígena

Aldeia Bugio, região nordeste do estado, e está incluída no processo de ampliação da reserva indígena... na própria Constituição Federal - da área atingida pela reserva indígena baseado em perícia judicial... da União e da ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 10/11/2011

STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ACO 312 BA (STF)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: Ementa: 1) AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE IMÓVEIS RURAIS SITUADOS NO SUL DA BAHIA EM RESERVA INDÍGENA. 2) CONFLITO GRAVE ENVOLVENDO COMUNIDADES SITUADAS NA RESERVA INDÍGENA DENOMINADA CARAMARUMU-CATARINA-PARAGUAÇU. AÇÃO JUDICIAL DISTRIBUÍDA EM 1982 IMPONDO A OBSERVÂNCIA DO REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL DA CARTA DE 1967 PARA DISCIPLINAR A RELAÇÃO MATERIAL SUB JUDICE. 3) PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE REIVINDICADA. PRELIMINAR REJEITADA À LUZ DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE EM ÁREA INDÍGENA MERCÊ DA EXISTÊNCIA DE FARTA DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA FUNAI QUE VIABILIZOU A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS. 4) DEMARCAÇÃO DA ÁREA SUB JUDICE OCORRIDA EM 1938 DESACOMPANHADA DE HOMOLOGAÇÃO. INCERTEZA ORIUNDA DA AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS RELEGANDO A COMUNIDADE A UMA SITUAÇÃO FRÁGIL E A UM AMBIENTE DE VIOLÊNCIA E MEDO NA REGIÃO. 5) A HOMOLOGAÇÃO AUSENTE, DA DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA EM 1938, NÃO INIBE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE RESERVA INDÍGENA NO LOCAL, ORIGINANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SE TER POR VÁLIDOS ATOS JURÍDICOS FORMADOS POR PARTICULARES COM O ESTADO DA BAHIA. 6) AUSÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO À PRESENÇA DE ÍNDIOS NA ÁREA EM LITÍGIO DESDE O PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA CARTA DE 1967 EM FACE DOS REGISTROS HISTÓRICOS QUE REMONTAM A MEADOS DO SÉCULO XVII. 7) O RECONHECIMENTO DO DIREITO À POSSE PERMANENTE DOS SILVÍCOLAS INDEPENDE DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO NA MEDIDA EM QUE A TUTELA DOS ÍNDIOS DECORRE, DESDE SEMPRE, DIRETAMENTE DO TEXTO CONSTITUCIONAL . 8) A BAIXA DEMOGRAFIA INDÍGENA NA REGIÃO EM CONFLITO EM DETERMINADOS MOMENTOS HISTÓRICOS, PRINCIPALMENTE QUANDO DECORRENTE DE ESBULHOS PERPETRADOS POR FORASTEIROS, NÃO CONSUBSTANCIA ÓBICE AO RECONHECIMENTO DO CARÁTER PERMANENTE DA POSSE DOS SILVÍCOLAS. A REMOÇÃO DOS ÍNDIOS DE SUAS TERRAS POR ATOS...

Encontrado em: localizadas dentro da área da Reserva Indígena Caramuru DO ÍNDIO - FUNAI. PROCURADOR-GERAL FEDERAL. UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. COMUNIDADE INDÍGENA... simples da autora, a Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe, recebendo o processo no estado

Agropecuária não consegue liminar contra atuação da Funai em reserva indígena

(Funai). A Agropecuária pretendia suspender o trabalho de um grupo técnico da Funai que faz estudos... com o objetivo de revisão dos limites da Terra Indígena Wawi, localizada no Mato Grosso do Sul..., estaria desrespeitando a ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 28/04/2009

Agropecuária não consegue liminar contra atuação da Funai em reserva indígena

(Funai). A Agropecuária pretendia suspender o trabalho de um grupo técnico da Funai que faz estudos... com o objetivo de revisão dos limites da Terra Indígena Wawi, localizada no Mato Grosso do Sul..., estaria desrespeitando a ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 27/04/2009

Agropecuária não consegue liminar contra atuação da Funai em reserva indígena

(Funai). A Agropecuária pretendia suspender o trabalho de um grupo técnico da Funai que faz estudos... com o objetivo de revisão dos limites da Terra Indígena Wawi, localizada no Mato Grosso do Sul..., estaria desrespeitando a ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 27/04/2009

AGROPECUáRIA NãO CONSEGUE LIMINAR CONTRA ATUAçãO DA FUNAI EM RESERVA INDíGENA

(Funai). A Agropecuária pretendia suspender o trabalho de um grupo técnico da Funai que faz estudos... com o objetivo de revisão dos limites da Terra Indígena Wawi, localizada no Mato Grosso do Sul..., estaria desrespeitando a ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados da Bahia • 28/04/2009

1 2 3 4 5 551 552 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca